Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI N. º 2.356 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 
DENOMINA UBS ? UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ?DR. 
EDUARDO BARBOSA?, A UBS QUE ESTÁ SENDO 
CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA MARIA , NESTE 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O Povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art.1º Passa a denominar-se UBS ? UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ?DR. 
EDUARDO BARBOSA?, a UBS que está sendo construída no bairro Santa Maria, neste 
município de Nova Era, em homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal. 
 
Art.2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no 
local e comunicará a todos os órgãos competentes, como Telemar, Cemig, Serviço de 
Água e Esgoto e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (agência local). 
 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
Nova Era- MG, 18 de Novembro de 2024   
 
 
TXAI SILVA COSTA 
                                                                   Prefeito