MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00228 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2216 DO ANO DE 2022 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.39.00 395 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 495.00 495.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.3.93.39.00 404 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.244.00 17.244.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.30.00 410 Material de Consumo 204.00 204.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 207.00 207.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2091 Conservação e Ampliação de Prédios 3.3.90.30.00 474 Material de Consumo 2.625.83 2.625.831.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 20.775.83R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.14.00 353 Diárias - Pessoal Civil 207.00 207.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.30.00 354 Material de Consumo 4.204.00 4.000.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 204.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00228 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 383 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.244.00 13.244.001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2103 Construcao Abrigos para Passageiros 4.4.90.51.00 519 Obras e Instalações 3.120.83 3.120.831.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 20.775.83R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE SETEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL