Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
home page: www.novaera.mg.gov.br 
 
DECRETO N. º 2.454, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
FIXA VALORES DAS TARIFAS DE 
TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS DAS LINHAS MUNICIPAIS 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA ? MG. 
 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo artigo 86, da Lei Orgânica Municipal, e; 
 
Considerando as exigências da Lei Federal nº. 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, 
que ?DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E P ERMISSÃO DA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?; 
 
Considerando ainda a Lei Municipal nº. 1821/2010, que ?DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
ERA?; 
 
Considerando por fim a homologação do resultado do Edital Concorrência 
Pública nº. 01/2011, cujo objeto é a CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA ERA ? MG, em caráter de exclusividade, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Ficam fixados os valores das Tarifas de Transporte Coletivo de 
Passageiros das Linhas Municipais do Município de Nova Era ? MG, conforme descrito 
abaixo: 
LINHA ITINERÁRIO 	VALORES ? R$ 
L1 Nova Era ? Piçarrão L1.1- Nova Era (Centro) ? Piçarrão  14,15 
 	L1.2- Vila Santa Rosa ? Piçarrão 17,75 
 	L1.3- Nova Era (Centro) - Fazenda da Barra  8,00 
 	L1.4- Nova Era (Centro)  - Bom Sossego 11,95 
 	L1.5- Drumond ? Fazenda da Barra 5,15 
 	L1.6- Drumond ? Bom Sossego 6,95 
 	L1.7- Drumond ? Piçarrão 	9,10 
 	L1.8- Fazenda da Barra ? Bom Sossego 5,15 
 	L1.9- Fazenda da Barra ? Piçarrão 7,50 
 	L1.10- Bom Sossego ? Piçarrão 5,15 
L2 Nova Era ? Drumond 	5,15 
L3 Nova Era ? Córrego das Pedras  	5,15

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GABINETE DO PREFEITO 
 
 
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01/09/2024. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito  
 
L4 Nova Era ? Bom Sossego 	11,95 
L5 Nova Era ? Nova Vila 	5,15 
L6 Nova Era ? Pedra Furada 	5,15 
L7 Nova Era ? Capoeirana 	5,15 
L8 Circular  	5,15