PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
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PORTARIA Nº. 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. 
 
 
 
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. 
 
 
      O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 88, II da Lei Orgânica 
Municipal, 
 
 
 RESOLVE: 
 
 
 
 Art. 1º - Declarar vacância de um cargo público de Motorista, nos termos do art. 
38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996 em face da concessão do benefício por 
aposentadoria por Tempo de Serviço, concedida pelo INSS ao servidor JOSÉ 
MARGARIDO DE ASSIS , matrícula nº. 1827, nível I, letra I. 
 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Nova Era, 14 de outubro de 2014. 
 
 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 14/10/2014.