MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00074 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00 106 Material de Consumo 597.24 597.241.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesouraria Municipal 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2125 Manutenção da Tesouraria Municipal 3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 300.00 300.001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.36.00 241 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000.00 6.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.30.00 358 Material de Consumo 3.045.00 3.045.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.3.90.36.00 577 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 27.000.00 27.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 36.942.24R$ Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00074 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.35.00 107 Serviços de Consultoria 597.24 597.241.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.1001 Ampliacao/ Reforma de Predios Escolares 4.4.90.39.00 227 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.00 6.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.51.00 228 Obras e Instalações 11.200.00 11.200.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2128 Manutenção da Academia da Saúde 4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 3.045.00 3.045.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1039 Revitalização das Pistas de Caminhada 4.4.90.39.00 440 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 300.00 300.001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 4.4.90.52.00 579 Equipamento e Material Permanente 4.607.00 4.607.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 644 Subvenções Sociais 11.193.00 Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00074 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 11.193.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 36.942.24R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 29 DE ABRIL DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal