MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00030 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2446 / 2026 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE PES SOAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2446 DO ANO DE 2026 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.03 SECRETARI A MUNICIPAL DE FAZENDA 02.03.01 DEPARTAME NTO DE CONTABILIDADE 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o do Setor de Contabilidade 3.1.90.94.00 174 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.882,54 1.882,541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.94.00 213 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 11.669,30 11.669,301.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.94.00 286 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 20.483,82 20.483,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 215.237,00 108.060,921.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 107.176,081.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 175.003,82 175.003,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.1.90.04.00 319 Contrataç ão por Tempo Determinado 17.474,64 17.474,641.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 320 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 42.386,70 DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00030 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 42.386,701.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 29.351,07 29.351,071.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.3.90.36.00 344 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 447,25 447,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.1.90.94.00 356 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 6.843,52 6.843,521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.94.00 429 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 5.013,88 5.013,881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.94.00 469 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 6.399,72 3.847,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.552,041.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.36.00 532 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.215,75 1.215,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.1.90.94.00 553 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 6.700,17 DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00030 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 6.700,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 540.109,18R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.03 SECRETARI A MUNICIPAL DE FAZENDA 02.03.01 DEPARTAME NTO DE CONTABILIDADE 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o do Setor de Contabilidade 3.1.90.11.00 172 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.494,26 3.494,261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.04.00 210 Contrataç ão por Tempo Determinado 28.265,83 28.265,831.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.1.90.04.00 220 Contrataç ão por Tempo Determinado 175.003,82 175.003,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.11.00 284 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.329,96 9.329,961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 196.388,49 59.861,341.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 136.527,151.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.13.00 307 Obrigaçõe s Patronais 108.060,92 108.060,921.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00030 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 339 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 447,25 447,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.1.90.11.00 354 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.843,52 6.843,521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.11.00 427 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.807,17 1.807,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.04 DEPARTAME NTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.11.00 447 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.500,00 2.500,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.3.90.39.00 471 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 52,04 52,041.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.1.90.11.00 526 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.215,75 1.215,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria DIARIO OFICIAL MUNICIPAL.......................................................................................................................................................................................................... MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00030 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.1.90.04.00 550 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.700,17 6.700,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 540.109,18R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 27 DE ABRIL DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL DIARIO OFICIAL MUNICIPAL..........................................................................................................................................................................................................