LEI Nº. 1.975, DE 29 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art.1º. Esta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Era, para 2016, compreendendo: I - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; II - orientações básicas para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual; III - disposições relativas à dívida pública municipal; IV - disposições sobre a política de pessoal, os gastos com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; VI - equilíbrio entre receitas e despesas; VII - critérios e formas de limitação de empenho; VIII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; IX ? estabelecimento de normas para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; X ? normatização do auxílio do Município para o custeio de despe sas atribuídas a outros entes da federação; XI - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; XII - critérios para início de novos projetos; XIII - critérios para participação popular no processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual; XIV - as disposições gerais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º. Em consonância com o art.165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades da Administração Pú blica Municipal para o exercício financeiro de 2016, são as apontadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos da Lei Orçamentária Anual de 2016 e na sua execução, não se constituindo, contud o em limite à programação das despesas. § 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput. § 2º O Projeto de Lei Orçamentária para 2016 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput. § 3º Em atendimento ao disposto no art.4º, §§1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos: I - Anexo de Metas Fiscais; II - Anexo de Riscos Fiscais. CAPÍTULO II DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 3º. Para efeito desta lei entende-se por: I ? programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; II ? atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III ? projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. V - subunidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; VI - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; VII ? concedente o órgão, ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; VIII - convenente o órgão, ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a Administração pactue a transferência de recursos financeiros. § 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projeto s e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º. Cada atividade, projeto e operação especial estará identificada pela função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. § 3º. Cada projeto constará somente em uma unidade orçamentária e em um programa. § 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei ser ão identificadas por órgãos, unidades e subunidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual. Art. 4º. O orçamento discriminará a despesa por subunidade orçamentária, em nível de elementos, conforme artigo15 da Lei nº 4.320/64, detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa conforme a seguir discriminadas: I - pessoal e encargos sociais; II - juros e encargos da dívida; III - outras despesas correntes; IV - investimentos; V - inversões financeiras; e VI - amortização da dívida. Art. 5º. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes do Município e Fundos Especiais, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão Central de contabilidade do Poder Executivo. Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, será constituído de: I - texto da lei; II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64; III - quadros orçamentários consolidados; IV - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; V - demonstrativo e documentos previstos no art.5º da Lei Complementar 101/2000. Parágrafo único: Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV da Lei Complementar 101/2000; II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do Ensino e no Ensino Fundamental, para fins do atendimento do disposto no art.212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins d e atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012; V - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000. Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2015, projetadas a partir de índices e da metodologia constantes dos Anexos constantes da presente lei. Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. Art. 8º. O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12 § 3º da Lei Complementar 101/2000. Art. 9º. O Poder Legislativo encaminhará, ao órgão do Poder Executivo, responsável pela elaboração do orçamento do Município, até 31 de agosto de 2015, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre despesas e receitas. CAPÍTULO III DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal. § 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município. § 2º. Os recursos alocados para fins previstos no caput só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, se ficar comprovado que os mesmos não serão necessários para pagamento dos precatórios assumidos. Art.12. A administração da dívida pública do Município tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. § 1º. Será garantido na lei orçamentária recurso para pagamento da dívida. § 2º. O Município, através de seus Poderes, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal. Art.13. Na lei orçamentária para o e xercício financeiro de 2016, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal. Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal e suas alterações. Art.15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal. Art. 16. A Lei Orçamentária deverá conter Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a no máximo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida, prevista na proposta orçamentária de 2016 destinada ao atendimento de passivos contingent es, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17 A Reserva de Contingência caso não seja utilizada até o final do mês outubro do exercício fiscal poderá constituir recurso para a abertura de créditos adicionais. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constitucional Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes do anexo discriminativo específico da lei orçamentárias de 2016, cujos valores deverão constar da programação orçamentárias e ser compatíveis com a Lei Complementar nº 101/2000. § 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar 101/2000. § 2º. Se a despesa total com pessoal ativo e inativo ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar 101/2000, aplicar -se-ão as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal. § 3°. O Executivo, Legislativo, suas Autarquias e Fundações, tem como limite para projeção de suas despesas com pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em julho de 2015. Art. 19. No exercício de 2016, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, e no art. 18 desta Lei, somente poderá ser admitido servidores se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa. Parágrafo único. Ficam os Poderes, Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações, autorizados a realizar concurso público, podendo para tanto contratar empresas ou fundação especializadas. Art. 20, Se durante o exercício de 2016 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante s interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 21. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais: I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário- administrativos, visando à racionalização, simplificação e celeridade; II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão; III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária. Art. 22. A estimativa da receita de que trata o artigo 21 levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I ? atualização da planta genérica de valores do Município; II ? procedimento do recadastramento imobiliário; III - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos; IV - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade desse imposto; V - revisão da legislação sobre uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; VI - revisão da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; VII - revisão da legislação do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VIII - revisão da legislação sobre as taxas pela prestação de serviços e pelo exercício do Poder de Polícia; e IX - revisão da legislação que trata das isenções dos tributos municipais; Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado ou editado, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar 101/2000. Parágrafo único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput. Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. CAPÍTULO VI DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar um superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constantes desta Lei. Art. 26. Os projetos de leis que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2016 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um do s exercícios compreendidos no período de 2016 a 2018, com respectiva memória de cálculo. Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000. Art. 27. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: I - para elevação das receitas; a) a implementação das medidas previstas nos arts. 21 e 22 desta Lei; b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. II - para redução das despesas: a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; b) implantação rigorosa de controle dos bens de consumo e dos serviços contratados; e c) racionalização dos diversos serviços da administração. Art. 28. Na programação da despesa não poderão: I ? fixar despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras, de forma a evitar a quebra do equilíbrio orçamentário entre receita e a despesa; II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão. CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Art. 29. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar 101/00, o Poder Executivo promoverá limitação de empenho e de movi mentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional ao total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2016, em cada um dos citados conjuntos, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. § 1º. Excluem do caput as despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, e aquelas suportadas com recursos originados de doações e de convênios. § 2º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas no caput. § 3°. A limitação da despesa deverá obedecer aos limites da nova estimativa de receita que será realizada pelo Executivo Municipal, através de seu serviço de fazenda e/ou planejamento, e encaminhada às suas diversas unidades administrativas, e também ao Poder Legislativo para seu conhecimento. § 4°. Deverá, ainda, a nova estimativa de receitas ser divulgada na internet para conhecimento de todos. CAPÍTULO VIII DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS. Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo. Art. 31. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo. § 1º. A Lei Orçamentária de 2016 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas. § 2º. Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno. § 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos. Art. 32. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de justificativa, nos termos da Lei nº 4.320/64. § 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposição de motivos circunstanciadas que os justifique e que indiquem, quando tiverem como recursos a anulação de dotações, as consequências causadas na execução das atividades e dos projetos que tiverem seus recursos reduzidos. § 2º. Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito adicional. § 3º. Na Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura de créditos suplementares, no valor correspondente a 15% (quinze por cento), do valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de dotações constantes do orçamento; Art. 33. Além do limite estabelecido no § 3º, do art. 32, constará também autorização para abertura de créditos no valor correspondente a 10% (dez por cento), do valor total fixado para as despesas, com utilização dos seguintes recursos: I - originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior; e II - originados do excesso de arrecadação verificado no exercício. Parágrafo único. Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, a exposição de motivos conterá atualização das estimativas de receitas para o exercício. Art. 34. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro de cada ano, no limite de seus saldos, conforme disposto no art. 167 § 2º da Constituição Federal, será efetivada, mediante decreto do Poder Executivo, e serão incorporados no exercício financeiro subsequente, com utilização dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 1964. CAPÍTULO IX DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS Art. 35. A transferência de recursos a título de subvenções serão destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, que prestem serviços de forma continuada, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme artigo 16 da Lei 4.320/64, que tenham sido declaradas, por lei, como de utilidade pública, e que preencham as seguintes condições: I - atendam diretamente ao público, de forma gratuita; II - não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores. § 1º A transferência sob a forma de subvenções se dará mediante autorização em lei específica. § 2º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar: I - estatuto da entidade devidamente registrado em cartório; II - ata de posse da atual diretoria registrada em cartório; III - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; IV - certidão negativa de débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS; V - certificado de regularidade de situação para com o FGTS; VI - declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2016, por uma autoridade local e competente conforme atividade desempenhada pela entidade; a - tratando-se de entidade assistencial, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Assistência Social; b - tratando-se de entidade de saúde, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Saúde; c - tratando-se de entidade de educação, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Educação; VII ? plano de aplicação do valor da subvenção a ser recebida. Art. 36. A transferência de recursos a título de contribuições correntes ou de capital, serão destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, que não se enquadram no art. 35, que tenham sido declaradas, por lei, como de utilidade pública, e que preencham as seguintes condições: I - atendam diretamente ao público, de forma gratuita; II - não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores. § 1º A transferência sob a forma de subvenções se dará mediante autorização em lei específica. § 2º Para habilitar-se ao recebimento de contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar: I - estatuto da entidade devidamente registrado em cartório; II - ata de posse da atual diretoria registrada em cartório; III - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; IV - certidão negativa de débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS; V - certificado de regularidade de situação para com o FGTS; VI - plano de aplicação do valor da subvenção a ser recebida. Art. 37. A transferência de recursos a título de auxílios serão destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, que prestem serviços de forma continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que tenham sido declaradas, por lei, como de utilidade pública, e que preencham as seguintes condições: I - atendam diretamente ao público, de forma gratuita; II - não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores. § 1º A transferência sob a forma de subvenções se dará mediante autorização em lei específica. § 2º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar: I - estatuto da entidade devidamente registrado em cartório; II - ata de posse da atual diretoria registrada em cartório; III - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; IV - certidão negativa de débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS; V - certificado de regularidade de situação para com o FGTS; VI - declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2016, por uma autoridade local e competente conforme atividade desempenhada pela entidade; a - tratando-se de entidade assistencial, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Assistência Social; b - tratando-se de entidade de saúde, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Saúde; c - tratando-se de entidade de educação, a autoridade competente será o Conselho Municipal de Educação; VII ? plano de aplicação do valor da subvenção a ser recebida. Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 39. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 35 a 37 desta Lei, deverão ser precedidas da aprovação de plano de aplicação e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências ao art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. § 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de aplicação executado com recursos transferidos pelo Município. § 2º. É vedada a celebração de convênio com entidades em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. § 3º. Deverá constar dos convênios celebrad os com as entidades beneficiárias de subvenções, contribuições ou auxílios, cláusula de reversão dos recursos no caso de desvio de finalidade. Art. 40. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. Parágrafo único: As normas do caput não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. Art. 41. As transferências de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais. Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. CAPÍTULO X DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO Art. 42. A transferência de recursos, consignada na lei orçamentária anual do Município, para a União, o Estado ou outro município, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas somente em situações que fique comprovado o interesse local, e serão efetivadas exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instru mentos congêneres, atendidos os dispositivos constantes dos arts. 25 e 62 da Lei Complementar 101/2000. CAPÍTULO XI DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO. Art. 43. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2016, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101/2000. § 1º. A programação financeira do Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um doze avos) do valor total a ser repassado, nos termos e forma do art. 29-A da Constituição Federal. § 2º. Do cumprimento do estabelecido no caput o Poder Executivo deverá dar publicidade, com a utilização dos meios de publicações estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e ainda, divulgação pela internet. § 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei. CAPÍTULO XII DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS Art. 44. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art.2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2016 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101/2000, somente incluirão projetos novos se: I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III ? estiverem preservados os recursos alocados para a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2016, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2015. CAPÍTULO XIII DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Art. 45. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2016 deve assegurar o controle social e transparência na execução do orçamento; I - o controle social implica em assegurar a todo cidadão a participação nas ações da administração municipal; II - a transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art. 46. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: I - elaboração da proposta orçamentária de 2016 mediante regular processo de consulta; II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas na Lei. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 47. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101/2000: I - as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art. 182 da Constituição Federal; II - no que tange ao seu § 3°, entende-se como despesa irrelevante aquelas cujo valor não ultrapasse, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93, para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras, respectivamente; III - no que se refere ao disposto no seu § 1°, inciso I, na execução das despesas na antevigência da Lei Orçamentária Anual de 2016, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do respectivo Projeto de Lei; e IV - os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 poderão ser utilizados para demonstrar a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação. Art. 48. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Parágrafo único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 49. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. Art. 50. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 51. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento das despesas orçamentárias, sem que seja acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, definida no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 e da indicação das fontes de recursos, ressalvado o inciso II do art. 47. Art. 52 A receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, não poderá ser utilizada para financiamento de despesa corrente, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social geral próprio dos servidores públicos. Art. 53. O Poder Executivo, por intermédio do órgão responsável pela administração de pessoal, publicará, até a data de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016 a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral dos servidores municipais, assim como das funções públicas existentes no âmbito do Município. Parágrafo único. O Poder Legislativo, através de órgão próprio, deverá observar as mesmas disposições de que trata o caput. Art. 54. Se o Poder Legislativo não enviar para sanção o Projeto da Lei Orçamentária, até 31 de dezembro de 2015, fica o Poder Executivo autorizado a executar a programação dele constante para o atendimento das seguintes despesas: I - pessoal e encargos sociais; II ? pagamento do serviço da dívida; e III ? de caráter continuado nas áreas de Educação, Saúde e Urbanismo. Art. 55 Compõem a presente Lei os seguintes Anexos: I - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências; II - Memória de Cálculo da Projeção da Dívida Consolidada Líquida; III - Demonstrativo da Tabela para Fixação de Valores Constantes; IV - Metas Fiscais ? Demonstrativo das Metas Anuais; V - Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das metas Fiscais do Exercício Anterior; VI - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Últimos Exercícios; VII - Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido; VIII - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; IX ? Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; X - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Receita p ara o Período de 2016 a 2018; XI - Demonstrativo das Variações previstas no Quadro de Pessoal; XII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; XIII - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Projeção da Despesa para o Período de 2016 a 2017; XIV ? Demonstrativo das Prioridades e Metas para o exercício de 2016; e XV ? Anexo de Metodologia e Premissas utilizadas. Art. 56. Fica o Executivo Municipal autorizado, durante a execução orçamentária, a transpor e transferir recursos, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal. § 1°. A transposição, autorizada no caput, se dará com a movimentação de recursos entre projetos e atividades de um mesmo programa ou entre programas diferentes do mesmo Órgão, quando se apresentarem completamente executados ou quando forem cancelados, para atendimento de um programa repriorizado. § 2°. As transferências de recursos, autorizadas no caput, poderão ser realizadas entre as categorias econômicas e os elementos de despesas, constantes de uma mesma ação, ou seja, de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais. § 3°. Serão entendidas como transferências de recursos, as alterações de fontes de recursos realizadas nos termos do § 2°. Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Nova Era, 29 de junho de 2015. Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Publicada em 29/06/2015. MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 01. Legislativo Presidência, Corpo Legislativo 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2001. Manutenção do Corpo Legislativo Serviço 1 Corpo Legislativo Mantido 01.01.02. Secretaria, Contabilidade, Tesouraria e Serviços Diversos 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2002. Manutenção dos Serviços Legislativos Serviço 1 Serviços Legislativos mantidos 2003. Manutenção Sede e Aquisição Equipamentos e Material Permanente Serviço 1 Sede mantida e Equipamentos e Materiais Permanente adquiridos 0101.03. Centro Atendimento do Cidadão ? CAC 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2004. Manutenção do CAC Serviço 1 CAC mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02. Executivo 02.01. Gabinete do Prefeito 02.01.01 - Gabinete do Prefeito 04. Administração 04.122. Administração geral Programa 0404. Gestão das Políticas de Governo 2005. Gestão Política do Município Serviço 1 Gestão Política do Município mantida 04. Administração 04.131. Comunicação Social Programa 0411. Divulgação e Publicidade 2008. Manutenção Serviços de Divulgação e Publicações Serviço 1 Serviços de Divulgação e Publicações mantidos 02.01.02. Procuradoria e Assessoria Jurídica 04. Administração 04.062. Defesa Interesse Públ. Proc. Judiciário Programa 0401. Defesa Jurídica do Município 2007. Manutenção dos Serviços da Procuradoria e Assessoria Jurídica Serviço 1 Serviços da Procuradoria e Assessoria Jurídica mantidos 04. Administração 04.131. Comunicação Social Programa 0410. Publicação e Divulgação Oficiais 2008. Manutenção Serviços de Divulgação e Publicações Serviço 1 Serviços de Divulgação e Publicações mantidos 04.182. Defesa Civil Programa 0801 - Promovendo Cidadania e Solidariedade 2136. Manutenção Atividades de Defesa Civil COMDEC Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Atividades de Defesa Civil COMDEC mantidas 28. Encargos Especiais 28.846. Outros Encargos Especiais Programa 000. Encargos Especiais 2009. Pagamento Determinações Judiciais Serviço 1 02.01.03. Controle Interno 04. Administração 04.125. Normatização e Fiscalização Programa 0403. Acompanhamento da Gestão de Recursos Públicos 2024. Manutenção Atividades Controladoria Municipal Serviço 1 Atividades Controladoria Municipal mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.02. Secretaria Municipal de Administração 02.02.01. Departamento de Serviços Administrativos 04. Administração 04.121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2019. Manutenção Serviços copa e cozinha/Paço Municipal Serviço 1 Serviços copa e cozinha/ Paço Municipal mantidos 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2010. Manutenção de Convenio com AMEPI Serviço 1 Convenio com AMEPI mantido 2011. Manutenção Convênio Secretaria Trabalho/JSM Serviço 1 Convênio Secretaria Trabalho/JSM mantidos 2012. Manutenção Convênio Secretaria Fazenda (SIAT) Serviço 1 Convênio Secretaria Fazenda (SIAT) mantido 2014. Manutenção Convênio com Justiça Eleitoral Serviço 1 Convênio com Justiça Eleitoral mantido 2015. Manutenção Convênio com Tribunal de Justiça Serviço 1 Convênio com Tribunal de Justiça mantido 04. Administração 04.181. Policiamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2016. Manutenção Convênio Polícia Militar Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Convênio Polícia Militar mantido 2017. Manutenção Convênio Polícia Civil Serviço 1 Convênio Polícia Civil mantido 20. Agricultura 20.604. Defesa Sanitária Animal. Programa 2001. Apoio ao Homem do Campo 2018. Manutenção Convênio com IMA Serviço 1 Convênio com IMA mantido 20.606. Extensão Rural Programa 2001. Apoio ao Homem do Campo 2013. Manutenção Convênio com EMATER/MG Serviço 1 Convênio com EMATER/MG mantido 02.02.02. Departamento de Recursos Humanos 04. Administração 04.128. Formação de Recursos Humanos Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2022. Gerência Serviços Recursos Humanos Serviço 1 Serviços Recursos Humanos geridos 04. Administração 04.272. Pagamento de Inativos e Pensionistas Programa 0000. Encargos Especiais 2023. Pagamento de Inativos e Pensionistas Serviço 1 Inativos e Pensionistas pagos 02.02.03. Departamento de Compras, Licitações e Contratos. MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2124. Manutenção Departamento de Compras e Licitações Serviço 1 Departamento de Compras e Licitações mantido 02.02.04. Secretaria Municipal de Administração 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2131. Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Serviço 1 Atividades da Secretaria de Administração mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01. Departamento de Contabilidade 04. Administração 04.121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2025. Manutenção Serviços Setor Contabilidade Serviço 1 Serviços Setor Contabilidade mantidos 28. Encargos Especiais 28.843. Serviço da Dívida Interna Programa 0000. Encargos Especiais 2026. Pagamento de Divida Contratada Serviço 1 Divida Contratada paga 28.846. Outros Encargos Especiais Programa 0000. Encargos Especiais 2027. Pagamento de Contribuições Devidas Serviço 1 Contribuições Devidas pagas 2028. Pagamento de Precatórios e RPV Serviço 1 Precatórios e RPV pagos 99. Reserva de Contingência 99.999. Reserva de Contingência Programa 9999. Reserva de Contingência 9999. Reserva de Contingência Serviço Reserva de Contingência 02.03.02. Tesouraria Municipal 04. Administração 121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2125. Manutenção da Tesouraria Municipal Serviço 1 Tesouraria Municipal mantida 02.03.03. Setor de Fiscalização 04. Administração 04.129. Administração de Receitas Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2029. Manutenção Serviços Setor Cadastro e Tributação Serviço 1 Serviços Setor Cadastro e Tributação mantidos 2030. Manutenção Serviços Setor Fiscalização Serviço 1 Serviços Setor Fiscalização mantidos MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.04. Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 - Departamento de Educação 08. Assistência Social 08.242. Assistência ao Portador de Deficiência Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2043. Acompanhamento Psicológico Educando Serviço 1 Acompanhamento Psicológico Educando realizado 08.306. Alimentação e Nutrição Programa 0802. Educação (Nutricional) Alimentar 2045. Manutenção da Merenda Escolar Serviço 1 Merenda Escolar mantida 12. Educação 12.122. Administração Geral Programa 0405. Gestão da Política de Educação 2031. Gerencia Serviços Educação Município Serviço 1 Serviços Educação Município gerido 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 2047. Distribuição de Material Escolar Serviço 1 Material Escolar distribuído 12.361. Ensino Fundamental Programa 1203. Transporte Escolar 2048. Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1 Transporte Escolar mantido 12.362. Ensino Médio Programa 0801. Promovendo Cidadania Solidariedade 2137. Manutenção de Convênio com SENAI Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Convênio com SENAI mantido 12.364. Ensino Superior Programa 1203. Transporte Escolar 2134. Auxílio a Estudantes do 3° Grau Serviço 1 Estudantes do 3° Grau auxiliados 2138. Manutenção de Pólo Universitário/ Convênio Serviço 1 Pólo Universitário/ Convênio mantido 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil ? 1° e 2° Períodos 2049. Educação Infantil Serviço 1 Educação Infantil mantida 12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Escola para Todos 2050. Educação de Jovens e Adultos Serviço 1 Educação de Jovens e Adultos mantida 12.367. Educação Especial Programa 1203. Transporte Escolar 2051. Educação Especial Serviço Educação Especial mantida 02.04.02. Departamento de Orientação Pedagógica 12. Educação 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 1001. Ampliação de Prédios Escolares Obra 1 Prédios Escolares ampliado MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2035. Manutenção e Desenvolvimento Ações Complementares para Ensino Serviço 1 Ações Complementares para Ensino mantidas e desenvolvidas 2036. Desenvolvimento Atividades Curriculares Serviço 1 Atividades Curriculares desenvolvidas 2037. Treinamento e Capacitação Recursos Humanos Serviço 1 Recursos Humanos treinados e capacitados 2127. Manutenção Atividades Extracurriculares Serviço 1 Atividades Extracurriculares mantidas 1029. Construção Prédio Escolar Obra 1 Prédio Escolar construído 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil - 1° e 2° Períodos 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2038. Desenvolvimento Atividades Aprendizagem Criança ?0 a 5? Anos Serviço 1 Atividades Aprendizagem Criança ?0 a 5? Anos desenvolvidas 2039. Treinamento e Capacitação Recursos Humanos Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Recursos Humanos treinados e capacitados 2086. Manutenção de Convênios com Creches Serviço 1 Convênios com Creches mantidos 12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Escola para Todos 2041. Manutenção Atividades Erradicação Analfabetismo Serviço 1 Atividades Erradicação Analfabetismo mantidas 12.367. Educação Especial Programa 1201. Escola para Todos 2141. Manutenção de Parceria com Entidades de Educação Especial Serviço 1 Parceria mantida 02.04.07 ? FUNDEB 12. Educação 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 1001. Ampliação de Prédios Escolares Obra 1 Prédios Escolares ampliados 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2036. Desenvolvimento Atividades Curriculares Serviço 1 Atividades Curriculares desenvolvidas 12.361. Ensino Fundamental Programa 1203. Transporte do Educando 2048. Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Transporte Escolar mantido 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil - 1° e 2° Períodos 1003. Educação Infantil Obra 1 Educação Infantil mantida 2038. Desenvolvimento Atividades Aprendizagem Criança 0 a 5 Anos Serviço 1 Atividades Aprendizagem Criança 0 a 5 Anos desenvolvidas MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.05. Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde 02.05.01 - Departamento de Saúde 10. Saúde 10.122. Administração Geral Programa 1010. Gestão do SUS 2065. Gerencia Serviço Saúde do Município Serviço 1 Serviço Saúde do Município gerido 10.301. Atenção Básica Programa 1012. Atenção Básica 1007. Ampliação de Unidades de Saúde Obra 1 Unidades de Saúde ampliadas 1030. Construção Unidade Saúde - CAPs Obra 1 Unidade Saúde - CAPs construída 10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2067. Manutenção Serviços Tratamento Fora Domicilio Serviço 1 Serviços Tratamento Fora Domicilio mantidos 2076. Manutenção Convênio Associação Caridade São José Serviço 1 Convênio Associação Caridade São José mantido 2129. Manutenção Consórcio Saúde - Contrato de Rateio Serviço 1 Consórcio Saúde - Contrato de Rateio mantido 10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1014. Assistência Farmacêutica 2068. Manutenção Farmácia Básica Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Farmácia Básica mantida 10.304. Vigilância Sanitária Programa 1013. Vigilância em Saúde 2082. Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Serviço 1 Serviços Vigilância Sanitária mantidos 10.305. Vigilância Epidemiológica 2083. Manutenção Atividades Serviço Vigilância Epidemiológica Serviço 1 Atividades Serviço Vigilância Epidemiológica mantidas 02.05.02. Departamento de Unidades de Saúde 10. Saúde 10.301. Atenção Básica Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2080. Manutenção Atendimento Unidades Básicas Serviço 1 Atendimento Unidades Básicas mantido Programa 1012. Atenção Básica 2073. Manutenção Atividades Assistência Saúde Família Serviço 1 Atividades Assistência Saúde Família mantidas 2139. Manutenção do NASF Serviço 1 NASF mantido 2074. Manutenção Serviços Odontológicos Serviço 1 Serviços Odontológicos mantidos 2128. Manutenção da Academia da Saúde Serviço 1 Academia da Saúde mantida MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2132. Manutenção CAPS Serviço 1 CAPS mantido 1025. Construção Prédio Unidade de Saúde Obra 1 Prédio Unidade de Saúde construído 2069. Manutenção da Terapia Holística Serviço 1 Terapia Holística mantida 2081. Conservação de Prédios Unidade Saúde Serviço 1 Prédios Unidade Saúde conservados 2133. Assistência a Dependentes Químicos Serviço 1 Dependentes Químicos assistidos 10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2066. Manutenção Serviços Laboratoriais Serviço 1 Serviços Laboratoriais mantidos 2072. Manutenção Atendimento Oftalmológico Serviço 1 Atendimento Oftalmológico mantido 2075. Manutenção Atividades Saúde Mental Serviço 1 Atividades Saúde Mental mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Serviços de Ortopedia mantidos 2079. Manutenção Serviços Fisioterapia Serviço 1 Serviços Fisioterapia mantidos 306. Alimentação e Nutrição Programa 1012. Atenção Básica 2084. Manutenção Serviços Combate a Desnutrição Serviço 1 Serviços Combate a Desnutrição mantidos MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.06. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.06.01. Departamento de Transporte 26. Transporte 26.782. Transporte Rodoviário Programa 2601. Nova Era Melhor 2106. Manutenção Veículos e Máquinas Serviço 1 Veículos e Máquinas mantidos 02.06.02. Departamento de Serviços Públicos 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2090. Manutenção Atividades Setor Serviços Urbanos Serviço 1 Atividades Setor Serviços Urbanos mantidas 2091. Conservação e Ampliação de Prédios Serviço 1 Prédios conservados e ampliados 04.722. Telecomunicações Programa 2601. Nova Era Melhor 2092. Manutenção Serviços Retransmissão Sinais Televisão Serviço 1 Serviços Retransmissão Sinais Televisão mantidos 2135 ? Manutenção de Torres para Telefonia Serviço 1 Torres para Telefonia mantidos 15. Urbanismo 15.452. Serviços Urbanos Programa 1502. Serviço Funerário 2096. Manutenção, Conservação Velório Municipal Serviço 1 Velório Municipal mantido e conservado MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2097. Manutenção, Ampliação do Cemitério Serviço 1 Cemitério mantido e conservado Programa 2601. Nova Era Melhor 1013. Ampliação Rede Distribuição Energia Elétrica Urbana Obra 1 Rede Distribuição Energia Elétrica Urbana ampliada 2100. Manutenção da Iluminação Pública Serviço 1 Iluminação Pública mantida Manutenção Contrato de Rateio - CONSMEPI Serviço 1 Contrato de Rateio - CONSMEPI mantido 20. Agricultura 20.606. Extensão Rural 2001. Apoio ao Homem do Campo 1014. Ampliação Rede Distribuição Energia Elétrica Rural Serviço 1 Rede Distribuição Energia Elétrica Rural ampliada 2102. Apoio ao Pequeno Produtor Serviço 1 Pequeno Produtor apoiado 02.06.03. Departamento de Manutenção de Vias 15. Urbanismo 15.451. Infraestrutura Urbana Programa 2601. Nova Era Melhor 1009. Pavimentação de Vias Urbanas Obra 1 Vias Urbanas pavimentadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 1010. Construção de Drenagem Pluvial Obra 1 Drenagem Pluvial construída 1011. Construção de Meio-Fio Obra 1 Meio-Fio construído 2093. Manutenção de Vias Urbanas Serviço 1 Vias Urbanas mantidas 2094. Sinalização de Vias Urbanas Serviço 1 Vias Urbanas sinalizadas 2103. Construção Abrigos para Passageiros Obra 1 Abrigos para Passageiros construídos 2123. Conservação/ Construção de Obras de Artes Obra 1 Obras de Artes conservadas e construídas 15.452. Serviços Urbanos Programa 2601. Nova Era Melhor Obra 1 2104. Construção Passeios Passeios construídos 26. Transporte 26.782. Transporte Rodoviário Programa 2601. Nova Era Melhor 02.06.04. Departamento de Limpeza Urbana MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 15. Urbanismo 15.45. Serviços Urbanos Programa 1501. Cidade Revitalizada 1012. Construção Praças e Jardins Obra 1 Praças e Jardins construídos 1027. Construção de Mata-Burros Obra 1 Mata-Burros construídos 2105. Recuperação Estradas Vicinais Serviço 1 Estradas Vicinais recuperadas 2095. Conservação Praças e Jardins Serviço 1 Praças e Jardins conservados 2098. Manutenção Serviços Limpeza Publica Serviço 1 Serviços Limpeza Publica mantidos 18. Gestão Ambiental 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2101. Manutenção Serviços Coleta Reciclagem Lixo Serviço 1 Serviços Coleta Reciclagem Lixo mantidos 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 1028. Construção Galpão para Triagem de Lixo/Materiais Recicláveis Obras 1 Galpão construído 02.06.05. Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2126. Manutenção Departamento Fiscalização de Projetos e Obras Serviço 1 Departamento Fiscalização de Projetos e Obras mantido 02.06.06. Departamento de Meio Ambiente 15. Urbanismo 15.452. Serviços Urbanos Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2099. Manutenção Consórcio Intermunicipal Serviço 1 Consórcio Intermunicipal mantido 18. Gestão Ambiental 18.122. Administração Geral Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2060. Gerência Setor Meio Ambiente Municipal Serviço 1 Setor Meio Ambiente Municipal gerido 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2062. Manutenção Centro Educacional Ambiental Serviço 1 Centro Educacional Ambiental mantido 2130. Manutenção Consórcio Resíduo Sólido-Contrato de Rateio Serviço 1 Consórcio Resíduo Sólido-Contrato de Rateio mantido 2142. Recuperação/ Revitalização de Nascentes Serviço 1 Nascentes recuperadas e revitalizadas 2143 - Viveiro de Mudas/ Arborização Urbana Serviço 1 Viveiro de mudas revitalizado/ cidade arborizada MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.07. Secretaria Municipal de Água e Esgotos 02.07.01. Departamento de Arrecadação e Controle 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2107. Manutenção de Veículos Serviço 1 Veículos mantidos 2108. Manutenção Atividades Gerenciamento Serviço 1 Atividades Gerenciamento mantidas 02.07.02. Departamento de Água e Esgoto 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 1701. Água para Todos 1015. Construção - Equipagem Estação Tratamento Água Obra 1 Estação Tratamento Água construída e equipada 1016. Ampliação Rede Abastecimento Obra 1 Rede Abastecimento ampliada 1017. Construção Reservatório de Água Obra 1 Reservatório de Água construído 1018. Ampliação Sistema Captação de Água/ Poço Artesiano Serviço 1 Sistema Captação de Água/ Poço Artesiano ampliado 2109. Manutenção Sistema de Água Serviço 1 Sistema de Água mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 1702. Saneamento Básico, Saúde da População 1019. Construção de ETE Obra 1 ETE construída 1020. Ampliação da Rede Coletora Esgoto Obra 1 Rede Coletora Esgoto ampliada 2110. Manutenção Sistema de Esgoto Serviço 1 Sistema de Esgoto mantido 1031. Construção Equipagem - Captação/ Rede de Distribuição Obra 1 Captação/ Rede de Distribuição construídas e equipadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 02.08.01 - Departamento de Ação Social 08. Assistência Social 08.122. Administração Geral Programa 0409. Gestão da Política de Assistência Social 2085. Manutenção Atividades Setor Assistência Social Serviço 1 Atividades Setor Assistência Social mantida 08.244. Assistência Comunitária Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2122. Assistência a Dependentes químicos Serviço 1 Dependentes químicos assistidos 08.482. Habitação Urbana Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 1022. Banheiros Residências - Baixa Renda Obra 1 Banheiros Residências - Baixa Renda construídos 1024. Construção de Casas Populares Obra 1 Casas Populares construídas 2118. Construção/ Melhoria Residências - Famílias de Baixa Renda Serviço 1 Residências - Famílias de Baixa Renda construídas e melhoradas 02.08.02. Departamento de Cultura e Turismo 13. Cultura 13.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2052. Gerência Setor Cultura do Município Serviço 1 MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Setor Cultura do Município gerido 13.391. Patrim. Histórico, Artístico e Arqueológico Programa 1302. Cultura Viva 1004. Cons., Restauração Prédios Tombados - Inventariados Obra 1 Prédios Tombados ? Inventariados cons. e restaurados 2055. Conservação de Prédios Tombados Serviço 1 Prédios Tombados conservados 2057 ? Apoio a Entidade de Caráter Cultural Serviço 1 Entidade de Caráter Cultural apoiadas 13.392. Difusão Cultural Programa 1301. Livro Aberto 2053. Manutenção Biblioteca Pública Municipal Serviço 1 Biblioteca Pública Municipal mantida 13.392. Difusão Cultural Programa 1302. Cultura Viva 2054. Manutenção Museu Serviço 1 Museu mantido 2056. Realização de Eventos Populares,Cívicos, Religiosos e Culturais Serviço 1 Eventos Populares, Cívicos, Religiosos e Culturais realizados 2057. Apoio a Entidades de Caráter Cultural Serviço 1 Entidades de Caráter Cultural apoiadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 23. Comércio e Serviços 23.695. Turismo 2301. Desenvolvendo o Potencial Turístico 2063. Gerência Setor de Turismo Município Serviço 1 Setor de Turismo Município gerido 2064. Apoio Entidade de Atuação Voltada para Turismo Serviço 1 Entidades de Atuação Voltada para Turismo apoiadas 02.08.03. Departamento de Esporte e Lazer 27. Desporto e Lazer 27.812. Desporto Comunitário Programa 2701. Esporte com Alegria 1005. Construção Estrutura Esportiva Serviço 1 Estrutura Esportiva construída 2058. Apoio ao Esporte Amador Serviço 1 Esporte Amador apoiado 2140. Ampliação/ Reforma Estrutura Esportiva Serviço 1 Estrutura Esportiva ampliada/ reformada 2059. Apoio Entidades Caráter Esportivo Serviço 1 Entidades Caráter Esportivo apoiadas 02.08.04. Fundo Municipal de Assistência Social 08. Assistência Social 08.241. Assistência ao Idoso Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2111. Manutenção Convênio com MPAS Serviço 1 Convênio com MPAS mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2112. Manutenção Assistência a Terceira Idade Serviço 1 Assistência a Terceira Idade mantida 08.242. Assistência ao Portador de Deficiência Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2113. Manutenção Convênio MPAS Serviço 1 Convênio MPAS mantido 08.244. Assistência Comunitária Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2114. Manutenção do Bolsa Família Serviço 1 Bolsa Família mantido 2115. Benefícios Eventuais - Auxílios Funeral/Natalidade Serviço 1 Benefícios Eventuais - Auxílios Funeral/Natalidade mantidos 2116. Manutenção do CRAS Serviço 1 CRAS mantido 2117. Manutenção Assistência Social Geral Serviço 1 Assistência Social Geral mantida 2086. Manutenção de Convênios com Creches Serviço 1 Convênios com Creches mantidos 02.08.05. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08. Assistência Social MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 08.243. Assistência à Criança e Adolescente Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2087. Manutenção Conselho Tutelar Serviço 1 Conselho Tutelar mantido 2088. Manutenção Serviços Atenção Criança e Adolescente Serviço 1 Serviços Atenção Criança e Adolescente mantidos 2121. Manutenção de abrigo para menores Serviço 1 Abrigo para menores mantido Nova Era, 29 de junho de 2015. Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 01. Legislativo Presidência, Corpo Legislativo 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2001. Manutenção do Corpo Legislativo Serviço 1 Corpo Legislativo Mantido 01.01.02. Secretaria, Contabilidade, Tesouraria e Serviços Diversos 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2002. Manutenção dos Serviços Legislativos Serviço 1 Serviços Legislativos mantidos 2003. Manutenção Sede e Aquisição Equipamentos e Material Permanente Serviço 1 Sede mantida e Equipamentos e Materiais Permanente adquiridos 0101.03. Centro Atendimento do Cidadão ? CAC 01. Legislativa 01.031. Ação Legislativa Programa 0102. Processo Legislativo 2004. Manutenção do CAC Serviço 1 CAC mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02. Executivo 02.01. Gabinete do Prefeito 02.01.01 - Gabinete do Prefeito 04. Administração 04.122. Administração geral Programa 0404. Gestão das Políticas de Governo 2005. Gestão Política do Município Serviço 1 Gestão Política do Município mantida 04. Administração 04.131. Comunicação Social Programa 0411. Divulgação e Publicidade 2008. Manutenção Serviços de Divulgação e Publicações Serviço 1 Serviços de Divulgação e Publicações mantidos 02.01.02. Procuradoria e Assessoria Jurídica 04. Administração 04.062. Defesa Interesse Públ. Proc. Judiciário Programa 0401. Defesa Jurídica do Município 2007. Manutenção dos Serviços da Procuradoria e Assessoria Jurídica Serviço 1 Serviços da Procuradoria e Assessoria Jurídica mantidos 04. Administração 04.131. Comunicação Social Programa 0410. Publicação e Divulgação Oficiais 2008. Manutenção Serviços de Divulgação e Publicações Serviço 1 Serviços de Divulgação e Publicações mantidos 04.182. Defesa Civil Programa 0801 - Promovendo Cidadania e Solidariedade 2136. Manutenção Atividades de Defesa Civil COMDEC Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Atividades de Defesa Civil COMDEC mantidas 28. Encargos Especiais 28.846. Outros Encargos Especiais Programa 000. Encargos Especiais 2009. Pagamento Determinações Judiciais Serviço 1 02.01.03. Controle Interno 04. Administração 04.125. Normatização e Fiscalização Programa 0403. Acompanhamento da Gestão de Recursos Públicos 2024. Manutenção Atividades Controladoria Municipal Serviço 1 Atividades Controladoria Municipal mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.02. Secretaria Municipal de Administração 02.02.01. Departamento de Serviços Administrativos 04. Administração 04.121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2019. Manutenção Serviços copa e cozinha/Paço Municipal Serviço 1 Serviços copa e cozinha/ Paço Municipal mantidos 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2010. Manutenção de Convenio com AMEPI Serviço 1 Convenio com AMEPI mantido 2011. Manutenção Convênio Secretaria Trabalho/JSM Serviço 1 Convênio Secretaria Trabalho/JSM mantidos 2012. Manutenção Convênio Secretaria Fazenda (SIAT) Serviço 1 Convênio Secretaria Fazenda (SIAT) mantido 2014. Manutenção Convênio com Justiça Eleitoral Serviço 1 Convênio com Justiça Eleitoral mantido 2015. Manutenção Convênio com Tribunal de Justiça Serviço 1 Convênio com Tribunal de Justiça mantido 04. Administração 04.181. Policiamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2016. Manutenção Convênio Polícia Militar Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Convênio Polícia Militar mantido 2017. Manutenção Convênio Polícia Civil Serviço 1 Convênio Polícia Civil mantido 20. Agricultura 20.604. Defesa Sanitária Animal. Programa 2001. Apoio ao Homem do Campo 2018. Manutenção Convênio com IMA Serviço 1 Convênio com IMA mantido 20.606. Extensão Rural Programa 2001. Apoio ao Homem do Campo 2013. Manutenção Convênio com EMATER/MG Serviço 1 Convênio com EMATER/MG mantido 02.02.02. Departamento de Recursos Humanos 04. Administração 04.128. Formação de Recursos Humanos Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2022. Gerência Serviços Recursos Humanos Serviço 1 Serviços Recursos Humanos geridos 04. Administração 04.272. Pagamento de Inativos e Pensionistas Programa 0000. Encargos Especiais 2023. Pagamento de Inativos e Pensionistas Serviço 1 Inativos e Pensionistas pagos 02.02.03. Departamento de Compras, Licitações e Contratos. MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2124. Manutenção Departamento de Compras e Licitações Serviço 1 Departamento de Compras e Licitações mantido 02.02.04. Secretaria Municipal de Administração 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2131. Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Serviço 1 Atividades da Secretaria de Administração mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01. Departamento de Contabilidade 04. Administração 04.121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2025. Manutenção Serviços Setor Contabilidade Serviço 1 Serviços Setor Contabilidade mantidos 28. Encargos Especiais 28.843. Serviço da Dívida Interna Programa 0000. Encargos Especiais 2026. Pagamento de Divida Contratada Serviço 1 Divida Contratada paga 28.846. Outros Encargos Especiais Programa 0000. Encargos Especiais 2027. Pagamento de Contribuições Devidas Serviço 1 Contribuições Devidas pagas 2028. Pagamento de Precatórios e RPV Serviço 1 Precatórios e RPV pagos 99. Reserva de Contingência 99.999. Reserva de Contingência Programa 9999. Reserva de Contingência 9999. Reserva de Contingência Serviço Reserva de Contingência 02.03.02. Tesouraria Municipal 04. Administração 121. Planejamento e Orçamento Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2125. Manutenção da Tesouraria Municipal Serviço 1 Tesouraria Municipal mantida 02.03.03. Setor de Fiscalização 04. Administração 04.129. Administração de Receitas Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2029. Manutenção Serviços Setor Cadastro e Tributação Serviço 1 Serviços Setor Cadastro e Tributação mantidos 2030. Manutenção Serviços Setor Fiscalização Serviço 1 Serviços Setor Fiscalização mantidos MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.04. Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 - Departamento de Educação 08. Assistência Social 08.242. Assistência ao Portador de Deficiência Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2043. Acompanhamento Psicológico Educando Serviço 1 Acompanhamento Psicológico Educando realizado 08.306. Alimentação e Nutrição Programa 0802. Educação (Nutricional) Alimentar 2045. Manutenção da Merenda Escolar Serviço 1 Merenda Escolar mantida 12. Educação 12.122. Administração Geral Programa 0405. Gestão da Política de Educação 2031. Gerencia Serviços Educação Município Serviço 1 Serviços Educação Município gerido 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 2047. Distribuição de Material Escolar Serviço 1 Material Escolar distribuído 12.361. Ensino Fundamental Programa 1203. Transporte Escolar 2048. Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1 Transporte Escolar mantido 12.362. Ensino Médio Programa 0801. Promovendo Cidadania Solidariedade 2137. Manutenção de Convênio com SENAI Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Convênio com SENAI mantido 12.364. Ensino Superior Programa 1203. Transporte Escolar 2134. Auxílio a Estudantes do 3° Grau Serviço 1 Estudantes do 3° Grau auxiliados 2138. Manutenção de Pólo Universitário/ Convênio Serviço 1 Pólo Universitário/ Convênio mantido 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil ? 1° e 2° Períodos 2049. Educação Infantil Serviço 1 Educação Infantil mantida 12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Escola para Todos 2050. Educação de Jovens e Adultos Serviço 1 Educação de Jovens e Adultos mantida 12.367. Educação Especial Programa 1203. Transporte Escolar 2051. Educação Especial Serviço Educação Especial mantida 02.04.02. Departamento de Orientação Pedagógica 12. Educação 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 1001. Ampliação de Prédios Escolares Obra 1 Prédios Escolares ampliado MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2035. Manutenção e Desenvolvimento Ações Complementares para Ensino Serviço 1 Ações Complementares para Ensino mantidas e desenvolvidas 2036. Desenvolvimento Atividades Curriculares Serviço 1 Atividades Curriculares desenvolvidas 2037. Treinamento e Capacitação Recursos Humanos Serviço 1 Recursos Humanos treinados e capacitados 2127. Manutenção Atividades Extracurriculares Serviço 1 Atividades Extracurriculares mantidas 1029. Construção Prédio Escolar Obra 1 Prédio Escolar construído 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil - 1° e 2° Períodos 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2038. Desenvolvimento Atividades Aprendizagem Criança ?0 a 5? Anos Serviço 1 Atividades Aprendizagem Criança ?0 a 5? Anos desenvolvidas 2039. Treinamento e Capacitação Recursos Humanos Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Recursos Humanos treinados e capacitados 2086. Manutenção de Convênios com Creches Serviço 1 Convênios com Creches mantidos 12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Escola para Todos 2041. Manutenção Atividades Erradicação Analfabetismo Serviço 1 Atividades Erradicação Analfabetismo mantidas 12.367. Educação Especial Programa 1201. Escola para Todos 2141. Manutenção de Parceria com Entidades de Educação Especial Serviço 1 Parceria mantida 02.04.07 ? FUNDEB 12. Educação 12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Escola para Todos 1001. Ampliação de Prédios Escolares Obra 1 Prédios Escolares ampliados 2033. Conservação de Prédios Escolares Serviço 1 Prédios Escolares conservados 2036. Desenvolvimento Atividades Curriculares Serviço 1 Atividades Curriculares desenvolvidas 12.361. Ensino Fundamental Programa 1203. Transporte do Educando 2048. Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Transporte Escolar mantido 12.365. Educação Infantil Programa 1202. Educação Infantil - 1° e 2° Períodos 1003. Educação Infantil Obra 1 Educação Infantil mantida 2038. Desenvolvimento Atividades Aprendizagem Criança 0 a 5 Anos Serviço 1 Atividades Aprendizagem Criança 0 a 5 Anos desenvolvidas MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.05. Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde 02.05.01 - Departamento de Saúde 10. Saúde 10.122. Administração Geral Programa 1010. Gestão do SUS 2065. Gerencia Serviço Saúde do Município Serviço 1 Serviço Saúde do Município gerido 10.301. Atenção Básica Programa 1012. Atenção Básica 1007. Ampliação de Unidades de Saúde Obra 1 Unidades de Saúde ampliadas 1030. Construção Unidade Saúde - CAPs Obra 1 Unidade Saúde - CAPs construída 10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2067. Manutenção Serviços Tratamento Fora Domicilio Serviço 1 Serviços Tratamento Fora Domicilio mantidos 2076. Manutenção Convênio Associação Caridade São José Serviço 1 Convênio Associação Caridade São José mantido 2129. Manutenção Consórcio Saúde - Contrato de Rateio Serviço 1 Consórcio Saúde - Contrato de Rateio mantido 10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1014. Assistência Farmacêutica 2068. Manutenção Farmácia Básica Serviço 1 MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Farmácia Básica mantida 10.304. Vigilância Sanitária Programa 1013. Vigilância em Saúde 2082. Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Serviço 1 Serviços Vigilância Sanitária mantidos 10.305. Vigilância Epidemiológica 2083. Manutenção Atividades Serviço Vigilância Epidemiológica Serviço 1 Atividades Serviço Vigilância Epidemiológica mantidas 02.05.02. Departamento de Unidades de Saúde 10. Saúde 10.301. Atenção Básica Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2080. Manutenção Atendimento Unidades Básicas Serviço 1 Atendimento Unidades Básicas mantido Programa 1012. Atenção Básica 2073. Manutenção Atividades Assistência Saúde Família Serviço 1 Atividades Assistência Saúde Família mantidas 2139. Manutenção do NASF Serviço 1 NASF mantido 2074. Manutenção Serviços Odontológicos Serviço 1 Serviços Odontológicos mantidos 2128. Manutenção da Academia da Saúde Serviço 1 Academia da Saúde mantida MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2132. Manutenção CAPS Serviço 1 CAPS mantido 1025. Construção Prédio Unidade de Saúde Obra 1 Prédio Unidade de Saúde construído 2069. Manutenção da Terapia Holística Serviço 1 Terapia Holística mantida 2081. Conservação de Prédios Unidade Saúde Serviço 1 Prédios Unidade Saúde conservados 2133. Assistência a Dependentes Químicos Serviço 1 Dependentes Químicos assistidos 10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1011. Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat. Hospitalar 2066. Manutenção Serviços Laboratoriais Serviço 1 Serviços Laboratoriais mantidos 2072. Manutenção Atendimento Oftalmológico Serviço 1 Atendimento Oftalmológico mantido 2075. Manutenção Atividades Saúde Mental Serviço 1 Atividades Saúde Mental mantidas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Serviços de Ortopedia mantidos 2079. Manutenção Serviços Fisioterapia Serviço 1 Serviços Fisioterapia mantidos 306. Alimentação e Nutrição Programa 1012. Atenção Básica 2084. Manutenção Serviços Combate a Desnutrição Serviço 1 Serviços Combate a Desnutrição mantidos MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.06. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.06.01. Departamento de Transporte 26. Transporte 26.782. Transporte Rodoviário Programa 2601. Nova Era Melhor 2106. Manutenção Veículos e Máquinas Serviço 1 Veículos e Máquinas mantidos 02.06.02. Departamento de Serviços Públicos 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2090. Manutenção Atividades Setor Serviços Urbanos Serviço 1 Atividades Setor Serviços Urbanos mantidas 2091. Conservação e Ampliação de Prédios Serviço 1 Prédios conservados e ampliados 04.722. Telecomunicações Programa 2601. Nova Era Melhor 2092. Manutenção Serviços Retransmissão Sinais Televisão Serviço 1 Serviços Retransmissão Sinais Televisão mantidos 2135 ? Manutenção de Torres para Telefonia Serviço 1 Torres para Telefonia mantidos 15. Urbanismo 15.452. Serviços Urbanos Programa 1502. Serviço Funerário 2096. Manutenção, Conservação Velório Municipal Serviço 1 Velório Municipal mantido e conservado MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2097. Manutenção, Ampliação do Cemitério Serviço 1 Cemitério mantido e conservado Programa 2601. Nova Era Melhor 1013. Ampliação Rede Distribuição Energia Elétrica Urbana Obra 1 Rede Distribuição Energia Elétrica Urbana ampliada 2100. Manutenção da Iluminação Pública Serviço 1 Iluminação Pública mantida Manutenção Contrato de Rateio - CONSMEPI Serviço 1 Contrato de Rateio - CONSMEPI mantido 20. Agricultura 20.606. Extensão Rural 2001. Apoio ao Homem do Campo 1014. Ampliação Rede Distribuição Energia Elétrica Rural Serviço 1 Rede Distribuição Energia Elétrica Rural ampliada 2102. Apoio ao Pequeno Produtor Serviço 1 Pequeno Produtor apoiado 02.06.03. Departamento de Manutenção de Vias 15. Urbanismo 15.451. Infraestrutura Urbana Programa 2601. Nova Era Melhor 1009. Pavimentação de Vias Urbanas Obra 1 Vias Urbanas pavimentadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 1010. Construção de Drenagem Pluvial Obra 1 Drenagem Pluvial construída 1011. Construção de Meio-Fio Obra 1 Meio-Fio construído 2093. Manutenção de Vias Urbanas Serviço 1 Vias Urbanas mantidas 2094. Sinalização de Vias Urbanas Serviço 1 Vias Urbanas sinalizadas 2103. Construção Abrigos para Passageiros Obra 1 Abrigos para Passageiros construídos 2123. Conservação/ Construção de Obras de Artes Obra 1 Obras de Artes conservadas e construídas 15.452. Serviços Urbanos Programa 2601. Nova Era Melhor Obra 1 2104. Construção Passeios Passeios construídos 26. Transporte 26.782. Transporte Rodoviário Programa 2601. Nova Era Melhor 02.06.04. Departamento de Limpeza Urbana MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 15. Urbanismo 15.45. Serviços Urbanos Programa 1501. Cidade Revitalizada 1012. Construção Praças e Jardins Obra 1 Praças e Jardins construídos 1027. Construção de Mata-Burros Obra 1 Mata-Burros construídos 2105. Recuperação Estradas Vicinais Serviço 1 Estradas Vicinais recuperadas 2095. Conservação Praças e Jardins Serviço 1 Praças e Jardins conservados 2098. Manutenção Serviços Limpeza Publica Serviço 1 Serviços Limpeza Publica mantidos 18. Gestão Ambiental 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2101. Manutenção Serviços Coleta Reciclagem Lixo Serviço 1 Serviços Coleta Reciclagem Lixo mantidos 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 1028. Construção Galpão para Triagem de Lixo/Materiais Recicláveis Obras 1 Galpão construído 02.06.05. Departamento de Fiscalização de Projetos e Obras MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 04. Administração 04.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2126. Manutenção Departamento Fiscalização de Projetos e Obras Serviço 1 Departamento Fiscalização de Projetos e Obras mantido 02.06.06. Departamento de Meio Ambiente 15. Urbanismo 15.452. Serviços Urbanos Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2099. Manutenção Consórcio Intermunicipal Serviço 1 Consórcio Intermunicipal mantido 18. Gestão Ambiental 18.122. Administração Geral Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2060. Gerência Setor Meio Ambiente Municipal Serviço 1 Setor Meio Ambiente Municipal gerido 18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado 2062. Manutenção Centro Educacional Ambiental Serviço 1 Centro Educacional Ambiental mantido 2130. Manutenção Consórcio Resíduo Sólido-Contrato de Rateio Serviço 1 Consórcio Resíduo Sólido-Contrato de Rateio mantido 2142. Recuperação/ Revitalização de Nascentes Serviço 1 Nascentes recuperadas e revitalizadas 2143 - Viveiro de Mudas/ Arborização Urbana Serviço 1 Viveiro de mudas revitalizado/ cidade arborizada MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.07. Secretaria Municipal de Água e Esgotos 02.07.01. Departamento de Arrecadação e Controle 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2107. Manutenção de Veículos Serviço 1 Veículos mantidos 2108. Manutenção Atividades Gerenciamento Serviço 1 Atividades Gerenciamento mantidas 02.07.02. Departamento de Água e Esgoto 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 1701. Água para Todos 1015. Construção - Equipagem Estação Tratamento Água Obra 1 Estação Tratamento Água construída e equipada 1016. Ampliação Rede Abastecimento Obra 1 Rede Abastecimento ampliada 1017. Construção Reservatório de Água Obra 1 Reservatório de Água construído 1018. Ampliação Sistema Captação de Água/ Poço Artesiano Serviço 1 Sistema Captação de Água/ Poço Artesiano ampliado 2109. Manutenção Sistema de Água Serviço 1 Sistema de Água mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 17. Saneamento 17.512. Saneamento Básico Urbano Programa 1702. Saneamento Básico, Saúde da População 1019. Construção de ETE Obra 1 ETE construída 1020. Ampliação da Rede Coletora Esgoto Obra 1 Rede Coletora Esgoto ampliada 2110. Manutenção Sistema de Esgoto Serviço 1 Sistema de Esgoto mantido 1031. Construção Equipagem - Captação/ Rede de Distribuição Obra 1 Captação/ Rede de Distribuição construídas e equipadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 02.08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 02.08.01 - Departamento de Ação Social 08. Assistência Social 08.122. Administração Geral Programa 0409. Gestão da Política de Assistência Social 2085. Manutenção Atividades Setor Assistência Social Serviço 1 Atividades Setor Assistência Social mantida 08.244. Assistência Comunitária Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2122. Assistência a Dependentes químicos Serviço 1 Dependentes químicos assistidos 08.482. Habitação Urbana Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 1022. Banheiros Residências - Baixa Renda Obra 1 Banheiros Residências - Baixa Renda construídos 1024. Construção de Casas Populares Obra 1 Casas Populares construídas 2118. Construção/ Melhoria Residências - Famílias de Baixa Renda Serviço 1 Residências - Famílias de Baixa Renda construídas e melhoradas 02.08.02. Departamento de Cultura e Turismo 13. Cultura 13.122. Administração Geral Programa 0402. Melhoria na Gestão Pública 2052. Gerência Setor Cultura do Município Serviço 1 MUNICÍPIO DE CURVELO Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta Setor Cultura do Município gerido 13.391. Patrim. Histórico, Artístico e Arqueológico Programa 1302. Cultura Viva 1004. Cons., Restauração Prédios Tombados - Inventariados Obra 1 Prédios Tombados ? Inventariados cons. e restaurados 2055. Conservação de Prédios Tombados Serviço 1 Prédios Tombados conservados 2057 ? Apoio a Entidade de Caráter Cultural Serviço 1 Entidade de Caráter Cultural apoiadas 13.392. Difusão Cultural Programa 1301. Livro Aberto 2053. Manutenção Biblioteca Pública Municipal Serviço 1 Biblioteca Pública Municipal mantida 13.392. Difusão Cultural Programa 1302. Cultura Viva 2054. Manutenção Museu Serviço 1 Museu mantido 2056. Realização de Eventos Populares,Cívicos, Religiosos e Culturais Serviço 1 Eventos Populares, Cívicos, Religiosos e Culturais realizados 2057. Apoio a Entidades de Caráter Cultural Serviço 1 Entidades de Caráter Cultural apoiadas MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 23. Comércio e Serviços 23.695. Turismo 2301. Desenvolvendo o Potencial Turístico 2063. Gerência Setor de Turismo Município Serviço 1 Setor de Turismo Município gerido 2064. Apoio Entidade de Atuação Voltada para Turismo Serviço 1 Entidades de Atuação Voltada para Turismo apoiadas 02.08.03. Departamento de Esporte e Lazer 27. Desporto e Lazer 27.812. Desporto Comunitário Programa 2701. Esporte com Alegria 1005. Construção Estrutura Esportiva Serviço 1 Estrutura Esportiva construída 2058. Apoio ao Esporte Amador Serviço 1 Esporte Amador apoiado 2140. Ampliação/ Reforma Estrutura Esportiva Serviço 1 Estrutura Esportiva ampliada/ reformada 2059. Apoio Entidades Caráter Esportivo Serviço 1 Entidades Caráter Esportivo apoiadas 02.08.04. Fundo Municipal de Assistência Social 08. Assistência Social 08.241. Assistência ao Idoso Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2111. Manutenção Convênio com MPAS Serviço 1 Convênio com MPAS mantido MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 2112. Manutenção Assistência a Terceira Idade Serviço 1 Assistência a Terceira Idade mantida 08.242. Assistência ao Portador de Deficiência Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2113. Manutenção Convênio MPAS Serviço 1 Convênio MPAS mantido 08.244. Assistência Comunitária Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2114. Manutenção do Bolsa Família Serviço 1 Bolsa Família mantido 2115. Benefícios Eventuais - Auxílios Funeral/Natalidade Serviço 1 Benefícios Eventuais - Auxílios Funeral/Natalidade mantidos 2116. Manutenção do CRAS Serviço 1 CRAS mantido 2117. Manutenção Assistência Social Geral Serviço 1 Assistência Social Geral mantida 2086. Manutenção de Convênios com Creches Serviço 1 Convênios com Creches mantidos 02.08.05. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08. Assistência Social MUNICÍPIO DE NOVA ERA Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO I ? Prioridades e Metas para Exercício de 2016 Constituição Federal, Art. 165, § 2° Órgão/ Unidade/ Subunidade Função/ Subfunção Programa/ Ação/ Produto Unidade de Medida Meta 08.243. Assistência à Criança e Adolescente Programa 0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 2087. Manutenção Conselho Tutelar Serviço 1 Conselho Tutelar mantido 2088. Manutenção Serviços Atenção Criança e Adolescente Serviço 1 Serviços Atenção Criança e Adolescente mantidos 2121. Manutenção de abrigo para menores Serviço 1 Abrigo para menores mantido Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais Originado de publicações realizadas: - pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que concerne aos índices apurados; - pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão; - por cálculo econômico realizado pelo Banco Itaú e Unibanco, concernente a publicação do Produto Interno Bruto - PIB Estadual. Quadro 2 - Demonstrativo de Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico Retrata o crescimento/ redução diferenciado de determinadas receitas, no contexto utilizado para cálculo das demais. O Software utilizado para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO, adota a metodologia de projetar o exercício de sua elaboração, a partir do exercício anterior (2014) e da arrecadação efetivamente realizada no período transcorrido no mesmo, neste caso os meses de janeiro e fevereiro (2015), ou seja, ele aplica nas receitas efetivamente realizadas os coeficientes constantes do Relatório de Índices Oficiais. Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da despesa Estabelece fatores a serem aplicados sobre o valor de determinada despesa segundo o critério utilizado, demonstrado na memória de cálculo das despesas. Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 Os fatores são fixados a partir de decisão gerencial, ou para atendimento de limites estabelecidos em lei, para adequação do valor total das despesas aos valores projetados para receita. Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita O quadro demonstra: - a receita efetivamente realizada nos exercício de 2012, 2013, 2014; - a receita projetada para 2015, tendo por base a receita efetivamente realizada no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2014, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 ? Relatório de Cenário Macroeconômico; - projeção da receita para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, projetadas a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e crescimento do Produto Interno Bruto ? PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 ? Relatório de Índices; e - avaliação do percentual de crescimento/redução da receita. Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa O quadro demonstra: - a despesa efetivamente realizada nos exercício de 2012, 2013, 2014; - a despesa projetada para 2015, tendo por base a receita efetivamente realizada no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2014, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 3 - Relatório de Adequação da despesa; Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 - projeção da despesa para os exercícios de 2016, 2017 e 20187, projetadas a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e crescimento do Produto Interno Bruto ? PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 ? Relatório de Índices. - avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa. Quadro 7 - Meta Fiscal ? Resultado Nominal (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II) O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizados, projetando os mesmos com a seguinte metodologia: Para 2015: Dívida Consolidada de 2014, menos amortização do exercício de 2015, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; Para 2016: Dívida Consolidada de 2015, menos amortização do Exercício de 2017, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; Para 2017: Dívida Consolidada de 2016, menos amortização do Exercício de 2017, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e Para 2018: Dívida Consolidada de 2017, menos amortização do exercício de 2018, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais. Quadro 8 - Anexo de Metas Anuais AMF ? Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º) Apresenta as Metas Anuais propostas de Resultados Primário e Nominal, calculadas em valores correntes e constantes, a partir da aplicação dos fatores constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Quadro 9 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício AMF ? Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I) Apresenta avaliação do cumprimento das metas do último exercício, na relação do previsto e o efetivamente realizado e, ainda, na relação do resultado com o Produto Interno Bruto ? PIB Estadual. Quadro 10 - Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Últimos Exercícios AMF ? Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II) Apresenta as Metas Anuais propostas para os três exercícios subsequentes ao de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos exercícios, incluído o de sua elaboração. Quadro 11 - Evolução do Patrimônio Líquido AMF ? Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III) Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nestes três exercícios encontramos a seguinte Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 evolução: - do exercício de 2014, na relação com 2013, alcançou decréscimo de 7,04%; e - do exercício de 2013, na relação com 2012, alcançou um decréscimo de 0,41%. Quadro 12 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF ? Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III) Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e o saldo financeiro a serem aplicados. Quadro 13 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências ARF (LC 101, art 4º, § 3º) Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas, e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem. Quadro 14 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas. Quadro 15 - Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Quadro 16 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V) Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício de 2016 concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial, programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou Jurídica). MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Exercício de 2016 Informações sobre o PIB: Percentual do PIB para o exercício de 2015: -0,64% Percentual do PIB previsto para os próximos exercícios:20161,20% 20172,00% 20182,00% Fonte das informações do PIB:Fundação João Pinheiro - FJP Valor do PIB previsto para os próximos exercícios:408.793.837.740, Informações sobre o Índice de Inflação: Descrição:Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Sigla:IPCA Mar/2014 0,92Percentual Mensal: Abr/2014 0,67 Mai/2014 0,46 Jun/2014 0,40 Jul/2014 0,01 Ago/2014 0,25 Set/2014 0,57 Out/2014 0,42 Nov/2014 0,51 Dez/2014 0,78 Jan/2015 1,24 Fev/2015 1,22 Índices Oficiais de:2013 5,91 2014 6,41 Previsão para:2015 7,75 2016 5,61 2017 5,21 2018 5,07 Fonte das informações:Banco Central do Brasil Fatores de Cálculo: Mar/2014 107,020 Índices de correção mensal: Abr/2014 106,045 Mai/2014 105,339 Jun/2014 104,857 Jul/2014 104,439 Ago/2014 104,429 Set/2014 104,168 Out/2014 103,578 Nov/2014 103,145 Dez/2014 102,621 Jan/2015 101,827 Fev/2015 100,580 Fatores Previstos para:2016 106,810 2017 107,210 2018 107,070 Fatores Previstos para:2013 1,1466 2014 1,0775 2015 1,0000 2016 1,0561 2017 1,1111 2018 1,1675 2016 Esfera do PIB: Valor do PIB previsto para o exercício de 2014: Valor do PIB realizado para o exercício de 2014: 403.946.479.980,00 403.946.479.980,00 2017416.969.714.495,2018425.309.108.784, MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2016 2016 2017 2018 Exercícios VARIÁVEIS Crescimento do PIB Fonte : Fundação João Pinheiro - FJP Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação Fonte : Banco Central do Brasil 1,20 2,00 2,00 5,61 5,21 5,07 {1 + (Taxa de Inflação de 2016/100) }+ Crescimento do PIB 1,0561 2016 {{1+(Taxa de Inlflação de 2016/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2017/100)}} + Crescimento do PIB de 2017 1,1111 2017 {{1+(Taxa de Inlflação de 2016/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2017/100)}} 1,1675 2018 {1 + (Taxa de Inflação de 2018/100) }+ Crescimento do PIB 2018 {1} 1,1466 {{1+(Taxa de Inlflação de 2014/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2015/100)}} 1,0775 2014 {{1+(Taxa de Inlflação de 2013/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2014/100)}} 1,0000 2015 {1 + (Taxa de Inflação de 2015/100) } 2013 2014 2015 Exercícios VARIÁVEIS Fonte índice : Banco Central do Brasil Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação Fonte PIB : Fundação João Pinheiro - FJP 5,91 6,41 7,75 2013 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico 1 Receita Percentual (%) Adequação da ReceitaCód. Cenário 1- Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00 0.01 Transferências Convênios Estados p/ SUS2.4.7.2.01.00 150.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados2.4.7.2.99.00 300.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa 1 Adequação da DespesaCód. Adequação 1 - Despesa Percentual (%) Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica4.4.90.39.00 137.54 Metodologia e premissas: Equipamento e Material Permanente4.4.90.52.00 -80.00 Metodologia e premissas: MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.00Receitas Correntes 3.625.692.663.070.345.933.066.602.433.752.138.893.150.271.423.014.591.472.591.638.452.961.004.542.609.340.562.571.899.013.031.053.734.161.587.2337.606.166.32 1.1.0.0.00.00Receita Tributária 545.159.87 353.869.57 494.750.091.157.560.95484.081.81 403.678.96 305.132.10564.296.32 325.492.83314.161.68458.973.24749.811.116.156.968.53 1.1.1.0.00.00Impostos 542.883.01 325.319.84 410.395.581.040.553.24460.563.25 389.936.55 296.383.21557.885.88 318.051.90308.887.90452.405.59742.854.535.846.120.48 1.1.1.2.00.00Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 46.937.73 30.668.17 87.856.93596.182.92 96.882.11 79.510.32 50.730.01 66.075.30 52.704.94 48.959.49 51.255.25106.240.041.314.003.21 1.1.1.2.02.00IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 272.14 0.00 54.662.91552.939.95 65.721.27 34.188.53 10.994.85 7.519.67 11.991.08 5.051.08 4.669.08 7.417.06755.427.62 1.1.1.2.04.00Imposto S/Renda e Prov.Qualquer Natureza 37.374.29 25.148.75 25.155.14 30.536.09 19.810.73 35.037.15 19.288.67 48.345.35 23.171.57 38.598.25 30.800.59 38.010.10371.276.68 1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 36.651.59 21.215.18 18.384.08 26.830.16 17.545.65 31.342.68 14.405.10 33.027.15 16.383.13 31.729.90 28.358.54 26.921.85302.795.01 1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 722.70 3.933.57 6.771.06 3.705.93 2.265.08 3.694.47 4.883.57 15.318.20 6.788.44 6.868.35 2.442.05 11.088.25 68.481.67 1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos"B.Imóveis 9.291.30 5.519.42 8.038.88 12.706.88 11.350.11 10.284.64 20.446.49 10.210.28 17.542.29 5.310.16 15.785.58 60.812.88187.298.91 1.1.1.3.00.00Impostos Sobre a Produção e a Circulação 495.945.28 294.651.67 322.538.65444.370.32 363.681.14 310.426.23 245.653.20491.810.58 265.346.96259.928.41401.150.34636.614.494.532.117.27 1.1.1.3.05.00ISS -Imposto S/Serviço Qualquer Natureza 495.945.28 294.651.67 322.538.65444.370.32 363.681.14 310.426.23 245.653.20491.810.58 265.346.96259.928.41401.150.34636.614.494.532.117.27 1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 495.945.28 294.651.67 322.538.65444.370.32 363.681.14 310.426.23 245.653.20491.810.58 265.346.96259.928.41401.150.34636.614.494.532.117.27 1.1.2.0.00.00Taxas 2.276.86 28.549.73 84.354.51117.007.71 23.518.56 13.742.41 8.748.89 6.410.44 7.440.93 5.273.78 6.567.65 6.956.58310.848.05 1.1.2.1.00.00Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 1.134.35 26.973.53 69.527.35 5.883.44 4.261.49 2.309.73 3.122.08 1.490.55 1.441.60 1.739.99 3.049.68 1.558.77122.492.56 1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 864.00 23.900.93 65.342.45 4.161.19 3.402.24 1.391.18 1.519.03 1.005.04 793.50 527.74 2.232.63 643.07105.783.00 1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para Execução de Obras 111.00 1.731.75 549.65 546.45 572.60 365.10 471.20 217.65 155.15 324.55 217.20 715.75 5.978.05 1.1.2.1.31.00Taxa de Utilização Área Domínio Público 0.00 849.60 1.195.20 86.40 0.00 0.00 86.40 28.80 0.00 0.00 0.00 43.20 2.289.60 1.1.2.1.99.00Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 159.35 491.25 2.440.05 1.089.40 286.65 553.45 1.045.45 239.06 492.95 887.70 599.85 156.75 8.441.91 1.1.2.1.99.01Taxa de Licenças Diversas 159.35 491.25 1.360.05 1.089.40 286.65 553.45 1.045.45 239.06 492.95 887.70 599.85 156.75 7.361.91 1.1.2.1.99.02Taxa de Fiscalização 0.00 0.00 1.080.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.080.00 1.1.2.2.00.00Taxas Pela Prestação de Serviços1.142.51 1.576.20 14.827.16111.124.27 19.257.07 11.432.68 5.626.81 4.919.89 5.999.33 3.533.79 3.517.97 5.397.81188.355.49 1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 4.23 0.00 528.14 7.726.45 684.74 340.36 146.28 96.70 120.28 56.23 44.25 62.12 9.809.78 1.1.2.2.99.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.138.28 1.576.20 14.299.02103.397.82 18.572.33 11.092.32 5.480.53 4.823.19 5.879.05 3.477.56 3.473.72 5.335.69178.545.71 1.1.2.2.99.01Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 4.23 0.00 3.989.11 37.456.73 7.288.40 3.028.78 1.233.41 771.63 1.117.34 626.36 401.90 941.64 56.859.53 1.1.2.2.99.02Taxa pela Coleta de Lixo 28.01 0.00 4.467.60 46.567.44 5.932.54 3.104.71 903.90 597.61 1.018.90 369.33 404.94 652.83 64.047.81 1.1.2.2.99.03Taxa de Expediente 882.04 1.213.90 5.293.79 18.919.85 4.139.57 3.800.01 2.708.90 2.667.91 3.491.99 2.196.22 2.174.86 2.583.12 50.072.16 1.1.2.2.99.04Outras Taxas pela Prestação de 224.00 362.30 548.52 453.80 1.211.82 1.158.82 634.32 786.04 250.82 285.65 492.02 1.158.10 7.566.21 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Serviços 1.2.0.0.00.00Receitas de Contribuições 29.157.34 26.493.93 29.855.89 40.677.94 31.137.51 35.230.92 31.420.35 28.324.73 30.998.79 1.253.98 3.372.76 28.036.71315.960.85 1.2.3.0.00.00Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 29.157.34 26.493.93 29.855.89 40.677.94 31.137.51 35.230.92 31.420.35 28.324.73 30.998.79 1.253.98 3.372.76 28.036.71315.960.85 1.3.0.0.00.00Receita Patrimonial 65.624.78 58.507.07 66.943.29 59.932.39 69.916.42 61.579.52 49.328.32 73.078.13 44.378.46 49.698.85 44.902.44 44.961.70688.851.37 1.3.1.0.00.00Receitas Imobiliárias 537.64 657.64 537.64 537.64 540.45 537.64 537.64 537.64 537.64 547.30 566.62 566.62 6.642.11 1.3.1.1.00.00Alugueis 537.64 657.64 537.64 537.64 540.45 537.64 537.64 537.64 537.64 547.30 566.62 566.62 6.642.11 1.3.2.0.00.00Receitas de Valores Mobiliários65.087.14 57.849.43 66.405.65 59.394.75 69.375.97 61.041.88 48.790.68 72.540.49 43.840.82 49.151.55 44.335.82 44.395.08682.209.26 1.3.2.5.00.00Remuneração de Depósitos Bancários 65.087.14 57.849.43 66.405.65 59.394.75 69.375.97 61.041.88 48.790.68 72.540.49 43.840.82 49.151.55 44.335.82 44.395.08682.209.26 1.3.2.5.01.00Remuneração de Dep. Recursos Vinculados 4.342.73 5.019.59 6.003.53 4.675.36 6.846.47 6.429.68 3.269.89 15.788.48 6.822.68 7.376.71 6.421.00 6.370.15 79.366.27 1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 766.20 1.592.77 2.082.38 1.838.01 2.982.80 373.85 404.24 8.428.85 1.998.80 1.807.45 1.212.84 1.687.99 25.176.18 1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 508.54 668.00 786.89 638.52 816.16 624.47 92.07 1.287.49 1.252.97 1.120.31 807.94 686.02 9.289.38 1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 157.28 323.33 371.85 206.97 425.97 320.46 450.44 477.09 385.69 340.05 343.66 220.93 4.023.72 1.3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 76.21 93.90 95.53 100.29 114.64 93.94 115.68 127.11 92.12 45.70 0.26 0.28 955.66 1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 455.31 249.23 474.36 298.60 299.99 151.27 337.73 251.57 175.70 192.15 173.11 170.40 3.229.42 1.3.2.5.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 2.379.19 2.092.36 2.192.52 1.592.97 2.206.91 4.865.69 1.869.73 5.216.37 2.917.40 3.871.05 3.883.19 3.604.53 36.691.91 1.3.2.5.02.00Remuneração Dep. Recursos Não Vinculados 60.744.41 52.829.84 60.402.12 54.719.39 62.529.50 54.612.20 45.520.79 56.752.01 37.018.14 41.774.84 37.914.82 38.024.93602.842.99 1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 60.744.41 52.829.84 60.402.12 54.719.39 62.529.50 54.612.20 45.520.79 56.752.01 37.018.14 41.774.84 37.914.82 38.024.93602.842.99 1.6.0.0.00.00Receita de Serviços 177.612.66 194.511.12 223.826.71209.115.72 225.961.01 209.698.51 253.085.95207.338.60 270.509.61231.819.06218.365.81247.944.412.669.789.17 1.6.0.0.41.00Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 121.073.30 132.564.69 152.016.54142.641.46 154.179.02 143.221.48 164.506.39135.683.78 139.761.87142.280.38143.980.77159.893.181.731.802.86 1.6.0.0.42.00Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 54.040.36 59.300.43 68.724.17 64.045.26 69.323.99 64.305.03 73.631.56 59.572.82 62.487.74 63.472.68 64.485.04 70.963.23774.352.31 1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 1.475.00 1.520.00 1.780.00 1.460.00 1.820.00 1.200.00 13.150.00 10.680.00 67.228.00 25.190.00 9.073.00 15.710.00150.286.00 1.6.0.0.48.00Serviços de Religamento de Água 179.00 168.00 204.00 168.00 120.00 180.00 636.00 240.00 180.00 120.00 312.00 312.00 2.819.00 1.6.0.0.99.00Outros Serviços 845.00 958.00 1.102.00 801.00 518.00 792.00 1.162.00 1.162.00 852.00 756.00 515.00 1.066.00 10.529.00 1.6.0.0.99.01Serviço de Ligação de Água e Esgoto 775.00 910.00 1.054.00 765.00 434.00 672.00 1.150.00 1.102.00 792.00 672.00 383.00 1.006.00 9.715.00 1.6.0.0.99.02Serviço de Desligamento de Água 70.00 48.00 48.00 36.00 84.00 120.00 12.00 60.00 60.00 84.00 132.00 60.00 814.00 1.7.0.0.00.00Transferências Correntes 2.774.229.882.404.445.932.216.732.882.243.147.632.250.127.892.275.307.471.913.132.372.046.668.651.906.413.951.953.643.562.278.608.082.890.631.1227.153.089.41 1.7.2.0.00.00Transferências Intergovernamentais 2.769.729.882.404.445.932.198.732.882.238.647.632.245.627.892.129.150.201.890.632.372.033.168.651.901.913.951.949.143.562.269.608.082.886.131.1226.916.932.14 1.7.2.1.00.00Transferências da União 1.189.620.651.326.150.481.144.035.581.268.676.411.300.576.391.190.265.31950.141.701.044.080.42940.016.621.025.088.431.307.056.131.826.064.7914.511.772.91 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.1.01.00Participação na Receita da União1.005.850.691.216.571.26826.256.171.041.360.621.164.739.39993.891.38 742.200.82819.083.55 717.535.08766.537.601.028.425.921.671.494.2411.993.946.72 1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 1.005.720.111.216.571.26826.246.171.041.341.171.164.666.42993.866.84 742.186.53818.987.26 716.601.84760.705.181.028.218.001.671.488.1411.986.598.92 1.7.2.1.01.05ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 130.58 0.00 10.00 19.45 72.97 24.54 14.29 96.29 933.24 5.832.42 207.92 6.10 7.347.80 1.7.2.1.22.00Transf.Comp. Fin.Expl. Recursos Naturais 90.301.85 15.682.94166.082.42 75.762.31 16.402.25 67.749.24 58.488.97 88.164.40 14.425.73 69.018.70 33.491.51 15.959.99711.530.31 1.7.2.1.22.11Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 76.220.87 0.00 150.794.45 61.170.51 0.00 52.539.50 42.858.89 73.747.07 0.00 53.530.55 19.186.20 0.00530.048.04 1.7.2.1.22.20CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 0.00 607.87 0.00 368.99 860.61 437.07 0.00 842.85 399.65 478.44 479.27 630.37 5.105.12 1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 14.080.98 15.075.07 15.287.97 14.222.81 15.541.64 14.772.67 15.630.08 13.574.48 14.026.08 15.009.71 13.826.04 15.329.62176.377.15 1.7.2.1.33.00Transf. Rec. Sus Repasses Fundo a Fundo 57.482.57 42.725.82102.154.58 67.816.78 77.214.30 77.737.34 87.336.99 73.430.67153.339.48121.167.12 65.757.13 74.347.141.000.509.92 1.7.2.1.33.11Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 53.674.00 30.674.00 77.884.00 54.884.00 55.874.00 58.762.75 61.651.50 62.861.50 79.752.75 59.633.75 59.633.75 69.214.75724.500.75 1.7.2.1.33.12Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 0.00 12.051.82 6.555.98 12.932.78 21.340.30 1.260.00 16.450.12 10.569.17 2.205.00 7.818.78 6.123.38 5.132.39102.439.72 1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 3.808.57 0.00 17.714.60 0.00 0.00 17.714.59 9.235.37 0.00 3.669.57 17.714.59 0.00 0.00 69.857.29 1.7.2.1.33.14Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67.712.16 0.00 0.00 0.00 67.712.16 1.7.2.1.33.99Outros Prog. Fin. Transf. Fundo a Fundo 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 36.000.00 1.7.2.1.34.00Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 6.810.02 3.068.10 9.664.12 10.514.64 4.858.63 8.744.26 7.275.00 8.741.32 3.699.64 7.813.39 11.101.93 8.299.10 90.590.15 1.7.2.1.35.00Transferências de Recursos do FNDE 24.299.12 43.225.96 35.001.89 68.345.66 32.485.42 37.266.69 49.963.52 49.784.08 51.016.69 50.798.82 50.877.74 51.087.92544.153.51 1.7.2.1.35.01Transferências do Salário- Educação 24.299.12 43.225.96 25.215.89 24.633.12 24.177.15 24.972.69 25.821.25 25.641.81 26.874.42 26.656.55 26.735.47 26.945.60325.199.03 1.7.2.1.35.03Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 0.00 0.00 9.786.00 27.096.00 0.00 12.294.00 15.834.00 15.834.00 15.834.00 15.834.00 15.834.00 15.834.00144.180.00 1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 0.00 0.00 0.00 16.616.54 8.308.27 0.00 8.308.27 8.308.27 8.308.27 8.308.27 8.308.27 8.308.32 74.774.48 1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 4.876.40 4.876.40 4.876.40 4.876.40 4.876.40 4.876.40 4.876.40 4.876.40 0.00 9.752.80 4.876.40 4.876.40 58.516.80 1.7.2.1.99.00Outras Transferências da União 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00112.525.50 0.00112.525.50 1.7.2.2.00.00Transferências do Estado 1.177.345.32742.226.18 744.658.64657.789.46 625.226.91 633.118.18 663.378.59673.663.27 670.362.73620.249.99646.910.14731.692.488.586.621.89 1.7.2.2.01.00Participação na Receita do Estado 1.177.345.32739.826.18 739.358.64657.789.46 625.226.91 627.818.18 627.378.59673.663.27 648.101.53656.158.25646.910.14718.386.488.537.962.95 1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 611.895.72 558.563.21 575.189.32561.635.33 581.075.49 589.280.64 587.517.03623.566.32 619.222.04625.014.90622.797.99689.380.197.245.138.18 1.7.2.2.01.02Cota-parte do IPVA 545.601.93 168.015.76 152.370.13 75.091.83 30.279.29 26.143.99 20.429.38 35.731.14 16.068.61 17.045.47 11.578.03 14.614.071.112.969.63 1.7.2.2.01.04Cota-parte do IPI sobre Exportação 6.341.25 13.247.21 11.799.19 12.256.28 13.872.13 12.393.55 9.763.97 14.365.81 12.810.88 12.380.66 12.534.12 14.392.22146.157.27 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 4 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 13.506.42 0.00 0.00 8.806.02 0.00 0.00 9.668.21 0.00 0.00 1.717.22 0.00 0.00 33.697.87 1.7.2.2.33.00Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 0.00 2.400.00 5.300.00 0.00 0.00 5.300.00 36.000.00 0.00 22.261.20-35.908.26 0.00 13.306.00 48.658.94 1.7.2.4.00.00Transferências Multigovernamentais 402.763.91 336.069.27 310.038.66312.181.76 319.824.59 305.766.71 277.112.08315.424.96 291.534.60303.805.14315.641.81328.373.853.818.537.34 1.7.2.4.01.00Transferências de Recursos do FUNDEB 402.763.91 336.069.27 310.038.66312.181.76 319.824.59 305.766.71 277.112.08315.424.96 291.534.60303.805.14315.641.81328.373.853.818.537.34 1.7.6.0.00.00Transferências de Convênios 4.500.00 0.00 18.000.00 4.500.00 4.500.00146.157.27 22.500.00 13.500.00 4.500.00 4.500.00 9.000.00 4.500.00236.157.27 1.7.6.1.00.00Transf. Convênios União e suas Entidades 4.500.00 0.00 18.000.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 22.500.00 13.500.00 4.500.00 4.500.00 9.000.00 4.500.00 94.500.00 1.7.6.1.03.00Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 4.500.00 0.00 18.000.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 22.500.00 13.500.00 4.500.00 4.500.00 9.000.00 4.500.00 94.500.00 1.7.6.2.00.00Transf. Conv. Estados e de suas Entidade 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 141.657.27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00141.657.27 1.7.6.2.02.00Transf. Convênios dos Estados - Educação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 141.657.27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00141.657.27 1.9.0.0.00.00Outras Receitas Correntes 33.908.13 32.518.31 34.493.57 41.704.26 89.046.78 29.096.09 39.539.36 41.298.11 31.546.92 21.321.88 26.831.40200.202.18621.506.99 1.9.1.0.00.00Multas e Juros de Mora 7.195.67 7.344.54 7.331.17 9.332.97 11.547.39 7.431.25 10.576.57 6.862.61 7.685.93 5.335.18 11.105.93 5.432.24 97.181.45 1.9.1.1.00.00Multas e Juros de Mora dos Tributos 6.077.79 6.257.97 6.289.90 8.250.65 10.394.60 6.803.65 9.101.64 5.840.65 6.971.54 4.651.34 4.354.25 4.899.68 79.893.66 1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 5.916.22 5.533.08 5.549.59 7.847.14 9.474.93 6.497.65 8.175.93 5.595.51 6.526.05 4.500.60 3.079.98 4.742.10 73.438.78 1.9.1.1.40.00Multas e Juros do ISS 4.41 293.27 84.11 72.38 454.81 92.25 202.73 56.45 205.79 91.95 459.00 108.93 2.126.08 1.9.1.1.99.00Multas e Juros Mora de Outros Tributos 157.16 431.62 656.20 331.13 464.86 213.75 722.98 188.69 239.70 58.79 815.27 48.65 4.328.80 1.9.1.3.00.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa Tributo 1.117.88 1.086.57 1.041.27 1.082.32 1.152.79 627.60 1.474.93 1.021.96 714.39 683.84 633.26 532.56 11.169.37 1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 290.37 0.00 66.28 0.00 0.00 33.21 33.23 55.65 0.00 0.00 25.68 0.00 504.42 1.9.1.3.13.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 827.51 1.086.57 857.89 1.055.32 1.152.79 594.39 1.436.65 956.21 714.39 683.84 607.58 532.56 10.505.70 1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 0.00 0.00 117.10 27.00 0.00 0.00 5.05 10.10 0.00 0.00 0.00 0.00 159.25 1.9.1.9.00.00Multas de Outras Origens 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.118.42 0.00 6.118.42 1.9.1.9.15.00Multas Previstas na Legislação Trânsito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.118.42 0.00 6.118.42 1.9.2.0.00.00Indenizações e Restituições 0.00 0.00 0.00 0.00 44.010.29 68.78 566.11 0.00 1.064.32 566.42 70.63 0.00 46.346.55 1.9.2.1.00.00Indenizações 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 566.11 0.00 -566.11 0.00 0.00 0.00 0.00 1.9.2.1.99.00Outras Indenizações 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 566.11 0.00 -566.11 0.00 0.00 0.00 0.00 1.9.2.2.00.00Restituições 0.00 0.00 0.00 0.00 44.010.29 68.78 0.00 0.00 1.630.43 566.42 70.63 0.00 46.346.55 1.9.2.2.99.00Outras Restituições 0.00 0.00 0.00 0.00 44.010.29 68.78 0.00 0.00 1.630.43 566.42 70.63 0.00 46.346.55 1.9.3.0.00.00Receita da Dívida Ativa 18.971.69 19.021.38 20.704.06 21.257.64 24.429.33 14.206.11 19.022.45 12.918.31 14.139.37 10.334.13 9.442.53 10.339.42194.786.42 1.9.3.1.00.00Receita da Dívida Ativa Tributária18.971.69 19.021.38 20.704.06 21.257.64 24.429.33 14.206.11 19.022.45 12.918.31 14.139.37 10.334.13 9.442.53 10.339.42194.786.42 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 5 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.3.1.11.00Receita da Dívida Ativa do IPTU15.026.69 13.958.45 14.832.10 16.910.79 19.194.68 11.722.56 13.893.95 10.231.25 10.976.99 8.447.00 6.067.04 8.359.24149.620.74 1.9.3.1.13.00Receita da Dívida Ativa do ISS 1.408.36 2.092.79 1.856.66 1.654.47 1.816.21 924.51 2.761.00 1.302.30 1.311.67 807.56 1.033.81 780.70 17.750.04 1.9.3.1.99.00Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 2.536.64 2.970.14 4.015.30 2.692.38 3.418.44 1.559.04 2.367.50 1.384.76 1.850.71 1.079.57 2.341.68 1.199.48 27.415.64 1.9.9.0.00.00Receitas Diversas 7.740.77 6.152.39 6.458.34 11.113.65 9.059.77 7.389.95 9.374.23 21.517.19 8.657.30 5.086.15 6.212.31184.430.52283.192.57 1.9.9.0.99.00Outras Receitas 7.740.77 6.152.39 6.458.34 11.113.65 9.059.77 7.389.95 9.374.23 21.517.19 8.657.30 5.086.15 6.212.31184.430.52283.192.57 1.9.9.0.99.01Multas/ Juros Mora Serviço Água e Esgoto 6.158.27 5.395.87 5.891.01 6.065.98 6.961.10 6.076.61 8.707.33 5.446.49 5.486.04 4.898.85 6.042.81 4.683.20 71.813.56 2.0.0.0.00.00Receitas de Capital 0.00 8.435.98 0.00120.000.00 0.00 140.000.00 0.00 0.00 0.00487.500.00 0.00 0.00755.935.98 2.4.0.0.00.00Transferências de Capital 0.00 8.435.98 0.00120.000.00 0.00 140.000.00 0.00 0.00 0.00487.500.00 0.00 0.00755.935.98 2.4.2.0.00.00Transferências Intergovernamentais 0.00 8.435.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.435.98 2.4.2.2.00.00Transferências do Estado 0.00 8.435.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.435.98 2.4.2.2.01.00Transferências de Recursos do SUS 0.00 8.435.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.435.98 2.4.7.0.00.00Transferências de Convênios 0.00 0.00 0.00120.000.00 0.00 140.000.00 0.00 0.00 0.00487.500.00 0.00 0.00747.500.00 2.4.7.1.00.00Transf. Convênios União e suas Entidades 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00487.500.00 0.00 0.00487.500.00 2.4.7.1.99.00Outras Transferências de Convênio União 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00487.500.00 0.00 0.00487.500.00 2.4.7.2.00.00Transf.Conv. Estados e de suas Entidades 0.00 0.00 0.00120.000.00 0.00 140.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00260.000.00 2.4.7.2.05.00Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp. 0.00 0.00 0.00120.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00120.000.00 2.4.7.2.99.00Outras Transf. de Convênio dos Estados 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 140.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00140.000.00 9.0.0.0.00.00Deduções da Receita -434.974.45-392.315.98-314.781.92-339.762.72-359.717.12-326.035.81-272.957.41-300.961.84-273.784.58-288.060.87-336.103.57-378.476.87-4.017.933.14 9.7.0.0.00.00Fundeb -434.974.45-392.315.98-314.781.92-339.762.72-359.717.12-326.035.81-272.957.41-300.961.84-273.784.58-288.060.87-336.103.57-378.476.87-4.017.933.14 9.7.2.0.00.00Dedução das Transf. Intergovernamentais -434.974.45-392.315.98-314.781.92-339.762.72-359.717.12-326.035.81-272.957.41-300.961.84-273.784.58-288.060.87-336.103.57-378.476.87-4.017.933.14 9.7.2.1.00.00Dedução das Receitas de Transf. da União -202.145.38-244.289.50-166.226.48-209.247.37-233.923.13-199.753.51-149.415.41-164.791.96-143.506.97-155.258.06-206.660.43-233.417.15-2.308.635.35 9.7.2.1.01.00Dedução das Receitas de Transf. da União -201.170.10-243.314.22-165.251.20-208.272.09-232.947.85-198.778.23-148.440.13-163.816.68-143.506.97-153.307.50-205.685.15-232.441.87-2.296.931.99 9.7.2.1.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -201.143.99-243.314.22-165.249.20-208.268.20-232.933.27-198.773.33-148.437.28-163.797.43-143.320.33-152.141.03-205.643.57-232.440.65-2.295.462.50 9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -26.11 0.00 -2.00 -3.89 -14.58 -4.90 -2.85 -19.25 -186.64 -1.166.47 -41.58 -1.22 -1.469.49 9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB- ICMS Des. LC 87/96 -975.28 -975.28 -975.28 -975.28 -975.28 -975.28 -975.28 -975.28 0.00 -1.950.56 -975.28 -975.28 -11.703.36 9.7.2.2.00.00Dedução das Receitas Transf. dos Estados -232.829.07-148.026.48-148.555.44-130.515.35-125.793.99-126.282.30-123.542.00-136.169.88-130.277.61-132.802.81-129.443.14-145.059.72-1.709.297.79 9.7.2.2.01.00Dedução das Receitas Transf. -232.829.07-148.026.48-148.555.44-130.515.35-125.793.99-126.282.30-123.542.00-136.169.88-130.277.61-132.802.81-129.443.14-145.059.72-1.709.297.79 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 6 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total dos Estados 9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -122.440.54-111.773.99-115.721.67-113.045.82-116.963.80-118.574.89-119.660.69-126.150.65-124.501.79-125.721.64-124.620.79-139.258.55-1.458.434.82 9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -109.120.28-33.603.05 -30.473.93 -15.018.28 -6.055.77 -5.228.70 -1.928.51 -7.146.07 -3.213.64 -4.605.04 -2.315.52 -2.922.73-221.631.52 9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -1.268.25 -2.649.44 -2.359.84 -2.451.25 -2.774.42 -2.478.71 -1.952.80 -2.873.16 -2.562.18 -2.476.13 -2.506.83 -2.878.44-29.231.45 34.344.169.163.190.718.212.686.465.932.751.820.513.532.376.172.790.554.302.828.555.662.318.681.042.660.042.702.335.555.982.771.338.142.694.950.163.783.110.36Totalizações Mensais: MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.00Receitas Correntes 3.810.409.313.303.924.212.738.103.863.584.938.423.239.873.653.525.977.812.735.267.253.312.122.702.930.468.833.398.342.813.395.562.053.997.735.6239.972.726.52 1.1.0.0.00.00Receita Tributária 335.987.64 173.759.82 374.682.461.006.568.09394.984.66 737.401.47 388.494.29724.215.45 268.627.72887.540.85626.811.90440.791.516.359.865.86 1.1.1.0.00.00Impostos 332.084.61 144.316.19 292.037.38872.437.83 376.790.83 724.649.10 368.373.67710.760.06 258.340.28879.231.17617.607.75432.145.506.008.774.37 1.1.1.2.00.00Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 68.290.80 32.735.91 68.263.68684.359.31 87.640.18106.135.23 99.997.42 56.173.02 52.476.32 40.600.18 66.090.10 63.132.581.425.894.73 1.1.1.2.02.00IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 0.00 0.00 32.896.90639.034.77 47.752.49 34.182.69 36.243.60 8.221.73 7.909.02 5.829.48 6.333.18 8.613.85827.017.71 1.1.1.2.04.00Imposto S/Renda e Prov.Qualquer Natureza 54.122.65 27.267.49 25.310.61 33.980.93 25.609.83 55.953.05 49.466.01 41.219.79 30.005.08 22.979.06 24.954.45 44.898.13435.767.08 1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 46.594.61 26.732.67 24.309.41 32.157.42 20.407.82 51.493.52 43.387.12 24.329.48 28.171.97 18.196.14 20.434.56 41.406.21377.620.93 1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 7.528.04 534.82 1.001.20 1.823.51 5.202.01 4.459.53 6.078.89 16.890.31 1.833.11 4.782.92 4.519.89 3.491.92 58.146.15 1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos"B.Imóveis 14.168.15 5.468.42 10.056.17 11.343.61 14.277.86 15.999.49 14.287.81 6.731.50 14.562.22 11.791.64 34.802.47 9.620.60163.109.94 1.1.1.3.00.00Impostos Sobre a Produção e a Circulação 263.793.81 111.580.28 223.773.70188.078.52 289.150.65 618.513.87 268.376.25654.587.04 205.863.96838.630.99551.517.65369.012.924.582.879.64 1.1.1.3.05.00ISS -Imposto S/Serviço Qualquer Natureza 263.793.81 111.580.28 223.773.70188.078.52 289.150.65 618.513.87 268.376.25654.587.04 205.863.96838.630.99551.517.65369.012.924.582.879.64 1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 263.793.81 111.580.28 223.773.70188.078.52 289.150.65 618.513.87 268.376.25654.587.04 205.863.96838.630.99551.517.65369.012.924.582.879.64 1.1.2.0.00.00Taxas 3.903.03 29.443.63 82.645.08134.130.26 18.193.83 12.752.37 20.120.62 13.455.39 10.287.44 8.309.68 9.204.15 8.646.01351.091.49 1.1.2.1.00.00Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 824.50 26.623.73 71.690.43 5.247.70 4.088.02 2.700.56 7.843.74 4.574.82 2.503.61 3.392.71 4.487.26 3.345.33137.322.41 1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 363.50 25.634.84 69.171.40 4.418.24 3.546.17 2.014.66 1.184.68 1.516.14 1.203.00 566.66 658.90 1.219.22111.497.41 1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para Execução de Obras 110.15 106.90 138.70 373.70 164.90 130.35 2.002.13 597.88 84.48 341.55 27.35 469.00 4.547.09 1.1.2.1.31.00Taxa de Utilização Área Domínio Público 0.00 425.50 1.306.87 6.08 50.15 258.32 213.95 0.00 0.00 0.00 6.08 0.00 2.266.95 1.1.2.1.99.00Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 350.85 456.49 1.073.46 449.68 326.80 297.23 4.442.98 2.460.80 1.216.13 2.484.50 3.794.93 1.657.11 19.010.96 1.1.2.1.99.01Taxa de Licenças Diversas 350.85 456.49 161.70 373.70 326.80 221.25 4.442.98 2.460.80 1.216.13 2.484.50 3.718.95 1.581.13 17.795.28 1.1.2.1.99.02Taxa de Fiscalização 0.00 0.00 911.76 75.98 0.00 75.98 0.00 0.00 0.00 0.00 75.98 75.98 1.215.68 1.1.2.2.00.00Taxas Pela Prestação de Serviços3.078.53 2.819.90 10.954.65128.882.56 14.105.81 10.051.81 12.276.88 8.880.57 7.783.83 4.916.97 4.716.89 5.300.68213.769.08 1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 0.00 0.00 300.04 8.429.83 478.38 433.66 273.73 31.68 189.12 64.33 76.19 90.66 10.367.62 1.1.2.2.99.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.078.53 2.819.90 10.654.61120.452.73 13.627.43 9.618.15 12.003.15 8.848.89 7.594.71 4.852.64 4.640.70 5.210.02203.401.46 1.1.2.2.99.01Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 0.00 0.00 2.515.85 43.447.56 4.217.00 2.992.19 3.722.00 891.05 868.32 609.41 834.96 984.20 61.082.54 1.1.2.2.99.02Taxa pela Coleta de Lixo 0.00 0.00 2.796.59 54.030.90 4.120.22 2.980.69 3.817.02 786.75 668.98 672.74 792.90 915.26 71.582.05 1.1.2.2.99.03Taxa de Expediente 2.045.25 2.591.90 5.150.17 21.958.99 4.637.21 3.250.27 3.564.13 3.091.09 3.862.41 2.776.45 2.434.50 2.658.56 58.020.93 1.1.2.2.99.04Outras Taxas pela Prestação de 1.033.28 228.00 192.00 1.015.28 653.00 395.00 900.00 4.080.00 2.195.00 794.04 578.34 652.00 12.715.94 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Serviços 1.2.0.0.00.00Receitas de Contribuições 6.312.28 32.716.83 8.020.14 66.854.62 1.065.90 35.519.27 63.816.19 18.416.32 29.100.79 29.748.57 31.408.77 52.937.31375.916.99 1.2.3.0.00.00Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 6.312.28 32.716.83 8.020.14 66.854.62 1.065.90 35.519.27 63.816.19 18.416.32 29.100.79 29.748.57 31.408.77 52.937.31375.916.99 1.3.0.0.00.00Receita Patrimonial 47.599.83 43.672.64 48.368.13 56.397.13 53.729.53 56.445.49 63.276.30 64.065.95 59.142.70 70.902.89 58.901.56 60.757.12683.259.27 1.3.1.0.00.00Receitas Imobiliárias 566.62 686.62 566.62 566.62 656.62 566.62 566.62 686.62 686.62 698.09 721.01 721.01 7.689.69 1.3.1.1.00.00Alugueis 566.62 686.62 566.62 566.62 656.62 566.62 566.62 686.62 686.62 698.09 721.01 721.01 7.689.69 1.3.2.0.00.00Receitas de Valores Mobiliários47.033.21 42.986.02 47.801.51 55.830.51 53.072.91 55.878.87 62.709.68 63.379.33 58.456.08 70.204.80 58.180.55 60.036.11675.569.58 1.3.2.5.00.00Remuneração de Depósitos Bancários 47.033.21 42.986.02 47.801.51 55.830.51 53.072.91 55.878.87 62.709.68 63.379.33 58.456.08 70.204.80 58.180.55 60.036.11675.569.58 1.3.2.5.01.00Remuneração de Dep. Recursos Vinculados 4.045.63 6.166.33 5.040.93 7.413.74 6.495.72 8.781.46 8.731.21 8.303.22 7.547.18 16.399.53 9.216.53 8.850.56 96.992.04 1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 324.80 0.00 379.38 788.69 1.097.49 1.511.76 2.125.59 2.245.12 2.477.26 2.354.18 2.399.80 2.367.75 18.071.82 1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 802.09 628.20 731.47 1.066.28 624.09 1.267.38 1.257.10 1.233.49 1.195.34 8.820.81 1.907.10 1.612.91 21.146.26 1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 197.47 255.99 317.42 478.93 613.25 108.52 243.70 778.53 354.34 347.36 359.93 259.71 4.315.15 1.3.2.5.01.06Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.12 0.00 0.12 1.3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 0.36 0.35 0.39 3.17 4.67 5.12 6.40 6.43 6.82 8.00 7.25 8.36 57.32 1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 188.63 156.46 165.94 192.05 238.08 207.62 283.67 265.09 286.56 331.07 165.21 140.62 2.621.00 1.3.2.5.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 2.532.28 5.125.33 3.446.33 4.884.62 3.918.14 5.681.06 4.814.75 3.774.56 3.226.86 4.538.11 4.377.12 4.461.21 50.780.37 1.3.2.5.02.00Remuneração Dep. Recursos Não Vinculados 42.987.58 36.819.69 42.760.58 48.416.77 46.577.19 47.097.41 53.978.47 55.076.11 50.908.90 53.805.27 48.964.02 51.185.55578.577.54 1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 42.987.58 36.819.69 42.760.58 48.416.77 46.577.19 47.097.41 53.978.47 55.076.11 50.908.90 53.805.27 48.964.02 51.185.55578.577.54 1.6.0.0.00.00Receita de Serviços 224.828.69 245.939.80 228.216.06254.513.54 262.295.28 249.076.08 274.576.25275.896.70 281.745.17244.695.50241.058.22273.000.063.055.841.35 1.6.0.0.41.00Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 147.197.20 162.324.90 150.625.09165.429.89 173.533.01 164.801.18 175.456.12173.691.65 165.381.54164.766.12162.919.10185.081.901.991.207.70 1.6.0.0.42.00Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 64.941.49 72.211.90 67.406.97 73.285.65 76.335.60 73.310.23 78.190.13 77.327.38 72.568.63 72.516.38 71.678.12 81.270.16881.042.64 1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 11.780.00 10.310.00 9.310.00 13.670.00 11.069.67 10.196.67 18.960.00 21.426.67 41.790.00 5.495.00 5.106.00 5.919.00165.033.01 1.6.0.0.48.00Serviços de Religamento de Água 170.00 378.00 210.00 518.00 336.00 210.00 854.00 784.00 504.00 269.00 507.00 210.00 4.950.00 1.6.0.0.99.00Outros Serviços 740.00 715.00 664.00 1.610.00 1.021.00 558.00 1.116.00 2.667.00 1.501.00 1.649.00 848.00 519.00 13.608.00 1.6.0.0.99.01Serviço de Ligação de Água e Esgoto 692.00 611.00 636.00 1.431.00 1.007.00 530.00 901.00 2.597.00 1.431.00 1.537.00 792.00 477.00 12.642.00 1.6.0.0.99.02Serviço de Desligamento de Água 48.00 104.00 28.00 179.00 14.00 28.00 215.00 70.00 70.00 112.00 56.00 42.00 966.00 1.7.0.0.00.00Transferências Correntes 3.016.977.822.773.595.112.052.480.122.170.151.232.469.940.392.597.712.191.910.649.352.202.674.232.268.853.742.141.805.652.410.256.643.064.430.1629.079.526.63 1.7.2.0.00.00Transferências 2.989.977.822.769.095.112.047.980.122.165.651.232.465.440.392.445.516.701.901.649.352.202.674.232.259.853.742.137.305.652.410.256.643.131.930.1628.927.331.14 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Intergovernamentais 1.7.2.1.00.00Transferências da União 1.330.092.441.619.175.341.039.506.771.125.036.131.470.247.911.215.696.29932.055.991.209.993.061.258.285.921.031.533.931.360.838.761.965.291.3315.557.753.87 1.7.2.1.01.00Participação na Receita da União1.073.267.591.444.002.32831.617.62892.313.151.282.190.551.069.822.98761.738.95996.136.63 824.959.95838.298.661.147.011.271.729.760.7912.891.120.46 1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 1.073.267.591.443.966.76831.617.62892.306.961.282.123.801.069.666.35761.738.95995.961.50 824.288.83824.301.501.146.586.651.729.760.7912.875.587.30 1.7.2.1.01.05ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 0.00 35.56 0.00 6.19 66.75 156.63 0.00 175.13 671.12 13.997.16 424.62 0.00 15.533.16 1.7.2.1.22.00Transf.Comp. Fin.Expl. Recursos Naturais 124.471.72 49.401.14 71.082.17 94.380.37 61.527.72 26.483.31 15.753.79 66.415.66 37.411.81 33.426.89 31.956.98 45.931.36658.242.92 1.7.2.1.22.11Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 108.881.53 32.951.77 54.748.40 0.00 47.332.50 92.981.42 0.00 50.847.45 20.906.47 15.732.36 14.352.18 28.960.70467.694.78 1.7.2.1.22.20CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 531.50 484.21 518.18 477.65 423.91 738.73 1.747.66 399.71 504.59 516.12 584.08 617.70 7.544.04 1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 15.058.69 15.965.16 15.815.59 93.902.72 13.771.31 -67.236.84 14.006.13 15.168.50 16.000.75 17.178.41 17.020.72 16.352.96183.004.10 1.7.2.1.33.00Transf. Rec. Sus Repasses Fundo a Fundo 92.650.70 70.151.57 82.609.54 61.354.74 62.732.75 61.359.08 82.560.42 81.312.14 71.457.42 86.410.33122.043.82115.441.18990.083.69 1.7.2.1.33.11Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 59.633.75 60.502.75 60.502.75 58.272.75 88.508.59 61.359.08 64.845.83 73.973.00 71.457.42 86.410.33 73.501.80 84.521.18843.489.23 1.7.2.1.33.12Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 8.652.83 9.648.82 4.392.20 3.081.99 -25.775.84 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 30.920.00 30.920.00 1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 24.364.12 0.00 17.714.59 0.00 0.00 0.00 17.714.59 7.339.14 0.00 0.00 48.542.02 0.00115.674.46 1.7.2.1.34.00Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 12.100.75 7.107.26 9.027.18 7.810.98 7.813.39 0.00 10.904.93 7.446.06 7.711.14 6.658.40 0.00 45.000.00121.580.09 1.7.2.1.35.00Transferências de Recursos do FNDE 27.601.68 48.513.05 45.170.26 52.231.91 51.747.25 53.794.67 56.861.65 54.446.32 47.302.69 62.503.40 55.590.44 24.921.75580.685.07 1.7.2.1.35.01Transferências do Salário- Educação 27.601.68 48.513.05 28.934.26 28.398.11 27.913.45 28.351.41 29.197.31 29.524.52 29.978.69 29.983.80 30.668.64 0.00339.064.92 1.7.2.1.35.03Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 0.00 0.00 16.236.00 16.236.00 16.236.00 16.236.00 21.676.00 17.324.00 17.324.00 17.324.00 17.324.00 17.324.00173.240.00 1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 0.00 0.00 0.00 7.597.80 7.597.80 9.207.26 5.988.34 7.597.80 0.00 15.195.60 7.597.80 7.597.75 68.380.15 1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 0.00 0.00 0.00 16.944.98 4.236.25 4.236.25 4.236.25 4.236.25 4.236.25 4.236.25 4.236.25 4.236.25 50.834.98 1.7.2.1.99.00Outras Transferências da União 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 265.206.66 0.00 0.00 0.00265.206.66 1.7.2.1.99.02Apoio Financeiro da União 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 265.206.66 0.00 0.00 0.00265.206.66 1.7.2.2.00.00Transferências do Estado 1.212.733.76756.523.28 683.660.08690.079.41 631.508.87 799.922.78 640.360.98646.197.34 664.502.18739.270.48674.850.57766.552.608.906.162.33 1.7.2.2.01.00Participação na Receita do Estado 1.212.733.76756.523.28 683.660.08687.679.41 626.208.87 787.382.78 640.360.98646.197.34 664.502.18712.270.48674.210.57722.852.608.814.582.33 1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 578.297.51 554.948.75 510.549.28578.397.68 573.991.25 754.349.55 598.233.49603.299.07 621.079.89685.717.91650.703.59693.885.927.403.453.89 1.7.2.2.01.02Cota-parte do IPVA 621.543.07 191.713.90 164.405.39 99.652.54 40.571.47 22.767.58 30.977.14 30.968.92 32.571.03 14.954.47 10.642.92 15.218.261.275.986.69 1.7.2.2.01.04Cota-parte do IPI sobre Exportação 12.840.80 9.860.63 8.705.41 7.982.52 11.646.15 10.265.65 11.150.35 11.929.35 10.851.26 11.598.10 12.864.06 13.748.42133.442.70 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 4 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 52.38 0.00 0.00 1.646.67 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.699.05 1.7.2.2.33.00Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 0.00 0.00 0.00 2.400.00 5.300.00 12.540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 640.00 16.700.00 37.580.00 1.7.2.2.99.00Outras Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.000.00 0.00 27.000.00 54.000.00 1.7.2.2.99.51Transf.Rec.Fundo Est.Assist. Social-FEAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.000.00 0.00 27.000.00 54.000.00 1.7.2.4.00.00Transferências Multigovernamentais 447.151.62 393.396.49 324.813.27350.535.69 363.683.61 429.897.63 329.232.38346.483.83 337.065.64366.501.24374.567.31400.086.234.463.414.94 1.7.2.4.01.00Transferências de Recursos do FUNDEB 447.151.62 393.396.49 324.813.27350.535.69 363.683.61 429.897.63 329.232.38346.483.83 337.065.64366.501.24374.567.31400.086.234.463.414.94 1.7.6.0.00.00Transferências de Convênios 27.000.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00152.195.49 9.000.00 0.00 9.000.00 4.500.00 0.00 -67.500.00152.195.49 1.7.6.1.00.00Transf. Convênios União e suas Entidades 4.500.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 0.00 9.000.00 0.00 9.000.00 4.500.00 0.00 -45.000.00 0.00 1.7.6.1.03.00Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 4.500.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 4.500.00 0.00 9.000.00 0.00 9.000.00 4.500.00 0.00 -45.000.00 0.00 1.7.6.2.00.00Transf. Conv. Estados e de suas Entidade 22.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 152.195.49 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -22.500.00152.195.49 1.7.6.2.02.00Transf. Convênios dos Estados - Educação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 152.195.49 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00152.195.49 1.7.6.2.99.00Outras Transferências Convênio Estados 22.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -22.500.00 0.00 1.9.0.0.00.00Outras Receitas Correntes 178.703.05 34.240.01 26.336.95 30.453.81 57.857.89-150.176.69 34.454.87 26.854.05 22.998.71 23.649.35 27.124.96105.819.46418.316.42 1.9.1.0.00.00Multas e Juros de Mora 5.721.02 5.805.41 5.484.72 5.966.10 4.848.46 6.441.80 5.393.47 5.226.65 5.163.36 5.228.71 6.751.47 6.466.27 68.497.44 1.9.1.1.00.00Multas e Juros de Mora dos Tributos 5.305.22 5.266.42 4.632.27 5.564.68 4.228.48 5.823.18 5.066.65 4.695.74 4.784.79 4.606.94 5.595.31 6.157.76 61.727.44 1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 4.939.53 5.098.47 4.028.79 5.281.07 3.826.14 3.666.83 4.675.20 4.180.39 4.443.44 4.182.19 4.999.08 5.669.60 54.990.73 1.9.1.1.40.00Multas e Juros do ISS 60.57 82.39 94.14 71.77 158.58 1.968.75 204.66 33.18 76.68 280.19 231.35 239.20 3.501.46 1.9.1.1.99.00Multas e Juros Mora de Outros Tributos 305.12 85.56 509.34 211.84 243.76 187.60 186.79 482.17 264.67 144.56 364.88 248.96 3.235.25 1.9.1.3.00.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa Tributo 415.80 538.99 852.45 401.42 619.98 618.62 326.82 530.91 378.57 621.77 1.156.16 308.51 6.770.00 1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 0.00 7.37 58.28 7.37 4.36 7.37 7.43 50.90 0.00 0.00 0.00 0.00 143.08 1.9.1.3.13.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 415.80 496.85 790.56 394.05 615.62 611.25 319.39 480.01 367.93 621.77 1.050.67 308.51 6.472.41 1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 0.00 34.77 3.61 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.64 0.00 105.49 0.00 154.51 1.9.2.0.00.00Indenizações e Restituições 11.224.86 3.043.35 0.00 0.00 9.01 0.00 299.86 240.00 0.00 99.12 0.00 0.00 14.916.20 1.9.2.2.00.00Restituições 11.224.86 3.043.35 0.00 0.00 9.01 0.00 299.86 240.00 0.00 99.12 0.00 0.00 14.916.20 1.9.2.2.99.00Outras Restituições 11.224.86 3.043.35 0.00 0.00 9.01 0.00 299.86 240.00 0.00 99.12 0.00 0.00 14.916.20 1.9.3.0.00.00Receita da Dívida Ativa 17.334.17 20.807.59 15.865.67 18.525.42 13.709.39 10.488.39 19.426.31 14.385.20 12.397.49 10.672.89 14.477.08 13.615.43181.705.03 1.9.3.1.00.00Receita da Dívida Ativa Tributária17.334.17 20.807.59 15.865.67 18.525.42 13.709.39 10.488.39 19.426.31 14.385.20 12.397.49 10.672.89 14.477.08 13.615.43181.705.03 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 5 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.3.1.11.00Receita da Dívida Ativa do IPTU12.931.39 16.062.96 10.371.75 14.195.83 10.384.06 7.885.97 16.713.90 10.062.77 8.920.05 8.051.39 10.117.95 10.216.54135.914.56 1.9.3.1.13.00Receita da Dívida Ativa do ISS 1.202.63 844.05 1.491.91 798.15 956.91 978.35 829.84 1.137.09 891.32 955.73 2.001.98 653.26 12.741.22 1.9.3.1.99.00Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 3.200.15 3.900.58 4.002.01 3.531.44 2.368.42 1.624.07 1.882.57 3.185.34 2.586.12 1.665.77 2.357.15 2.745.63 33.049.25 1.9.9.0.00.00Receitas Diversas 144.423.00 4.583.66 4.986.56 5.962.29 39.291.03-167.106.88 9.335.23 7.002.20 5.437.86 7.648.63 5.896.41 85.737.76153.197.75 1.9.9.0.99.00Outras Receitas 144.423.00 4.583.66 4.986.56 5.962.29 39.291.03-167.106.88 9.335.23 7.002.20 5.437.86 7.648.63 5.896.41 85.737.76153.197.75 1.9.9.0.99.01Multas/ Juros Mora Serviço Água e Esgoto 4.502.65 4.387.16 4.804.10 5.786.29 5.605.71 5.856.00 5.913.40 6.845.74 5.016.86 7.255.63 4.907.41 6.067.40 66.948.35 2.0.0.0.00.00Receitas de Capital 0.00 0.00 195.000.00180.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00375.000.00 2.4.0.0.00.00Transferências de Capital 0.00 0.00 195.000.00180.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00375.000.00 2.4.7.0.00.00Transferências de Convênios 0.00 0.00 195.000.00180.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00375.000.00 2.4.7.1.00.00Transf. Convênios União e suas Entidades 0.00 0.00 195.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00195.000.00 2.4.7.1.99.00Outras Transferências de Convênio União 0.00 0.00 195.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00195.000.00 2.4.7.2.00.00Transf.Conv. Estados e de suas Entidades 0.00 0.00 0.00180.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00180.000.00 2.4.7.2.05.00Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp. 0.00 0.00 0.00180.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00180.000.00 9.0.0.0.00.00Deduções da Receita -457.251.13-440.104.99-303.055.40-319.119.13-382.344.33-372.772.32-281.334.64-329.313.89-298.739.53-317.108.33-364.414.93-381.941.93-4.247.500.55 9.7.0.0.00.00Fundeb -457.251.13-440.104.99-303.055.40-319.119.13-382.344.33-372.772.32-281.334.64-329.313.89-298.739.53-317.108.33-364.414.93-381.941.93-4.247.500.55 9.7.2.0.00.00Dedução das Transf. Intergovernamentais -457.251.13-440.104.99-303.055.40-319.119.13-382.344.33-372.772.32-281.334.64-329.313.89-298.739.53-317.108.33-364.414.93-381.941.93-4.247.500.55 9.7.2.1.00.00Dedução das Receitas de Transf. da União -214.653.51-288.800.43-166.323.50-181.851.60-257.285.32-214.811.82-153.195.01-200.074.55-165.839.21-168.506.95-230.249.48-237.371.52-2.478.962.90 9.7.2.1.01.00Dedução das Receitas de Transf. da União -214.653.51-288.800.43-166.323.50-178.462.61-256.438.07-213.964.57-152.347.76-199.227.30-164.991.96-167.659.70-229.402.23-236.524.27-2.468.795.91 9.7.2.1.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -214.653.51-288.793.32-166.323.50-178.461.38-256.424.73-213.933.25-152.347.76-199.192.28-164.857.74-164.860.28-229.317.31-236.524.27-2.465.689.33 9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR 0.00 -7.11 0.00 -1.23 -13.34 -31.32 0.00 -35.02 -134.22 -2.799.42 -84.92 0.00 -3.106.58 9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB- ICMS Des. LC 87/96 0.00 0.00 0.00 -3.388.99 -847.25 -847.25 -847.25 -847.25 -847.25 -847.25 -847.25 -847.25 -10.166.99 9.7.2.2.00.00Dedução das Receitas Transf. dos Estados -242.597.62-151.304.56-136.731.90-137.267.53-125.059.01-157.960.50-128.139.63-129.239.34-132.900.32-148.601.38-134.165.45-144.570.41-1.768.537.65 9.7.2.2.01.00Dedução das Receitas Transf. dos Estados -242.597.62-151.304.56-136.731.90-137.267.53-125.059.01-157.960.50-128.139.63-129.239.34-132.900.32-148.601.38-134.165.45-144.570.41-1.768.537.65 9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -115.720.97-110.989.73-102.109.83-115.740.62-114.798.23-151.171.32-119.714.25-120.659.80-124.215.96-143.290.95-129.464.14-138.777.17-1.486.652.97 9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -124.308.50-38.342.70 -32.880.99 -19.930.41 -8.114.19 -4.553.41 -6.195.31 -6.193.67 -6.514.11 -2.990.81 -2.128.50 -3.043.55-255.196.15 9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -2.568.15 -1.972.13 -1.741.08 -1.596.50 -2.146.59 -2.235.77 -2.230.07 -2.385.87 -2.170.25 -2.319.62 -2.572.81 -2.749.69-26.688.53 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 6 02 mai 2015 10:18 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 36.100.225.973.353.158.182.863.819.222.630.048.463.445.819.292.857.529.323.153.205.492.453.932.612.982.808.812.631.729.303.081.234.483.031.147.123.615.793.69Totalizações Mensais: MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.0.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 4.838.165.074.104.919.792.897.432.094.729.614.664.217.793.393.315.891.443.450.103.033.272.746.833.331.010.823.191.537.873.492.875.064.322.136.9945.164.227.04 1.1.0.0.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA 827.035.67 556.269.20 388.068.511.543.852.591.076.911.01637.835.32 841.679.34472.138.83 504.263.08596.146.40559.587.69459.356.778.463.144.41 1.1.1.0.00.00IMPOSTOS 820.081.85 511.802.81 284.020.381.402.046.441.053.175.74599.640.03 832.767.96465.308.42 493.698.49586.992.73554.278.47449.496.898.053.310.21 1.1.1.2.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 72.419.55 42.511.69117.817.80701.512.08 174.432.01 201.543.68 73.119.49 67.443.40 73.500.36 63.121.24 68.357.50137.348.661.793.127.46 1.1.1.2.02.00IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 657.28 85.22 76.057.65553.313.34 62.149.11139.664.56 17.515.40 8.828.99 9.472.56 7.268.87 5.382.30 8.432.03888.827.31 1.1.1.2.04.00IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 65.583.75 30.776.45 22.457.59 48.687.09 82.919.10 49.785.30 46.156.80 46.201.33 41.454.50 40.116.54 39.397.74100.262.58613.798.77 1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 57.756.82 18.268.59 19.884.61 44.859.37 71.427.47 47.908.81 40.861.67 36.355.13 39.416.58 37.855.17 37.006.29 91.859.48543.459.99 1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 7.826.93 12.507.86 2.572.98 3.827.72 11.491.63 1.876.49 5.295.13 9.846.20 2.037.92 2.261.37 2.391.45 8.403.10 70.338.78 1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 6.178.52 11.650.02 19.302.56 99.511.65 29.363.80 12.093.82 9.447.29 12.413.08 22.573.30 15.735.83 23.577.46 28.654.05290.501.38 1.1.1.3.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 747.662.30 469.291.12 166.202.58700.534.36 878.743.73 398.096.35 759.648.47397.865.02 420.198.13523.871.49485.920.97312.148.236.260.182.75 1.1.1.3.05.00ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 747.662.30 469.291.12 166.202.58700.534.36 878.743.73 398.096.35 759.648.47397.865.02 420.198.13523.871.49485.920.97312.148.236.260.182.75 1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 747.662.30 469.291.12 166.202.58700.534.36 878.743.73 398.096.35 759.648.47397.865.02 420.198.13523.871.49485.920.97312.148.236.260.182.75 1.1.2.0.00.00TAXAS 6.953.82 44.466.39104.048.13141.806.15 23.735.27 38.195.29 8.911.38 6.830.41 10.564.59 9.153.67 5.309.22 9.859.88409.834.20 1.1.2.1.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.170.85 41.288.12 80.040.87 4.029.74 7.486.63 2.852.17 2.053.96 1.934.34 2.416.06 3.632.42 1.691.00 5.296.76156.892.92 1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 432.57 34.673.82 74.859.68 2.708.41 5.003.17 2.268.03 1.607.15 1.495.46 1.646.45 996.91 1.156.28 400.13127.248.06 1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para Execução de Obras 452.43 933.67 1.158.49 381.13 317.24 243.86 123.78 219.44 244.54 1.008.84 232.71 2.515.35 7.831.48 1.1.2.1.31.00Taxa de Utilização Área Domínio Público 0.00 710.29 1.578.07 61.07 160.70 96.42 48.21 0.00 128.56 0.64 0.64 0.00 2.784.60 1.1.2.1.99.00Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 3.285.85 4.970.34 2.444.63 879.13 2.005.52 243.86 274.82 219.44 396.51 1.626.03 301.37 2.381.28 19.028.78 1.1.2.1.99.01Taxa de Licenças Diversas 3.285.85 4.970.34 1.319.73 879.13 2.005.52 243.86 274.82 219.44 396.51 1.626.03 301.37 2.381.28 17.903.88 1.1.2.1.99.02Taxa de Fiscalização 0.00 0.00 1.124.90 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.124.90 1.1.2.2.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.782.97 3.178.27 24.007.26137.776.41 16.248.64 35.343.12 6.857.42 4.896.07 8.148.53 5.521.25 3.618.22 4.563.12252.941.28 1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 0.00 0.00 661.60 8.764.24 774.54 2.055.16 192.17 123.76 48.98 77.41 42.47 90.59 12.830.92 1.1.2.2.99.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.782.97 3.178.27 23.345.66129.012.17 15.474.10 33.287.96 6.665.25 4.772.31 8.099.55 5.443.84 3.575.75 4.472.53240.110.36 1.1.2.2.99.01Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 0.00 0.00 7.525.47 46.652.23 5.129.26 12.009.74 1.581.26 759.76 1.037.56 560.95 892.52 929.58 77.078.33 1.1.2.2.99.02Taxa pela Coleta de Lixo 0.00 0.00 8.167.39 59.066.41 5.226.04 13.851.28 1.355.21 849.61 980.36 628.01 541.76 628.12 91.294.19 1.1.2.2.99.03Taxa de Expediente 1.911.74 2.550.67 7.597.80 23.185.61 5.118.80 7.426.94 3.728.78 3.145.94 5.719.93 2.274.88 2.141.47 2.914.83 67.717.39 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.1.2.2.99.04Outras Taxas pela Prestação de Serviços 871.23 627.60 55.00 107.92 0.00 0.00 0.00 17.00 361.70 1.980.00 0.00 0.00 4.020.45 1.2.0.0.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.263.89 31.477.94 34.281.37 46.972.60 34.460.77 37.204.90 35.004.87 39.121.06 36.773.89 35.343.41 35.626.29 37.284.36408.815.35 1.2.3.0.00.00Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 5.263.89 31.477.94 34.281.37 46.972.60 34.460.77 37.204.90 35.004.87 39.121.06 36.773.89 35.343.41 35.626.29 37.284.36408.815.35 1.3.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 74.088.03 72.644.73 28.344.64104.550.44 83.170.86 74.079.23 77.301.23 75.480.64 67.121.68 65.396.87 67.924.05 64.691.96854.794.36 1.3.1.0.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS 661.01 601.01 721.01 601.01 601.01 601.01 601.01 601.01 601.01 613.90 639.18 639.18 7.481.35 1.3.1.1.00.00Alugueis 661.01 601.01 721.01 601.01 601.01 601.01 601.01 601.01 601.01 613.90 639.18 639.18 7.481.35 1.3.2.0.00.00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 73.427.02 72.043.72 27.623.63103.949.43 82.569.85 73.478.22 76.700.22 74.879.63 66.520.67 64.782.97 67.284.87 64.052.78847.313.01 1.3.2.5.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 73.427.02 72.043.72 27.623.63103.949.43 82.569.85 73.478.22 76.700.22 74.879.63 66.520.67 64.782.97 67.284.87 64.052.78847.313.01 1.3.2.5.01.00REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 8.175.53 8.801.89 8.443.53 12.956.32 14.521.03 12.559.32 13.504.60 19.215.26 14.699.52 16.730.55 14.253.80 21.840.07165.701.42 1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 1.824.33 2.595.41 2.821.32 3.426.73 4.254.46 4.361.29 4.653.89 4.425.74 4.798.48 5.441.19 5.101.25 5.229.28 48.933.37 1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 1.946.04 1.586.81 1.684.71 104.02 4.022.48 1.832.25 2.549.75 7.893.62 3.829.24 3.844.85 3.361.41 8.908.92 41.564.10 1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 184.58 466.23 278.02 130.42 336.79 268.52 445.82 570.20 416.31 909.98 513.90 662.93 5.183.70 1.3.2.5.01.06Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 389.23 253.77 643.67 490.60 938.30 2.715.57 1.3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 21.91 24.47 0.00 50.93 28.15 27.00 31.10 25.86 26.09 27.45 24.79 29.15 316.90 1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 135.16 122.75 121.17 2.406.08 1.121.99 802.00 798.82 674.04 561.81 512.03 476.93 614.99 8.347.77 1.3.2.5.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 4.063.51 4.006.22 3.538.31 6.838.14 4.757.16 5.268.26 5.025.22 5.236.57 4.813.82 5.351.38 4.284.92 5.456.50 58.640.01 1.3.2.5.02.00REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 65.251.49 63.241.83 19.180.10 90.993.11 68.048.82 60.918.90 63.195.62 55.664.37 51.821.15 48.052.42 53.031.07 42.212.71681.611.59 1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 65.251.49 63.241.83 19.180.10 90.993.11 68.048.82 60.918.90 63.195.62 55.664.37 51.821.15 48.052.42 53.031.07 42.212.71681.611.59 1.6.0.0.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 243.291.06 289.884.59 278.711.62280.480.49 277.845.79 280.528.86 287.926.18294.548.67 338.855.22257.846.60272.822.29280.384.373.383.125.74 1.6.0.0.41.00Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 164.792.27 196.403.29 190.906.13185.523.53 185.450.62 188.678.64 180.943.18186.011.29 207.590.16173.321.60181.487.91187.419.372.228.527.99 1.6.0.0.42.00Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 73.416.39 87.953.90 83.667.29 82.083.76 80.121.27 82.533.76 78.879.43 80.773.08 89.313.56 74.828.90 79.847.18 82.647.50976.066.02 1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 3.585.00 3.555.00 3.201.00 11.247.00 10.376.00 7.608.00 25.564.20 26.522.00 39.777.20 7.331.00 9.271.80 8.412.00156.450.20 1.6.0.0.48.00Serviços de Religamento de Água 243.10 123.20 261.80 277.20 508.20 261.60 401.94 169.40 708.40 323.40 539.00 338.80 4.156.04 1.6.0.0.99.00Outros Serviços 1.254.30 1.849.20 675.40 1.349.00 1.389.70 1.446.86 2.137.43 1.072.90 1.465.90 2.041.70 1.676.40 1.566.70 17.925.49 1.7.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.660.617.133.118.546.962.143.133.172.719.302.882.722.674.982.260.483.392.181.443.592.351.102.552.347.251.142.206.908.222.509.828.523.272.310.2331.493.602.76 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.7.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.660.617.133.118.546.962.143.133.172.719.302.882.644.257.622.260.483.392.181.443.592.351.102.552.268.833.782.206.908.222.509.828.523.272.310.2331.336.768.04 1.7.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.677.069.571.633.708.741.140.021.441.586.155.041.539.299.981.213.242.431.094.613.781.291.196.911.112.549.221.117.159.031.358.631.012.112.702.4116.876.349.56 1.7.2.1.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.399.052.301.493.993.29886.186.241.011.421.341.347.872.871.010.810.62868.181.841.054.653.99924.972.82887.864.501.156.872.791.860.124.4913.902.007.09 1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 1.398.978.231.493.904.14886.176.561.011.421.341.347.843.291.010.795.47868.145.421.054.648.99924.488.02873.736.381.156.501.851.860.124.4913.886.764.18 1.7.2.1.01.05ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 74.07 89.15 9.68 0.00 29.58 15.15 36.42 5.00 484.80 14.128.12 370.94 0.00 15.242.91 1.7.2.1.22.00TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 16.873.65 30.881.30 81.855.54 60.755.76 42.150.80 55.078.16 47.763.08 37.715.87 35.055.25 67.150.64 18.911.32 44.095.66538.287.03 1.7.2.1.22.11Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 0.00 30.350.11 63.149.48 42.473.18 25.277.44 37.045.50 31.044.45 19.821.02 16.730.61 30.964.38 0.00 26.408.46323.264.63 1.7.2.1.22.20CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 598.02 531.19 747.59 684.31 583.68 549.49 465.38 407.23 462.27 474.79 1.614.86 574.80 7.693.61 1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 16.275.63 0.00 17.958.47 17.598.27 16.289.68 17.483.17 16.253.25 17.487.62 17.862.37 35.711.47 17.296.46 17.112.40207.328.79 1.7.2.1.33.00TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 110.241.65 103.582.49 99.340.04 76.106.55 65.659.88 87.847.21111.553.92132.051.45 91.277.55 80.762.07 97.906.26147.401.171.203.730.24 1.7.2.1.33.11Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 64.843.67 93.317.67 95.577.67 65.547.67 45.772.00 79.707.34 91.475.67 97.575.67 74.285.67 74.285.67 70.385.67108.267.25961.041.62 1.7.2.1.33.12Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 8.139.93 3.267.22 3.762.37 3.561.28 5.053.92 4.978.63 5.663.67 6.481.16 6.447.68 6.476.40 90.00 6.343.61 60.265.87 1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 37.258.05 6.997.60 0.00 6.997.60 14.833.96 3.161.24 14.414.58 27.994.62 10.544.20 0.00 27.430.59 32.790.31182.422.75 1.7.2.1.34.00Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 0.00 0.00 0.00119.088.67 23.883.05 608.10 6.672.92 6.075.80 0.00 19.922.28 23.224.58 20.483.06219.958.46 1.7.2.1.35.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 61.347.56 980.18 72.639.62 52.018.50 55.461.90 54.626.86 56.170.54 56.428.32 56.972.12 57.188.06 57.444.58 32.055.07613.333.31 1.7.2.1.35.01Transferências do Salário- Educação 61.347.56 980.18 54.405.62 26.752.19 30.195.59 29.360.55 30.904.23 31.162.01 31.705.81 31.921.75 32.178.27 32.055.07392.968.83 1.7.2.1.35.03Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 0.00 0.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 18.234.00 0.00164.106.00 1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 0.00 0.00 0.00 7.032.31 7.032.31 7.032.31 7.032.31 7.032.31 7.032.31 7.032.31 7.032.31 0.00 56.258.48 1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 4.271.48 4.271.48 0.00 4.271.48 4.271.48 4.271.48 4.271.48 4.271.48 4.271.48 4.271.48 4.271.48 8.542.96 51.257.76 1.7.2.1.99.00Outras Transferências da União 85.282.93 0.00 0.00262.492.74 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00347.775.67 1.7.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 1.455.458.89814.673.56 858.251.15749.954.38 713.841.96 683.923.50 724.087.30690.624.99 775.301.12716.865.11747.205.94745.825.559.676.013.45 1.7.2.2.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 1.449.218.89809.433.56 858.251.15749.954.38 686.041.96 683.923.50 718.787.30684.384.99 739.301.12716.865.11747.205.94745.825.559.589.193.45 1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 679.228.65 602.694.17 623.551.97631.073.59 619.608.22 626.958.32 662.550.86648.781.18 704.336.93692.497.18721.329.37700.120.837.912.731.27 1.7.2.2.01.02Cota-parte do IPVA 754.314.08 199.523.35 218.260.10110.957.41 54.396.52 45.501.00 44.188.65 23.186.63 23.280.13 11.856.50 11.511.58 31.531.051.528.507.00 1.7.2.2.01.04Cota-parte do IPI sobre 12.237.04 7.216.04 16.439.08 7.923.38 12.037.22 11.464.18 12.047.79 12.417.18 11.684.06 12.511.43 14.364.99 14.173.67144.516.06 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 4 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Exportação 1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 3.439.12 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.439.12 1.7.2.2.33.00Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 6.240.00 5.240.00 0.00 0.00 5.300.00 0.00 5.300.00 6.240.00 0.00 0.00 0.00 0.00 28.320.00 1.7.2.2.33.01Programa Saúde em Casa 6.240.00 5.240.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.240.00 0.00 0.00 0.00 0.00 17.720.00 1.7.2.2.33.02AFB - Assistência Farmácia Básica 0.00 0.00 0.00 0.00 5.300.00 0.00 5.300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.600.00 1.7.2.2.99.00Outras Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 0.00 22.500.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 0.00 58.500.00 1.7.2.2.99.51Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 0.00 0.00 0.00 0.00 22.500.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 0.00 58.500.00 1.7.2.4.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 528.088.67 670.164.66 144.860.58383.193.46 391.115.68 363.317.46 362.742.51369.280.65 380.983.44372.884.08403.991.57413.782.274.784.405.03 1.7.2.4.01.00Transferências de Recursos do FUNDEB 528.088.67 670.164.66 144.860.58383.193.46 391.115.68 363.317.46 362.742.51369.280.65 380.983.44372.884.08403.991.57413.782.274.784.405.03 1.7.6.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0.00 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00156.834.72 1.7.6.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 0.00 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00156.834.72 1.7.6.2.02.00Transf. Convênios dos Estados - Educação 0.00 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00 78.417.36 0.00 0.00 0.00156.834.72 1.9.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.869.29 36.096.37 24.892.78 34.455.66 22.729.98 25.759.74 26.747.82 40.355.08 36.745.81 29.896.37 47.086.22208.109.30560.744.42 1.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 4.665.98 10.033.90 4.596.36 7.141.76 3.796.44 4.799.52 6.363.05 7.223.91 8.569.29 7.261.91 14.464.48 8.942.04 87.858.64 1.9.1.1.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 3.933.77 4.402.48 4.008.67 7.122.28 3.240.70 4.489.71 6.200.18 5.470.94 6.379.23 5.825.45 4.028.48 6.349.76 61.451.65 1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 3.816.45 4.263.10 3.740.22 5.270.53 2.994.83 4.059.69 5.262.05 4.806.25 4.758.64 5.209.66 3.289.43 4.962.21 52.433.06 1.9.1.1.40.00Multas e Juros do ISS 57.59 38.04 91.29 1.575.49 72.33 130.59 779.58 103.32 1.198.80 51.12 334.62 1.292.54 5.725.31 1.9.1.1.99.00Multas e Juros Mora de Outros Tributos 59.73 101.34 177.16 276.26 173.54 299.43 158.55 561.37 421.79 564.67 404.43 95.01 3.293.28 1.9.1.3.00.00MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 585.86 160.43 587.69 19.48 555.74 309.81 162.87 1.752.97 2.190.06 1.436.46 1.229.00 2.592.28 11.582.65 1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 0.00 0.00 0.00 0.00 5.11 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.11 1.9.1.3.13.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 576.79 160.43 425.63 19.48 543.33 309.81 162.87 1.752.97 2.190.06 1.436.46 1.229.00 2.592.28 11.399.11 1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 9.07 0.00 162.06 0.00 7.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 178.43 1.9.1.9.00.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 146.35 5.470.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.207.00 0.00 14.824.34 1.9.1.9.15.00Multas Previstas na Legislação Trânsito 146.35 5.470.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.617.34 1.9.1.9.27.00Multas e Juros Previstos em Contratos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.207.00 0.00 9.207.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 5 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1.9.2.0.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.00 0.00 0.00 927.07 8.04 489.09 379.91 0.00 0.00 384.06 11.543.78 228.96 13.960.91 1.9.2.2.00.00RESTITUIÇÕES 0.00 0.00 0.00 927.07 8.04 489.09 379.91 0.00 0.00 384.06 11.543.78 228.96 13.960.91 1.9.2.2.99.00Outras Restituições 0.00 0.00 0.00 927.07 8.04 489.09 379.91 0.00 0.00 384.06 11.543.78 228.96 13.960.91 1.9.2.2.99.52Outras Restituições 0.00 0.00 0.00 927.07 8.04 489.09 379.91 0.00 0.00 384.06 11.543.78 228.96 13.960.91 1.9.3.0.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 17.303.82 19.465.95 13.549.31 19.864.23 10.517.14 11.787.28 12.443.02 16.942.32 18.510.98 15.599.88 14.482.96 17.248.15187.715.04 1.9.3.1.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 17.303.82 19.465.95 13.549.31 19.864.23 10.517.14 11.787.28 12.443.02 16.942.32 18.510.98 15.599.88 14.482.96 17.248.15187.715.04 1.9.3.1.11.00Receita da Dívida Ativa do IPTU12.102.89 14.589.86 9.491.22 14.564.90 7.200.94 8.484.93 9.289.61 8.760.02 8.986.98 8.957.61 7.769.72 8.266.52118.465.20 1.9.3.1.13.00Receita da Dívida Ativa do ISS 1.943.74 864.46 1.107.00 292.72 756.96 548.19 753.85 5.178.12 6.512.76 4.275.69 3.460.08 6.863.34 32.556.91 1.9.3.1.99.00Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 3.257.19 4.011.63 2.951.09 5.006.61 2.559.24 2.754.16 2.399.56 3.004.18 3.011.24 2.366.58 3.253.16 2.118.29 36.692.93 1.9.9.0.00.00RECEITAS DIVERSAS 5.899.49 6.596.52 6.747.11 6.522.60 8.408.36 8.683.85 7.561.84 16.188.85 9.665.54 6.650.52 6.595.00181.690.15271.209.83 1.9.9.0.99.00Outras Receitas 5.899.49 6.596.52 6.747.11 6.522.60 8.408.36 8.683.85 7.561.84 16.188.85 9.665.54 6.650.52 6.595.00181.690.15271.209.83 2.0.0.0.00.00RECEITAS DE CAPITAL 472.45 59.527.55 0.00108.000.00 0.00 70.000.00 0.00358.660.00 0.00 0.00 0.00187.308.84783.968.84 2.4.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 472.45 59.527.55 0.00108.000.00 0.00 70.000.00 0.00358.660.00 0.00 0.00 0.00187.308.84783.968.84 2.4.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0.00 0.00 0.00108.000.00 0.00 0.00 0.00 67.500.00 0.00 0.00 0.00 87.308.84262.808.84 2.4.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0.00 0.00 0.00108.000.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00144.000.00 2.4.2.1.01.00TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 0.00 0.00 0.00108.000.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00144.000.00 2.4.2.1.01.01Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde 0.00 0.00 0.00108.000.00 0.00 0.00 0.00 36.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00144.000.00 2.4.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.500.00 0.00 0.00 0.00 87.308.84118.808.84 2.4.2.2.02.00Transf. Rec.dest. Programas de Educação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.500.00 0.00 0.00 0.00 87.308.84118.808.84 2.4.7.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 472.45 59.527.55 0.00 0.00 0.00 70.000.00 0.00291.160.00 0.00 0.00 0.00100.000.00521.160.00 2.4.7.1.00.00TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 472.45 -472.45 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.1.01.00Transferências Convênios União p/ o SUS 397.44 -397.44 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.1.05.00Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 75.01 -75.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 0.00 60.000.00 0.00 0.00 0.00 70.000.00 0.00291.160.00 0.00 0.00 0.00100.000.00521.160.00 2.4.7.2.01.00Transferências Convênios Estados p/ SUS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00291.160.00 0.00 0.00 0.00100.000.00391.160.00 2.4.7.2.99.00Outras Transf. de Convênio dos Estados 0.00 60.000.00 0.00 0.00 0.00 70.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00130.000.00 9.0.0.0.00.00DEDUÇÕES DA RECEITA -569.820.55-461.539.51-348.887.34-353.129.30-407.637.11-339.800.98-318.247.99-348.661.95-333.708.91-321.800.04-381.669.87-404.940.06-4.589.843.61 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Receita Arrecadada 2015 FOLHA: 6 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 9.7.0.0.00.00FUNDEB -569.820.55-461.539.51-348.887.34-353.129.30-407.637.11-339.800.98-318.247.99-348.661.95-333.708.91-321.800.04-381.669.87-404.940.06-4.589.843.61 9.7.2.0.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -569.820.55-461.539.51-348.887.34-353.129.30-407.637.11-339.800.98-318.247.99-348.661.95-333.708.91-321.800.04-381.669.87-404.940.06-4.589.843.61 9.7.2.1.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -280.664.71-299.652.91-177.237.21-203.138.54-270.428.83-203.016.39-174.490.63-211.785.06-185.848.82-178.427.14-232.228.80-255.775.07-2.672.694.11 9.7.2.1.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -279.810.42-298.798.62-177.237.21-202.284.25-269.574.54-202.162.10-173.636.34-210.930.77-184.994.53-177.572.85-231.374.51-254.066.49-2.662.442.63 9.7.2.1.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -279.795.61-298.780.80-177.235.28-202.284.25-269.568.63-202.159.07-173.629.06-210.929.77-184.897.58-174.747.24-231.300.33-254.066.49-2.659.394.11 9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -14.81 -17.82 -1.93 0.00 -5.91 -3.03 -7.28 -1.00 -96.95 -2.825.61 -74.18 0.00 -3.048.52 9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB- ICMS Des. LC 87/96 -854.29 -854.29 0.00 -854.29 -854.29 -854.29 -854.29 -854.29 -854.29 -854.29 -854.29 -1.708.58-10.251.48 9.7.2.2.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -289.155.84-161.886.60-171.650.13-149.990.76-137.208.28-136.784.59-143.757.36-136.876.89-147.860.09-143.372.90-149.441.07-149.164.99-1.917.149.50 9.7.2.2.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -289.155.84-161.886.60-171.650.13-149.990.76-137.208.28-136.784.59-143.757.36-136.876.89-147.860.09-143.372.90-149.441.07-149.164.99-1.917.149.50 9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -135.845.71-120.538.82-124.710.38-126.214.70-123.921.62-125.391.65-132.510.16-129.756.22-140.867.37-138.499.42-144.265.85-140.024.15-1.582.546.05 9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -150.862.72-39.904.57 -43.651.93 -22.191.38 -10.879.22 -9.100.11 -8.837.64 -4.637.24 -4.655.91 -2.371.19 -2.302.22 -6.306.10-305.700.23 9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -2.447.41 -1.443.21 -3.287.82 -1.584.68 -2.407.44 -2.292.83 -2.409.56 -2.483.43 -2.336.81 -2.502.29 -2.873.00 -2.834.74-28.903.22 41.358.352.274.268.816.973.702.907.832.548.544.754.484.485.363.810.156.283.046.090.463.131.855.043.282.744.882.997.301.912.869.737.833.111.205.194.104.505.77Totalizações Mensais: MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) 1.0.0.0.00.00 3.100.837.685.015.500.974.448.560.143.476.931.043.608.784.923.424.196.773.469.850.693.305.724.763.602.712.024.435.433.304.382.434.903.580.360.25 45.851.327.44RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.00 415.311.761.637.172.321.134.406.23668.812.44879.040.65493.047.51525.281.28617.475.38577.184.50471.398.02437.472.30259.052.85 8.115.655.24RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.0.00.00 303.959.181.486.794.541.109.403.74628.762.15869.733.70485.914.60514.276.34607.994.16571.708.31461.279.55435.366.70254.043.39 7.729.236.35IMPOSTOS 1.1.1.2.00.00 126.088.85743.915.68183.744.76211.331.85 76.365.19 70.430.13 76.563.93 65.379.59 70.507.07140.948.98 53.441.0067.629.83 1.886.346.86IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.1.1.2.02.00 81.397.05586.758.92 65.467.19146.447.51 18.292.89 9.219.98 9.867.39 7.528.94 5.551.55 8.653.06 1.159.76 2.581.76 942.925.99IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 1.1.1.2.04.00 24.034.16 51.630.03 87.346.07 52.203.17 48.205.65 48.247.36 43.182.36 41.551.83 40.636.64102.890.76 47.978.3354.366.82 642.273.19IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 1.1.1.2.04.31 21.280.55 47.570.94 75.240.91 50.235.55 42.675.48 37.965.12 41.059.50 39.209.55 38.169.99 94.267.3937.503.9553.529.10 578.708.03IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 1.1.1.2.04.34 2.753.61 4.059.09 12.105.16 1.967.62 5.530.18 10.282.24 2.122.86 2.342.28 2.466.65 8.623.37 10.474.38 837.72 63.565.16IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 1.1.1.2.08.00 20.657.64105.526.73 30.931.50 12.681.17 9.866.65 12.962.79 23.514.18 16.298.83 24.318.88 29.405.16 4.302.91 10.681.25 301.147.68ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 1.1.1.3.00.00 177.870.33742.878.86925.658.98417.430.30793.368.51415.484.47437.712.41542.614.56501.201.24320.330.57381.925.70186.413.56 5.842.889.49IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.1.1.3.05.00 177.870.33742.878.86925.658.98417.430.30793.368.51415.484.47437.712.41542.614.56501.201.24320.330.57381.925.70186.413.56 5.842.889.49ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 1.1.1.3.05.01 177.870.33742.878.86925.658.98417.430.30793.368.51415.484.47437.712.41542.614.56501.201.24320.330.57381.925.70186.413.56 5.842.889.49ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 1.1.2.0.00.00 111.352.58150.377.78 25.002.49 40.050.30 9.306.95 7.132.91 11.004.95 9.481.22 5.476.19 10.118.47 2.105.60 5.009.46 386.418.89TAXAS 1.1.2.1.00.00 85.659.96 4.273.34 7.886.35 2.990.70 2.145.14 2.020.01 2.516.78 3.762.43 1.744.19 5.435.73 633.95 3.089.84 122.158.43TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.1.2.1.25.00 80.114.98 2.872.12 5.270.28 2.378.18 1.678.49 1.561.69 1.715.08 1.032.58 1.192.64 410.62 28.76 2.310.42 100.565.83Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 1.1.2.1.29.00 1.239.88 404.19 334.19 255.72 129.28 229.17 254.75 1.044.99 240.04 2.581.41 605.19 522.62 7.841.42Taxa de Licença para Execução de Obras 0.01 1.1.2.1.31.00 1.688.85 64.76 169.28 101.10 50.35 0.00 133.92 0.66 0.66 0.00 0.00 256.80 2.466.39Taxa de Utilização Área Domínio Público 1.1.2.1.99.00 2.616.25 932.27 2.112.59 255.70 287.02 229.16 413.04 1.684.21 310.85 2.443.70 0.00 0.00 11.284.78Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 1.1.2.1.99.01 1.412.38 932.27 2.112.59 255.70 287.02 229.16 413.04 1.684.21 310.85 2.443.70 0.00 0.00 10.080.91Taxa de Licenças Diversas 1.1.2.1.99.02 1.203.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.203.87Taxa de Fiscalização 1.1.2.2.00.00 25.692.62146.104.44 17.116.14 37.059.59 7.161.81 5.112.89 8.488.17 5.718.79 3.732.00 4.682.73 1.471.65 1.919.62 264.260.46TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.1.2.2.90.00 708.05 9.294.00 815.89 2.154.97 200.70 129.24 51.02 80.18 43.81 92.96 98.42 270.79 13.940.03Taxa de Limpeza Pública 1.1.2.2.99.00 24.984.57136.810.44 16.300.25 34.904.62 6.961.11 4.983.65 8.437.15 5.638.61 3.688.19 4.589.77 1.373.23 1.648.83 250.320.43Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.99.01 8.053.77 49.472.17 5.403.11 12.593.00 1.651.45 793.41 1.080.81 581.02 920.59 953.95 0.00 0.00 81.503.27Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 1.1.2.2.99.02 8.740.76 62.636.74 5.505.05 14.523.98 1.415.37 887.24 1.021.22 650.48 558.80 644.58 0.00 0.00 96.584.21Taxa pela Coleta de Lixo 1.1.2.2.99.03 8.131.18 24.587.09 5.392.09 7.787.64 3.894.30 3.285.26 5.958.34 2.356.27 2.208.81 2.991.24 0.00 0.00 66.592.21Taxa de Expediente 1.1.2.2.99.04 58.86 114.44 0.00 0.00 0.00 17.75 376.78 2.050.84 0.00 0.00 0.00 0.00 2.618.67Outras Taxas pela Prestação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) de Serviços 1.2.0.0.00.00 36.687.99 49.811.91 36.300.60 39.011.79 36.558.70 40.853.54 38.306.66 36.607.93 36.746.59 38.261.6936.701.9037.155.12 463.004.42RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.2.3.0.00.00 36.687.99 49.811.91 36.300.60 39.011.79 36.558.70 40.853.54 38.306.66 36.607.93 36.746.59 38.261.6936.701.9037.155.12 463.004.42Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 1.3.0.0.00.00 30.334.49110.870.10 87.611.27 77.676.96 80.732.55 78.823.30 69.919.38 67.736.64 70.059.99 66.387.7354.222.5246.688.10 841.063.03RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.00 771.63 637.34 633.10 630.20 627.69 627.63 626.06 635.86 659.28 655.93 639.18 639.18 7.783.07RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.3.1.1.00.00 771.63 637.34 633.10 630.20 627.69 627.63 626.06 635.86 659.28 655.93 639.18 639.18 7.783.07Alugueis 1.3.2.0.00.00 29.562.86110.232.76 86.978.17 77.046.76 80.104.87 78.195.67 69.293.32 67.100.78 69.400.71 65.731.8053.583.3446.048.92 833.279.96RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.3.2.5.00.00 29.562.86110.232.76 86.978.17 77.046.76 80.104.87 78.195.67 69.293.32 67.100.78 69.400.71 65.731.8053.583.3446.048.92 833.279.96REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.3.2.5.01.00 9.036.28 13.739.48 15.296.29 13.169.28 14.104.06 20.066.21 15.312.21 17.329.14 14.702.02 22.412.5613.858.3412.973.72 181.999.59REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 1.3.2.5.01.02 3.019.38 3.633.86 4.481.60 4.573.10 4.860.47 4.621.73 4.998.49 5.635.86 5.261.66 5.366.36 2.963.34 2.655.84 52.071.70Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 1.3.2.5.01.03 1.802.98 110.31 4.237.24 1.921.24 2.662.93 8.243.19 3.988.85 3.982.41 3.467.11 9.142.45 4.874.63 4.743.19 49.176.52Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 1.3.2.5.01.05 297.54 138.30 354.77 281.56 465.61 595.45 433.66 942.54 530.06 680.31 206.59 179.52 5.105.91Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 1.3.2.5.01.06 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 406.47 264.35 666.70 506.03 962.90 300.56 415.28 3.522.28Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 1.3.2.5.01.09 0.00 54.01 29.65 28.31 32.48 27.01 27.18 28.43 25.57 29.91 28.78 26.26 337.59Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 1.3.2.5.01.10 129.68 2.551.52 1.181.89 840.95 834.28 703.89 585.23 530.35 491.93 631.11 658.29 596.66 9.735.77Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 1.3.2.5.01.99 3.786.71 7.251.48 5.011.14 5.524.12 5.248.28 5.468.47 5.014.46 5.542.84 4.419.66 5.599.53 4.826.15 4.356.97 62.049.82Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 1.3.2.5.02.00 20.526.58 96.493.28 71.681.88 63.877.49 66.000.81 58.129.47 53.981.11 49.771.64 54.698.68 43.319.2339.725.0033.075.20 651.280.37REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.3.2.5.02.99 20.526.58 96.493.28 71.681.88 63.877.49 66.000.81 58.129.47 53.981.11 49.771.64 54.698.68 43.319.2339.725.0033.075.20 651.280.37Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 1.6.0.0.00.00 298.277.73297.434.41292.679.70294.153.02300.706.94307.592.76352.979.04267.071.84281.401.46287.734.09244.507.22292.113.32 3.516.651.53RECEITA DE SERVIÇOS 1.6.0.0.41.00 204.308.12196.737.69195.351.64197.842.01188.975.07194.248.80216.242.73179.522.70187.194.98192.332.19166.085.27199.720.21 2.318.561.40Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 1.6.0.0.42.00 89.540.90 87.045.40 84.398.86 86.542.09 82.380.81 84.350.12 93.036.24 77.506.13 82.358.05 84.813.9471.875.9885.477.15 1.009.325.67Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 1.6.0.0.46.00 3.425.72 11.926.84 10.929.96 7.977.49 26.698.97 27.696.53 41.435.15 7.593.29 9.563.36 8.632.50 4.214.00 5.050.90 165.144.71Serviços de Cemitério 1.6.0.0.48.00 280.18 293.96 535.33 274.30 419.78 176.90 737.93 334.97 555.95 347.68 201.74 355.74 4.514.46Serviços de Religamento de Água 1.6.0.0.99.00 722.81 1.430.54 1.463.89 1.517.13 2.232.31 1.120.41 1.527.00 2.114.75 1.729.12 1.607.77 2.130.23 1.509.32 19.105.28Outros Serviços 1.7.0.0.00.00 2.293.585.402.883.673.862.873.618.842.370.266.032.283.810.952.461.737.462.445.086.922.285.866.982.588.752.593.358.087.303.594.962.772.912.057.46 32.351.506.56TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.7.2.0.00.00 2.293.585.402.883.673.862.791.014.852.370.266.032.283.810.952.461.737.462.363.401.042.285.866.982.588.752.593.358.087.303.594.962.772.912.057.46 32.187.216.70TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) 1.7.2.1.00.00 1.220.053.231.682.031.771.621.481.671.272.164.761.143.202.591.348.377.571.158.921.381.157.128.751.401.354.522.168.082.681.711.667.801.582.603.58 17.467.070.29TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.7.2.1.01.00 948.398.291.072.557.711.419.834.451.059.901.65906.719.561.101.359.34963.526.61919.630.521.193.251.811.908.883.931.419.345.021.448.876.29 14.362.285.19PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.7.2.1.01.02 948.387.931.072.557.711.419.803.301.059.885.76906.681.531.101.354.12963.021.61904.996.921.192.869.211.908.883.931.419.345.021.448.876.29 14.346.663.32FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 1.7.2.1.01.05 10.36 0.00 31.16 15.89 38.04 5.22 505.01 14.633.60 382.60 0.00 0.00 0.00 15.621.87ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 1.7.2.1.22.00 87.601.96 64.428.20 44.401.19 57.753.09 49.883.24 39.386.12 36.516.39 69.553.16 19.506.01 45.251.5441.829.5613.966.49 570.076.93TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 1.7.2.1.22.11 67.582.70 45.040.51 26.626.98 38.844.65 32.422.48 20.698.79 17.427.96 32.072.22 0.00 27.100.7126.584.50 0.00 334.401.51Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 1.7.2.1.22.20 800.07 725.67 614.84 576.18 486.04 425.26 481.54 491.78 1.665.64 589.87 442.89 565.68 7.865.46CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 1.7.2.1.22.70 19.219.19 18.662.01 17.159.37 18.332.26 16.974.72 18.262.06 18.606.89 36.989.15 17.840.36 17.560.9714.802.1713.400.81 227.809.97FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 1.7.2.1.33.00 106.313.91 80.706.89 69.165.40 92.113.60116.505.69137.899.35 95.082.09 83.651.58100.985.02151.265.00149.188.84 51.804.47 1.234.681.82TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1.7.2.1.33.11 102.287.41 69.509.76 48.215.72 83.578.41 95.536.18101.896.81 77.381.97 76.943.46 72.599.02111.105.26110.167.67 37.903.67 987.125.35Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 1.7.2.1.33.12 4.026.50 3.776.55 5.323.74 5.220.42 5.915.07 6.768.18 6.716.43 6.708.11 92.83 6.509.90 13.040.73 6.700.00 70.798.45Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 1.7.2.1.33.13 0.00 7.420.58 15.625.93 3.314.77 15.054.43 29.234.36 10.983.69 0.00 28.293.17 33.649.8425.980.44 7.200.80 176.758.01Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 1.7.2.1.34.00 0.00126.287.10 25.158.14 637.63 6.969.12 6.344.87 0.00 20.635.06 23.954.90 21.019.9810.088.64 9.883.99 250.979.44Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 1.7.2.1.35.00 77.739.07 55.162.81 58.422.96 57.279.87 58.663.89 58.927.25 59.346.78 59.234.13 59.250.98 32.895.3391.215.7458.072.34 726.211.14TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.7.2.1.35.01 58.225.00 28.369.25 31.807.70 30.786.47 32.276.04 32.542.02 33.027.34 33.063.85 33.190.15 32.895.3365.949.4158.072.34 470.204.90Transferências do Salário- Educação 1.7.2.1.35.03 19.514.06 19.336.17 19.207.49 19.119.55 19.043.39 19.041.49 18.994.01 18.886.38 18.807.39 0.00 18.234.00 0.00 190.183.94Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 1.7.2.1.35.04 0.00 7.457.39 7.407.76 7.373.84 7.344.47 7.343.74 7.325.42 7.283.91 7.253.45 0.00 7.032.33 0.00 65.822.30Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 1.7.2.1.36.00 0.00 4.529.67 4.499.53 4.478.93 4.461.09 4.460.64 4.449.52 4.424.31 4.405.80 8.766.90 0.00 0.00 44.476.38ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.7.2.1.99.00 0.00278.359.38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 278.359.38Outras Transferências da União 1.7.2.2.00.00 918.502.10795.286.12757.536.23717.138.93761.764.07727.725.66807.616.45742.513.11770.702.58765.375.881.366.802.23885.712.75 10.016.676.10TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 1.7.2.2.01.00 918.502.10795.286.12722.669.05717.138.93750.693.55714.692.98770.115.93742.513.11770.702.58765.375.881.366.802.23885.712.75 9.920.205.20PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 1.7.2.2.01.01 667.326.57669.219.46652.688.48657.407.18691.960.83677.512.45733.694.40717.273.34744.012.29718.473.10619.481.73581.772.98 8.130.822.82Cota-parte do ICMS 1.7.2.2.01.02 233.582.40117.664.34 57.300.70 47.710.80 46.150.14 24.213.45 24.250.47 12.280.70 11.873.57 32.357.57730.491.97293.803.15 1.631.679.26Cota-parte do IPVA 1.7.2.2.01.04 17.593.14 8.402.32 12.679.88 12.020.95 12.582.58 12.967.07 12.171.06 12.959.06 14.816.71 14.545.2016.762.78 9.972.91 157.473.66Cota-parte do IPI sobre Exportação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 4 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) 1.7.2.2.01.13 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65.75 163.71 229.46CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 1.7.2.2.33.00 0.00 0.00 11.165.92 0.00 11.070.52 13.032.68 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 35.269.12Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.7.2.2.33.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.516.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.516.34Programa Saúde em Casa 1.7.2.2.33.02 0.00 0.00 5.582.96 0.00 5.535.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.118.22AFB - Assistência Farmácia Básica 1.7.2.2.99.00 0.00 0.00 23.701.25 0.00 0.00 0.00 37.500.52 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 61.201.77Outras Transferências do Estado 1.7.2.2.99.51 0.00 0.00 23.701.25 0.00 0.00 0.00 37.500.52 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 61.201.77Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 1.7.2.4.00.00 155.030.08406.355.97411.996.96380.962.34378.844.29385.634.24396.863.21386.225.13416.695.49424.628.74516.492.74443.741.13 4.703.470.32TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.7.2.4.01.00 155.030.08406.355.97411.996.96380.962.34378.844.29385.634.24396.863.21386.225.13416.695.49424.628.74516.492.74443.741.13 4.703.470.32Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.6.0.00.00 0.00 0.00 82.603.98 0.00 0.00 0.00 81.685.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 164.289.86TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.7.6.2.00.00 0.00 0.00 82.603.98 0.00 0.00 0.00 81.685.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 164.289.86TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 1.7.6.2.02.00 0.00 0.00 82.603.98 0.00 0.00 0.00 81.685.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 164.289.86Transf. Convênios dos Estados - Educação 1.9.0.0.00.00 26.640.30 36.538.37 23.943.51 27.010.79 27.935.13 42.142.20 38.277.41 30.966.00 48.566.89213.564.47 14.568.1933.293.40 563.446.67OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.00 4.919.03 7.573.45 3.999.13 5.032.61 6.645.50 7.543.82 8.926.47 7.521.73 14.919.33 9.176.44 2.623.71 3.569.78 82.451.00MULTAS E JUROS DE MORA 1.9.1.1.00.00 4.290.09 7.552.79 3.413.72 4.707.76 6.475.40 5.713.22 6.645.12 6.033.87 4.155.16 6.516.21 908.51 690.49 57.102.34MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.9.1.1.38.00 4.002.79 5.589.11 3.154.72 4.256.85 5.495.63 5.019.09 4.956.98 5.396.05 3.392.87 5.092.28 169.08 365.48 46.890.95Multas e Juros do IPTU 1.9.1.1.40.00 97.70 1.670.72 76.19 136.93 814.18 107.90 1.248.77 52.95 345.14 1.326.42 671.08 203.75 6.751.74Multas e Juros do ISS 1.9.1.1.99.00 189.60 292.96 182.81 313.97 165.59 586.23 439.37 584.87 417.15 97.50 68.35 121.26 3.459.65Multas e Juros Mora de Outros Tributos 1.9.1.3.00.00 628.95 20.66 585.41 324.86 170.10 1.830.60 2.281.34 1.487.85 1.267.65 2.660.23 1.715.20 2.879.29 15.852.14MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 1.9.1.3.11.00 0.00 0.00 5.38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.156.83 1.415.52 2.577.73Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 1.9.1.3.13.00 455.51 20.66 572.34 324.86 170.10 1.830.60 2.281.34 1.487.85 1.267.65 2.660.23 140.65 1.086.59 12.298.38Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 1.9.1.3.99.00 173.44 0.00 7.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 417.72 377.18 976.03Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 1.9.1.9.00.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.496.52 0.00 0.00 0.00 9.496.52MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.9.1.9.15.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Multas Previstas na Legislação Trânsito 1.9.1.9.27.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.496.52 0.00 0.00 0.00 9.496.52Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.2.0.00.00 0.00 983.11 8.47 512.84 396.77 0.00 0.00 397.80 11.906.79 234.96 162.40 10.894.03 25.497.17INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 5 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) 1.9.2.2.00.00 0.00 983.11 8.47 512.84 396.77 0.00 0.00 397.80 11.906.79 234.96 162.40 10.894.03 25.497.17RESTITUIÇÕES 1.9.2.2.99.00 0.00 983.11 8.47 512.84 396.77 0.00 0.00 397.80 11.906.79 234.96 162.40 10.894.03 25.497.17Outras Restituições 1.9.2.2.99.52 0.00 983.11 8.47 512.84 396.77 0.00 0.00 397.80 11.906.79 234.96 162.40 10.894.03 25.497.17Outras Restituições 1.9.3.0.00.00 14.500.50 21.064.94 11.078.64 12.359.74 12.995.35 17.692.61 19.282.54 16.158.01 14.938.39 17.700.28 4.861.29 9.232.69 171.864.98RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.9.3.1.00.00 14.500.50 21.064.94 11.078.64 12.359.74 12.995.35 17.692.61 19.282.54 16.158.01 14.938.39 17.700.28 4.861.29 9.232.69 171.864.98RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.9.3.1.11.00 10.157.52 15.445.29 7.585.39 8.897.01 9.701.97 9.147.96 9.361.57 9.278.10 8.014.05 8.483.21 3.602.45 4.506.58 104.181.09Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.9.3.1.13.00 1.184.71 310.41 797.37 574.81 787.31 5.407.43 6.784.22 4.428.67 3.568.89 7.043.25 326.15 3.051.45 34.264.68Receita da Dívida Ativa do ISS 1.9.3.1.99.00 3.158.26 5.309.24 2.695.88 2.887.92 2.506.07 3.137.22 3.136.75 2.451.25 3.355.46 2.173.82 932.69 1.674.66 33.419.22Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 1.9.9.0.00.00 7.220.77 6.916.87 8.857.27 9.105.59 7.897.50 16.905.77 10.068.41 6.888.46 6.802.39186.452.79 6.920.79 9.596.90 283.633.52RECEITAS DIVERSAS 1.9.9.0.99.00 7.220.77 6.916.87 8.857.27 9.105.59 7.897.50 16.905.77 10.068.41 6.888.46 6.802.39186.452.79 6.920.79 9.596.90 283.633.52Outras Receitas 2.0.0.0.00.00 0.00114.528.17 0.00293.598.48 0.00830.624.29 0.00 0.00 0.00346.150.72 0.00 0.00 1.584.901.65RECEITAS DE CAPITAL 2.4.0.0.00.00 0.00114.528.17 0.00293.598.48 0.00830.624.29 0.00 0.00 0.00346.150.72 0.00 0.00 1.584.901.65TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.2.0.00.00 0.00114.528.17 0.00 0.00 0.00 70.489.24 0.00 0.00 0.00 89.597.47 0.00 0.00 274.614.87TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.4.2.1.00.00 0.00114.528.17 0.00 0.00 0.00 37.594.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 152.122.43TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.4.2.1.01.00 0.00114.528.17 0.00 0.00 0.00 37.594.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 152.122.43TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 2.4.2.1.01.01 0.00114.528.17 0.00 0.00 0.00 37.594.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 152.122.43Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde 2.4.2.2.00.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 32.894.98 0.00 0.00 0.00 89.597.47 0.00 0.00 122.492.44TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 2.4.2.2.02.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 32.894.98 0.00 0.00 0.00 89.597.47 0.00 0.00 122.492.44Transf. Rec.dest. Programas de Educação 2.4.7.0.00.00 0.00 0.00 0.00293.598.48 0.00760.135.05 0.00 0.00 0.00256.553.25 0.00 0.00 1.310.286.78TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.4.7.1.00.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 2.4.7.1.01.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transferências Convênios União p/ o SUS 2.4.7.1.05.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 2.4.7.2.00.00 0.00 0.00 0.00293.598.48 0.00760.135.05 0.00 0.00 0.00256.553.25 0.00 0.00 1.310.286.78TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 2.4.7.2.01.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00760.135.05 0.00 0.00 0.00256.553.25 0.00 0.00 1.016.688.30Transferências Convênios Estados p/ SUS 150.00 2.4.7.2.99.00 0.00 0.00 0.00293.598.48 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 293.598.48Outras Transf. de Convênio dos Estados 300.00 9.0.0.0.00.00 -373.379.93-374.474.55-429.400.45-356.303.75-332.374.70-364.102.44-347.618.23-333.313.40-393.671.86-415.554.75-557.216.17-466.884.93 -4.744.295.18DEDUÇÕES DA RECEITA 9.7.0.0.00.00 -373.379.93-374.474.55-429.400.45-356.303.75-332.374.70-364.102.44-347.618.23-333.313.40-393.671.86-415.554.75 0.00 0.00 -3.720.194.08FUNDEB 9.7.2.0.00.00 -373.379.93-374.474.55-429.400.45-356.303.75-332.374.70-364.102.44-347.618.23-333.313.40-393.671.86-415.554.75 0.00 0.00 -3.720.194.08DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 6 02 mai 2015 10:19 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total ( CM%) 9.7.2.1.00.00 -189.679.62-215.417.45-284.866.75-212.876.08-182.236.09-221.163.96-193.595.18-184.810.91-239.531.47-262.479.70 0.00 0.00 -2.186.657.22DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO 9.7.2.1.01.00 -189.679.62-214.511.52-283.966.86-211.980.30-181.343.88-220.271.84-192.705.29-183.926.05-238.650.31-260.726.33 0.00 0.00 -2.177.762.01DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO 9.7.2.1.01.02 -189.677.55-214.511.52-283.960.63-211.977.13-181.336.28-220.270.79-192.604.30-180.999.35-238.573.80-260.726.33 0.00 0.00 -2.174.637.68Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM 9.7.2.1.01.05 -2.07 0.00 -6.23 -3.18 -7.60 -1.04 -100.99 -2.926.70 -76.51 0.00 0.00 0.00 -3.124.32Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR 9.7.2.1.36.00 0.00 -905.93 -899.90 -895.78 -892.21 -892.12 -889.90 -884.85 -881.15 -1.753.37 0.00 0.00 -8.895.21Dedução Rec.F. FUNDEB- ICMS Des. LC 87/96 9.7.2.2.00.00 -183.700.31-159.057.10-144.533.69-143.427.67-150.138.61-142.938.48-154.023.05-148.502.50-154.140.39-153.075.05 0.00 0.00 -1.533.536.85DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS 9.7.2.2.01.00 -183.700.31-159.057.10-144.533.69-143.427.67-150.138.61-142.938.48-154.023.05-148.502.50-154.140.39-153.075.05 0.00 0.00 -1.533.536.85DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS 9.7.2.2.01.01 -133.465.30-133.843.87-130.537.67-131.481.42-138.392.15-135.502.47-146.738.86-143.454.65-148.802.43-143.694.60 0.00 0.00 -1.385.913.44Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS 9.7.2.2.01.02 -46.716.38-23.532.76-11.460.05 -9.542.07 -9.229.93 -4.842.60 -4.849.97 -2.456.03 -2.374.62 -6.471.40 0.00 0.00 -121.475.81Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA 9.7.2.2.01.04 -3.518.63 -1.680.47 -2.535.97 -2.404.18 -2.516.52 -2.593.41 -2.434.21 -2.591.82 -2.963.34 -2.909.05 0.00 0.00 -26.147.60Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 90.0.0.0.0.00. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00DEDUÇÕES DA RECEITA 95.1.7.2.1.01. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM 95.1.7.2.2.01. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS 95.1.7.2.2.01. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA 95.1.7.2.2.01. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 2.727.457.754.755.554.584.019.159.693.414.225.763.276.410.223.890.718.623.122.232.462.972.411.363.209.040.164.366.029.263.825.218.733.113.475.32Totalizações Mensais: 42.691.933.9 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 1 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 1.0.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 37.606.166.3239.972.726.52 6.29 45.164.227.04 12.99 45.851.327.44 1.52% % % 1.1.0.0.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA 6.156.968.536.359.865.86 3.30 8.463.144.41 33.07 8.115.655.24 -4.11% % % 1.1.1.0.00.00IMPOSTOS 5.846.120.486.008.774.37 2.78 8.053.310.21 34.03 7.729.236.35 -4.02% % % 1.1.1.2.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.314.003.211.425.894.73 8.52 1.793.127.46 25.75 1.886.346.86 5.20% % % 1.1.1.2.02.00IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 755.427.62 827.017.71 9.48 888.827.31 7.47 942.925.99 6.09% % % 1.1.1.2.04.00IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 371.276.68 435.767.08 17.37 613.798.77 40.85 642.273.19 4.64% % % 1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 302.795.01 377.620.93 24.71 543.459.99 43.92 578.708.03 6.49% % % 1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 68.481.67 58.146.15 -15.09 70.338.78 20.97 63.565.16 -9.63% % % 1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 187.298.91 163.109.94 -12.91 290.501.38 78.10 301.147.68 3.66% % % 1.1.1.3.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 4.532.117.274.582.879.64 1.12 6.260.182.75 36.60 5.842.889.49 -6.67% % % 1.1.1.3.05.00ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 4.532.117.274.582.879.64 1.12 6.260.182.75 36.60 5.842.889.49 -6.67% % % 1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 4.532.117.274.582.879.64 1.12 6.260.182.75 36.60 5.842.889.49 -6.67% % % 1.1.2.0.00.00TAXAS 310.848.05 351.091.49 12.95 409.834.20 16.73 386.418.89 -5.71% % % 1.1.2.1.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 122.492.56 137.322.41 12.11 156.892.92 14.25 122.158.43 -22.14% % % 1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 105.783.00 111.497.41 5.40 127.248.06 14.13 100.565.83 -20.97% % % 1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para Execução de Obras 5.978.05 4.547.09 -23.94 7.831.48 72.23 7.841.42 0.13% % % 1.1.2.1.31.00Taxa de Utilização Área Domínio Público 2.289.60 2.266.95 -0.99 2.784.60 22.83 2.466.39 -11.43% % % 1.1.2.1.99.00Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 8.441.91 19.010.96 125.20 19.028.78 0.09 11.284.78 -40.70% % % 1.1.2.1.99.01Taxa de Licenças Diversas 7.361.91 17.795.28 141.72 17.903.88 0.61 10.080.91 -43.69% % % 1.1.2.1.99.02Taxa de Fiscalização 1.080.00 1.215.68 12.56 1.124.90 -7.47 1.203.87 7.02% % % 1.1.2.2.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 188.355.49 213.769.08 13.49 252.941.28 18.32 264.260.46 4.48% % % 1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 9.809.78 10.367.62 5.69 12.830.92 23.76 13.940.03 8.64% % % 1.1.2.2.99.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 178.545.71 203.401.46 13.92 240.110.36 18.05 250.320.43 4.25% % % 1.1.2.2.99.01Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 56.859.53 61.082.54 7.43 77.078.33 26.19 81.503.27 5.74% % % 1.1.2.2.99.02Taxa pela Coleta de Lixo 64.047.81 71.582.05 11.76 91.294.19 27.54 96.584.21 5.79% % % 1.1.2.2.99.03Taxa de Expediente 50.072.16 58.020.93 15.87 67.717.39 16.71 66.592.21 -1.66% % % 1.1.2.2.99.04Outras Taxas pela Prestação de Serviços 7.566.21 12.715.94 68.06 4.020.45 -68.38 2.618.67 -34.87% % % 1.2.0.0.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 315.960.85 375.916.99 18.98 408.815.35 8.75 463.004.42 13.26% % % 1.2.3.0.00.00Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 315.960.85 375.916.99 18.98 408.815.35 8.75 463.004.42 13.26% % % 1.3.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 688.851.37 683.259.27 -0.81 854.794.36 25.11 841.063.03 -1.61% % % 1.3.1.0.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS 6.642.11 7.689.69 15.77 7.481.35 -2.71 7.783.07 4.03% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 2 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 1.3.1.1.00.00Alugueis 6.642.11 7.689.69 15.77 7.481.35 -2.71 7.783.07 4.03% % % 1.3.2.0.00.00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 682.209.26 675.569.58 -0.97 847.313.01 25.42 833.279.96 -1.66% % % 1.3.2.5.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 682.209.26 675.569.58 -0.97 847.313.01 25.42 833.279.96 -1.66% % % 1.3.2.5.01.00REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 79.366.27 96.992.04 22.21 165.701.42 70.84 181.999.59 9.84% % % 1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 25.176.18 18.071.82 -28.22 48.933.37 170.77 52.071.70 6.41% % % 1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 9.289.38 21.146.26 127.64 41.564.10 96.56 49.176.52 18.31% % % 1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 4.023.72 4.315.15 7.24 5.183.70 20.13 5.105.91 -1.50% % % 1.3.2.5.01.06Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 0.00 0.12 0.00 2.715.572.262.875.00 3.522.28 29.71% % % 1.3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 955.66 57.32 -94.00 316.90 452.86 337.59 6.53% % % 1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 3.229.42 2.621.00 -18.84 8.347.77 218.50 9.735.77 16.63% % % 1.3.2.5.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 36.691.91 50.780.37 38.40 58.640.01 15.48 62.049.82 5.81% % % 1.3.2.5.02.00REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 602.842.99 578.577.54 -4.03 681.611.59 17.81 651.280.37 -4.45% % % 1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 602.842.99 578.577.54 -4.03 681.611.59 17.81 651.280.37 -4.45% % % 1.6.0.0.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 2.669.789.173.055.841.35 14.46 3.383.125.74 10.71 3.516.651.53 3.95% % % 1.6.0.0.41.00Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 1.731.802.861.991.207.70 14.98 2.228.527.99 11.92 2.318.561.40 4.04% % % 1.6.0.0.42.00Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 774.352.31 881.042.64 13.78 976.066.02 10.79 1.009.325.67 3.41% % % 1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 150.286.00 165.033.01 9.81 156.450.20 -5.20 165.144.71 5.56% % % 1.6.0.0.48.00Serviços de Religamento de Água 2.819.00 4.950.00 75.59 4.156.04 -16.04 4.514.46 8.62% % % 1.6.0.0.99.00Outros Serviços 10.529.00 13.608.00 29.24 17.925.49 31.73 19.105.28 6.58% % % 1.6.0.0.99.01Serviço de Ligação de Água e Esgoto 9.715.00 12.642.00 30.13 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.6.0.0.99.02Serviço de Desligamento de Água 814.00 966.00 18.67 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.153.089.4129.079.526.63 7.09 31.493.602.76 8.30 32.351.506.56 2.72% % % 1.7.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 26.916.932.1428.927.331.14 7.47 31.336.768.04 8.33 32.187.216.70 2.71% % % 1.7.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.511.772.9115.557.753.87 7.21 16.876.349.56 8.48 17.467.070.29 3.50% % % 1.7.2.1.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 11.993.946.7212.891.120.46 7.48 13.902.007.09 7.84 14.362.285.19 3.31% % % 1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 11.986.598.9212.875.587.30 7.42 13.886.764.18 7.85 14.346.663.32 3.31% % % 1.7.2.1.01.05ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 7.347.80 15.533.16 111.40 15.242.91 -1.87 15.621.87 2.49% % % 1.7.2.1.22.00TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 711.530.31 658.242.92 -7.49 538.287.03 -18.22 570.076.93 5.91% % % 1.7.2.1.22.11Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 530.048.04 467.694.78 -11.76 323.264.63 -30.88 334.401.51 3.45% % % 1.7.2.1.22.20CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 5.105.12 7.544.04 47.77 7.693.61 1.98 7.865.46 2.23% % % 1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 176.377.15 183.004.10 3.76 207.328.79 13.29 227.809.97 9.88% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 3 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 1.7.2.1.33.00TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1.000.509.92 990.083.69 -1.04 1.203.730.24 21.58 1.234.681.82 2.57% % % 1.7.2.1.33.11Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 724.500.75 843.489.23 16.42 961.041.62 13.94 987.125.35 2.71% % % 1.7.2.1.33.12Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 102.439.72 30.920.00 -69.82 60.265.87 94.91 70.798.45 17.48% % % 1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 69.857.29 115.674.46 65.59 182.422.75 57.70 176.758.01 -3.11% % % 1.7.2.1.33.14Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 67.712.16 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.2.1.33.99Outros Prog. Fin. Transf. Fundo a Fundo 36.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.2.1.34.00Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 90.590.15 121.580.09 34.21 219.958.46 80.92 250.979.44 14.10% % % 1.7.2.1.35.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 544.153.51 580.685.07 6.71 613.333.31 5.62 726.211.14 18.40% % % 1.7.2.1.35.01Transferências do Salário-Educação 325.199.03 339.064.92 4.26 392.968.83 15.90 470.204.90 19.65% % % 1.7.2.1.35.03Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 144.180.00 173.240.00 20.16 164.106.00 -5.27 190.183.94 15.89% % % 1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 74.774.48 68.380.15 -8.55 56.258.48 -17.73 65.822.30 17.00% % % 1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 58.516.80 50.834.98 -13.13 51.257.76 0.83 44.476.38 -13.23% % % 1.7.2.1.99.00Outras Transferências da União 112.525.50 265.206.66 135.69 347.775.67 31.13 278.359.38 -19.96% % % 1.7.2.1.99.02Apoio Financeiro da União 0.00 265.206.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 8.586.621.898.906.162.33 3.72 9.676.013.45 8.64 10.016.676.10 3.52% % % 1.7.2.2.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 8.537.962.958.814.582.33 3.24 9.589.193.45 8.79 9.920.205.20 3.45% % % 1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 7.245.138.187.403.453.89 2.19 7.912.731.27 6.88 8.130.822.82 2.76% % % 1.7.2.2.01.02Cota-parte do IPVA 1.112.969.631.275.986.69 14.65 1.528.507.00 19.79 1.631.679.26 6.75% % % 1.7.2.2.01.04Cota-parte do IPI sobre Exportação 146.157.27 133.442.70 -8.70 144.516.06 8.30 157.473.66 8.97% % % 1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 33.697.87 1.699.05 -94.96 3.439.12 102.41 229.46 -93.33% % % 1.7.2.2.33.00Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 48.658.94 37.580.00 -22.77 28.320.00 -24.64 35.269.12 24.54% % % 1.7.2.2.33.01Programa Saúde em Casa 0.00 0.00 0.00 17.720.00 0.00 6.516.34 -63.23% % % 1.7.2.2.33.02AFB - Assistência Farmácia Básica 0.00 0.00 0.00 10.600.00 0.00 11.118.22 4.89% % % 1.7.2.2.99.00Outras Transferências do Estado 0.00 54.000.00 0.00 58.500.00 8.33 61.201.77 4.62% % % 1.7.2.2.99.51Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 0.00 54.000.00 0.00 58.500.00 8.33 61.201.77 4.62% % % 1.7.2.4.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 3.818.537.344.463.414.94 16.89 4.784.405.03 7.19 4.703.470.32 -1.69% % % 1.7.2.4.01.00Transferências de Recursos do FUNDEB 3.818.537.344.463.414.94 16.89 4.784.405.03 7.19 4.703.470.32 -1.69% % % 1.7.6.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 236.157.27 152.195.49 -35.55 156.834.72 3.05 164.289.86 4.75% % % 1.7.6.1.00.00Transf. Convênios União e suas Entidades 94.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.6.1.03.00Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social 94.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 1.7.6.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 141.657.27 152.195.49 7.44 156.834.72 3.05 164.289.86 4.75% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 4 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 1.7.6.2.02.00Transf. Convênios dos Estados - Educação 141.657.27 152.195.49 7.44 156.834.72 3.05 164.289.86 4.75% % % 1.9.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 621.506.99 418.316.42 -32.69 560.744.42 34.05 563.446.67 0.48% % % 1.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 97.181.45 68.497.44 -29.52 87.858.64 28.27 82.451.00 -6.15% % % 1.9.1.1.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 79.893.66 61.727.44 -22.74 61.451.65 -0.45 57.102.34 -7.08% % % 1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 73.438.78 54.990.73 -25.12 52.433.06 -4.65 46.890.95 -10.57% % % 1.9.1.1.40.00Multas e Juros do ISS 2.126.08 3.501.46 64.69 5.725.31 63.51 6.751.73 17.93% % % 1.9.1.1.99.00Multas e Juros Mora de Outros Tributos 4.328.80 3.235.25 -25.26 3.293.28 1.79 3.459.65 5.05% % % 1.9.1.3.00.00MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 11.169.37 6.770.00 -39.39 11.582.65 71.09 15.852.14 36.86% % % 1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 504.42 143.08 -71.63 5.11 -96.43 2.577.73 50.344.87% % % 1.9.1.3.13.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 10.505.70 6.472.41 -38.39 11.399.11 76.12 12.298.38 7.89% % % 1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 159.25 154.51 -2.98 178.43 15.48 976.03 447.01% % % 1.9.1.9.00.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 6.118.42 0.00 0.00 14.824.34 0.00 9.496.52 -35.94% % % 1.9.1.9.15.00Multas Previstas na Legislação Trânsito 6.118.42 0.00 0.00 5.617.34 0.00 0.00 0.00% % % 1.9.1.9.27.00Multas e Juros Previstos em Contratos 0.00 0.00 0.00 9.207.00 0.00 9.496.52 3.14% % % 1.9.2.0.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 46.346.55 14.916.20 -67.82 13.960.91 -6.40 25.497.17 82.63% % % 1.9.2.2.00.00RESTITUIÇÕES 46.346.55 14.916.20 -67.82 13.960.91 -6.40 25.497.17 82.63% % % 1.9.2.2.99.00Outras Restituições 46.346.55 14.916.20 -67.82 13.960.91 -6.40 25.497.17 82.63% % % 1.9.2.2.99.52Outras Restituições 0.00 0.00 0.00 13.960.91 0.00 25.497.17 82.63% % % 1.9.3.0.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 194.786.42 181.705.03 -6.72 187.715.04 3.31 171.864.98 -8.44% % % 1.9.3.1.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 194.786.42 181.705.03 -6.72 187.715.04 3.31 171.864.98 -8.44% % % 1.9.3.1.11.00Receita da Dívida Ativa do IPTU 149.620.74 135.914.56 -9.16 118.465.20 -12.84 104.181.09 -12.06% % % 1.9.3.1.13.00Receita da Dívida Ativa do ISS 17.750.04 12.741.22 -28.22 32.556.91 155.52 34.264.68 5.25% % % 1.9.3.1.99.00Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 27.415.64 33.049.25 20.55 36.692.93 11.03 33.419.22 -8.92% % % 1.9.9.0.00.00RECEITAS DIVERSAS 283.192.57 153.197.75 -45.90 271.209.83 77.03 283.633.52 4.58% % % 1.9.9.0.99.00Outras Receitas 283.192.57 153.197.75 -45.90 271.209.83 77.03 283.633.52 4.58% % % 1.9.9.0.99.01Multas/ Juros Mora Serviço Água e Esgoto 71.813.56 66.948.35 -6.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 2.0.0.0.00.00RECEITAS DE CAPITAL 755.935.98 375.000.00 -50.39 783.968.84 109.06 1.584.901.65 102.16% % % 2.4.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 755.935.98 375.000.00 -50.39 783.968.84 109.06 1.584.901.65 102.16% % % 2.4.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.435.98 0.00 0.00 262.808.84 0.00 274.614.87 4.49% % % 2.4.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0.00 0.00 0.00 144.000.00 0.00 152.122.43 5.64% % % 2.4.2.1.01.00TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 0.00 0.00 0.00 144.000.00 0.00 152.122.43 5.64% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Receita FOLHA: 5 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 2.4.2.1.01.01Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde 0.00 0.00 0.00 144.000.00 0.00 152.122.43 5.64% % % 2.4.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 8.435.98 0.00 0.00 118.808.84 0.00 122.492.44 3.10% % % 2.4.2.2.01.00Transferências de Recursos do SUS 8.435.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 2.4.2.2.02.00Transf. Rec.dest. Programas de Educação 0.00 0.00 0.00 118.808.84 0.00 122.492.44 3.10% % % 2.4.7.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 747.500.00 375.000.00 -49.83 521.160.00 38.98 1.310.286.78 151.42% % % 2.4.7.1.00.00TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 487.500.00 195.000.00 -60.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 2.4.7.1.99.00Outras Transferências de Convênio União 487.500.00 195.000.00 -60.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 2.4.7.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 260.000.00 180.000.00 -30.77 521.160.00 189.53 1.310.286.78 151.42% % % 2.4.7.2.01.00Transferências Convênios Estados p/ SUS 0.00 0.00 0.00 391.160.00 0.00 1.016.688.30 159.92% % % 2.4.7.2.05.00Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp. 120.000.00 180.000.00 50.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 2.4.7.2.99.00Outras Transf. de Convênio dos Estados 140.000.00 0.00 0.00 130.000.00 0.00 293.598.48 125.84% % % 9.0.0.0.00.00DEDUÇÕES DA RECEITA -4.017.933.14-4.247.500.55 5.71 -4.589.843.61 8.06 -4.744.295.18 3.37% % % 9.7.0.0.00.00FUNDEB -4.017.933.14-4.247.500.55 5.71 -4.589.843.61 8.06 -3.720.194.08 -18.95% % % 9.7.2.0.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -4.017.933.14-4.247.500.55 5.71 -4.589.843.61 8.06 -3.720.194.08 -18.95% % % 9.7.2.1.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -2.308.635.35-2.478.962.90 7.38 -2.672.694.11 7.82 -2.186.657.22 -18.19% % % 9.7.2.1.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -2.296.931.99-2.468.795.91 7.48 -2.662.442.63 7.84 -2.177.762.01 -18.20% % % 9.7.2.1.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -2.295.462.50-2.465.689.33 7.42 -2.659.394.11 7.86 -2.174.637.69 -18.23% % % 9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -1.469.49 -3.106.58 111.41 -3.048.52 -1.87 -3.124.32 2.49% % % 9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96 -11.703.36 -10.166.99 -13.13 -10.251.48 0.83 -8.895.21 -13.23% % % 9.7.2.2.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.709.297.79-1.768.537.65 3.47 -1.917.149.50 8.40 -1.533.536.85 -20.01% % % 9.7.2.2.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.709.297.79-1.768.537.65 3.47 -1.917.149.50 8.40 -1.533.536.85 -20.01% % % 9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -1.458.434.82-1.486.652.97 1.93 -1.582.546.05 6.45 -1.385.913.44 -12.43% % % 9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -221.631.52 -255.196.15 15.14 -305.700.23 19.79 -121.475.81 -60.26% % % 9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -29.231.45 -26.688.53 -8.70 -28.903.22 8.30 -26.147.60 -9.53% % % 36.100.225.97 5.11 41.358.352.27 14.57 42.691.933.92 3.22Totais 34.344.169.16 % % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Receita para os Próximos Exercícios FOLHA: 1 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 1.0.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 45.851.327.4448.973.802.8452.504.814.0356.216.904.38 1.1.0.0.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA 8.115.655.248.668.331.369.293.318.059.950.355.64 1.1.1.0.00.00IMPOSTOS 7.729.236.358.255.597.358.850.825.919.476.579.31 1.1.1.2.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.886.346.862.014.807.082.160.074.672.312.791.95 1.1.1.2.02.00IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 942.925.99 1.007.139.251.079.753.991.156.092.60 1.1.1.2.04.00IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 642.273.19 686.011.99 735.473.46 787.471.43 1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 578.708.03 618.118.05 662.684.36 709.536.14 1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 63.565.16 67.893.94 72.789.10 77.935.28 1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 301.147.68 321.655.84 344.847.22 369.227.92 1.1.1.3.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 5.842.889.496.240.790.276.690.751.257.163.787.36 1.1.1.3.05.00ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 5.842.889.496.240.790.276.690.751.257.163.787.36 1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 5.842.889.496.240.790.276.690.751.257.163.787.36 1.1.2.0.00.00TAXAS 386.418.89 412.734.01 442.492.14 473.776.33 1.1.2.1.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 122.158.43 130.477.42 139.884.84 149.774.70 1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 100.565.83 107.414.37 115.158.94 123.300.68 1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para Execução de Obras 7.841.42 8.375.43 8.979.29 9.614.13 1.1.2.1.31.00Taxa de Utilização Área Domínio Público 2.466.39 2.634.35 2.824.29 3.023.96 1.1.2.1.99.00Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 11.284.78 12.053.27 12.922.32 13.835.92 1.1.2.1.99.01Taxa de Licenças Diversas 10.080.91 10.767.42 11.543.75 12.359.90 1.1.2.1.99.02Taxa de Fiscalização 1.203.87 1.285.85 1.378.56 1.476.03 1.1.2.2.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 264.260.46 282.256.60 302.607.30 324.001.63 1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 13.940.03 14.889.35 15.962.87 17.091.45 1.1.2.2.99.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 250.320.43 267.367.25 286.644.42 306.910.19 1.1.2.2.99.01Taxa p/ Conserv Vias e Logradou Públicos 81.503.27 87.053.64 93.330.21 99.928.66 1.1.2.2.99.02Taxa pela Coleta de Lixo 96.584.21 103.161.60 110.599.55 118.418.94 1.1.2.2.99.03Taxa de Expediente 66.592.21 71.127.14 76.255.40 81.646.66 1.1.2.2.99.04Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.618.67 2.797.01 2.998.67 3.210.68 1.2.0.0.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 463.004.42 494.535.02 530.191.00 567.675.50 1.2.3.0.00.00Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 463.004.42 494.535.02 530.191.00 567.675.50 1.3.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 841.063.03 898.339.42 963.109.691.031.201.55 1.3.1.0.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS 7.783.07 8.313.10 8.912.48 9.542.59 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Receita para os Próximos Exercícios FOLHA: 2 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 1.3.1.1.00.00Alugueis 7.783.07 8.313.10 8.912.48 9.542.59 1.3.2.0.00.00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 833.279.96 890.026.32 954.197.221.021.658.96 1.3.2.5.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 833.279.96 890.026.32 954.197.221.021.658.96 1.3.2.5.01.00REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 181.999.59 194.393.76 208.409.55 223.144.11 1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 52.071.70 55.617.78 59.627.83 63.843.51 1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 49.176.52 52.525.44 56.312.52 60.293.82 1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 5.105.91 5.453.62 5.846.83 6.260.20 1.3.2.5.01.06Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 3.522.28 3.762.14 4.033.39 4.318.56 1.3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 337.59 360.58 386.58 413.91 1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 9.735.77 10.398.78 11.148.53 11.936.73 1.3.2.5.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 62.049.82 66.275.41 71.053.87 76.077.38 1.3.2.5.02.00REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 651.280.37 695.632.56 745.787.67 798.514.86 1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 651.280.37 695.632.56 745.787.67 798.514.86 1.6.0.0.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 3.516.651.533.756.135.504.026.952.874.311.658.44 1.6.0.0.41.00Serv. Capt., Adução,Trat.,Res.Dist. Àgua 2.318.561.402.476.455.432.655.007.872.842.716.93 1.6.0.0.42.00Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto 1.009.325.671.078.060.751.155.788.931.237.503.21 1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 165.144.71 176.391.06 189.108.86 202.478.86 1.6.0.0.48.00Serviços de Religamento de Água 4.514.46 4.821.90 5.169.56 5.535.04 1.6.0.0.99.00Outros Serviços 19.105.28 20.406.35 21.877.65 23.424.40 1.7.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.351.506.5634.554.644.1537.046.034.0039.665.188.60 1.7.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 32.187.216.7034.379.166.1636.857.904.0439.463.757.85 1.7.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 17.467.070.2918.656.577.7720.001.717.0321.415.838.42 1.7.2.1.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 14.362.285.1915.340.356.8116.446.396.5417.609.156.78 1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 14.346.663.3215.323.671.1016.428.507.7817.590.003.28 1.7.2.1.01.05ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 15.621.87 16.685.72 17.888.76 19.153.50 1.7.2.1.22.00TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 570.076.93 608.899.17 652.800.80 698.953.82 1.7.2.1.22.11Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos 334.401.51 357.174.25 382.926.51 409.999.42 1.7.2.1.22.20CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 7.865.46 8.401.10 9.006.82 9.643.60 1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 227.809.97 243.323.82 260.867.47 279.310.80 1.7.2.1.33.00TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1.234.681.821.318.763.651.413.846.511.513.805.45 1.7.2.1.33.11Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 987.125.35 1.054.348.591.130.367.121.210.284.07 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Receita para os Próximos Exercícios FOLHA: 3 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 1.7.2.1.33.12Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 70.798.45 75.619.83 81.072.02 86.803.81 1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 176.758.01 188.795.23 202.407.37 216.717.57 1.7.2.1.34.00Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 250.979.44 268.071.14 287.399.07 307.718.19 1.7.2.1.35.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 726.211.14 775.666.12 831.591.65 890.385.18 1.7.2.1.35.01Transferências do Salário-Educação 470.204.90 502.225.86 538.436.34 576.503.79 1.7.2.1.35.03Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 190.183.94 203.135.46 217.781.53 233.178.69 1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 65.822.30 70.304.80 75.373.78 80.702.70 1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 44.476.38 47.505.23 50.930.35 54.531.13 1.7.2.1.99.00Outras Transferências da União 278.359.38 297.315.65 318.752.11 341.287.88 1.7.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 10.016.676.1010.698.811.7411.470.196.0712.281.138.93 1.7.2.2.01.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 9.920.205.2010.595.771.1811.359.726.2812.162.858.93 1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 8.130.822.828.684.531.859.310.686.609.968.952.14 1.7.2.2.01.02Cota-parte do IPVA 1.631.679.261.742.796.621.868.452.262.000.551.83 1.7.2.2.01.04Cota-parte do IPI sobre Exportação 157.473.66 168.197.62 180.324.67 193.073.62 1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 229.46 245.09 262.76 281.33 1.7.2.2.33.00Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 35.269.12 37.670.95 40.387.03 43.242.39 1.7.2.2.33.01Programa Saúde em Casa 6.516.34 6.960.10 7.461.92 7.989.48 1.7.2.2.33.02AFB - Assistência Farmácia Básica 11.118.22 11.875.37 12.731.59 13.631.71 1.7.2.2.99.00Outras Transferências do Estado 61.201.77 65.369.61 70.082.76 75.037.61 1.7.2.2.99.51Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 61.201.77 65.369.61 70.082.76 75.037.61 1.7.2.4.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.703.470.325.023.776.655.385.990.945.766.780.50 1.7.2.4.01.00Transferências de Recursos do FUNDEB 4.703.470.325.023.776.655.385.990.945.766.780.50 1.7.6.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 164.289.86 175.478.00 188.129.96 201.430.75 1.7.6.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 164.289.86 175.478.00 188.129.96 201.430.75 1.7.6.2.02.00Transf. Convênios dos Estados - Educação 164.289.86 175.478.00 188.129.96 201.430.75 1.9.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 563.446.67 601.817.39 645.208.42 690.824.66 1.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 82.451.00 88.065.91 94.415.46 101.090.64 1.9.1.1.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 57.102.34 60.991.01 65.388.46 70.011.42 1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 46.890.95 50.084.22 53.695.30 57.491.55 1.9.1.1.40.00Multas e Juros do ISS 6.751.73 7.211.53 7.731.48 8.278.09 1.9.1.1.99.00Multas e Juros Mora de Outros Tributos 3.459.65 3.695.26 3.961.68 4.241.77 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Receita para os Próximos Exercícios FOLHA: 4 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 1.9.1.3.00.00MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 15.852.14 16.931.67 18.152.44 19.435.82 1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 2.577.73 2.753.28 2.951.79 3.160.48 1.9.1.3.13.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 12.298.38 13.135.90 14.083.00 15.078.66 1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 976.03 1.042.49 1.117.66 1.196.68 1.9.1.9.00.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 9.496.52 10.143.24 10.874.56 11.643.40 1.9.1.9.15.00Multas Previstas na Legislação Trânsito 0.00 0.00 0.00 0.00 1.9.1.9.27.00Multas e Juros Previstos em Contratos 9.496.52 10.143.24 10.874.56 11.643.40 1.9.2.0.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.497.17 27.233.53 29.197.07 31.261.30 1.9.2.2.00.00RESTITUIÇÕES 25.497.17 27.233.53 29.197.07 31.261.30 1.9.2.2.99.00Outras Restituições 25.497.17 27.233.53 29.197.07 31.261.30 1.9.2.2.99.52Outras Restituições 25.497.17 27.233.53 29.197.07 31.261.30 1.9.3.0.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 171.864.98 183.568.99 196.804.31 210.718.38 1.9.3.1.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 171.864.98 183.568.99 196.804.31 210.718.38 1.9.3.1.11.00Receita da Dívida Ativa do IPTU 104.181.09 111.275.82 119.298.80 127.733.23 1.9.3.1.13.00Receita da Dívida Ativa do ISS 34.264.68 36.598.10 39.236.83 42.010.87 1.9.3.1.99.00Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 33.419.22 35.695.07 38.268.68 40.974.28 1.9.9.0.00.00RECEITAS DIVERSAS 283.633.52 302.948.96 324.791.58 347.754.34 1.9.9.0.99.00Outras Receitas 283.633.52 302.948.96 324.791.58 347.754.34 2.0.0.0.00.00RECEITAS DE CAPITAL 1.584.901.651.692.833.461.814.886.751.943.199.24 2.4.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.584.901.651.692.833.461.814.886.751.943.199.24 2.4.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 274.614.87 293.316.14 314.464.24 336.696.86 2.4.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 152.122.43 162.481.97 174.196.92 186.512.64 2.4.2.1.01.00TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 152.122.43 162.481.97 174.196.92 186.512.64 2.4.2.1.01.01Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde 152.122.43 162.481.97 174.196.92 186.512.64 2.4.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 122.492.44 130.834.18 140.267.32 150.184.22 2.4.2.2.02.00Transf. Rec.dest. Programas de Educação 122.492.44 130.834.18 140.267.32 150.184.22 2.4.7.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.310.286.781.399.517.311.500.422.511.606.502.38 2.4.7.1.00.00TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.1.01.00Transferências Convênios União p/ o SUS 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.1.05.00Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.7.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 1.310.286.781.399.517.311.500.422.511.606.502.38 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Receita para os Próximos Exercícios FOLHA: 5 02 mai 2015 10:20 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 2.4.7.2.01.00Transferências Convênios Estados p/ SUS 1.016.688.301.085.924.771.164.219.951.246.530.30 2.4.7.2.99.00Outras Transf. de Convênio dos Estados 293.598.48 313.592.54 336.202.56 359.972.08 9.0.0.0.00.00DEDUÇÕES DA RECEITA -4.744.295.18-5.067.381.68-5.432.739.90-5.816.834.61 9.7.0.0.00.00FUNDEB -3.720.194.08-3.973.539.29-4.260.031.48-4.561.215.70 9.7.2.0.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -3.720.194.08-3.973.539.29-4.260.031.48-4.561.215.70 9.7.2.1.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -2.186.657.22-2.335.568.58-2.503.963.07-2.680.993.26 9.7.2.1.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -2.177.762.01-2.326.067.60-2.493.777.08-2.670.087.12 9.7.2.1.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -2.174.637.69-2.322.730.51-2.490.199.38-2.666.256.48 9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -3.124.32 -3.337.09 -3.577.69 -3.830.64 9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96 -8.895.21 -9.500.98 -10.186.00 -10.906.15 9.7.2.2.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.533.536.85-1.637.970.71-1.756.068.40-1.880.222.44 9.7.2.2.01.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.533.536.85-1.637.970.71-1.756.068.40-1.880.222.44 9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -1.385.913.44-1.480.294.15-1.587.023.36-1.699.225.91 9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -121.475.81 -129.748.31 -139.103.17 -148.937.76 9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -26.147.60 -27.928.25 -29.941.88 -32.058.77 90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 0.00 0.00 0.00 95.1.7.2.1.01.Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM 0.00 0.00 0.00 0.00 95.1.7.2.2.01.Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS 0.00 0.00 0.00 0.00 95.1.7.2.2.01.Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA 0.00 0.00 0.00 0.00 95.1.7.2.2.01.Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 0.00 0.00 0.00 0.00 45.599.254.6248.886.960.8852.343.269.01Totais 42.691.933.92 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2012 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:21 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00Despesas Correntes 1.775.986.081.935.200.412.438.712.572.069.915.112.131.006.982.194.112.552.819.031.532.203.860.602.077.080.902.406.488.692.161.055.163.173.303.4027.385.753.98 3.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais 1.555.518.271.342.226.281.326.374.941.382.848.081.345.130.051.382.446.041.929.441.081.409.980.421.356.652.541.357.639.921.387.411.412.204.177.7217.979.846.75 3.1.90.00.00Aplicações Diretas 1.555.518.271.342.226.281.326.374.941.382.848.081.345.130.051.382.446.041.929.441.081.409.980.421.356.652.541.357.639.921.387.411.412.204.177.7217.979.846.75 3.1.90.01.00Aposentadorias, Res.Remunerada e Reforma 61.023.28 61.259.43 61.259.43 68.710.60 73.757.88 66.606.93101.256.00 72.086.86 71.418.44 72.383.85 74.128.31109.578.93893.469.94 3.1.90.03.00Pensões 18.779.27 18.779.27 18.779.27 18.779.27 18.779.27 18.779.27 28.168.96 18.779.27 18.779.27 18.779.27 18.779.27 28.168.85244.130.51 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 80.225.94 87.759.10 86.487.02 99.243.02153.467.25 112.443.79113.926.11 93.346.57118.458.25232.969.551.178.326.60 3.1.90.11.00Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.204.013.971.017.051.81912.666.49 953.707.00910.301.75 942.721.391.380.422.80948.210.49881.196.79917.523.70910.480.241.365.257.9812.343.554.41 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 256.537.49 233.065.70 236.056.15 240.624.62237.053.41 241.088.59 254.633.86 245.528.11241.348.96237.258.83243.160.26446.846.773.113.202.75 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.164.26 10.020.07 13.287.66 13.267.49 14.650.72 11.956.84 11.492.21 10.881.90 16.710.10 14.247.70 15.975.18 17.255.64164.909.77 3.1.90.34.00Outras Desp.Pessoal Decor. Contr.Tercer. 0.00 2.050.00 4.100.00 0.00 4.100.00 2.050.00 0.00 2.050.00 2.050.00 4.100.00 0.00 4.100.00 24.600.00 3.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.222.87 0.00 6.429.90 0.00 17.652.77 3.2.00.00.00Juros e Encargos da Divída 24.52 23.64 22.72 21.83 20.91 20.04 19.05 18.11 17.16 16.20 15.24 14.27 233.69 3.2.90.00.00Aplicações Diretas 24.52 23.64 22.72 21.83 20.91 20.04 19.05 18.11 17.16 16.20 15.24 14.27 233.69 3.2.90.22.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 24.52 23.64 22.72 21.83 20.91 20.04 19.05 18.11 17.16 16.20 15.24 14.27 233.69 3.3.00.00.00Outras Despesas Correntes 220.443.29 592.950.491.112.314.91687.045.20785.856.02 811.646.47 889.571.40 793.862.07720.411.201.048.832.57773.628.51969.111.419.405.673.54 3.3.30.00.00Transf. a Estados e ao Distrito Federal 5.785.73 6.959.94 3.815.97 4.975.83 14.915.03 4.900.23 12.309.94 4.193.23 3.450.80 12.517.46 4.991.92 8.487.89 87.303.97 3.3.30.41.00Contribuições 5.785.73 6.959.94 3.815.97 4.975.83 14.915.03 4.900.23 12.309.94 4.193.23 3.450.80 12.517.46 4.991.92 8.487.89 87.303.97 3.3.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 500.00 500.00 406.083.26 124.555.29124.963.39 124.313.39 129.663.39 125.213.39125.573.39125.843.39125.193.39124.313.361.536.715.64 3.3.50.41.00Contribuições 500.00 500.00 272.723.26 90.780.29 91.188.39 90.538.39 95.888.39 91.438.39 91.798.39 92.068.39 91.418.39 90.538.361.099.380.64 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 0.00 0.00 133.360.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00 33.775.00437.335.00 3.3.70.00.00Transf. Inst. Multigovernamentais3.000.00 0.00 0.00 6.000.00 0.00 9.000.00 3.000.00 0.00 0.00 9.000.00 3.000.00 3.000.00 36.000.00 3.3.70.41.00Contribuições 3.000.00 0.00 0.00 6.000.00 0.00 9.000.00 3.000.00 0.00 0.00 9.000.00 3.000.00 3.000.00 36.000.00 3.3.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 9.573.89 14.140.76 10.155.80 11.750.25 13.954.40 16.634.40 9.305.46 9.215.33 9.117.94 9.387.83 8.357.92 17.615.36139.209.34 3.3.71.41.00Contribuições 9.573.89 14.140.76 10.155.80 11.750.25 13.954.40 16.634.40 9.305.46 9.215.33 9.117.94 9.387.83 8.357.92 17.615.36139.209.34 3.3.90.00.00Aplicações Diretas 201.583.67 571.349.79 692.259.88 539.763.83632.023.20 656.798.45 735.292.61 655.240.12582.269.07892.083.89632.085.28815.694.807.606.444.59 3.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil 540.00 2.765.00 3.990.00 7.355.00 3.508.85 6.879.12 4.715.00 5.190.00 4.445.00 6.185.95 5.334.85 5.020.00 55.928.77 3.3.90.30.00Material de Consumo 29.668.05166.044.63 207.278.97 152.087.90235.628.47 248.457.95 261.218.10 245.702.05199.277.69271.807.27241.997.67284.430.852.543.599.60 3.3.90.31.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.280.30 722.43 0.00 0.00 0.00 2.024.00 4.026.73 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 11.551.67 15.128.32 24.545.18 8.768.60 16.685.27 22.482.84 16.076.88 16.855.51 3.715.86 21.828.87 7.849.90 5.620.04171.108.94 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 714.15 1.517.94 317.40 722.44 396.75 675.28 0.00 480.51 317.40 1.196.13 6.338.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2012 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:21 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 0.00 1.057.00 1.057.00 1.057.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.171.00 3.3.90.36.00Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.205.55 35.708.35 44.152.15 43.353.41 44.221.42 42.131.55 60.454.16 44.963.65 47.293.74 40.557.86 55.260.93 41.046.02539.348.79 3.3.90.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 99.618.46298.129.49 371.547.33 286.900.60287.319.86 296.686.21 356.629.06 305.454.66290.741.79512.882.12285.566.09407.808.963.799.284.63 3.3.90.46.00Auxílio-alimentação 2.328.72 2.430.64 2.481.76 2.443.60 2.532.64 2.691.72 2.532.64 2.545.20 2.443.36 2.411.82 2.558.11 2.489.60 29.889.81 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 13.812.48 39.017.45 28.513.70 32.304.06 39.754.27 30.846.80 30.498.26 27.975.87 28.941.55 27.659.19 32.577.24 60.922.07392.822.94 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.138.00 0.00 1.077.56 0.00 1.333.24 1.960.00 643.50 1.200.00 4.875.09 4.500.00 34.30 0.00 17.761.69 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1.202.40 5.832.00 5.865.40 3.457.38 203.44 3.421.48 70.45 3.437.13 16.65 3.249.41 70.45 4.023.73 30.849.92 3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.55 0.00 0.00 2.55 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 518.34 5.236.91 1.036.68 518.34 518.34 518.34 777.51 518.34 518.34 518.34 518.34 1.113.40 12.311.22 4.0.00.00.00Despesas de Capital 58.490.56 72.372.06337.686.08 129.210.61205.005.38 154.152.78 323.460.79 540.980.71142.371.36175.800.20173.096.81425.897.362.738.524.70 4.4.00.00.00Investimentos 28.701.00 19.442.96306.231.74 91.429.36178.933.59 121.623.99 287.235.77 509.879.53118.820.43149.945.24150.313.40401.790.852.364.347.86 4.4.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 0.00 57.156.88 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 90.456.88 4.4.50.42.00Auxílios 0.00 0.00 57.156.88 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 3.700.00 90.456.88 4.4.90.00.00Aplicações Diretas 28.701.00 19.442.96249.074.86 87.729.36175.233.59 117.923.99 283.535.77 506.179.53115.120.43146.245.24146.613.40398.090.852.273.890.98 4.4.90.51.00Obras e Instalações 3.503.00 12.132.00231.774.72 45.315.09 97.930.58 3.307.48137.759.71 85.045.53 95.916.11117.139.28122.010.70358.437.511.310.271.71 4.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente 198.00 7.310.96 2.122.87 42.414.27 77.303.01114.616.51 145.776.06 421.134.00 19.034.40 29.105.96 24.602.70 39.653.34923.272.08 4.4.90.61.00Aquisição de Imóveis 25.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.000.00 4.4.90.93.00Indenizações e Restituições 0.00 0.00 15.177.27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 169.92 0.00 0.00 0.00 15.347.19 4.6.00.00.00Amortização da Dívida 29.789.56 52.929.10 31.454.34 37.781.25 26.071.79 32.528.79 36.225.02 31.101.18 23.550.93 25.854.96 22.783.41 24.106.51374.176.84 4.6.90.00.00Aplicações Diretas 29.789.56 52.929.10 31.454.34 37.781.25 26.071.79 32.528.79 36.225.02 31.101.18 23.550.93 25.854.96 22.783.41 24.106.51374.176.84 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 29.789.56 52.929.10 31.454.34 37.781.25 26.071.79 32.528.79 36.225.02 31.101.18 23.550.93 25.854.96 22.783.41 24.106.51374.176.84 1.834.476.642.007.572.472.776.398.652.199.125.722.336.012.362.348.265.333.142.492.322.744.841.312.219.452.262.582.288.892.334.151.973.599.200.76Totalizações Mensais: 30.124.278.68 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2013 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00Despesas Correntes 1.725.766.662.405.570.032.308.519.512.627.167.302.561.926.552.611.491.663.426.227.282.838.502.052.684.463.342.720.159.992.377.181.694.581.852.6532.868.828.71 3.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais 1.408.360.111.752.551.111.471.024.801.534.765.871.539.130.381.624.669.382.190.746.911.639.643.201.604.679.061.581.793.651.382.018.632.772.545.6520.501.928.75 3.1.71.00.00Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 0.00 1.388.69 1.226.26 1.174.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.275.84 26.781.63 40.847.17 3.1.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 1.388.69 1.226.26 1.174.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.275.84 26.781.63 40.847.17 3.1.90.00.00Aplicações Diretas 1.408.360.111.751.162.421.469.798.541.533.591.121.539.130.381.624.669.382.190.746.911.639.643.201.604.679.061.581.793.651.371.742.792.745.764.0220.461.081.58 3.1.90.01.00Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 83.611.10 85.066.60 83.950.85 86.360.09 90.083.49 90.545.53151.321.97 94.612.64 98.970.54 99.599.83 98.880.18147.751.951.210.754.77 3.1.90.03.00Pensões do RPPS e do Militar 20.863.04 20.863.04 20.863.04 20.863.04 22.005.26 21.434.15 32.079.90 21.434.15 21.434.15 21.434.15 21.654.50 31.312.33276.240.75 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 89.358.66103.356.21 110.481.31 96.227.05 92.003.20122.172.68 157.709.92 122.545.80132.635.38122.193.69137.159.44294.708.371.580.551.71 3.1.90.11.00Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.184.947.94992.062.61 985.522.061.032.367.561.045.021.171.099.125.111.507.231.041.113.397.961.057.882.171.033.447.951.028.030.551.515.802.7913.594.838.91 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 11.959.84538.769.10 254.975.55 261.333.49269.699.28 271.843.01 284.705.50 275.184.22275.524.67274.993.38 36.354.30738.233.283.493.575.62 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.619.53 10.667.34 14.005.73 14.306.55 20.317.98 19.548.90 18.598.35 12.468.43 18.232.15 17.347.95 11.856.44 17.955.30192.924.65 3.1.90.91.00Sentenças Judiciais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 21.086.69 0.00 0.00 12.776.70 37.807.38 0.00 71.670.77 3.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 377.52 0.00 0.00 0.00 0.00 18.013.54 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.391.06 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.00 0.00 0.00 22.133.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 22.133.34 3.2.00.00.00Juros e Encargos da Divída 13.30 12.31 11.32 10.33 1.293.70 7.30 0.00 11.53 0.00 4.22 3.17 2.12 1.369.30 3.2.90.00.00Aplicações Diretas 13.30 12.31 11.32 10.33 1.293.70 7.30 0.00 11.53 0.00 4.22 3.17 2.12 1.369.30 3.2.90.22.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 13.30 12.31 11.32 10.33 1.293.70 7.30 0.00 11.53 0.00 4.22 3.17 2.12 1.369.30 3.3.00.00.00Outras Despesas Correntes 317.393.25 653.006.61 837.483.391.092.391.101.021.502.47986.814.981.235.480.371.198.847.321.079.784.281.138.362.12995.159.891.809.304.8812.365.530.66 3.3.30.00.00Transf. a Estados e ao Distrito Federal 13.918.02 7.828.45 3.916.49 12.978.61 6.560.93 5.207.65 12.582.13 4.900.77 4.055.27 13.031.64 5.567.64 9.083.92 99.631.52 3.3.30.41.00Contribuições 13.918.02 7.828.45 3.916.49 12.978.61 6.560.93 5.207.65 12.582.13 4.900.77 4.055.27 13.031.64 5.567.64 9.083.92 99.631.52 3.3.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 0.00 246.023.25 367.185.81157.472.48 153.304.48 154.734.48 157.128.93154.108.93183.276.44164.958.93165.227.841.903.421.57 3.3.50.41.00Contribuições 0.00 0.00 183.350.02 241.500.21111.296.27 107.138.27 108.558.27 110.952.72107.932.72108.282.72118.782.72119.051.721.316.845.64 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 0.00 0.00 62.673.23125.685.60 46.176.21 46.166.21 46.176.21 46.176.21 46.176.21 74.993.72 46.176.21 46.176.12586.575.93 3.3.70.00.00Transf. Inst. Multigovernamentais 0.00 0.00 0.00 7.811.09 15.751.14 10.696.58 7.617.24 9.959.91 8.242.84 8.243.19 11.465.65 19.520.10 99.307.74 3.3.70.41.00Contribuições 0.00 0.00 0.00 7.811.09 15.751.14 10.696.58 7.617.24 9.959.91 8.242.84 8.243.19 11.465.65 19.520.10 99.307.74 3.3.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 0.00 0.00 1.602.71 751.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.809.29 21.811.96 26.975.03 3.3.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 0.00 1.602.71 751.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.809.29 21.811.96 26.975.03 3.3.90.00.00Aplicações Diretas 303.475.23 612.099.24 564.854.91 662.729.26801.761.87 770.047.961.006.454.37913.909.25823.355.44880.414.89757.506.721.500.240.709.596.849.84 3.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil 3.215.00 4.421.75 5.235.00 7.262.50 9.411.39 8.641.20 10.908.18 8.865.60 19.795.00 23.584.72 11.580.66 17.315.00130.236.00 3.3.90.30.00Material de Consumo 65.711.51126.124.61 215.969.78 200.102.36275.599.56 365.480.79 193.789.27 379.461.87209.576.76246.533.60170.289.72373.861.642.822.501.47 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2013 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.31.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0.00 0.00 0.00 640.00 881.54 0.00 0.00 0.00 3.039.00 453.00 0.00 0.00 5.013.54 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.883.85 11.265.90 17.835.77 43.107.80 37.411.13 25.204.30 8.600.63 79.495.85 21.609.56 19.105.20 22.771.01 56.430.16348.721.16 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 158.44 0.00 2.659.17 0.00 840.02 0.00 0.00 45.66 0.00 0.00 3.703.29 3.3.90.34.00Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0.00 3.850.00 3.850.00 7.700.00 3.850.00 0.00 3.850.00 3.850.00 7.700.00 0.00 3.850.00 7.700.00 46.200.00 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 0.00 4.236.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.845.00 6.081.00 3.3.90.36.00Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 27.809.10 32.660.34 30.410.74 36.007.01 40.039.61 30.178.31 54.215.47 42.689.54 58.240.15 63.656.30 61.555.07 97.425.32574.886.96 3.3.90.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 143.392.75 380.748.17 254.920.16 331.248.97383.494.19 284.023.38 682.486.61 365.640.61457.109.27422.709.01373.089.70686.835.514.765.698.33 3.3.90.46.00Auxílio-alimentação 1.800.36 2.615.27 2.628.17 3.015.85 2.809.50 2.740.00 2.726.10 2.733.05 2.754.00 75.116.25 78.256.14 71.143.11248.337.80 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 12.093.51 38.012.94 25.621.47 28.150.52 39.716.64 29.459.63 27.654.87 29.237.09 32.582.57 28.646.15 35.549.42 63.474.11390.198.92 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.495.42 2.000.00 3.831.70 563.93 197.70 500.00 1.182.25 1.159.35 1.350.00 0.00 0.00 0.00 14.280.35 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 3.441.13 5.599.26 3.370.68 0.00 3.815.23 0.00 0.00 211.29 216.62 0.00 0.00 0.00 16.654.21 3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 4.365.32 0.00 0.00 0.00 0.00 8.817.51 0.00 0.00 0.00 13.182.83 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 36.632.60 565.00 1.023.00 565.00 1.876.21 23.820.35 20.200.97 565.00 565.00 565.00 565.00 124.210.85211.153.98 3.3.93.00.00Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0.00 33.078.92 21.086.03 40.935.26 39.956.05 47.558.31 54.092.15112.948.46 90.021.80 53.395.96 52.851.66 93.420.36639.344.96 3.3.93.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0.00 33.078.92 21.086.03 40.935.26 39.956.05 47.558.31 54.092.15112.948.46 90.021.80 53.395.96 52.851.66 93.420.36639.344.96 4.0.00.00.00Despesas de Capital 314.854.28 65.749.87199.351.28 176.375.66102.826.59 278.306.14 437.063.75 650.192.43274.168.81641.711.14231.669.09325.717.133.697.986.17 4.4.00.00.00Investimentos 282.722.36 9.214.86167.153.24 131.771.30 76.583.37250.251.60 323.823.92 615.531.17251.316.67609.259.65206.940.48302.931.903.227.500.52 4.4.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 0.00 91.358.76 22.666.68 5.666.67 5.666.67 5.666.67 5.666.67 5.666.67 60.431.12 5.666.67 40.666.67249.123.25 4.4.50.42.00Auxílios 0.00 0.00 91.358.76 22.666.68 5.666.67 5.666.67 5.666.67 5.666.67 5.666.67 60.431.12 5.666.67 40.666.67249.123.25 4.4.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 991.38 7.404.55 8.395.93 4.4.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 991.38 7.404.55 8.395.93 4.4.90.00.00Aplicações Diretas 282.722.36 9.214.86 75.794.48109.104.62 70.916.70244.584.93 318.157.25 609.864.50245.650.00548.828.53200.282.43254.860.682.969.981.34 4.4.90.51.00Obras e Instalações 275.773.36 7.121.60 63.547.88 93.445.62 57.433.10201.227.32 305.340.50 398.349.70 21.752.00485.627.81 73.660.92215.531.462.198.811.27 4.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente 6.949.00 2.093.26 12.246.60 15.659.00 13.483.60 43.357.61 12.816.75211.514.80223.898.00 63.200.72126.621.51 39.329.22771.170.07 4.5.00.00.00Inversões Financeiras 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 4.5.90.00.00Aplicações Diretas 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 4.5.90.61.00Aquisição de Imóveis 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.776.17 4.6.00.00.00Amortização da Dívida 32.131.92 56.535.01 32.198.04 44.604.36 26.243.22 28.054.54 38.463.66 34.661.26 22.852.14 32.451.49 24.728.61 22.785.23395.709.48 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2013 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 4.6.90.00.00Aplicações Diretas 32.131.92 56.535.01 32.198.04 44.604.36 26.243.22 28.054.54 38.463.66 34.661.26 22.852.14 32.451.49 24.728.61 22.785.23395.709.48 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 32.131.92 56.535.01 32.198.04 44.604.36 26.243.22 28.054.54 38.463.66 34.661.26 22.852.14 32.451.49 24.728.61 22.785.23395.709.48 2.040.620.942.471.319.902.507.870.792.803.542.962.664.753.142.889.797.803.863.291.033.488.694.482.958.632.153.361.871.132.608.850.784.907.569.78Totalizações Mensais: 36.566.814.88 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2014 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.0.00.00.00Despesas Correntes 2.322.995.233.092.022.502.573.108.092.942.324.452.978.810.293.553.996.163.017.990.383.517.370.583.674.560.582.778.207.943.059.955.084.640.868.0338.152.209.31 3.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais 1.915.187.691.640.031.631.440.253.651.977.197.811.820.450.732.261.174.331.795.789.881.788.973.061.877.056.321.671.645.221.823.395.442.632.161.0422.643.316.80 3.1.71.00.00Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 9.099.75 9.099.75 9.099.75 9.099.75 14.145.18 10.781.56 15.166.25 9.430.12 7.748.31 10.781.56 9.099.75 12.463.37126.015.10 3.1.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 9.099.75 9.099.75 9.099.75 9.099.75 14.145.18 10.781.56 15.166.25 9.430.12 7.748.31 10.781.56 9.099.75 12.463.37126.015.10 3.1.90.00.00Aplicações Diretas 1.906.087.941.630.931.881.431.153.901.968.098.061.806.305.552.250.392.771.780.623.631.779.542.941.869.308.011.660.863.661.814.295.692.619.697.6722.517.301.70 3.1.90.01.00Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 104.304.68 103.389.43 110.985.81 112.385.63110.852.84 166.955.02 113.663.01 113.484.66119.314.17121.845.78121.626.82182.139.381.480.947.23 3.1.90.03.00Pensões do RPPS e do Militar 23.480.96 22.866.00 22.865.56 22.865.56 22.865.56 34.298.41 22.865.56 22.865.56 22.865.56 22.865.56 22.865.56 34.298.27297.868.12 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 115.991.54 127.685.78 155.318.80 146.691.33156.235.97 229.012.56 156.565.89 168.413.84187.095.80200.490.49179.689.85265.627.692.088.819.54 3.1.90.11.00Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.314.014.961.082.892.081.103.084.631.100.091.931.196.799.701.509.813.651.162.641.341.085.423.351.090.759.741.050.143.531.108.358.081.552.664.5314.356.687.52 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 327.259.86 280.308.02 16.646.69568.062.45296.299.13 295.504.67 309.380.60 296.541.13300.796.14219.784.71360.896.43541.861.193.813.341.02 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.432.62 13.790.57 21.045.77 18.001.16 22.045.71 13.903.48 15.204.59 13.813.83 20.532.19 11.765.19 19.755.09 17.747.37208.037.57 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 603.32 0.00 1.206.64 0.00 1.206.64 904.98 302.64 79.000.57127.944.41 33.968.40 1.103.86 25.359.24271.600.70 3.2.00.00.00Juros e Encargos da Divída 1.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.07 3.2.90.00.00Aplicações Diretas 1.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.07 3.2.90.22.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 1.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.07 3.3.00.00.00Outras Despesas Correntes 407.806.471.451.990.871.132.854.44965.126.641.158.359.561.292.821.831.222.200.501.728.397.521.797.504.261.106.562.721.236.559.642.008.706.9915.508.891.44 3.3.30.00.00Transf. a Estados e ao Distrito Federal 15.220.31 8.053.51 4.155.29 5.095.58 6.841.47 14.133.77 13.013.90 8.675.54 4.789.70 12.884.09 5.498.41 9.054.32107.415.89 3.3.30.41.00Contribuições 15.220.31 8.053.51 4.155.29 5.095.58 6.841.47 14.133.77 13.013.90 8.675.54 4.789.70 12.884.09 5.498.41 9.054.32107.415.89 3.3.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 13.179.09663.367.23 77.280.28246.131.15 81.985.04268.740.85 271.688.27 282.117.18443.705.40 99.392.30298.067.41302.006.353.047.660.55 3.3.50.41.00Contribuições 2.611.92 44.531.85 22.862.59 23.757.59 33.890.65 50.224.31 39.936.56 37.838.00 48.376.56 36.816.56 39.788.56 40.090.77420.725.92 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 10.567.17618.835.38 54.417.69222.373.56 48.094.39218.516.54 231.751.71 244.279.18395.328.84 62.575.74258.278.85261.915.582.626.934.63 3.3.70.00.00Transf. Inst. Multigovernamentais13.380.05 14.938.94 9.501.48 10.114.23 12.838.72 10.108.01 8.681.30 10.546.23 9.244.83 8.737.26 11.564.39 18.174.40137.829.84 3.3.70.41.00Contribuições 13.380.05 14.938.94 9.501.48 10.114.23 12.838.72 10.108.01 8.681.30 10.546.23 9.244.83 8.737.26 11.564.39 18.174.40137.829.84 3.3.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 1.866.60 1.866.60 1.866.60 1.866.60 5.876.76 3.203.32 3.111.00 3.917.84 2.581.12 3.203.32 1.866.60 4.540.05 35.766.41 3.3.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.866.60 1.866.60 1.866.60 1.866.60 5.876.76 3.203.32 3.111.00 3.917.84 2.581.12 3.203.32 1.866.60 4.540.05 35.766.41 3.3.90.00.00Aplicações Diretas 356.060.42 730.057.341.006.043.62645.150.60999.993.69 971.526.19 842.980.641.311.844.491.277.995.92910.931.05861.959.101.605.531.1711.520.074.23 3.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil 7.972.51 5.943.39 23.654.54 10.830.33 29.044.85 6.421.50 15.028.74 14.654.08 21.915.92 13.791.38 13.119.04 13.725.12176.101.40 3.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 0.00 0.00 27.285.00 27.285.00 26.475.00 23.955.00 31.125.00 31.470.00 0.00 31.350.00198.945.00 3.3.90.30.00Material de Consumo 61.582.95168.108.44 204.188.06 195.780.91224.564.62 245.909.48 250.386.80 299.751.38264.733.42250.167.07213.451.55365.868.092.744.492.77 3.3.90.31.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 771.00 0.00 0.00 2.400.00 0.00 2.786.00 475.30 6.432.30 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2014 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.170.08 34.548.33 18.296.56 1.558.60 78.912.32 10.441.68 49.552.76 30.762.70 41.953.97 31.774.05 9.727.10 77.113.93388.812.08 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 3.218.74 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.848.22 5.066.96 3.3.90.34.00Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 5.500.00 0.00 5.500.00 5.500.00 5.500.00 5.500.00 11.000.00 0.00 5.500.00 0.00 0.00 0.00 44.000.00 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 0.00 3.990.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.990.00 3.3.90.36.00Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 53.323.11 73.703.96 78.597.77 62.621.26 75.446.04100.349.49 84.196.41 91.806.85114.502.61 58.079.70 93.771.02 74.704.85961.103.07 3.3.90.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 119.261.00 298.346.56 554.463.19 255.135.60421.899.80 428.744.51 292.366.17 723.852.41630.456.86346.224.13368.496.87852.085.925.291.333.02 3.3.90.46.00Auxílio-alimentação 73.064.28 78.333.26 79.119.43 80.457.37 80.421.87 79.276.10 70.263.61 79.676.96109.663.49107.474.37108.866.70104.484.241.051.101.68 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 15.509.01 50.956.90 36.411.44 32.148.41 52.300.86 39.919.97 34.107.00 39.124.13 38.162.72 34.441.50 38.143.13 68.374.31479.599.38 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.500.00 0.00 1.500.00 0.00 4.200.00 5.700.00 5.700.00 4.200.00 5.700.00 7.100.00 7.009.50 2.450.00 45.059.50 3.3.90.49.00Auxílio-Transporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.427.98 3.746.85 4.613.01 0.00 5.335.53 7.617.65 24.741.02 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 14.177.48 3.023.30 0.00 1.056.12 0.00 0.00 0.00 0.00 176.10 18.000.00 0.00 4.927.02 41.360.02 3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 177.33 3.987.00 0.00 0.00 0.00 4.164.33 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 0.00 13.103.20 1.093.89 62.00 418.33 21.207.46 476.17 136.80 3.105.82 12.408.85 1.252.66 506.52 53.771.70 3.3.93.00.00Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 8.100.00 33.707.25 34.007.17 56.768.48 50.823.88 25.109.69 82.725.39111.296.24 59.187.29 71.414.70 57.603.73 69.400.70660.144.52 3.3.93.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.100.00 33.707.25 34.007.17 56.768.48 50.823.88 25.109.69 82.725.39111.296.24 59.187.29 71.414.70 57.603.73 69.400.70660.144.52 4.0.00.00.00Despesas de Capital 113.833.29 37.267.17 14.001.78142.727.91158.844.47 281.157.77 259.786.42 240.152.14295.986.53376.973.13331.336.681.274.209.943.526.277.23 4.4.00.00.00Investimentos 699.99 37.267.17 14.001.78 97.910.82132.259.22 250.815.14 219.351.13 209.828.32269.942.21345.333.69303.602.101.247.997.893.129.009.46 4.4.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.000.00 53.050.00 17.344.80104.310.00 33.748.10 0.00 94.350.00327.802.90 4.4.50.41.00Contribuições 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.000.00 25.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.000.00 75.000.00 4.4.50.42.00Auxílios 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 28.050.00 17.344.80104.310.00 33.748.10 0.00 69.350.00252.802.90 4.4.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 699.99 699.99 699.99 699.99 2.313.99 1.245.59 17.013.85 1.557.86 1.035.07 1.245.59 699.99 1.791.18 29.703.08 4.4.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 699.99 699.99 699.99 699.99 2.313.99 1.245.59 17.013.85 1.557.86 1.035.07 1.245.59 699.99 1.791.18 29.703.08 4.4.90.00.00Aplicações Diretas 0.00 36.567.18 13.301.79 97.210.83129.945.23 224.569.55 149.287.28 190.925.66164.597.14310.340.00302.902.111.151.856.712.771.503.48 4.4.90.39.00Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.958.00 0.00 0.00 32.747.00 80.705.00 4.4.90.51.00Obras e Instalações 0.00 23.197.93 3.637.29 48.988.83 97.425.03 44.719.51135.104.89 121.965.26 46.997.37260.921.00166.028.03195.115.081.144.100.22 4.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente 0.00 2.643.99 9.664.50 48.222.00 32.520.20179.850.04 14.182.39 68.960.40 69.641.77 49.419.00136.874.08923.994.631.535.973.00 4.4.90.61.00Aquisição de Imóveis 0.00 10.725.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.725.26 4.6.00.00.00Amortização da Dívida 113.133.30 0.00 0.00 44.817.09 26.585.25 30.342.63 40.435.29 30.323.82 26.044.32 31.639.44 27.734.58 26.212.05397.267.77 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Despesa Realizada no Exercício de 2014 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:22 CódigoDescrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 4.6.90.00.00Aplicações Diretas 113.133.30 0.00 0.00 44.817.09 26.585.25 30.342.63 40.435.29 30.323.82 26.044.32 31.639.44 27.734.58 26.212.05397.267.77 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 113.133.30 0.00 0.00 44.817.09 26.585.25 30.342.63 40.435.29 30.323.82 26.044.32 31.639.44 27.734.58 26.212.05397.267.77 2.436.828.523.129.289.672.587.109.873.085.052.363.137.654.763.835.153.933.277.776.803.757.522.723.970.547.113.155.181.073.391.291.765.915.077.97Totalizações Mensais: 41.678.486.54 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da despesa do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 1 02 mai 2015 10:23 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total % Adeq. 3.0.00.00.00 2.753.745.423.120.176.193.137.845.993.726.599.543.151.955.963.673.137.343.827.719.942.877.606.663.156.178.434.762.519.102.646.526.153.292.001.21Despesas Correntes 40.126.011.93 3.1.00.00.00 1.541.362.342.096.711.511.917.642.772.370.990.521.875.503.201.868.197.731.955.293.901.731.453.341.880.733.932.701.157.882.228.550.111.830.436.33Pessoal e Encargos Sociais 23.998.033.57 3.1.71.00.00 9.738.57 9.649.79 14.900.38 11.305.18 15.839.46 9.847.73 8.071.27 11.167.30 9.385.90 12.790.07 0.00 17.275.27Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 129.970.93 3.1.71.70.00 9.738.57 9.649.79 14.900.38 11.305.18 15.839.46 9.847.73 8.071.27 11.167.30 9.385.90 12.790.07 0.00 17.275.27Rateio pela Particip. Consórcio Público 129.970.93 3.1.90.00.00 1.531.623.772.087.061.721.902.742.402.359.685.351.859.663.731.858.350.001.947.222.641.720.286.041.871.348.032.688.367.812.228.550.111.813.161.06Aplicações Diretas 23.868.062.64 3.1.90.01.00 118.777.24119.178.89116.771.16175.063.36118.708.40118.510.33124.287.30126.205.18125.451.50186.913.80139.742.15139.736.00Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 1.609.345.30 3.1.90.03.00 24.470.77 24.247.69 24.086.33 35.964.15 23.880.54 23.878.16 23.818.62 23.683.64 23.584.59 35.197.3325.574.75 25.574.75Pensões do RPPS e do Militar 313.961.32 3.1.90.04.00 166.222.49155.558.23164.577.25240.134.78163.515.69175.872.05194.894.14207.663.64185.340.38272.590.59157.889.38190.239.39Contratação por Tempo Determinado 2.274.498.02 3.1.90.11.00 1.180.523.381.166.588.091.260.695.641.583.139.261.214.249.831.133.491.321.136.223.701.087.715.571.143.211.511.593.364.531.451.143.001.123.823.97Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.074.169.78 3.1.90.13.00 17.815.32602.399.55312.118.24309.856.15323.113.70309.673.45313.333.62227.648.17372.245.18556.065.00363.519.90311.374.92Obrigações Patronais 4.019.163.21 3.1.90.16.00 22.523.23 19.089.26 23.222.71 14.578.72 15.879.51 14.425.58 21.387.99 12.186.13 20.376.31 18.212.58 9.473.65 15.446.69Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 206.802.34 3.1.90.92.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.048.66 0.00Despesas de Exercícios Anteriores 66.048.66 3.1.90.94.00 1.291.35 0.00 1.271.06 948.93 316.07 82.499.11133.277.26 35.183.72 1.138.57 26.023.9815.158.62 6.965.34Indenizações e Restituições Trabalhistas 304.074.02 3.2.00.00.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Juros e Encargos da Divída 0.00 3.2.90.00.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Aplicações Diretas 0.00 3.2.90.22.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 0.00 3.3.00.00.00 1.212.383.091.023.464.681.220.203.221.355.609.011.276.452.761.804.939.601.872.426.041.146.153.321.275.444.492.061.361.23417.976.041.461.564.88Outras Despesas Correntes 16.127.978.36 3.3.30.00.00 4.447.00 5.403.59 7.206.73 14.820.19 13.591.57 9.059.74 4.989.34 13.345.06 5.671.31 9.291.66 14.806.08 7.898.99Transf. a Estados e ao Distrito Federal 110.531.26 3.3.30.41.00 4.447.00 5.403.59 7.206.73 14.820.19 13.591.57 9.059.74 4.989.34 13.345.06 5.671.31 9.291.66 14.806.08 7.898.99Contribuições 110.531.26 3.3.50.00.00 82.705.51261.008.79 86.362.14281.792.52283.748.24294.610.74462.199.48102.948.36307.440.44309.922.84 14.907.00205.372.91Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 2.693.018.97 3.3.50.41.00 24.467.59 25.193.64 35.700.04 52.663.50 41.709.30 39.513.66 50.392.94 38.133.78 41.039.75 41.141.67 3.457.00 58.423.72Contribuições 451.836.60 3.3.50.43.00 58.237.92235.815.15 50.662.10229.129.01242.038.94255.097.08411.806.54 64.814.57266.400.69268.781.17 11.450.00146.949.19Subvenções Sociais 2.241.182.37 3.3.70.00.00 10.168.50 10.725.59 13.524.17 10.598.92 9.066.65 11.013.27 9.630.16 9.049.86 11.928.04 18.650.8112.276.12 14.526.06Transf. Inst. Multigovernamentais 141.158.16 3.3.70.41.00 10.168.50 10.725.59 13.524.17 10.598.92 9.066.65 11.013.27 9.630.16 9.049.86 11.928.04 18.650.8112.276.12 14.526.06Contribuições 141.158.16 3.3.71.00.00 1.997.64 1.979.43 6.190.51 3.358.89 3.249.09 4.091.34 2.688.70 3.317.93 1.925.30 4.659.06 0.00 7.948.11Transf. a Consórcios Públicos 41.406.01 3.3.71.70.00 1.997.64 1.979.43 6.190.51 3.358.89 3.249.09 4.091.34 2.688.70 3.317.93 1.925.30 4.659.06 0.00 7.948.11Rateio pela Particip. Consórcio Público 41.406.01 3.3.90.00.00 1.076.669.89684.147.371.053.382.351.018.709.33880.399.711.369.939.521.331.264.07943.522.34889.064.271.647.616.96375.483.991.194.760.65Aplicações Diretas 12.464.960.46 3.3.90.14.00 25.315.14 11.484.98 30.595.53 6.733.37 15.695.85 15.303.04 22.829.40 14.284.81 13.531.58 14.084.90 5.664.88 9.736.99Diárias - Pessoal Civil 185.260.45 3.3.90.18.00 0.00 0.00 28.741.72 28.610.12 27.650.20 25.015.85 32.422.32 32.595.93 0.00 32.171.78 0.00 13.200.00Auxílio Financeiro a Estudantes 220.407.92 3.3.90.30.00 218.522.47207.615.08236.553.90257.852.32261.501.22313.025.87275.767.77259.117.55220.163.75375.458.59 39.223.64201.778.55Material de Consumo 2.866.580.71 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da despesa do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 2 02 mai 2015 10:23 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total % Adeq. 3.3.90.31.00 0.00 0.00 0.00 808.44 0.00 0.00 2.500.03 0.00 2.873.61 487.76 0.00 0.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 6.669.85 3.3.90.32.00 19.581.02 1.652.81 83.125.37 10.948.79 51.752.36 32.125.03 43.702.65 32.910.86 10.032.98 79.135.3216.435.14 24.633.22Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 406.035.54 3.3.90.33.00 3.444.70 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.896.67 0.00 171.74Passagens e Despesas com Locomoção 5.513.11 3.3.90.34.00 5.886.11 5.832.45 5.793.64 5.767.11 11.488.28 0.00 5.729.25 0.00 0.00 0.00 0.00 5.500.00Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 45.996.84 3.3.90.35.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.490.00Serviços de Consultoria 4.490.00 3.3.90.36.00 84.115.49 66.406.46 79.474.03105.223.06 87.933.80 95.872.52119.275.19 60.157.68 96.719.74 76.663.0972.337.40 59.802.34Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.003.980.81 3.3.90.39.00 593.387.61270.557.53444.424.61449.566.92305.344.01755.908.21656.734.93358.611.34380.084.62874.421.65104.218.21713.663.99Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.906.923.63 3.3.90.46.00 84.673.77 85.320.70 84.715.51 83.126.22 73.382.54 83.205.45114.234.37111.319.59112.290.12107.223.09 96.280.08105.162.61Auxílio-alimentação 1.140.934.06 3.3.90.47.00 38.967.60 34.091.65 55.093.15 41.858.72 35.620.98 40.856.74 39.753.38 35.673.75 39.342.58 70.166.6116.781.88 45.071.04Obrigações Tributárias e Contributivas 493.278.07 3.3.90.48.00 1.605.30 0.00 4.424.23 5.976.83 5.953.02 4.386.00 5.937.58 7.354.02 7.229.92 2.514.22 5.900.00 8.400.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 59.681.13 3.3.90.49.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.580.14 3.912.78 4.805.28 0.00 5.503.31 7.817.33 0.00 2.416.41Auxílio-Transporte 28.035.26 3.3.90.91.00 0.00 1.119.96 0.00 0.00 0.00 0.00 183.44 18.644.00 0.00 5.056.17 0.00 0.00Sentenças Judiciais 25.003.57 3.3.90.92.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 185.18 4.153.18 0.00 0.00 0.00 18.554.26 0.00Despesas de Exercícios Anteriores 22.892.63 3.3.90.93.00 1.170.68 65.75 440.66 22.237.42 497.31 142.86 3.235.27 12.852.81 1.292.05 519.80 88.50 733.76Indenizações e Restituições 43.276.88 3.3.93.00.00 36.394.54 60.199.91 53.537.32 26.329.17 86.397.49116.224.99 61.654.28 73.969.78 59.415.14 71.219.90 502.85 31.058.16Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 676.903.51 3.3.93.39.00 36.394.54 60.199.91 53.537.32 26.329.17 86.397.49116.224.99 61.654.28 73.969.78 59.415.14 71.219.90 502.85 31.058.16Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 676.903.51 4.0.00.00.00 6.710.36110.445.78139.919.88143.944.77259.468.53193.175.83318.998.21349.510.78228.813.32595.259.09 48.386.06171.289.38Despesas de Capital 2.565.921.99 4.4.00.00.00 6.710.36 62.919.68111.915.27112.128.52217.238.36161.509.12291.868.34316.739.35200.206.59568.359.94 13.691.00111.062.28Investimentos 2.174.348.81 4.4.50.00.00 0.00 0.00 0.00 26.214.15 55.404.84 18.112.91108.657.75 34.955.54 0.00 96.823.20 0.00 55.000.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 395.168.38 4.4.50.41.00 0.00 0.00 0.00 26.214.15 26.109.72 0.00 0.00 0.00 0.00 25.655.33 0.00 0.00Contribuições 77.979.20 4.4.50.42.00 0.00 0.00 0.00 0.00 29.295.11 18.112.91108.657.75 34.955.54 0.00 71.167.87 0.00 55.000.00Auxílios 317.189.18 4.4.71.00.00 749.13 742.30 2.437.53 1.306.08 17.769.08 1.626.85 1.078.21 1.290.15 722.00 1.838.13 327.92 457.10Transf. a Consórcios Públicos 30.344.50 4.4.71.70.00 749.13 742.30 2.437.53 1.306.08 17.769.08 1.626.85 1.078.21 1.290.15 722.00 1.838.13 327.92 457.10Rateio pela Particip. Consórcio Público 30.344.50 4.4.90.00.00 5.961.23 62.177.37109.477.74 84.608.29144.064.45141.769.35182.132.38280.493.65199.484.59469.698.62 13.363.08 55.605.18Aplicações Diretas 1.748.835.93 4.4.90.39.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00118.667.21 0.00 0.00 79.825.92 156.00 0.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 198.649.13137.539 4.4.90.51.00 3.892.64 51.950.01102.626.45 46.891.36141.102.06127.366.49 48.956.27270.256.23171.248.95200.229.63 12.465.00 54.225.18Obras e Instalações 1.231.210.27 4.4.90.52.00 2.068.59 10.227.37 6.851.28 37.716.93 2.962.39 14.402.86 14.508.90 10.237.42 28.235.64189.643.06 742.08 1.380.00Equipamento e Material Permanente 318.976.53-80.000 4.4.90.61.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Aquisição de Imóveis 0.00 4.6.00.00.00 0.00 47.526.10 28.004.61 31.816.25 42.230.17 31.666.71 27.129.87 32.771.44 28.606.72 26.899.1534.695.06 60.227.10Amortização da Dívida 391.573.18 4.6.90.00.00 0.00 47.526.10 28.004.61 31.816.25 42.230.17 31.666.71 27.129.87 32.771.44 28.606.72 26.899.1534.695.06 60.227.10Aplicações Diretas 391.573.18 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Correção da execução da despesa do exercício de 2014 para a projeção de 2015 FOLHA: 3 02 mai 2015 10:23 Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 Total % Adeq. 4.6.90.71.00 0.00 47.526.10 28.004.61 31.816.25 42.230.17 31.666.71 27.129.87 32.771.44 28.606.72 26.899.1534.695.06 60.227.10Principal da Dívida Contratual Resgatado 391.573.18 2.760.455.783.230.621.973.277.765.873.870.544.313.411.424.493.866.313.164.146.718.153.227.117.453.384.991.745.357.778.192.694.912.213.463.290.59Totalizações Mensais: 42.691.933.9 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 1 02 mai 2015 10:23 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 3.0.00.00.00Despesas Correntes 27.385.753.9832.868.828.71 20.02 38.152.209.31 16.07 40.126.011.93 5.17% % % 3.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais 17.979.846.7520.501.928.75 14.03 22.643.316.80 10.44 23.998.033.57 5.98% % % 3.1.71.00.00Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 0.00 40.847.17 0.00 126.015.10 208.50 129.970.93 3.14% % % 3.1.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 40.847.17 0.00 126.015.10 208.50 129.970.93 3.14% % % 3.1.90.00.00Aplicações Diretas 17.979.846.7520.461.081.58 13.80 22.517.301.70 10.05 23.868.062.64 6.00% % % 3.1.90.01.00Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 893.469.94 1.210.754.77 35.51 1.480.947.23 22.32 1.609.345.30 8.67% % % 3.1.90.03.00Pensões do RPPS e do Militar 244.130.51 276.240.75 13.15 297.868.12 7.83 313.961.32 5.40% % % 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1.178.326.601.580.551.71 34.14 2.088.819.54 32.16 2.274.498.02 8.89% % % 3.1.90.11.00Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.343.554.4113.594.838.91 10.14 14.356.687.52 5.60 15.074.169.78 5.00% % % 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 3.113.202.753.493.575.62 12.22 3.813.341.02 9.15 4.019.163.21 5.40% % % 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 164.909.77 192.924.65 16.99 208.037.57 7.83 206.802.34 -0.59% % % 3.1.90.34.00Outras Desp.Pessoal Decor. Contr.Tercer. 24.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 3.1.90.91.00Sentenças Judiciais 0.00 71.670.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 3.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 17.652.77 18.391.06 4.18 0.00 0.00 66.048.66 0.00% % % 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.00 22.133.34 0.00 271.600.70 1.127.11 304.074.02 11.96% % % 3.2.00.00.00Juros e Encargos da Divída 233.69 1.369.30 485.95 1.07 -99.92 0.00 0.00% % % 3.2.90.00.00Aplicações Diretas 233.69 1.369.30 485.95 1.07 -99.92 0.00 0.00% % % 3.2.90.22.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 233.69 1.369.30 485.95 1.07 -99.92 0.00 0.00% % % 3.3.00.00.00Outras Despesas Correntes 9.405.673.5412.365.530.66 31.47 15.508.891.44 25.42 16.127.978.36 3.99% % % 3.3.30.00.00Transf. a Estados e ao Distrito Federal 87.303.97 99.631.52 14.12 107.415.89 7.81 110.531.26 2.90% % % 3.3.30.41.00Contribuições 87.303.97 99.631.52 14.12 107.415.89 7.81 110.531.26 2.90% % % 3.3.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.536.715.641.903.421.57 23.86 3.047.660.55 60.11 2.693.018.97 -11.64% % % 3.3.50.41.00Contribuições 1.099.380.641.316.845.64 19.78 420.725.92 -68.05 451.836.60 7.39% % % 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 437.335.00 586.575.93 34.13 2.626.934.63 347.84 2.241.182.37 -14.68% % % 3.3.70.00.00Transf. Inst. Multigovernamentais 36.000.00 99.307.74 175.85 137.829.84 38.79 141.158.16 2.41% % % 3.3.70.41.00Contribuições 36.000.00 99.307.74 175.85 137.829.84 38.79 141.158.16 2.41% % % 3.3.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 139.209.34 26.975.03 -80.62 35.766.41 32.59 41.406.01 15.77% % % 3.3.71.41.00Contribuições 139.209.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 3.3.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 26.975.03 0.00 35.766.41 32.59 41.406.01 15.77% % % 3.3.90.00.00Aplicações Diretas 7.606.444.599.596.849.84 26.17 11.520.074.23 20.04 12.464.960.46 8.20% % % 3.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil 55.928.77 130.236.00 132.86 176.101.40 35.22 185.260.45 5.20% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 2 02 mai 2015 10:23 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 3.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 0.00 198.945.00 0.00 220.407.92 10.79% % % 3.3.90.30.00Material de Consumo 2.543.599.602.822.501.47 10.96 2.744.492.77 -2.76 2.866.580.71 4.45% % % 3.3.90.31.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 4.026.73 5.013.54 24.51 6.432.30 28.30 6.669.85 3.69% % % 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 171.108.94 348.721.16 103.80 388.812.08 11.50 406.035.54 4.43% % % 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção 6.338.00 3.703.29 -41.57 5.066.96 36.82 5.513.11 8.81% % % 3.3.90.34.00Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 0.00 46.200.00 0.00 44.000.00 -4.76 45.996.84 4.54% % % 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 3.171.00 6.081.00 91.77 3.990.00 -34.39 4.490.00 12.53% % % 3.3.90.36.00Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 539.348.79 574.886.96 6.59 961.103.07 67.18 1.003.980.81 4.46% % % 3.3.90.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.799.284.634.765.698.33 25.44 5.291.333.02 11.03 5.906.923.63 11.63% % % 3.3.90.46.00Auxílio-alimentação 29.889.81 248.337.80 730.84 1.051.101.68 323.25 1.140.934.06 8.55% % % 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 392.822.94 390.198.92 -0.67 479.599.38 22.91 493.278.07 2.85% % % 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 17.761.69 14.280.35 -19.60 45.059.50 215.53 59.681.13 32.45% % % 3.3.90.49.00Auxílio-Transporte 0.00 0.00 0.00 24.741.02 0.00 28.035.26 13.31% % % 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 30.849.92 16.654.21 -46.02 41.360.02 148.35 25.003.57 -39.55% % % 3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 2.55 13.182.83516.873.73 4.164.33 -68.41 22.892.63 449.73% % % 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 12.311.22 211.153.98 1.615.13 53.771.70 -74.53 43.276.88 -19.52% % % 3.3.93.00.00Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0.00 639.344.96 0.00 660.144.52 3.25 676.903.51 2.54% % % 3.3.93.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0.00 639.344.96 0.00 660.144.52 3.25 676.903.51 2.54% % % 4.0.00.00.00Despesas de Capital 2.738.524.703.697.986.17 35.04 3.526.277.23 -4.64 2.565.921.99 -27.23% % % 4.4.00.00.00Investimentos 2.364.347.863.227.500.52 36.51 3.129.009.46 -3.05 2.174.348.81 -30.51% % % 4.4.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 90.456.88 249.123.25 175.41 327.802.90 31.58 395.168.38 20.55% % % 4.4.50.41.00Contribuições 0.00 0.00 0.00 75.000.00 0.00 77.979.20 3.97% % % 4.4.50.42.00Auxílios 90.456.88 249.123.25 175.41 252.802.90 1.48 317.189.18 25.47% % % 4.4.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 0.00 8.395.93 0.00 29.703.08 253.78 30.344.50 2.16% % % 4.4.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 8.395.93 0.00 29.703.08 253.78 30.344.50 2.16% % % 4.4.90.00.00Aplicações Diretas 2.273.890.982.969.981.34 30.61 2.771.503.48 -6.68 1.748.835.93 -36.90% % % 4.4.90.39.00Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0.00 0.00 0.00 80.705.00 0.00 198.649.13 146.14% % % 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1.310.271.712.198.811.27 67.81 1.144.100.22 -47.97 1.231.210.27 7.61% % % 4.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente 923.272.08 771.170.07 -16.47 1.535.973.00 99.17 318.976.53 -79.23% % % 4.4.90.61.00Aquisição de Imóveis 25.000.00 0.00 0.00 10.725.26 0.00 0.00 0.00% % % 4.4.90.93.00Indenizações e Restituições 15.347.19 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Avaliação percentual do Crescimento da Despesa FOLHA: 3 02 mai 2015 10:23 Código Descrição 2012 2013Variação (%) 2014Variação (%) 2015Variação (%) 4.5.00.00.00Inversões Financeiras 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 4.5.90.00.00Aplicações Diretas 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 4.5.90.61.00Aquisição de Imóveis 0.00 74.776.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % % 4.6.00.00.00Amortização da Dívida 374.176.84 395.709.48 5.75 397.267.77 0.39 391.573.18 -1.43% % % 4.6.90.00.00Aplicações Diretas 374.176.84 395.709.48 5.75 397.267.77 0.39 391.573.18 -1.43% % % 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 374.176.84 395.709.48 5.75 397.267.77 0.39 391.573.18 -1.43% % % 36.566.814.88 21.39 41.678.486.54 13.98 42.691.933.92 2.43Totais 30.124.278.68 % % % MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios FOLHA: 1 02 mai 2015 10:24 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 3.0.00.00.00Despesas Correntes 40.126.011.9342.858.593.3545.948.697.9349.197.270.87 3.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais 23.998.033.5725.632.299.6527.480.388.4629.423.251.92 3.1.71.00.00Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 129.970.93 138.821.95 148.831.01 159.353.36 3.1.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 129.970.93 138.821.95 148.831.01 159.353.36 3.1.90.00.00Aplicações Diretas 23.868.062.6425.493.477.7127.331.557.4529.263.898.56 3.1.90.01.00Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 1.609.345.301.718.941.721.842.877.411.973.168.85 3.1.90.03.00Pensões do RPPS e do Militar 313.961.32 335.342.09 359.520.25 384.938.33 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 2.274.498.022.429.391.332.604.550.452.788.692.16 3.1.90.11.00Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.074.169.7816.100.720.7417.261.582.7018.481.976.60 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 4.019.163.214.292.868.224.602.384.024.927.772.57 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 206.802.34 220.885.58 236.811.43 253.553.99 3.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 66.048.66 70.546.57 75.632.98 80.980.23 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 304.074.02 324.781.46 348.198.21 372.815.82 3.2.00.00.00Juros e Encargos da Divída 0.00 0.00 0.00 0.00 3.2.90.00.00Aplicações Diretas 0.00 0.00 0.00 0.00 3.2.90.22.00Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 0.00 0.00 0.00 0.00 3.3.00.00.00Outras Despesas Correntes 16.127.978.3617.226.293.6918.468.309.4719.774.018.95 3.3.30.00.00Transf. a Estados e ao Distrito Federal 110.531.26 118.058.44 126.570.45 135.518.98 3.3.30.41.00Contribuições 110.531.26 118.058.44 126.570.45 135.518.98 3.3.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 2.693.018.972.876.413.573.083.802.983.301.827.86 3.3.50.41.00Contribuições 451.836.60 482.606.67 517.402.61 553.982.98 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 2.241.182.372.393.806.892.566.400.372.747.844.88 3.3.70.00.00Transf. Inst. Multigovernamentais 141.158.16 150.771.03 161.641.62 173.069.68 3.3.70.41.00Contribuições 141.158.16 150.771.03 161.641.62 173.069.68 3.3.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 41.406.01 44.225.76 47.414.43 50.766.63 3.3.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 41.406.01 44.225.76 47.414.43 50.766.63 3.3.90.00.00Aplicações Diretas 12.464.960.4613.313.824.2614.273.750.9915.282.905.19 3.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil 185.260.45 197.876.68 212.143.59 227.142.15 3.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes 220.407.92 235.417.70 252.391.32 270.235.38 3.3.90.30.00Material de Consumo 2.866.580.713.061.794.863.282.550.273.514.626.57 3.3.90.31.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 6.669.85 7.124.06 7.637.71 8.177.69 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios FOLHA: 2 02 mai 2015 10:24 Código Descrição 2015 2016 2017 2018 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 406.035.54 433.686.56 464.955.36 497.827.71 3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção 5.513.11 5.888.55 6.313.12 6.759.45 3.3.90.34.00Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 45.996.84 49.129.23 52.671.44 56.395.31 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria 4.490.00 4.795.77 5.141.54 5.505.05 3.3.90.36.00Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.003.980.811.072.351.901.149.668.471.230.950.03 3.3.90.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.906.923.636.309.185.136.764.077.387.242.297.65 3.3.90.46.00Auxílio-alimentação 1.140.934.061.218.631.671.306.495.011.398.864.21 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 493.278.07 526.870.31 564.857.66 604.793.10 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 59.681.13 63.745.41 68.341.45 73.173.19 3.3.90.49.00Auxílio-Transporte 28.035.26 29.944.46 32.103.46 34.373.17 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 25.003.57 26.706.32 28.631.84 30.656.11 3.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores 22.892.63 24.451.61 26.214.57 28.067.94 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 43.276.88 46.224.03 49.556.79 53.060.45 3.3.93.00.00Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 676.903.51 723.000.64 775.128.99 829.930.61 3.3.93.39.00Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 676.903.51 723.000.64 775.128.99 829.930.61 4.0.00.00.00Despesas de Capital 2.565.921.992.740.661.282.938.262.963.145.998.15 4.4.00.00.00Investimentos 2.174.348.812.322.421.962.489.868.582.665.902.29 4.4.50.00.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 395.168.38 422.079.35 452.511.27 484.503.82 4.4.50.41.00Contribuições 77.979.20 83.289.58 89.294.76 95.607.90 4.4.50.42.00Auxílios 317.189.18 338.789.77 363.216.51 388.895.91 4.4.71.00.00Transf. a Consórcios Públicos 30.344.50 32.410.96 34.747.79 37.204.46 4.4.71.70.00Rateio pela Particip. Consórcio Público 30.344.50 32.410.96 34.747.79 37.204.46 4.4.90.00.00Aplicações Diretas 1.748.835.931.867.931.662.002.609.532.144.194.02 4.4.90.39.00Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 198.649.13 212.177.14 227.475.11 243.557.60 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1.231.210.271.315.055.691.409.871.201.509.549.09 4.4.90.52.00Equipamento e Material Permanente 318.976.53 340.698.83 365.263.22 391.087.32 4.4.90.61.00Aquisição de Imóveis 0.00 0.00 0.00 0.00 4.6.00.00.00Amortização da Dívida 391.573.18 418.239.32 448.394.37 480.095.85 4.6.90.00.00Aplicações Diretas 391.573.18 418.239.32 448.394.37 480.095.85 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 391.573.18 418.239.32 448.394.37 480.095.85 45.599.254.6248.886.960.8852.343.269.02Totais 42.691.933.92 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal Projeção da Dívida Consolidada Líquida Período Utilizado - 2013 a 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 Meta Fiscal - Resultado Nominal Especificação Exercícios Dívida Consolidada ( I ) Deduções ( II ) Ativos Disponíveis Haveres Financeiros ( + ) Restos a Pagar Processados Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I ) - ( II ) Receitas de Privatizações ( IV ) Passivos Reconhecidos ( V ) Dívida Fiscal Líquida ( III + IV - V ) Resultado Nomial Inflação ( b) ( c ) ( d ) ( e ) ( f ) ( g ) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 ( b - a ) ( c - b ) ( d - c ) ( e - d ) ( f - e ) ( g - f ) 873.681,07 912.996,72 469.274,99 -98.081,11 -695.210,75 -1.324.694,64 8.872.885,83 9.272.165,69 10.200.479,23 10.772.726,11 11.333.985,14 11.908.618,19 17.390,70 18.173,28 77.811,11 82.176,31 86.457,70 90.841,11 815.917,92 -7.999.204,76 852.634,23 0,00 -8.359.168,97 56.046,32 0,00 -9.731.204,24 59.190,52 0,00 -10.870.807,22 62.274,35 0,00 -12.029.195,89 65.431,66 0,00 -13.233.312,83 -7.999.204,76 -8.359.168,97 -9.731.204,24 -10.870.807,22 -12.029.195,89 -13.233.312,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.671.413,05 10.106.626,64 10.178.714,44 10.749.740,32 11.309.801,79 11.883.208,74 1.172.129,27 -359.964,21 -1.214.331,24 -1.139.602,98 -1.158.388,67 -1.204.116,94 7,75 5,61 5,21 5,07 Metodologia de Cálculo: Dívida Fiscal Líquida 2012 (a): -9.171.334,03 R$ Unidade ( c - b ) 949.929,07 9.466.802,07 72.214,49 52.015,15 0,00 -8.516.873,00 -8.516.873,00 0,00 9.446.602,73 -517.668,24 Previsto (cp) Realizado (cr) MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Exercício 2016 Especificação Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Ano de Valor Corrente (a) Valor Constante %PIB (a/PIB)x100 2016 Ano de Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB (b/PIB)x100 2017 Ano de Valor Corrente (c) Valor Constante %PIB (c/PIB)x100 2018 45.599.254,62 48.886.963,18 52.343.269,01 44.709.228,30 47.932.763,60 51.321.607,62 0,011 0,012 0,01243.177.023,60 43.997.803,61 44.835.296,57 42.334.275,45 43.139.033,03 43.960.179,44 45.599.254,62 48.886.962,93 52.343.269,0243.177.023,60 43.997.803,39 44.835.296,57 45.181.012,8842.780.998,85 48.438.566,5443.594.250,88 51.863.173,1644.424.064,33 -471.784,58 -446.723,40 -505.802,94 -455.217,85 -541.565,54 -463.884,89 -20.602.011,46-19.507.633,24 -22.900.003,11-20.609.785,80 -25.262.508,72-21.638.924,96 -98.081,11 -92.871,04 -695.210,75 -625.683,09 -1.324.694,64-1.134.684,14 -10.870.807,22-10.293.350,27 -12.029.195,89-10.826.162,31 -13.233.312,83-11.335.163,37 Variáveis Inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial* Banco Central do Brasil *IPCA Exercícios 2016 2017 2018 Crescimento do PIB - Fonte:Fundação João Pinheiro - FJP 5,61% 5,21% 5,07% 1,20% 2,00% 2,00% Metodologia de cálculo dos valores constantes 2016 2017 2018 Ano de Ano de Ano de = valores correntes dividido por... = valores correntes dividido por... = valores correntes dividido por... 1,0561 1,1111 1,1675 0,011 0,011 0,011 0,000 -0,005 -0,003 0,000 0,011 0,012 0,012 0,000 -0,005 0,000 -0,003 0,012 0,012 0,012 0,000 -0,006 0,000 -0,003 Projeção do PIB: 408.793.837.740,00 416.969.714.495,00 425.309.108.784,00 Fonte : MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício 2016 Especificação Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Metas Previstas % PIB2014 Metas Realizadas (b) %PIB2014 Variação Valor (c) = (b - a ) % (a) 51.108.680,00 41.358.352,27 -9.750.327,73 49.009.636,00 40.511.039,26 -8.498.596,74 0,013 0,010 -19,08 0,012 0,010 -17,34 51.108.682,43 41.678.486,54 -9.430.195,890,013 0,013 -18,45 50.714.680,12 0,013 0,013 -9.433.462,42 -18,60 -1.705.044,12 0,000 -770.178,44 0,000 934.865,68 -54,83 -16.358.373,73 -0,004 -16.516.077,76 -0,004 -32.874.451,49 0,00 912.996,72 0,000 949.929,07 0,000 36.932,35 4,05 -8.359.168,97 -0,002 -8.516.873,00 -0,002 0,00 0,00 (c / a ) x 100 41.281.217,70 Previsão Realizado*Valores do PIB no exercício de 2014 403.946.479.980,00 403.946.479.980,00 *Fonte: 403946479980 AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES Exercício 2016 Especificação Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida % 36.100.225,97 35.424.656,39 14,56 14,35 36.566.814,88 13,97 36.169.736,10 14,13 -745.079,71 3,36 -17.170.538,79 -4,73 873.681,07 4,50 -7.999.204,76 4,49 Valores a Preços Correntes 41.358.352,27 40.511.039,26 41.678.486,54 41.281.217,70 -770.178,44 -16.358.373,73 912.996,72 -8.359.168,97 % 3,22 3,32 2,43 2,46 -42,65 10,58 -48,61 16,41 42.691.933,92 41.858.653,96 42.691.933,92 42.300.360,74 -441.706,78 -18.090.373,21 469.274,99 -9.731.204,24 % 6,81 6,81 6,81 6,81 6,81 13,88 -120,90 11,71 45.599.254,62 44.709.228,30 45.599.254,62 45.181.015,31 -471.787,01 -20.602.011,46 -98.081,11 -10.870.807,22 % 7,20 7,21 7,20 7,20 7,20 11,15 608,81 10,65 48.886.960,88 47.932.763,66 48.886.960,88 48.438.566,51 -505.802,85 -22.900.003,11 -695.210,75 -12.029.195,89 % 7,07 7,06 7,06 7,07 7,07 10,31 90,54 10,00 52.343.269,01 51.321.610,05 52.343.269,02 51.863.173,16 -541.563,11 -25.262.508,72 -1.324.694,64 -13.233.312,83 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Especificação Receita Total Receitas Primárias ( I ) Despesa Total Despesas Primárias ( II ) Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida % 41.392.519,10 40.617.911,02 21,91 21,69 41.927.509,94 21,28 41.472.219,41 21,45 -854.308,40 9,99 -19.687.739,78 1,37 1.001.762,71 11,20 -9.171.888,18 11,20 Valores a Preços Constantes 44.563.624,57 43.650.644,80 44.908.569,25 44.480.512,07 -829.867,27 -17.626.147,69 983.753,97 -9.007.004,57 % 11,22 11,33 10,37 10,41 -38,21 19,15 -44,62 25,43 42.691.933,92 41.858.653,96 42.691.933,92 42.300.360,74 41.858.653,96 -18.090.373,21 469.274,99 -9.731.204,24 % 1,13 1,13 1,13 1,13 1,13 7,83 -119,79 5,77 43.177.023,60 42.334.275,45 43.177.023,60 42.781.001,14 -446.725,70 -19.507.633,24 -92.871,04 -10.293.350,27 % 1,90 1,90 1,90 1,90 1,90 5,65 573,72 5,17 43.998.704,78 43.139.918,69 43.998.704,78 43.595.145,81 -455.227,12 -20.610.208,90 -625.695,93 -10.826.384,56 % 1,89 1,89 1,89 1,89 1,89 4,98 81,34 4,69 44.833.635,13 43.958.552,51 44.833.635,13 44.422.418,13 -463.865,62 -21.638.123,10 -1.134.642,09 -11.334.743,32 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Índices de Inflação 2013 2014 2015 2016 2017 2018 5,910% 6,410% 7,750% 5,610% 5,210% 5,070% Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices) Ano de 2013 = valores correntes multiplicado por Ano de 2014 = valores correntes multiplicado por Ano de 2015 = valores correntes divido por Ano de 2016 = valores correntes divido por Ano de 2017 = valores correntes divido por Ano de 2018 = valores correntes divido por 1,1466% 1,0775% 1,0000% 1,0561% 1,1111% 1,1675% Metodologia de Cálculo *IPCA- Fonte das Informações: Banco Central do Brasil Fonte das Informações: Fundação João Pinheiro - FJP AMF - Demonstrativo III (LRF. Art. 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício 2016 Patrimônio Líquido 2014 2013 2012% % % Patrimônio / Capital Reserva Resultado Acumulado Total 0,00 0,00 27.291.141,44 29.357.495,16 0,00 0,00 0,00 0,00 29.477.724,29 0,00 0,00 100,000 0,00 0,00 100,000 0,00 0,00 100,000 27.291.141,44100,000 29.357.495,16100,000 29.477.724,29100,000 Patrimônio Líquido 2014 2013 2012% % % Patrimônio Reserva Lucro ao Prejuízos Acumulados Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício 2016 2014 (a) 2013 (b) 2012 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2014 (d) 2013 (e) 2012 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Realizadas Despesas Executadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Capital - Alienação de Ativos (I) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) Alienação de Ativos Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Rendimento de Aplicação Total ( I ) Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total ( I ) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesa Correntes dos Regimes Previdenciários Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores Total ( II ) Saldo Financeiro ( III ) = ( I - II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesa de Capital AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Exercício 2016 AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PROVIDÊNCIAS Descrição Valor ValorDescrição PASSIVOS CONTINGENTES 41.000.0041.000.00Demandas Judiciais 0.000.00Dívidas em Processo de Reconhecimento 0.000.00Avais e Garantias Concedidas 0.000.00Assunção de Passivos 0.000.00Assistências Diversas 0.000.00Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL SUBTOTAL41.000.00 41.000.00 PROVIDÊNCIAS Descrição Valor ValorDescrição DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0.000.00Frustação de Arrecadação 0.000.00Restituição de Tributos a Maior 590.000.00590.000.00Discrepância de Projeções 0.000.00Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL SUBTOTAL590.000.00 590.000.00 TOTAL631.000.00 631.000.00TOTAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Exercício 2016 AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PROVIDÊNCIAS Descrição Valor ValorDescrição PASSIVOS CONTINGENTES 41.000.0041.000.00Demandas Judiciais Requisições de Pequeno Valor - RPV. 41.000.00Abertura de créditos adicionais. 41.000.00 0.000.00Dívidas em Processo de Reconhecimento 0.00 0.00 0.000.00Avais e Garantias Concedidas 0.00 0.00 0.000.00Assunção de Passivos 0.00 0.00 0.000.00Assistências Diversas 0.00 0.00 0.000.00Outros Passivos Contingentes 0.00 0.00 SUBTOTAL SUBTOTAL 41.000.00 41.000.00 PROVIDÊNCIAS Descrição Valor ValorDescrição DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0.000.00Frustação de Arrecadação 0.00 0.00 0.000.00Restituição de Tributos a Maior 0.00 0.00 590.000.00590.000.00Discrepância de Projeções Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Exercício 2016 AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 Aumento do salário mínimo e revisão de vencimentos dos servidores (art. 37, X da Const. Federal). 590.000.00Abertura de créditos adicionais 590.000.00 0.000.00Outros Riscos Fiscais 0.00 0.00 SUBTOTAL SUBTOTAL590.000.00 590.000.00 TOTAL631.000.00 631.000.00TOTAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2016 (-)Transferências Constitucionais Aumento Permanente da Receita R$ unidade Valor Previsto para: 2016 Eventos AMF - Tabela 9(LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) (-)Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 285.000,00 0,00 0,00 285.000,00 185.000,00 470.000,00 463.000,00 463.000,00 7.000,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ADENDO AO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC Exercício 2016 Vagas Criadas (B) 0001 000Não existe previsão de criação de cargos em 2016. 000 ITEMDESCRIÇÃO Vagas Existentes (A) Quantidade: Vencimento: 0.00 Quantidade: Vencimento: 0.00 000 Vagas Extintas (C) Quantidade: Vencimento: 0.00 Total (A + B - C) Quantidade: Vencimento: 0.00 000 TOTAIS Valores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final 0.00 0.00 0.00 0.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA ERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício 2016 Setores / Programas / BeneficiáriosTributos Renúncia de Receita Prevista 2016 2017 2018 Compensação AMF - Demostrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 Modalidade Redução de juros e multas para contribuintes inadimplentes, através de REFIS. Todos os tributos inscritos em dívida ativa. 125.000.00 137.200.00 147.700.00A redução de juros e multas será considerada na elaboração da respectiva proposta orçamentária. Anistia Isenção de imposto devido sobre empreendimentos habitacionais do "Programa Minha Casda Minha Vida". Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 156.000.00 171.210.00 182.700.00A redução de juros e multas será considerada na elaboração da respectiva proposta orçamentária. Concessão de isenção em caráter não geral 281.000.00 308.410.00330.400.00TOTAL