MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00072 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2372 DO ANO DE 2025 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.1.90.04.00 070 Contratação por Tempo Determinado 3.389.08 3.389.081.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.11.00 285 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.238.11 10.238.111.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 20.931.18 20.931.181.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departamento de Administração e Finanças 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.1.90.94.00 512 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.302.23 3.302.231.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.94.00 685 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.055.06 2.055.061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolvimento das Atividades de Apren DIARIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00072 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 593.21 593.211.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / TOTAL DOS CRÉDITOS: 40.508.87R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.1.90.11.00 071 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.389.08 3.389.081.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolvimento das Atividades de Apren 3.1.90.11.00 276 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 593.21 593.211.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2164 Gestão Estabel. Prestadores Serviços SUS 3.3.90.39.00 326 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.238.11 10.238.111.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.931.18 20.931.181.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departamento de Administração e Finanças 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.1.90.11.00 510 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.302.23 3.302.231.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural DIARIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00072 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.11.00 683 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.055.06 2.055.061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 40.508.87R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 25 DE ABRIL DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL DIARIO OFICIAL MUNICIPAL