Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 31601016225 2062 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA 002 ALTERACAO ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) 1 1 2211 2244 CORONEL FABRICIANO 18 MARÇO 2025 Nº FCN/REMP MGP2500259468 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 1/9 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 25/187.523-7 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2500259468 Data 19/03/2025 021.680.376-47 THIAGO OLIVEIRA FREITAS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 2/9 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA CNPJ 33.233.849/0001-64 NIRE 31601016225 THIAGO OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, solteiro, nascido em 12 de junho 2001, RG nº MG-20599490 SSP/MG e CPF nº 021.680.376-47, empresáro, residente e domiciliado na rua Jerusalém, 299, Bairro Bethânia, CEP 35164-780 em Ipatinga/MG. A Sociedade Empresária Limitada Unipessoal sob o nome empresarial de DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, com sede na Rua Alagoas, 290, Bairro AMARO LANARI, CEP 35171-348 em Coronel Fabriciano/MG sob o NIRE 31601016225 e no CNPJ sob o número 33.233.849/0001-64. Resolve alterar este contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir: DAS ALTERAÇÕES I- DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: O endereço com sede na Rua Alagoas, 290, Bairro Amaro Lanari, CEP 35171-348 em Coronel Fabriciano/MG, passa a ser na Rua Fortaleza, 185 Bairro Amaro Lanari, CEP 35171-327 em Coronel Fabriciano/MG. II- DA ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL: O objeto social que era prestação de serviços de imunização e controle de pragas, serviço de preparação de terrenos cultivo e colheita e limpeza de prédios e domicílios passa a ser prestação de serviço imunização e controle de pragas urbanas, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, limpeza em prédios e em domicílios, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, atividades paisagísticas, atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. Para tanto, passa a transcrever, na integra, o CONTRATO SOCIAL da referida Sociedade Empresária Limitada, com o teor seguinte: DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL THIAGO OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, solteiro, nascido em 12 de junho 2001, RG nº MG-20599490 SSP/MG e CPF nº 021.680.376-47, empresário, residente e domiciliado na rua Jerusalém, 299, Bairro Bethânia, CEP 35164-780 em Ipatinga/MG, promove a consolidação desse contrato social nos seguintes termos. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICÍ LIO: A Sociedade Empresária Limitada girará sob o nome empresarial de DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, na Rua Fortaleza, 185 Bairro Amaro Lanari, CEP 35171-327, em Coronel Fabriciano/MG fazendo uso do nome fantas ia ?DEDETIZADORA CONTROLMINAS?. Parágrafo único? A Sociedade Empresária Limitada poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial em qualquer parte do território nacional, destacando sua finalidade e a parcela de capital para sua gestão, nos termos do art. 1076 do CC/2002. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 3/9 CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO: A empresa tem como objeto social prestação de serviço imunização e controle de pragas urbanas, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, limpeza em prédios e em domicílios, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, atividades paisagísticas, atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO CAPITAL: O capital é de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais), dividos em 115.000 (Cento e Quinze Mil) quotas, no valor unitário de R$1,00 (Um real) totalmente integralizados em moeda corrente do país fica representado da seguinte forma. Nome % Valor R$ THIAGO OLIVEIRA FREITAS 100% R$ 115.000,00 Parágrafo único- A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do novo código civil. CLÁUSULA QUARTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA EM PRESA: A empresa iniciou as suas atividades em 03/04/2019 e seu prazo de duração é por tempo inderterminado. CLÁUSULA QUINTA? DA ADMINISTRAÇÃO E USO DA DENOMINA ÇÃO SOCIAL A administração da sociedade e uso da denominação social serão exercidas individualmente e por prazo indeterminado pelo sócio único, ficando dispensado de prestar caução, razão pela qual lhe compete ao administrador a direção dos negócios sociais e a prática dos atos necessários ao funcionamento normal e regular das atividades econômicas da sociedade, podendo ele receber, dar quitação, pagar contas em geral, contrair obrigações, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, representar de qualquer forma a sociedade perante órgãos da administração pública Federal, Estadual e Municipal, adquirir, vender, gravar ou onerar imóveis ou quotas representativas do capital social da sociedade, constituir penhor de qualquer natureza, inclusive caução de títulos e de direitos creditórios, prestar garantias fidejussórias às sociedades subsidiárias, controladas ou coligadas, ou de cujo capital participe ou venha a participar, por si ou através das referidas sociedades, representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, constituir Procuradores por instrumento público ou particular de mandato, mediante especificação naquele documento, dos atos ou operações que poderão praticar, bem como do prazo de duração do mandato que sendo para representação em juízo, poderá ser por prazo indeterminado, e tudo mais que se fizer necessário para o fiel cumprimento do mandato. Parágrafo único ? É facultado à sociedade nomear administrador não sócio, segundo os preceitos do artigo 1.018 do Novo Código Civil. CLÁUSULA SEXTA ? RETIRADAS O sócio THIAGO OLIVEIRA FREITAS poderá fazer jus a uma retirada mensal, a título de ?Pro Labore? que será estabelecida, periodicamente, sempre que a situação econômica da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 4/9 empresa permitir. Todas as retiradas a título de ?Pró-Labore?, aqui referidas, serão contabilizadas como despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA SÉTIMA ? DO LEVANTAMENTO DE BALANÇOS E DIS TRIBUIÇÃO DE LUCROS A Sociedade levantará balanços no último dia de cada mês do ano calendário, podendo com base neles distribuir lucros. Parágrafo primeiro ? Os Lucros e/ou Prejuízos apurados em Balanço, serão distribuídos para os sócios, podendo, todavia, optar pelo aumento de capital, utilizando os Lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros. Parágrafo segundo ? O exercício social encerrar-se-á no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, quando será realizado o fechamento do Balanço Patrimonial anual e da Demonstração dos Resultados do Exercício. CLÁUSULA OITAVA - FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO: Falecendo ou interditado os sócios da Sociedade Lim itada Unipessoal, a empresa continuará as suas atividades com os herdeiros, sucessores e se for o caso, o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a empresa se resolva em relação ao seu titular da Sociedade Limitada Unipessoal. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os sócios declaram, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estão impedidos de exercer atividade empresária e não pos suir outro registro como Empresário Individual no País. CLÁUSULA DÉCIMA ? DO ENQUADRAMENTO DO PORTE EMPRESA RIAL: Os sócios da Sociedade Empresária Limitada declaram, sob as penas da Lei, que a empresa se enquadra na condição de MICROEMPRESA , nos termos da Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO: Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assina o presente instrumento em via única, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos. Coronel Fabriciano, 18 março de 2025. THIAGO OLIVEIRA FREITAS CPF 021.680.376-47 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 5/9 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 25/187.523-7 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGP2500259468 Data 19/03/2025 021.680.376-47 THIAGO OLIVEIRA FREITAS NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 6/9 REGISTRO DIGITAL DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Eu, CINTIA RAFAELA DE OLIVEIRA, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o nº 124370, expedida em 14/01/2021, inscrito no CPF nº 086.699.566-83, DECLARO, sob as penas da Lei penal e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) é/são autêntico(s) e condiz(em) com o(s) original(ais). Documento(s) apresentado(s): 1. 5º ALTERAÇÃO CONTRATUAL - 3 página(s) Belo Horizonte/MG , 19 de março de 2025. Nome do declarante que assina digitalmente: CINTIA RAFAELA DE OLIVEIRA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 7/9 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg informando o número do protocolo 25/187.523-7. Página 1 de 1 Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, de NIRE 3160101622-5 e protocolado sob o número 25/187.523-7 em 19/03/2025, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 12603984, em 25/03/2025. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Edineia Maria de Souza. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome 021.680.376-47 THIAGO OLIVEIRA FREITAS Documento Principal Assinante(s) CPF Nome 021.680.376-47 THIAGO OLIVEIRA FREITAS Declaração Documento Principal Assinante(s) CPF Nome 086.699.566-83 CINTIA RAFAELA DE OLIVEIRA Belo Horizonte. terça-feira, 25 de março de 2025 Documento assinado eletrônicamente por Edineia Maria de Souza, Servidor(a) Público(a), em 25/03/2025, às 13:49 conforme horário oficial de Brasília. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 8/9 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nome Identificação do(s) Assinante(s) o ato foi deferido pelo decisor singular/turma e chancelado mediante certificado digital pelo(a) Secretário(a)-Geral: MARINELY DE PAULA BOMFIM Belo Horizonte. terça-feira, 25 de março de 2025 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 12603984 em 25/03/2025 da Empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA, Nire 31601016225 e protocolo 251875237 - 19/03/2025. Efeitos do registro: 18/03/2025. Autenticação: C738A87F6D7DAC6AB1DA292BEC11EC5DD2E765A6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 25/187.523-7 e o código de segurança OczF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 25/03/2025 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 9/9