MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2446 / 2026 CONSIDERANDO: Nessecidade de cobrir gastos com as depesas de pess oal usando o recurso de anulação de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 111 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 8.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.02 DEPARTAME NTO DE RECURSOS HUMANOS 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.30.00 125 Material de Consumo 1.200,00 1.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 DEPARTAME NTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2015 Convênio com Tribunal de Justiça 3.1.90.94.00 152 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 7.162,72 7.162,721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.11.00 211 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 120.000,00 120.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 4.4.90.52.00 277 Equipamen to e Material Permanente 5.121,00 5.121,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.94.00 286 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.256,98 2.256,981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 12.898,71 12.898,711.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 19.946,84 19.946,841.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.1.90.94.00 356 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.799,39 3.799,391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.30.00 358 Material de Consumo 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 DEPARTAME NTO DE MANUTENCAO DE VIAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e Mobilidade Urbana 15.451.1501.2093 Manutençã o de Vias Urbanas 4.4.90.52.00 411 Equipamen to e Material Permanente 21.000,00 21.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.94.00 429 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.899,65 2.899,651.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.3.90.30.00 451 Material de Consumo 10.190,00 10.190,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 18 Gestao Am biental 18.122 Administr acao Geral 18.122.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 18.122.1801.2060 Gerência do Setor de Meio Ambiente 3.3.90.39.00 486 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.39.00 533 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.420,00 25.420,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.3.90.30.00 555 Material de Consumo 3.445,00 3.445,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 02.08.05 FUNDO MUN IC DIREITOS CRIANCA E ADOLESCE 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0802 Proteção Social Especial 08.243.0802.2121 Manutençã o de Abrigo para Menores 3.3.40.41.00 572 Contribui ções 125.948,20 125.948,201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 DEPARTAME NTO DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura 13.122 Administr acao Geral 13.122.0401 Administr ação e Inovação 13.122.0401.2052 Gerenciam ento Setor Cultura do Município 3.3.90.30.00 581 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura e tradições 13.392.1301.2056 Eventos T radicionais e Populares 3.3.90.30.00 584 Material de Consumo 3.600,00 3.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 587 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 40.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 FUNDO MUN ICIPAL PATRIMONIO CULTURAL - F 13 Cultura Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 13.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, a nossa história. 13.391.1302.1004 Bens Tomb ados, Inventariados/Restaurados 3.3.90.39.00 591 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00 86.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.391.1302.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 DEPARTAME NTO DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura e tradições 13.392.1301.2056 Eventos T radicionais e Populares 3.3.90.47.00 635 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 509.388,49R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestão Po litica do Municipio 3.3.90.40.00 082 Serv. de TI e Comunicação - PJ 20.000,00 20.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.02 PROCURADO RIA E ASSESSORIA JURÍDICA 04 Administr acao 04.062 Defesa In ter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administr ação e Inovação 04.062.0401.2007 Manutençã o Procuradoria Jurídica 3.3.90.39.00 098 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28 Encargos Especiais 28.846 Outros En cargos Especiais 28.846.0000 Gestão do s Encargos Especiais. 28.846.0000.2009 Pagamento de Determinações Judiciais 3.3.90.91.00 101 Sentenças Judiciais 11.000,00 11.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 3.3.90.36.00 110 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.200,00 1.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.40.00 112 Serv. de TI e Comunicação - PJ 49.000,00 49.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 DEPARTAME NTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2015 Convênio com Tribunal de Justiça 3.1.90.11.00 150 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.162,72 7.162,721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.1.90.04.00 220 Contrataç ão por Tempo Determinado 120.000,00 120.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerência dos Serviços de Saúde 3.3.90.36.00 273 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 5.121,00 5.121,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.04.00 283 Contrataç ão por Tempo Determinado 2.256,98 2.256,981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32.845,55 32.845,551.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.1.90.04.00 353 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.799,39 3.799,391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Construçã o/Conservação/Ampliação Prédios Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 4.4.90.51.00 371 Obras e I nstalações 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 04.391.1302 Cultura, a nossa história. 04.391.1302.1044 Fazenda d a Vargem - Acesso e Entorno 4.4.90.61.00 372 Aquisição de Imóveis 126.948,20 126.948,201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2097 Ampliação / Reforma Conservação Cemitério 4.4.90.61.00 388 Aquisição de Imóveis 21.000,00 21.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.04.00 426 Contrataç ão por Tempo Determinado 2.899,65 2.899,651.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.3.90.36.00 452 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 8.190,00 8.190,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.3.90.40.00 454 Serv. de TI e Comunicação - PJ 2.000,00 2.000,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 FUNDO MUN ICIPAL SANEAMENTO BASICO 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 15.452.1801.2099 Contrataç ão de Serviços de Consórcio 3.3.93.39.00 491 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600,00 6.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente/Desenvolvimen Sustentável 18.541.1801.2062 Manutençã o Centro Educacional Ambiental 4.4.90.52.00 494 Equipamen to e Material Permanente 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.242 Assistenc ia a Pessoa com Deficiencia 08.242.0802 Proteção Social Especial Diário Oficial Municipal..................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 7 08.242.0802.2150 Parceria Entidade Portador Deficiência 3.3.50.41.00 538 Contribui ções 12.000,00 12.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.3.90.32.00 556 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 13.420,00 13.420,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 563 Equipamen to e Material Permanente 3.445,00 3.445,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 02.08.07 FUNDO MUN ICIPAL PATRIMONIO CULTURAL - F 13 Cultura 13.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, a nossa história. 13.391.1302.1004 Bens Tomb ados, Inventariados/Restaurados 4.4.90.39.00 592 Outros Se rv. Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00 40.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 509.388,49R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 1 DE JULHO DE 202 6 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal.....................................................................................................................................................................