Secretaria Municipal de Saúde de CONTAGEM -
Vigilância Sanitária
Consulta por QR
Protocolo Redesim: MGL2001556003
MOISES LONAS LTDA
Localização:RUA CORCOVADO, 893, RIACHO DAS PEDRAS, 32260-520,
CONTAGEM, A
Razão Social:
CNPJ:02.716.121/0001-60
OBSERVAÇÕES:
1- A veracidade das informações prestadas sobre este estabelecimento é de inteira
responsabilidade do responsável legal, sob pena de incorrer no cometimento de crime e
anulação deste documento, sem prejuízo de demais sanções advindas;
2- O estabelecimento poderá ser inspecionado a qualquer tempo pela vigilância sanitária para
fins de confirmação de dispensa de licenciamento sanitário.
3- A aceitação desta declaração está condicionada a validação pela leitura do QRCODE.
4- A(s) atividade(s) econômica(s) que se enquadra(m) no conceito de domicílio fiscal  é (são)
dispensada(s) de licenciamento sanitário, conforme e Resolução SES/MG n° 7426, de 25 de
fevereiro de 2021 e somente poderá(ão) ser desenvolvida(s) em estabelecimento(s)
licenciado(s) pela vigilância sanitária.
A Vigilância Sanitária do Município de CONTAGEM declara que a(s)
atividade(s) econômica(s) classificada(s) como Baixo risco A (nível
de risco I), formalizada(s) pela pessoa jurídica citada abaixo é(são)
dispensada(s) de licenciamento sanitário, conforme Lei n° 13.874
de 20 de setembro de 2019, Resolução SES/MG n° 7.426, de 25 de
fevereiro de 2021 e Resolução n° 8.765 de 16 de maio de 2023.
A dispensa de licenciamento sanitário não desobriga o cumprimento
das legislações sanitárias
Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário
30/10/2023Data Licenciamento:
Data de Impressão:30/10/2023 Página 1 de 2Código de autenticidade: MxwPn0

Secretaria Municipal de Saúde de CONTAGEM -
Vigilância Sanitária
Consulta por QR
7739-0/03? Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporario, exceto andaimes
7729-2/02? Aluguel de moveis, utensilios e aparelhos de uso domestico
e pessoal
9001-9/99? Artes cenicas, espetaculos e atividades complementares
nao especificados anteriormente
Atividades Dispensadas de Licenciamento
DescriçãoCódigo
Data de Impressão:30/10/2023 Página 2 de 2Código de autenticidade: MxwPn0