DECRETO Nº 1502/2007 
 
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO . 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso IV, Artigo 52, e 
especialmente o disposto no Artigo 2º da Lei 1481/98, 
 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para composição do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: 
 
a)  Representante de professores  
- Irani Xavier ? Membro Efetivo 
- Ires Basílio Sales - Membro Suplente 
 
b) Representante dos servidores técnico-administrativos: 
- Aparecida Mansueto Benevenuto ? Membro Efetivo 
- Elaine Aparecida de Campos - Membro Suplente 
 
c) Representante de coordenadores: 
- Elizabete da Silva Souza Fonseca Flôres ? Membro Efetivo 
- Maria Berenice Pires Claret - Membro Suplente 
 
d) ? Representante de pais de alunos: 
- Gilson Gomes Ferreira ? Membro Efetivo 
- Carlos Rodrigues de Almeida ? Membro Suplente 
 
- Márcia Fernandes ? Membro Efetivo 
- Zélia dos Reis Barros ? Membro Suplente 
 
e)- Representante de alunos: 
- Silvério dos Anjos Fernandes ? Membro Efetivo 
- Maria Roberta Bernardino ? Membro Suplente

- José André Alves ? Membro Efetivo 
- Maria Vielande Cavalcante ? Membro Suplente 
 
f)- Representante do Departamento Municipal de Educação: 
- Lúcia Emiliana Campos ? Membro Efetivo 
- Sônia Maria Teixeira Lima ? Membro Suplente 
 
g)- Representante do Conselho Tutelar: 
- Marisa Silva de Lima ? Membro Efetivo 
- Luiz de Carvalho ? Membro Suplente 
 
 
Art. 2º - Na primeira reunião do Conselho, o presidente será eleito por 
seus pares. 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  
 
 
Nova Era, 24 de agosto de 2007. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO EM 24/08/2007.