Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br PORTARIA N.º 091, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Designa servidores para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual ? PAV da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Nova Era, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo Inciso I, do artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Nova Era e a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, visando à instalação e ao funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual ? PAV da Receita Federal do Brasil no Município de Nova Era; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA ANDRADE DA SILVA , CPF nº 052.864.406-81, matrícula nº 5376, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função de gestora do Ponto de Atendimento Virtual ? PAV da Receita Federal do Brasil, competindo-lhe coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica. Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como atendentes do Ponto de Atendimento Virtual ? PAV da Receita Federal do Brasil, observadas as atribuições previstas no respectivo Acordo de Cooperação Técnica: I ? NATÁLIA ANDRADE DA SILVA , CPF nº 052.864.406-81, matrícula nº 5376, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Desenvolvimento Econômico; Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br II ? RAIARA MOTTA SILVA , CPF nº 120.590.546-48, matrícula nº 5407, ocupante do cargo de Assistente Administrativo. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 097, de 7 de agosto de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 28 DE AGOSTO DE 2026. TXAI SILVA COSTA Prefeito