Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
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LEI N. º 2.284 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
Da denominação de praça Catarino 
Ferreira da Cruz, a praça construída no 
Garimpo de Capoeirana, neste 
Município.  
 
 
TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era - MG, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1º. Passa a denominar praça Catarino Ferreira da Cruz, a praça construída no 
Garimpo de Capoeirana, neste município. 
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local e 
comunicará a todos os órgãos competentes. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação  
 
. 
 
 
Nova Era, 12 de Setembro de 2023. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito