À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2025  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025  
 
 
DECLARAÇÃO 
 
A empresa MOISÉS LONAS LTDA, com sede na Rua Corcovado n° 893 A, Bairro 
Riacho das Pedras na Cidade de Contagem/MG e inscrita no CNPJ sob o nº 
02.716.121/0001-60, com telefone de número 31) 98399-5865 e endereço eletrônico 
moiseslonas@yahoo.com.br , por meio de seu representante legal O Sr. Moisés Quintão 
Faria, inscrito no CPF sob o nº 110.769.334-91, DECLARA, sob as penas da Lei, que:  
 
? Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, nos 
termos do art. 193, II da Lei 14.133/21, e que comunicará sobre qualquer fato 
impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, 
que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, 
regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, haja vista a 
obrigatoriedade de manutenção das condições de habilitação durante toda a 
vigência do contrato de concessão. 
 
? Como Microempresa, no ano-calendário de realização da licitação, não 
celebramos contratos com a Administração Pública cujos valores somados 
extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como 
empresa de pequeno porte 
 
Por fim DECLARA pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. 
 
 
Contagem, 9 de junho de 2025. 
 
 
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MOISÉS LONAS LTDA. 
CNPJ:02.716.121/0001-60 
MOISÉS QUITÃO FARIA 
SÓCIO ADMINISTRADOR 
CPF: 110.769.334-91