PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 2.095, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º.  Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em
virtude do feriado de ?Corpus Christi?, da seguinte forma:
- Dia 11/06/2020 - (Quinta-Feira) ? FERIADO ? CORPUS CHRISTI
- Dia 12/06/2020 ? (Sexta-Feira) ? PONTO FACULTATIVO
Art.2º. O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis
e os que não devem ser contínuos, os quais deverão funcionar normalmente, ainda que
em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em que tais
serviços se verificam.
Art.3º. Reserva-se o Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes
disposições, no caso de ocorrência em situações de emergência, ou de condições
anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço.
Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 9 de junho de 2020.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado em 9/06/2020.
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232
E-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br                 Home Page: www.novaera.mg.gov.br