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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.° 01/2015 
 
ORIENTADORES ARTÍSTICOS ? ÁREAS DE ARTES CÊNICAS, JOGOS 
COGNITIVOS, ARTES VISUAIS, ARTES MARCIAIS, MÚSICA E FOLCLORE, 
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS. 
 
 
PREÂMBULO 
O Município de Nova Era, através da Secretaria Municipal da Educação sediada à 
Rua João Pinheiro, 91- Centro, Nova Era-MG, tornar público que realizará 
procedimento de credenciamento nos termos do decreto Municipal 1.758, de 08 de 
abril de 2013. 
 
I ? OBJETO 
1.1 ? O presente edital tem por finalidade o CREDENCIAMENTO DE 
ORIENTADORES ARTÍSTICOS locais, para a prestação de serviços em oficinas 
culturais nas ÁREAS DE ARTES CÊNICAS, ESPORTE, RECICLAGEM, 
RECREAÇÃO, JOGOS COGNITIVOS , ARTES VISUAIS, ARTES MARCIAIS, 
MÚSICA E FOLCLORE, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, as quais, 
ao serem executadas, venham permitir que CRIANÇAS da rede pública municipal, 
coordenadas pela Secretaria Municipal da Educação, compartilhem os diversos 
gêneros e tendências das manifestações artísticas e culturais acima discriminadas. 
1.1.1 ? Para efeito deste edital, entende-se por oficinas culturais atividades que 
visem sensibilizar o participante a apreciar e vivenciar as diferentes linguagens 
artísticas. 
1.1.2 ? O orientador artístico será responsável em promover e orientar ações que 
desenvolvam nos participantes a apreciação cultural, o acesso aos procedimentos 
criativos, a busca de autonomia tanto artística quanto de produção, priorizar o 
trabalho coletivo, propor atividades que estimulem e possibilitem a aproximação e o 
comprometimento da comunidade, sempre respeitando as características individuais 
dos participantes. 
1.2 ? Os serviços serão realizados de acordo com os critérios de necessidade e 
oportunidade da Secretaria Municipal de Educação facultando a mesma a 
contratação do número de profissionais credenciados necessários a suprir a 
demanda das escolas.  
1.3 ? Este edital e anexos ficarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nova 
Era, no quadro de avisos da Prefeitura e na sede da Secretaria Municipal da 
Educação, sediada à Rua João Pinheiro, 91 - Centro, Nova Era-MG durante todo o 
período de vigência. 
1.4 ? Constituem parte integrante deste edital os seguintes modelos de documentos 
anexos: 
- Anexo I ? Formulário de Inscrição; 
- Anexo II ? Proposta de Trabalho; 
- Anexo III ? Relação das escolas participantes do Programa; 
- Anexo IV ? Termo de Adesão; 
- Anexo V ?. Termo de compromisso.

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1.5 ? Os orientadores que forem considerados habilitados para o credenciamento 
serão convocados para a assinatura do Termo de Contrato.  
1.5.1 ? Caso a pessoa convocada para a assinatura do Termo de Contrato, não 
compareça será descredenciada. 
 
II ? CONDIÇÕES GERAIS 
2.1 ? As propostas de trabalho serão enquadradas nas áreas/modalidades culturais 
especificadas no Formulário de Inscrição, quais sejam: ARTES CÊNICAS, 
ESPORTE, RECICLAGEM, RECREAÇÃO, JOGOS COGNITIVOS , ARTES 
VISUAIS, ARTES MARCIAIS, MÚSICA E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 
TRADICIONAIS. 
2.1.1 ? Incumbe ao orientador artístico enquadrar a proposta de trabalho em uma 
das áreas/modalidades e suas subdivisões: ARTES CÊNICAS: teatro, dança, circo; 
ESPORTE: futebol. futsal, handebol, voleibol; RECICLAGEM: produção de 
brinquedos, objetos artísticos e de ornamentação através da utilização de materiais 
recicláveis; RECREAÇÃO: jogos, brincadeiras, atividades lúdicas, contação de 
histórias, atividades envolvendo a alfabetização e letramento ; JOGOS 
COGNITIVOS: jogos de regras, de memória, atenção, cooperação, expressão 
corporal, sequência lógica e de aquisição da leitura e da escrita(alfabetização / 
letramento) e alfabetização matemática); ARTES VISUAIS: desenho, pintura, 
gravura/serigrafia, escultura e artesanato em geral; ARTES MARCIAIS: kung fu, 
caratê, judô, aikido, krav magá, judô, jiu-jitsu, muay thai, taekwondo; MÚSICA: canto 
coral, jogos e brincadeiras musicais, violão, violino, flauta, percussão e fanfarra; Rap 
(DJs e MCs); MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS: mitos e lendas, 
danças típicas, brinquedos populares, formação de grupos folclóricos, resgate da 
cultura local, história de Nova Era. 
2.1.2 ? As oficinas culturais serão executadas mediante plano de ação, composto 
de: ativação, oficinas e mostra artística. 
2.1.2.1 ? O plano de ação será elaborado pelo credenciado quando convocado para 
a prestação de serviço, levando em conta a proposta de trabalho e as necessidades 
do local em que irá realizar as oficinas. 
2.1.3 ? As atividades descritas no plano de ação serão executadas no espaço físico 
das escolas (relacionadas no anexo III), de acordo com a necessidade de cada uma 
e com carga horária definida pela Secretaria, podendo inclusive ocorrer nos finais de 
semana e feriados.  
2.1.4 ? Poderão ocorrer situações em que serão solicitadas as atividades em dias, 
horários e locais públicos e/ou privados, que serão acordadas entre as partes e 
comunicadas previamente, pela Secretaria Municipal de Educação. 
2.1.5- Em razão das necessidades de cada escola, as oficinas deverão ser 
direcionadas a diferentes faixas etárias. 
2.2 ? Cada proposta de trabalho deverá contemplar um produto final de acordo com 
a necessidade de cada escola, que pode ser: mostra artística e apresentações / 
exposições, resultantes do processo de desenvolvimento da oficina. 
2.2.1 ? Cada proposta de trabalho deverá incluir obrigatoriamente todos os materiais 
utilizados nas oficinas e outros meios pertinentes à execução dos serviços para 
planejamento desta Secretaria.

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2.3 ? Cada orientador artístico contratado irá receber o valor bruto por aula:  
a) Ensino Fundamental Completo e/ou artista com registro na Delegacia Regional de 
Trabalho ? DRT: R$ 18,00 (dezoito reais);  
b) Para a área de Jogos cognitivos, Ensino Superior: R$ 18,00 (dezoito reais) 
2.4 ? O credenciamento do orientador artístico não estabelece obrigação de 
contratação para prestação de serviços em oficinas por parte do Município, nem 
vínculo empregatício. 
2.5 ? O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
publicação, podendo ser revogado a qualquer tempo sem aviso prévio ou prorrogado 
por período inferior ou igual para as mesmas ações. 
2.5.1 ? O período das ações decorrentes da Proposta de Trabalho do conveniado 
será definido pela demanda da Secretaria, até o limite de valor anual estabelecido 
pelo município. 
2.5.2 ? Os orientadores artísticos poderão, a qualquer tempo, durante a vigência 
deste edital, celebrar contrato, através deste credenciamento, atendendo às 
exigências neste contidas. 
 
III ? PARTICIPAÇÃO 
3.1 ? Para o credenciamento, o orientador artístico interessado deverá atender ao 
disposto neste edital. 
3.2 ? O orientador artístico deve ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição 
Federal de 1988, ou estrangeiro com visto permanente no País. 
3.3 ? O orientador artístico deverá ter idade igual ou superior a 18 anos e residir no 
Município de Nova Era. 
3.4 ? É vedada a participação de pessoa jurídica neste processo de credenciamento. 
3.4.1 ? É vedada a participação, neste processo, dos servidores que integram o 
quadro de pessoal ativo da Administração Direta do Município de Nova Era. 
3.5 ? O orientador artístico deverá ter disponibilidade também para a prestação de 
serviços nos finais de semana e/ou feriados, conforme calendário escolar e ou 
necessidade das escolas. 
3.5.1 ? Poderão ocorrer situações em que serão solicitadas as atividades em dias, 
horários e locais públicos e/ou privados diferentes dos especificados, que serão 
acordadas entre as partes e comunicadas, por escrito, por esta Secretaria. 
3.5.2 ? O orientador artístico deverá apresentar propostas para o credenciamento, 
com comprovada experiência de atuação anterior na(s) área(s) pretendida(s), 
conforme condições gerais itens 2.1 e 2.1.1. 
3.5.4 ? A Proposta de Trabalho deverá ser entregue no ato da inscrição (Anexo II). 
3.5.5 ? O orientador artístico poderá se inscrever com até 02 (dois) projetos e deverá 
realizar uma proposta de trabalho para cada área e/ou modalidade que se inscrever. 
 
IV ? DOCUMENTAÇÃO 
4.1 ? O orientador artístico deverá obrigatoriamente apresentar cópia impressa das 
seguintes documentações, conforme item 6.1 deste edital: 
- Formulário de Inscrição devidamente preenchido datado e assinado (Anexo I); 
- Proposta de Trabalho na(s) área(s) / modalidade(s) inscrito (Anexo II); 
- Fotocópia da cédula oficial de identidade ? RG; 
- Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física ? CPF;

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- Fotocópia de comprovação de conclusão do Ensino Fundamental ou graduação; 
- Fotocópia do registro na Delegacia Regional de Trabalho ? DRT (quando possuir); 
- Fotocópia do registro em Entidade de Classe (quando possuir). 
4.1.1 ? A Comissão de Credenciamento poderá, a qualquer tempo, solicitar ao 
orientador artístico demais documentações que comp rovem o constante no 
Formulário de Inscrição. 
4.2 ? A alteração ou a atualização de dados do Formulário de Inscrição (Anexo I) 
poderão ser realizadas pelo credenciado sempre que necessário, somente via e-mail 
para: educacao@novaera.mg.gov.br. O assunto do e-mail deverá ser alteração de 
dados do formulário de inscrição. 
4.2.1 ? A alteração ou a atualização de dados referentes ao Anexo I deste edital são 
de inteira responsabilidade do orientador artístico. 
 
V ? INSCRIÇÃO 
5.1 ? Para efetuar a inscrição, o orientador artístico deverá comparecer na sede da 
Secretaria Municipal de Educação, à Rua João Pinheiro, 91, 3? andar, Centro, Nova 
Era ? MG. 
? PREENCHER corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição (Anexo I) 
e da Proposta de Trabalho (Anexo II); 
? IMPRIMIR a cópia do Formulário de Inscrição e da Proposta de Trabalho para 
entregar juntamente com a cópia dos documentos pessoais e profissionais. 
5.2 ? No preenchimento do formulário de inscrição, é necessária a máxima atenção 
na definição do item 2. ?ÁREAS DE INTERESSE?, com a finalidade de evitar que a 
avaliação/análise fique comprometida. 
5.3 ? Na proposta de trabalho (Anexo II), deverão constar todos os itens solicitados. 
5.4 ? A inscrição se concretizará após a conferência do formulário de inscrição da 
proposta de trabalho e da documentação enviada conforme item 6.1, deste edital, 
para o processo de credenciamento. 
5.5 ? A declaração falsa ou inexata de dados constantes na inscrição bem como a 
apresentação de documentos falsos deverão acarretar a nulidade da inscrição e o 
consequente cancelamento do credenciamento. 
5.6 ? Limita as inscrições ao período de 01 (primeiro) a 17 (dezessete) de julho de 
2015. 
 
VI ? ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 
6.1 ? Toda a documentação para seleção do orientador artístico o que inclui cópia 
impressa do formulário de inscrição (Anexo I) e da proposta de trabalho (Anexo II), 
deverá ser entregue no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria 
Municipal da Educação. Endereço: R. João Pinheiro, 91- 3? andar, Centro, Nova Era 
? MG, em envelope, da seguinte forma: 
Na parte externa do envelope, deverá constar: 
À Secretaria Municipal da Educação 
Endereço: 
Credenciamento Edital n.º ___/2015 
Área pretendida:..................................... 
Documentação de Orientador Artístico: 
Nome completo:......................................

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6.2 ? A entrega da documentação exigida nos termos deste edital manifestará a 
concordância e sujeição do inscrito a todos os termos do edital e às disposições da 
Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
VII ? PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO 
7.1 ? O procedimento de seleção será realizado da forma que segue: 
7.1.1 ? Análise dos documentos referentes à seleção:  
- Titulação acadêmica comprovada ? Ensino Fundamental completo ou Registro na 
Delegacia Regional do Trabalho.  
- Para as Oficinas que envolvem Jogos Cognitivos, a titulação acadêmica deverá ser 
graduação, preferencialmente em área específica; 
- Currículo e Portfólio evidenciando experiência na área e capacidade técnica para a 
execução do trabalho; 
- Formulário de Inscrição (Anexo I) todos os campos preenchidos, datado e 
assinado; 
- Proposta de Trabalho (Anexo II). 
7.1.2 ? A proposta de trabalho é item eliminatório, logo deverá ser entregue no 
momento da inscrição. 
7.1.2.1 ? A falta de qualquer um dos itens do roteiro da proposta de trabalho, 
inviabilizará a formalização da inscrição. 
7.1.2.2 ? A proposta de trabalho será avaliada por meio de critérios de pontuação, 
considerando inclusive o Currículo e/ou Portfólio do interessado. 
7.2 ? A inscrição será validada por servidores especialmente designados para este 
fim, os quais avaliarão as documentações recebidas, identificando a ocorrência de 
qualquer das situações impeditivas no item 3.1 e respectivos subitens.  
7.3 ? Será credenciado o orientador artístico que apresentar a documentação 
especificada de forma completa e rigorosamente em condições de apreciação no 
seu todo, conforme a documentação exigida e constante no item 4.1. 
7.4 ? O resultado do credenciamento de orientadores artísticos será divulgado no 
quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Nova Era e o extrato publicado na 
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. 
7.5 ? É permitido a qualquer interessado o conhecimento do processo de 
credenciamento, mediante solicitação escrita e protocolada, nos termos do art. 63 da 
Lei Federal n.º 8.666/93, no endereço Rua João Pinheiro, n.º 91 ? Centro ? Nova 
Era/MG. 
7.6 ? A documentação do orientador artístico não credenciado ficará à disposição e 
poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal de Educação até o prazo de 15 
(quinze) dias sendo após este prazo descartado pela Secretaria. 
 
VIII ? CREDENCIAMENTO 
8.1 ? Serão considerados credenciados todos os inscritos que cumprirem as 
exigências deste edital, conforme resultado publicado. 
8.1.1 ? Na análise dos documentos serão verificados: Titulação acadêmica 
comprovada, constantes no item 7.1.1. 
8.1.2 ? Os credenciados entregarão o Banco de Dados da Secretaria Municipal de 
Educação.

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8.1.3 - Os credenciados poderão ser chamados a qualquer tempo, de acordo com a 
necessidade e disponibilidade financeira orçamentária, em função da programação. 
8.2 ? O credenciado é responsável, em qualquer época, pela fidelidade e 
legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados. 
8.3 ? O credenciamento de orientador artístico não estabelece obrigação de 
contratação para prestação de serviços em oficinas culturais por parte do Município, 
nem vínculo empregatício. 
8.4 ? O credenciado será convocado para contratação conforme demanda 
específica de oficinas previstas para a área na qual se inscreveu. 
8.5 ? Na hipótese do credenciado convocado para contratação apresentar qualquer 
impedimento em executar os serviços de oficinas para a qual se credenciou, deverá 
manifestar-se formalmente no ato da convocação. 
 
IX ? REMUNERAÇÃO 
9.1 ? Na realização de oficinas, o contratado receberá por hora/aula realizada.  
9.2 ? O pagamento ocorrerá via empenho e será efetuado após a confirmação da 
prestação dos serviços e demais trâmites, por meio de depósito em conta corrente 
bancária individual de titularidade do contratado, indicada no Formulário de 
Inscrição, mediante apresentação de Recibo de Prestação de Serviço Autônomo 
(RPA); entregue na Secretaria Municipal de Educação. 
9.3 ? Sobre o valor do crédito pago, serão retidos os impostos conforme limites e 
condições previstas na legislação vigente - 11% do INSS. 
9.3.1 ? Os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente e poderão 
ser liberados até o décimo dia útil de cada mês.  
9.4 ? As despesas decorrentes deste processo correrão por conta das dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação indicadas abaixo, sendo que as 
referentes aos exercícios financeiros subsequentes serão indicadas oportunamente: 
02.04.02.12.361.1201.2036-3.3.90.36 - Ficha 250. F.Recurso: 1.01.00 
9.5 ? É vedado o pagamento de qualquer sobre taxa em relação ao valor 
determinado. 
 
X ? OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO QUANDO CONVOCADO 
10.1 ? Constituem obrigações do credenciado convocado: 
10.1.1 ? Participar de reuniões com vistas à sua atuação nas ações de oficinas 
culturais em local, data e horários definidos pela Secretaria. 
10.1.2 ? Realizar mostra artística resultante do processo, que deverá ser composta 
de demonstrações públicas com o s participantes das oficinas (exemplo: 
apresentações artísticas, exposições, performances, entre outras) de acordo com a 
especificidade de cada proposta de trabalho e/ou do plano de ação, em 
data/duração/espaço que serão acordados entre as partes. 
10.1.3 ? Assinar termo de responsabilidade sobre os materiais utilizados nas oficinas 
e sobre o espaço físico das escolas (modelo do termo na escola em que for atuar). 
10.1.4 ? Assumir a responsabilidade profissional pelos trabalhos realizados, com o 
cumprimento da carga horária e datas acordadas, sendo que os atrasos acarretarão 
descontos de 10% do valor/hora-aula (proporcionais às horas contratadas para o 
dia).

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10.1.5 ? Preencher o relatório de avaliação das oficinas e enviar para a Secretaria 
Municipal de Educação.  
10.1.6 ? Agendar, com o auxiliar de serviços da escola ou com a Secretaria de 
Educação materiais como: projetor multimídia, computador, aparelho de som e/ou 
espaços físicos e outros materiais necessários, para a execução das oficinas. 
10.1.7 ? Arcar com os encargos trabalhistas; 
10.1.8 ? Arcar com suas despesas de transporte e alimentação, necessárias à 
consecução das oficinas, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
10.1.9 ? O contratado poderá solicitar a rescisão de sua contratação a qualquer 
tempo, mediante notificação oficial à SME/Nova Era, nos termos do art. 79, II da Lei 
Federal n.º 8.666/93. 
10.1.10 ? Em caso de descumprimento ou não atendimento ao trabalho previsto e 
ou acordado e a quaisquer exigências à condução dos trabalhos ou de qualquer 
obrigação assumida destinada à execução dos serviços, operar-se-á a rescisão de 
sua contratação, mediante aviso, a qualquer tempo. 
10.1.11 ? Em caso de recebimento de avaliações desfavoráveis por parte dos 
participantes das oficinas e dos responsáveis pela supervisão dos trabalhos, após 
parecer da Comissão Especial de Credenciamento, a contratação poderá ser 
rescindida, mediante aviso, a qualquer tempo,assegurados o contraditório e a ampla 
defesa. 
10.1.12 ? No caso da rescisão do contrato, independentemente do motivo, o 
pagamento dar-se-á de acordo com a efetiva execução do serviço até a data da 
rescisão. 
10.1.13 ? Na hipótese de descumprimento por parte do contratado de quaisquer das 
obrigações definidas neste edital e seus anexos, ser-lhe-ão aplicadas às sanções 
previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93. No caso de aplicação da penalidade 
de multa, esta fica fixada em 10% (dez por cento) do valor da contratação. 
10.1.14 ? As sanções previstas admitem a defesa prévia do interessado, a ser 
protocolada na Secretaria Municipal da Educação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 
10.1.15 ? O prazo para interposição de recurso no caso da declaração de 
inidoneidade é de 10 dias úteis. 
10.1.16 ? Para a eventual contratação do credenciado, com vistas à rotatividade, 
serão observados: 
10.1.16.1? A especificidade pretendida nas oficinas. 
10.1.16.2 ? A garantia da preservação do caráter de unicidade das ações. 
 
XI ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
11.1 ? Fornecer ao credenciado contratado informações sobre o funcionamento das 
Oficinas.  
11.1.2 ? Disponibilizar a relação de esc ola(s) participantes, com 
endereço(s),números de telefones.  
11.1.3 ? Disponibilizar os materiais de consumo e permanentes previstos e 
solicitados na proposta de trabalho e/ou no plano de ação aprovados pela 
SME/Nova Era; 
11.1.4 ? Orientar e acompanhar, quando necessário, o contratado na realização das 
atividades desenvolvidas.

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XII ? AVALIAÇÃO 
 
12.1 ? As avaliações das oficinas e dos orientadores serão realizadas pela 
Secretaria Municipal de Educação juntamente com as escolas envolvidas no Projeto.  
 
XIII ? RECURSOS 
13.1 ? Do resultado da avaliação negativa, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, a contar da data da sua divulgação. 
13.1.2 - O recurso deverá ser entregue por escrito e protocolado no Prédio da 
Prefeitura Municipal de Nova Era, à Rua João Pinheiro, nº 91 - Centro, Nova Era, 
MG, CEP: 35920 000, em conformidade com os procedimentos previstos na Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
 
XIV ? DESCREDENCIAMENTO 
14.1 ? Serão consideradas hipóteses de descredenciamento, assegurados o 
contraditório e a ampla defesa: 
14.1.1 ? O não cumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas 
neste edital e anexos. 
14.1.2 ? O desatendimento das determinações regulares pela Secretaria Municipal 
da Educação de Nova Era. 
14.1.3 ? Por inadimplemento de qualquer uma das cláusulas do termo de 
credenciamento. 
14.1.4 ? Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, 
como causa impeditiva da execução do serviço. 
14.1.5 ? No caso do credenciado passar a integrar a Secretaria Municipal de 
Educação poderá, a qualquer tempo, descredenciar o orientador artístico por razões 
devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após, o 
julgamento, que importem comprometimento da sua capacidade jurídica, técnica, 
fiscal, de sua postura profissional, ou que fira o padrão ético/operacional do trabalho, 
sem que caiba qualquer direito à indenização, à compensação ou ao reembolso, 
assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
14.16 ? Na recusa à convocação da Secretaria Municipal de Educação para a 
prestação do serviço por três vezes consecutivas ou alternadas, sem motivo 
justificado. 
14.17 ? Na ausência ao trabalho do credenciado conveniado não justificada ou não 
comunicada com a antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas por três vezes 
consecutivas ou alternadas. 
14.18 ? O candidato poderá solicitar o seu descredenciamento por acordo entre as 
partes, reduzido a termo. 
 
XV ? COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO 
15.1 ? A Comissão Especial de Credenciamento, constituída pela Portaria n.º 
42/2015, por servidores da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura 
Municipal de Nova Era será a executora do credenciamento e a fiscalizadora das 
oficinas a serem prestadas às escolas pertencentes à rede municipal de ensino.

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XVI ? CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE TRABALHO 
CONSIDERANDO INCLUSIVE O CURRÍCULO E/OU PORTFÓLIO DO 
INTERESSADO. 
16.1.1 ? Currículo e/ou Portfólio do orientador artístico  
16.1.2 - Experiência profissional de oficinas ministradas e comprovadas. 
16.1.3 ? Detalhamento da ?proposta de trabalho?, sendo: 
16.1.3.1 ? Qualidade e coerência do conteúdo proposto para as atividades de 
oficinas.  
16.1.3.2 ? Praticidade e efetividade das atividades propostas. 
 
XVII ?DO RESULTADO DO CONVENIAMENTO 
 
17.1 ?  O resultado do credenciamento será divulgado, em 29 de julho de 2015, por 
listagem alfabética no prédio da Prefeitura Municipal de Nova Era, à Rua João 
Pinheiro, nº 91 - Centro, Nova Era, MG, CEP: 35920 000.  
 
XVIII ? DISPOSIÇÕES FINAIS 
18.1 ? O presente procedimento é regido pela Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993 e alterações posteriores.  
18.1.2 ? A inscrição do orientador artístico implicará o conhecimento e a tácita 
aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital, e demais normas 
aplicáveis, atos dos quais não poderá alegar desconhecimento. 
18.1.3 ? O Município poderá revogar ou anular o presente procedimento de 
credenciamento, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93. 
18.1.4 ? A qualquer tempo, o participante ao qual as ações se destinam poderá 
denunciar quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços e/ou 
faturamento. 
18.1.5 ? A íntegra deste edital se encontrará disponível no prédio da Prefeitura 
Municipal de Nova Era, à Rua João Pinheiro, nº 91 - Centro, Nova Era, MG, CEP: 
35920 000. 
18.1.6 ? Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de 
Credenciamento, na forma da lei. 
 
Nova Era, 25 de junho de 2015 
 
 
 
BENITO DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
SILEIA MARIA DE ARAÚJO BATISTA GALINARI 
Secretária Municipal de Educação

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ANEXO I ? FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO  
CADÁSTRO PESSOA FÍSICA 
1.DADOS PESSOAIS 
NOME (IGUAL AO CPF) 	SEXO 
MASC. FEM. 
 
E-MAIL 
 
DATA DE NASCIMENTO 
FONE/RESIDENCIAL E COMERCIAL 
 
CELULAR 
ENDEREÇO RESIDENCIAL 
 
NÚMERO COMPLEMENTO 
BAIRRO 
 
CIDADE ESTADO CEP 
PROFISSÃO 
 
CPF 
 
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR 
PIS/PASEP ou cartão do INSS 
 
N° 
BANCO 
 
AGÊNCIA 	CONTA CORRENTE 
 
2.ÁREAS DE INTERESSE 
ASSINALE A ÁREA EM QUE PRETENDE ATUAR (X) 
 ARTES CÉNICAS:  
TEATRO, DANÇA, CIRCO. 
 ESPORTE: 
FUTEBOL, FUTSAL, HANDEBOL, VOLEIBOL. 
 RECICLAGEM: 
PRODUÇÃO DE BRINQUEDOS, OBJETOS ARTÍSTICOS E DE ORNAMENTAÇÃO 
ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 
 RECREAÇÃO: 
JOGOS, BRINCADEIRAS, ATIVIDADES LÚDICAS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIA, 
ATIVIDADES ENVOLVENDO ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO. 
 JOGOS COGNITIVOS: 
JOGOS DE REGRAS, DE MEMÓRIA, ATENÇÃO, COOPERAÇÃO, EXPRESSÃO 
CORPORAL, SEQUENCIA LÓGICA E DE AQUISIÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA 
(ALFEBETIZAÇÃO/LETRAMENTO) E ALFABETIZAÇÃO MATEMÁTICA. 
 ARTES VISUAIS: 
DESENHO, PINTURA, GRAVURA/SERIGRAFIA, ESCULTURA E ARTESANATO EM 
GERAL. 
 ARTES MARCIAIS: 
KUNG FU, CARATÊ, JUDÔ, AIKIDO, KRAV MAGÁ, JIU -JITSU, MUAY THAI, 
TAEKWONDO. 
 MÚSICA: 
CANTO CORAL, JOGOS E BRINCADEIRAS MUSICAIS, VIOLÃO, VIOLINO, 
FLAUTA, PERCUSSÃO E FANFARRA.

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 MANIFESTAÇÕES CULURAIS TRADICIONAIS: 
MITOS E LENDAS, DANÇAS TÍPICAS , BRINQUEDOS POPULARES, FORMAÇÃO 
DE GRUPOS FOLCÓRICOS, RESGATE DA CULTURA LOCAL, HISTÓRIAS DE 
NOVA ERA. 
 
3.ESCOLARIDADE 
ASSINALE A SUA FORMAÇÃO MAIS ATUAL (X) 
 FUNDAMENTAL COMPLETO 
 MÉDIO COMPLETO 
 SUPERIOR (GRADUAÇÃO)-CURSO:______________________________________ 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
 
ANO DE CONCLUSÃO 
CURSOS DE APERFEIÇÕAMENTO: 
(QUE TENHAM RELÇÃO COM A PROPOSTA QUE PRETENDE DESENVOLVER. 
INFORMAR AS PARTICIPAÇÕES MAIS RECENTES OU RELEVANTES) 
CURSO INSTITUIÇÃO INÍCIO 
(MÊS/ANO) 
TÉRMINO 
(MÊS/ANO) 
CARGA 
HORÁRIA 
 
 
    
 
 
    
 
4.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 
(INFORMAR AS ATUAÇÕES MAIS RECENTES OU RELEVANTES E QUANTAS 
DESEJAR) 
NOME DA 
INSTITUIÇÃO/EMPRESA/CLIENTE/CIDADE/UF 
 
PERÍODO 
NATUREZA DO TRABALHO (DESCRIÇÃO SUCINTA DO TRABALHO EXECUTADO) 
 
NOME DA 
INSTITUIÇÃO/EMPRESA/CLIENTE/CIDADE/UF 
PERÍODO 
 
NATUREZA DO TRABALHO (DESCRIÇÃO SUCINTA DO TRABALHO EXECUTADO) 
 
DESCREVA, ABAIXO, COM SUAS PALABRAS, O QUE JÁ SABE SOBRE O PROGRAMA 
COMUNIDADE ESCOLA 
 
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações acima. 
 
NOVA ERA, _____/_____/20_____. 
 
ASSINATURA:__________________________________

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ANEXO II ? PROPOSTA DE TRABALHO 
Para efeito deste edital, entende-se por oficinas culturais atividades que visem sensibilizar 
o participante a apreciar e vivenciar as diferentes linguagens artísticas. A proposta deverá 
estar articulada com os objetivos e princípios do programa comunidade escola. 
 
ROTEIRO PAR A PROPOST A DE TRABALHO 
NOME COMPLETO 
ÁREA/MODALIDADE 
1. TÍTULO DA PROPOSTA DE TRABALHO (NOME DA OFICINA) 
 
2. JUSTIFICATIVA 
APRESENTAR AS RAZÕES PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA, DANDO ÊNFASE AOS SEUS 
PRINCIPAIS ATRIBUTOS. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE ENFATIZAR QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS 
FAVORECEM A SUA EXECUÇÃO, A JUSTIFICAM E A DIFERENCIAM, ASSIM COMO SUAS 
CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO PÚBLICO AO QUAL SE 
DESTINA OU DA COMUNIDADE NA QUAL SE INSERE. 
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________ 
 
3. OBJETIVOS 
EXPRESSAR QUAL O RESULTADO A ALCANÇAR COM A APLICAÇÃO DAS ATIVIDADES. 
a) GERAL: EXPRESSAR AQUILO QUE PRETENDE ATINGIR COM A PROPOSTA. 
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
____________________________________________________________ _____________________ 
 
b) OBJETIVOS ESPECÍFICOS: REFEREM -SE AO DESDOBRAMENTO DO OBJETIVO GERAL 
EM CARÁTER MAIS CONCRETO, DETALHANDO -O PARA ATENDER AO DESAFIO 
APRESENTADO PELA PROPOSTA DE TRABALHO. 
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________ __ 
 
4. PÚBLICO-ALVO 
INFORMAR A FAIXA ETÁRIA DO PÚBLICO QUE SERÁ ATENDIDO PELA PROPOSTA. 
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
________________________________________ _________________________________________ 
 
5. CRONOGRAMA 
O CRONOGRAMA É A PREVISÃO DE TEMPO QUE SERÁ GASTO NA REALIZAÇÃO DO 
TRABALHO DE ACORDO COM AS ATIVIDADES A SEREM CUMPRIDAS.

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_________________________________________________________________________________
________________________________________________________________ _________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________ _______ 
 
6. RECURSOS NECESSÁRIOS 
MATERIAIS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS DE APOIO, DIVULGAÇÃO E OUTROS, 
CONFORME A ESPECIFICIDADE DAS ATIVIDADES. LISTAR DE FORMA ORDENADA TODOS OS 
LIVROS E DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS E TAMBÉM OS RECURSOS ENVOLVIDOS EM 
CADA ETAPA.  
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________ 
 
7. AVALIAÇÃO 
INFORMAR DE QUE FORMA SERÀ VERIFICADO O ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS E/OU 
COMPETÊNCIAS PROPOSTOS. 
A AVALIAÇÃO PODERÁ OCORRER DURANTE AS ATIVIDADES POR MEIO DE DIVERSAS 
FORMAS E INSTRUMENTOS A SEREM ELENCADOS, PELA OBSERVAÇÃO REALIZADA DAS 
AÇÕES E REAÇÕES DOS PARTICIPANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DAS OFICINAS E DE 
ACORDO COM OS OBJETIVOS PROPOSTOS. 
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
______________________________________________ ___________________________________
_________________________________________________________________________________ 
 
 
ASSINATURA E DATA 
 
NOVA ERA, ____/_____/________. 
 
 
__________________________________ 
ASSINATURA

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ANEXO III ? Escolas Municipais de Nova Era 
 
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO ANDRADE 
Diretor: Sandra Maria Bueno 
Endereço: Rodovia MG 120 
Bairro: Córrego das Pedras 
Fone: 3861 5840 
emaa@novaera.mg.gov.br  
 
ESCOLA M. DELBY PIRES MUZZI 
Coordenadora: Magali Abreu Bitencourt Alves  
Endereço: Rua José Augusto Martins, 35 
Bairro: Santa Maria 
Fone: 3861 2358 
emdpm@novaera.mg.gov.br 
 
ESCOLA M CECÍLIA GABRIELA MARTINS QUINTÃO 
Diretora: Ana Elizabeth Rodrigues Santana 
Endereço: Perdões - Capoeirana 
Bairro: Capoeirana 
Fone: 3861 9005 
emcgmq@novaera.mg.gov.br 
 
ESCOLA M. DESEMBARGADOR DRUMOND 
Diretora: Aparecida Barony Lage Costa  
Endereço: Rua João Pinheiro, 115 
Bairro: Centro 
Fone: 3861 1579 
emdd@novaera.mg.gov.br 
 
ESCOLA M. SÃO JOSÉ DA LAGOA 
Coordenador: Reinildo Antunes Vilar de Souza 
Endereço: Rua Ônix, 84 
Bairro: Colina 
Fone: 3861 2324 
emsjl@novaera.mg.gov.br 
 
ESCOLA M. ESTAÇÃO CRESCER 
Diretora: Ires Basílio Sales 
Endereço: Praça da Estação  
Bairro: Estação 
Fone: 3861 5979 
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ANEXO IV ? TERMO DE ADESÃO 
NOME 	CPF 
  
ENDEREÇO 	OFICINA 
  
 
Pelo presente instrumento, o credenciado acima qualificado atesta que: 
I ? Recebeu o REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO _______/2015; 
II ? Tomou ciência, conforme identificado na Ficha de Inscrição, dos termos fixados no Edital 
de Credenciamento de número 01/2015, que o cadastro ficará à disposição da Secretaria de 
Educação, e de acordo com o item 2.4 do Edital, o credenciamento de monitor não 
estabelece obrigação de contratação nem vínculo empregatício com o Município. 
III ? Que o Credenciamento refere-se à Contratação de Orientadores Artísticos para a 
prestação de serviço em Oficinas Culturais propostas no Edital de Credenciamento e que a 
Secretaria de Educação pagará o valor de R$18,00 (dezoito reais) a hora aula, 
predeterminado no presente Edital. 
O Credenciado declara, ter lido e aceito os termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
expressando total concordância e irrestrita adesão aos termos e condições, sobre os quais 
declara não ter qualquer dúvida.  
 
Nova Era, ___ de _____________________ de 20___ 
 
_________________________________________________________ 
Nome Legível do credenciado 
 
__________________________________________________________ 
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

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ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO 
Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, eu 
_______________________________________________________________, portador do 
documento de identidade n° ___________________________, CPF __________________, 
uma vez ?PRESTADOR DE SERVIÇO? pela Prefeitura Municipal de Nova Era, comprometo-
me a: 
? Ter compromisso com os horários de chegada e saída das oficinas; 
? Avisar com antecedência mínima de 01 (um) dia, quando não puder comparecer às 
atividades; 
? Ter responsabilidade sobre o material e utilizá-lo somente para a oficina; 
? Guardar o material após o término das oficinas e ter cuidado com o mesmo; 
? É responsabilidade do orientador artístico organizar e limpar o espaço utilizado após 
a realização das oficinas; 
? A divulgação dos eventos relacionados às oficinas é realizada pelo Departamento de 
Comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Era, portanto, fica proibida qualquer 
forma de divulgação dos eventos sem antes consultar a equipe técnica da Secretaria 
de Educação. Exemplo: fotos (facebook); 
? É da responsabilidade do Orientador, a assinatura diária do ponto de frequência. 
Caso isso não seja feito, implicará em atraso no pagamento de seus proventos.  
 
 
 
 
 
 
Nova Era, ___ de _____________________ de 20___ 
 
_________________________________________________________ 
Assinatura