Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
                                   GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI N. º 2.331 DE 05 DE ABRIL DE 2024 
 
 
Dá denominação de Conjunto Habitacional ?Alan dos Santos 
de Paulo?, ao conjunto de moradias que vem sendo 
construído no bairro Morada dos Heróis, neste município de 
Nova Era. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era ? MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º Passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL ALAN DOS SANTOS DE 
PAULO ao conjunto de moradias que vem sendo construído no bairro Morada dos Heróis, neste 
município de Nova Era, em homenagem póstuma ao jovem Alan dos Santos de Paulo. 
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local e 
comunicará a todos os órgãos competentes, tão logo o referido Conjunto Habitacional seja 
inaugurado. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Nova Era, 05 de Abril de 2024.  
 
 
                                                               TXAI SILVA COSTA 
Prefeito