ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 LISTA DE CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 PROGARAMA HABITAR NOVA ERA SEGUINDO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. 2.3.2. SERÁ CONSIDERADO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO, AS INSCRIÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO REALIZADOS ATÉ 19/01/2024. 2.2.1. PODERÃO SE INSCREVER NO PROGRAMA HABITACIONAL, CANDIDATOS QUE ATENDAM PELO MENOS UM DOS CRITÉRIOS ABAIXO: A) FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUEM RENDA FAMILIAR MENSAL DE VALOR 0 (ZERO) ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMO. B) ALUGUEL SOCIAL 2.2.2. AS FAMÍLIAS CONSIDERADAS NAS LETRAS A E B DO ITEM 2.2.1, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE; A) RESIDIR NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG HÁ PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIO RES À DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, LEI (1.265), MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ? FATURAS DE ENERGIA ? ÁGUA ? TELEFONE ? INTERNET E/OU CONTRATO DE ALUGUEL ? MATRICULA ESCOLAR ? CADUNICO, ? CADASTRO NO SERVIÇO DE SAÚDE B) NÃO DISPOR DE OUTRO IMÓVEL, NEM TER SIDO BENEFICIÁRIO DE OUTRO PROGRAMA HABITACIONAL DE CONCESSÃO DE CASA E/OU LOTE; C) ESTAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS ? CADÚNICO; 3. DA VISITA TÉCNICA 3.1. DEFERIDA A INSCRIÇÃO E A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE, O CANDIDATO SERÁ ENCAMINHADO PARA A VISITA DA EQUIPE PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE FARÁ A VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PODENDO NO MOMENTO DA VISITA SOLICITAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ADICIONAL QUE COMPROVE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSCRIÇÃO. 3.2. A VISITA DA EQUIPE PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO TEM CARÁTER ELIMINATÓRIO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS. ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3.3. PASSARÃO PELA VISITA DA EQUIPE PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO AS 18 FAMÍLIAS CLASSIFICADAS PELOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADES 3.4. HAVENDO A ELIMINAÇÃO DO INTERESSADO PELA EQUIPE PSICOSSOCIAL, O PRÓXIMO CANDIDATO DA LISTA SERÁ CLASSIFICADO. DOS CRITERIOS DE PRIORIZAÇÃO: 7.1. PARA FINS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO: 7.1.2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: A) FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO ALUGUEL SOCIAL; B) PESSOAS IDOSAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS; C) MÃE SOLO; D) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC ? LOAS OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - LOAS; 7.2. O PROCESSO DE SELEÇÃO SE NORTEARÁ PELA PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS QUE SE ENQUADREM NO MAIOR NÚMERO DOS CRITÉRIOS ACIMA MENCIONADOS, SENDO O DESEMPATE PELO NÚMERO DE DEPENDENTES SEGUIDO PELA IDADE, PRIORIZANDO FILHOS MAIS NOVOS; 7.3. A CRIANÇA QUE AINDA ESTÁ SENDO GERADA SERÁ CONTADA COMO DEPENDENTE MEDIANTE COMPROVAÇÃO PELA MÃE. NOME N° de critérios atendidos CRITÉRIOS ATENDIDOS 1º - MARIA JOANA CAETANO FERREIRA 7 critério ? Renda ? Aluguel social ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Pessoa idosa ? BPC 2º - MARIA APARECIDA FERNANDES 6 critérios ? Renda ? Aluguel social ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3º - MARIA APARECIDA CORDEIRO 6 critérios ? Renda ? Aluguel social ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo 4º - DANIELE OLIVEIRA DA SILVA 6 critérios ? Renda ? Aluguel social ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo 5º - STEFANY VIANA DA SILVA 6 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo ? BPC 6º - EDNEIA RODRIGUES COSTA 6 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo ? BPC 7º - DELMA MARIA VITALINO 6 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo ? BPC 8º - GLEICIENE APARECIDA TEIXEIRA SIQUEIRA 6 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo ? BPC 9º - ELEN FERREIRA TIAGO 6 critérios ? Renda ? 5 anos no município ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ? CadÚnico ? Não ter imóvel Mãe solo ? BPC 10 º - GEISILAINE VERONICA SOTERO 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 6 11 º - FERNANDA PATRICIA SANTIAGOMOREIRA 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 5 1º menor idade 12º - PATRICIA CONCEIÇÃO LAZARINO 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 5 2º menor idade 13º - LEIDIANE SOARES DOS SANTOS 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 3 3º menor idade 14º - JOSIANE SILVEIRA OLIVEIRA 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 3 4º menor idade 15º - ANA PAULA VIANA 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ? Mãe solo Dependentes: 3 5º menor idade 16º - MEIRE APARECIDA LUCAS 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 3 6º menor idade 17º - ROSANGELA EMILIA ANDRADE 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? CadÚnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 3 6º menor idade 18º - NAIR RAMOS DA CRUZ 5 critérios ? Renda ? 5 anos no município ? Cadúnico ? Não ter imóvel ? Mãe solo Dependentes: 3 7º menor idade As informações declaradas pelos candidatos geram responsabilidade civil e criminal. Em caso de fraude pode perder a moradia e ainda ser condenada criminalmente. Se você identificou alguma irregularidade na lista acima, denuncie pelo e-mail: habitacaonovaera@gmail.com. Contribua com a transparência do processo. ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 6 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 RESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 PROGARAMA HABITAR NOVA ERA. 4. DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 4.1. 0 candidatos que tiver a inscrição indeferida, poderá interpor recurso e/ou impugnação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do município no prazo de 04/03/2024 a 06/ 03 /2024. O recurso deverá ser apresentado por meio de documento conforme modelo anexo. ANDREIA GERALDA ARAUJO Indeferido. CRISTINA JOANA DA CRUZ Indeferido. GEISILANE VERÔNICA SOTERO Deferido. HYSTER CRISTINA LIZARDO DE MELO Indeferido. IOLANDA EMILE DE SOUZA SILVA Indeferido. JUMARA APARECIDA DOS SANTOS Indeferido. KELLE KATIA MARTINS VITORINO Indeferido. MIDIAN MARTINS DASILVA Deferido JOSIANE SILVEIRA OLIVEIRA Deferido PATRICIA MÁRCIA DOS SANTOS Indeferido. SIMONE PIRES Indeferido. TALICIA RAIANA ROSA DOS SANTOS Indeferido. TAMARA CAMILO DE SOUZA Indeferido.. TANIA GLORIA MIRANDA Indeferido. TATIANA MARIA CARNEIRO GUMIERO Indeferido. ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 7 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 021, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Equipe técnica do programa Família Acolhedora e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal N.º 2.162, de 25 de junho de 2021, que ?dispõe sobre o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em residência familiar, denominado ?Serviço de Família Acolhedora?; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta do CONANDA e CNAS N.º 01, de 18 de junho de 2009, que aprova o documento ?Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes?, que define a composição da Equipe Técnica do Serviço de Família Acolhedora; CONSIDERANDO o que o Art. 2º, da supracitada Lei Municipal, no seu §3º, define que ?a medida de acolhimento em residências familiares, precederá de Cadastro próprio do Serviço de Família Acolhedora, fornecido pelo órgão responsável, cuja Equipe Técnica de referência do serviço, em conjunto com o Conselho Tutelar, farão o levantamento das crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados pelos pais ou responsáveis; CONSIDERANDO o que Art. 4º, §5º, dispõe que ?o órgão gestor da política Municipal de Assistência Social, juntamente com a Equipe Técnica do Serviço de Família Acolhedora e o CMDCA, serão os responsáveis pelo acompanhamento do repasse do subsídio às famílias com criança ou adolescente acolhido, incumbindo-lhes a prestação de contas ao CMAS?; CONSIDERANDO que o disposto no Art. 11, §2º, define que ?caberá à Equipe Técnica de referência do serviço acompanhar de forma contínua as famílias acolhedoras, com orientações sobre as responsabilidades, os objetivos e normas do serviço, preparando-as para a manutenção do acolhimento e para o desligamento da criança ou do adolescente?; CONSIDERANDO, por fim, que o Art. 15, da mencionada Lei Municipal, que traz as responsabilidades da Equipe Técnica do Serviço Família Acolhedora, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Equipe Técnica do Programa Família Acolhedora do Município de Nova Era ? MG, conforme abaixo especificado: I - Coordenadora: ELAINE ROSA SILVA COSTA II - Psicóloga: THAÍS ROQUE ANDRADE III - Assistente Social: NÍNIVE NOGUEIRA SIMOES GUIMARAES ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 8 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Art. 2º. São principais atividades desenvolvidas pela da Equipe Técnica: I - Acolhida, avaliação, seleção, capacitação, acompanhamento, desligamento e supervisão das famílias acolhedoras; II - Articulação com a rede de serviços e Sistema de Garantia de Direitos; III - Preparação e acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar; IV - Acompanhamento das crianças e adolescentes; V - Organização das informações de cada caso atendido, na forma de prontuário individual; VI - Encaminhamento e discussão / planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; VII - Elaboração, encaminhamento e discussão de relatórios com a autoridade judiciária e Ministério Público, com frequência bimestral ou semestral, sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: a. possibilidades de reintegração familiar; b. necessidade de aplicação de novas medidas; ou, c. quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a necessidade de encaminhamento para adoção. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 25 DE MARÇO DE 2024. TXAI SILVA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024 Torna público as empresas vencedoras do referido certame: DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA, Lotes : 02,10 negociados em R$ 124,00; 3 PODERES COMÉRCVIO LTDE-ME, Lotes: 07,09,12,13,16,17,18,23,24,27,28, negociados em R$ 6.914,10; CAFÉ COLISEU LTDA, Lotes: 06, negociado em R$ 41.000,00; LUCIANA CARDOSO DA SILVA, Lotes: 03,04,05,22,25,26, negociados em R$ 99.809,00; MARCÍLIO PIRÂMIDES SOARES, Lotes: 19,20 negociados em R$ 1.559,00; MERCEARIA ALVES LTDA ,Lotes: 01,21 negociados em R$ 14.201,00; MINAS VALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, Lotes: 08,11,14,15,negociados em R$ 881,00. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 9 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº. 022, DE 25 DE MARÇO DE 2024. FAZ NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 52, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art.1º. Nomear o Senhor EVERTON MARTINS, matrícula 3054, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Transportes, constante do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Nova Era: Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Nova Era, 25 de março de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022 : Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Nova Era e a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano ? CTCBS . Por este termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do convênio 02/2022 até 31/12/2024 . Ficam inalteradas as demais cláusulas do Convênio 02/2022 . Nova Era , 28 de dezembro de 2023 . Txai Silva Costa ? MUNICÍPIO DE NOVA ERA Marinete Freitas Nunes Rodrigues ? COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO ? CTCBS QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022 : Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Nova Era e a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano ? CTCBS referente a internação de 05 pessoas , ficando o Município desobrigado de esgotar o valor estimado , no caso de desistência de algum paciente . Por este termo aditivo no valor de R$79.072,00 o convênio 02/2022 passa a ter o valor estimado de R$229.912,00 . Ficam inalteradas as demais cláusulas do Convênio 02/2022 . Nova Era , 02 de janeiro de 2024 . Txai Silva Costa ? MUNICÍPIO DE NOVA ERA Marinete Freitas Nunes Rodrigues ? COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO ? CTCBS ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 10 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 11 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 12 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 13 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 14 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 15 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 16 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 17 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ANO II Nº 201 NOVA ERA-MG , terça-feira , 26 de março de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 18 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA