MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00023 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: abertura de credito para cobrir despesas........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o Farmacia Basica 3.3.90.32.00 332 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 11.276,10 11.276,102.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.4.90.52.00 335 Equipamen to e Material Permanente 4.587,50 4.587,502.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.30.00 373 Material de Consumo 4.826,00 4.826,002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.39.00 375 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.408,00 1.408,002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutençã o Atividades Saude Mental 3.3.90.39.00 391 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.000,002.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 23.097,60 TOTAL: 23.097,60R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 21 DE FEVEREIRO D E 2025 Diario oficial municipal. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00023 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diario oficial municipal.