MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 1 Exercício: 2020 Mês: Dezembro Liquidado Valores em R$ 11/03/2021 13:57:04 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.930.065.55 0.00 28.930.065.55 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 185.445.74 0.00 185.445.74 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 185.445.74 0.00 185.445.74 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 28.744.619.81 0.00 28.744.619.81 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.730.920.35 0.00 1.730.920.35 3.1.90.01.01 Aposentadorias Custeadas com Recursos do RPPS 458.44 0.00 458.44 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 1.730.461.91 0.00 1.730.461.91 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 350.231.08 0.00 350.231.08 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 350.231.08 0.00 350.231.08 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.955.974.28 0.00 2.955.974.28 3.1.90.04.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 196.301.95 0.00 196.301.95 3.1.90.04.99 Outros 2.759.672.33 0.00 2.759.672.33 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil 17.333.801.59 0.00 17.333.801.59 3.1.90.11.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 4.281.326.45 0.00 4.281.326.45 3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: até 40%) 166.711.94 0.00 166.711.94 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 10.523.802.65 0.00 10.523.802.65 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 1.596.481.67 0.00 1.596.481.67 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 138.517.08 0.00 138.517.08 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 69.258.48 0.00 69.258.48 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal 556.919.62 0.00 556.919.62 3.1.90.11.12 Remuneração de Membros de Conselhos 783.70 0.00 783.70 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.387.652.38 0.00 4.387.652.38 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o 3.676.384.07 0.00 3.676.384.07 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 675.093.58 0.00 675.093.58 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) 36.174.73 0.00 36.174.73 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 705.07 0.00 705.07 3.1.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores de Pessoal Ativo 705.07 0.00 705.07 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.985.335.06 0.00 1.985.335.06 3.1.90.94.01 Indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados 118.199.96 0.00 118.199.96 3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 1.867.135.10 0.00 1.867.135.10 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 315.205.98 0.00 315.205.98 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 81.328.86 0.00 81.328.86 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 81.328.86 0.00 81.328.86 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 233.877.12 0.00 233.877.12 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 233.877.12 0.00 233.877.12 Total da Despesa Bruta com Pessoal Total da Despesa Bruta com Pessoal 29.245.271.53 0.00 29.245.271.53 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 458.44 0.00 458.44 ( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0.00 0.00 0.00 ( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 1.985.335.06 0.00 1.985.335.06 ( - ) Despesa de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 ( - ) Sentenças Judiciais Anteriores 0.00 0.00 0.00 Total das Exclusões Total das Exclusões 1.985.793.50 0.00 1.985.793.50 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 27.259.478.03 0.00 27.259.478.03 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 2 Exercício: 2020 Mês: Dezembro Liquidado Valores em R$ 11/03/2021 13:57:04 Acumulado (Últimos 12 Meses) Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 61.869.762.98 ( - ) Transferências Advindas de Emendas Parlamentares 350.010.00 ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada 61.519.752.98 Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder 54% Legislativo MunicípioExecutivo 6% 60% Limite Legal (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 33.220.666.61 3.691.185.18 36.911.851.79 Despesa Total com Pessoal - DTP 27.259.478.03 0.00 27.259.478.03 % Aplicado 44.31 0.00 44.31 Excesso a regularizar 0.00 0.00 0.00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL