MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00187 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com as dotações abai xo relacionadas, usando o recurso de anulação de dotação , conforme Lei 2302/2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.3.90.30.00 235 Material de Consumo 50.875,00 50.875,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.39.00 287 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 125,00 125,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 5.964,40 5.964,401.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2096 Manutençã o Conservação Velório Municipa 3.3.90.30.00 432 Material de Consumo 4.152,08 4.152,081.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.3.90.32.00 621 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 9.244,50 9.244,501.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Mun icipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00187 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 13.392.1301 Cultura A través do Livro 13.392.1301.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 4.4.90.52.00 664 Equipamen to e Material Permanente 9.970,00 9.970,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 80.330,98R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2019 Manut Ser v copa e cozinha/Paço Municipa 3.1.90.13.00 144 Obrigaçõe s Patronais 4.152,08 4.152,081.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.01 Departame nto de Contabilidade 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o Serviços Setor Contabilidade 3.1.90.13.00 174 Obrigaçõe s Patronais 10.875,00 10.875,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Ser v Setor Cad e Tributacao 3.1.90.13.00 192 Obrigaçõe s Patronais 40.000,00 40.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 125,00 125,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.3.90.30.00 349 Material de Consumo 5.964,40 5.964,401.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00187 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutenca o, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.04.00 434 Contrataç ão por Tempo Determinado 9.970,00 9.970,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Mun icipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura A través do Livro 13.392.1301.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.13.00 659 Obrigaçõe s Patronais 9.244,50 9.244,501.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 80.330,98R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 17 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL