MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 2.314, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Era. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 86, inciso I, alínea ?a?, da Lei Orgânica do Município de Nova Era - MG, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, os seguintes membros: Membros Governamentais: I ? Representantes do Departamento de Assistência Social: Titular: Raiany Oliveira de Almeida Suplente: Carla Patrícia Carvalho de Freitas II ? Representantes do Departamento de Educação: Titular: Andréa Sueli Ferreira de Miranda Suplente: Miriã Rodrigues da Silva Fernandes III - Representantes do Departamento de Saúde: Titular: Lorena Dias Oliveira da Silva Suplente: Nínive Nogueira Simões Guimarães IV ? Representantes do Departamento Municipal de Cultura,Esporte e Lazer: Titular: Verônica Bueno da Silva Suplente: Fabricio do Nascimento Neto Membros não governamentais: Representantes das Associações de Bairros/Entidades: Titular: Leontina Aparecida Lopes Ribeiro Suplente: Margarida Conceição Silva Ferreira Titular: Ariele Polide da Silva Suplente: Weberson Clelton Ferreira Titular: Gabriela Soares Arthuso Pereira Suplente: Cleidiane Costa de Oliveira Titular: Janaina Francisca Pereira ANO I Nº 017 NOVA ERA ? MG, quinta-feira, 15 de junho de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Suplente: Júnia Souza da Silva Rodrigues Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 15 DE JUNHO DE 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG DISPENSA Nº 11/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2023 Torna pública a contratação de empresa especializada para instalação de luminárias na Fazenda da Vargem em Nova Era em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/9, com o valor total de R$ 16.700,00 (dezesseis e mil e setecentos reais), através da empresa SLX MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA-ME. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2023 Torna público a empresa vencedora do referido certame: ATENAS EENTOS ESPORTIVOS LTDA, lotes único ? R$ 736.00,00. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº90/2023 Torna público que devido a alterações na especificação do produto a abertura do processo foi remarcada para o dia 29/06/2023, às 8:30 horas. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2023 Torna pública a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para cobertura de rede sem fio para caixas volantes, ativações de marketing, campanhas de engajamento com o público presente e internet grátis no evento festival gastronômico de Nova Era, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. Data: 28/06/2023, às 8:30 horas. Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2023 Torna público o resultado da sessão de abertura e julgamento dos documentos de habilitação. Empresas habilitadas: VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, ROCHA E ROCHA CONSTRUTORA LTDA. Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Nova Era/MG Criado pela Lei Municipal 1522/2001 , alterado pela Lei Municipal nº 1965/2014 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DO CONSELHEIRO TUTELAR GESTÃO 2024/2027 CONSIDERANDO a resolução de Nº 09/2023 dispõe sobre a nomeação da comissão especial de acompanhamento do processo eleitoral dos Conselheiros Tutelar e o Artº 3 do edital 07/2023 que define a atribuição da comissão especial . CONSIDERANDO o cronograma do edital anexo II da primeira etapa-inscrição e o Art.17 : Julgadas em definitivo todas as impugnações , o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicará no Diário Oficial do Município a relação dos candidatos habilitados , os quais serão submetidos às próximas etapas , conforme artigo 7º . Tornamos pública a lista dos candidatos habilitados e inabilitados e convocação para prova escrita : Nome Situação 01 Agda Rodrigues Pina Costa Apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital . Recurso Deferido Habilitado 02 Alexandra Fátima Souza Habilitado 03 Carmem dos Santos Habilitado 04 Célia Felix de Souza Habilitado 05 Diego Anastacio Pinto Habilitado 06 Eliziane Farias Roberto Não apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital. Inabilitado 07 Fernanda da Silva Não apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital. Inabilitado 08 Gleice Marly Martins Rodrigues Gomes Habilitado 09 Hedmara Eleutério C. Cardoso da Silva Habilitado 10 Janaína Francisca Pereira Não apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital. Inabilitado 11 José Roberto de Jesus Não apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital. Inabilitado 12 Marcione Aparecida Gonçalves Quintão Apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital . Recurso Indeferido . Inabilitado 13 Quesia Fráguas Correa Pereira Apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital . Recurso Deferido . Habilitado 14 Sibelle Maria Alves Habilitado 15 Waleria de Nazaré Pereira Não apresentou Recurso , conforme cronograma do Edital Inabilitado Nova Era, 14 de junho 2023. Margarida Conceição Silva Ferreira Ariele Polide da Silva Sales Raiany Oliveira de Almeida MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 24 de 2023 FISCAL SANITARISTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 103, de 15 de dezembro de 2022, divulga a relação das inscrições homologadas de forma definitiva, relativa ao Edital nº 24 de 2023, nos termos da cláusula 2.0 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA DEFINITIVA Camila Silva Moreira Cassia Aparecida Dias Daniel Wadson Siqueira da Silva Davi Nunes Vieira Emilia Carola Rodrigues Santana Erica Batista Gomes Fabiane da Conceição Santiago Fabio Anastacio Pinto Flávia de Assis Andrade Silva Geison Magalhaes Matos Gisele da Silva Lage Gisélia Sebastiana de Souza Janiele Lucas de Alvarenga Neto Joice Tanara Siqueira Andrade Jussara de Souza Ramos Kariny Cerqueira dos Anjos Mendes Luana Lopes da Rocha Lucas Henrique Miranda Marcela Pereira do Lago Maria Bethania Batista Mateus de Souza Passos Rafaela Muniz Bento Regiane Rodrigues de Almeida Ferreira INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS MOTIVO Amanda Lourdes Souza de Paulo Não enviou comprovante de escolaridade de acordo com o exigido no edital. Amanda Luiza Vargas Ornelas Não enviou comprovante de escolaridade de acordo com o exigido no edital. Angelica Duarte dos Santos Não enviou o anexo I devidamente preenchido e assinado. Nova Era , 15 de junho de 2023 Carmem Maria Mendes Barros Claudinéia Mara Alvarenga Faustino Ricardo Gervásio Guerra Pinto Coelho MUNICÍPIO DE NOVA ERA 6 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 24 de 2023 FISCAL SANITARISTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 103, de 15 de dezembro de 2022, divulga a relação da classificação preliminar, relativa ao Edital nº 24 de 2023, nos termos da cláusula 3.0 Conforme item 5.3 do edital, o sorteio para desempate, em caso de igualdade de pontuação, será realizado no dia 20/06/2023, às 10h, no auditório da prefeitura de Nova Era, no 3° andar. Nova Era, 15 de junho de 2023 Carmem Maria Mendes Barros Claudinéia Mara Alvarenga Faustino Ricardo Gervásio Guerra Pinto Coelho Pontos CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR 4 Davi Nunes Vieira 4 Joice Tanara Siqueira Andrade 4 Luana Lopes da Rocha 4 Mateus de Souza Passos 2 Janiele Lucas de Alvarenga Neto 2 Kariny Cerqueira dos Anjos Mendes 2 Lucas Henrique Miranda 2 Marcela Pereira do Lago 1 Emilia Carola Rodrigues Santana 1 Flávia de Assis Andrade Silva 1 Cassia Aparecida Dias 1 Daniel Wadson Siqueira da Silva 1 Erica Batista Gomes 1 Fabiane da Conceição Santiago 1 Fabio Anastacio Pinto 1 Geison Magalhães Matos 1 Gisele da Silva Lage 1 Gisélia Sebastiana de Souza 1 Jussara de Souza Ramos 1 Maria Bethania Batista 1 Rafaela Muniz Bento 1 Regiane Rodrigues de Almeida Ferreira 0 Camila Silva Moreira MUNICÍPIO DE NOVA ERA 7 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 070, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Altera Portaria N° 047, de 17 de março de 2023, onde faz a substituição de membros da comissão processante. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, ?a? da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o servidor Edmar Gonçalves foi nomeado como Pregoeiro desse município; CONSIDERANDO que nos termos da Lei N.o 2.248, de 27 de abril de 2023, a função de pregoeiro passou a ser remunerada; CONSIDERANDO que o art. 140, parágrafo II, não permite que o servidor esteja exercendo cargo em comissão ou função qualificada seja membro da comissão; CONSIDERANDO que o servidor Ricardo Gervásio Guerra Pinto Coelho, gozado período de férias. RESOLVE: Art. 1o Designar os Servidores ELIOMAR VIVALDO SIQUEIRA, Matrícula N.º 4021, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho e EDNA SIMEÃO DA SILVA ARAÚJO, Matrícula N.o 1204, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em substituição aos servidores Edmar e Ricardo, nomeados pela Portaria N.o 47/2023, para a prática de todos os atos necessários à apuração da conduta profissional de membros do Conselho Tutelar de Nova Era ? MG. Art. 5º Tendo em vista a alteração dos membros bem como a solicitação da comissão, prorroga-se o prazo para conclusão do Processo Administrativo. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nova Era - MG, 15 de junho de 2023. TXAI SILVA COSTA Prefeito Municipal