MUNICIPIO DE NOVA ERA 
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LEI Nº. 1.980, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 
 
 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ THOMÁZ 
MARTINS DA COSTA AO ESPAÇO DO 
PALCO/PARLATÓRIO SITUADO DENTRO DA 
PRAÇA JUQUINHA LIMA, NO BAIRRO MORRO 
DO PAU D?ÓLEO, NESTE MUNICÍPIO . 
 
 
O Povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Passa a denominar-se JOSÉ THOMÁZ MARTINS DA COSTA , o espaço do 
palco/parlatório, situado dentro da Praça Juquinha Lima, no Bairro Morro do Pau D?Óleo, 
neste município de Nova Era. 
 
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local 
e comunicará a todos os órgãos competentes. 
 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Nova Era, 13 de agosto de 2015. 
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
Publicada em 13/08/2015.