Junta Comercial do Estado da Bahia Certifico o Registro sob o nº 98474831 em 22/02/2024 Protocolo 249652773 de 22/02/2024 Nome da empresa MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA NIRE 29206037559 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 172541963632230 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/02/2024 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral 22/02/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 25/09/1999, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF nº 088.615.865-62, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 2155409133, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - BA, residente e domiciliado(a) no(a) RUA QUINTINO BOCAIUVA, 650, AP 1, SANTO ANTONIO, GUANAMBI, BA, CEP 46430000, BRASIL. Resolve constituir uma sociedade limitada, mediante as condições e cláusulas seguintes: DO NOME EMPRESARIAL Cláusula Primeira - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA. DA SEDE Cláusula Segunda - A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RUA GERALDO PINTO DE SOUZA (FIIM), 55, DISTRITO INDUSTRIAL, GUANAMBI, BA, CEP 46.430-000. DO OBJETO SOCIAL Cláusula Terceira - A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA; SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS.. Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO; SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA; SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS.. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E DO PRAZO Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento e seu prazo de duração é indeterminado. DO CAPITAL SOCIAL Cláusula Quinta - O capital social será de R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais), dividido em 150.000 (Cento e Cinquenta Mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, que distribuídas da seguinte forma: http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G-iZKs_7HoBeHzPFbmIHThUhCo1Mp86P94ASSINADO DIGITALMENTE POR: 08861586562-MATHEUS DA SILVA PINHEIRO Junta Comercial do Estado da Bahia Certifico o Registro sob o nº 98474831 em 22/02/2024 Protocolo 249652773 de 22/02/2024 Nome da empresa MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA NIRE 29206037559 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 172541963632230 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/02/2024 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral 22/02/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA SÓCIO Nº de Quotas Valor Percentual MATHEUS DA SILVA PINHEIRO 150000 R$ 150.000,00100 % TOTAL 150.000 R$ 150.000,00100 % Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelo(s) sócio(s) em moeda corrente do país. DA ADMINISTRAÇÃO Cláusula Sexta - A administração da sociedade será exercida por ISOLADAMENTE a(o) Sócio(a) MATHEUS DA SILVA PINHEIRO que representará(ão) legalmente a sociedade e poderá(ão) praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social. Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria. DO BALANÇO PATRIMONIAL Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício, em 30/04 o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas. DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR Cláusula Oitava - O(s) administrador(es) da empresa declara(m), sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. DO FORO Cláusula Nona ? A parte elege o foro GUANAMBI - BA para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento contratual,bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G-iZKs_7HoBeHzPFbmIHThUhCo1Mp86P94ASSINADO DIGITALMENTE POR: 08861586562-MATHEUS DA SILVA PINHEIRO Junta Comercial do Estado da Bahia Certifico o Registro sob o nº 98474831 em 22/02/2024 Protocolo 249652773 de 22/02/2024 Nome da empresa MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA NIRE 29206037559 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 172541963632230 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/02/2024 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral 22/02/2024CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA DO ENQUADRAMENTO Cláusula Décima ? O(s) sócio(s) declara(m) que a sociedade se enquadra como Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. E, por assim deliberar e ajustar, o presente instrumento particular é assinado por seu sócio. GUANAMBI - BA, 20 de fevereiro de 2024. MATHEUS DA SILVA PINHEIRO http://assinador.pscs.com.br/assinadorweb/autenticacao?chave1=89tZ6wrb3G-iZKs_7HoBeHzPFbmIHThUhCo1Mp86P94ASSINADO DIGITALMENTE POR: 08861586562-MATHEUS DA SILVA PINHEIRO Junta Comercial do Estado da Bahia Certifico o Registro sob o nº 98474831 em 22/02/2024 Protocolo 249652773 de 22/02/2024 Nome da empresa MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA NIRE 29206037559 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 172541963632230 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/02/2024 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral 22/02/2024249652773 TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOME DA EMPRESA MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA PROTOCOLO 249652773 - 22/02/2024 ATO 090 - CONTRATO EVENTO 090 - CONTRATO MATRIZ NIRE 29206037559 CNPJ 54.014.114/0001-10 CERTIFICO O REGISTRO EM 22/02/2024 PROTOCOLO ARQUIVAMENTO 29206037559 DE 22/02/2024 DATA AUTENTICAÇÃO 22/02/2024 EVENTOS 315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA ARQUIVAMENTO: 98474831 BRUNO MOTA PASSOS Secretário-Geral 1 REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE Cpf: 08861586562 - MATHEUS DA SILVA PINHEIRO - Assinado em 20/02/2024 às 21:03:51