Estado de Minas Gerais 
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DECRETO N.º 2.452, DE 28 DE AGOSTO DE 2024. 
 
 
Altera o Decreto Municipal N.º 
2.114/2020, que dispõe sobre a 
aprovação do loteamento Residencial 
Jardins Cecília, e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do projeto de infraestrutura do 
loteamento Residencial Jardins Cecília às condições atuais, bem como a 
solicitação da Secretaria Municipal de Água e esgoto, quanto à modificação do 
sistema de abastecimento de água; 
CONSIDERANDO , que o princípio da vantajosidade e economicidade para a 
administração pública impõe a busca por soluções que minimizem custos e 
riscos, sem comprometer a qualidade do projeto; 
CONSIDERANDO que a c onstrução de um reservatório de água tratada com 
volume de 250 m³ no bairro Capoeirana garantirá a segurança hídrica das 
famílias do bairro Capoeirana, Capoeirana de Cima e Garimpo, atendendo às 
normas da ABNT e garantindo a reserva técnica necessária para casos de 
emergência; 
CONSIDERANDO, ainda, que no caso do Loteamento ?Residencial Jardins 
Cecília?, a substituição da adutora por um reservatório de água no bairro 
Capoeirana seria mais vantajosa do que a construção da adutora da ETA ao 
reservatório do empreendimento, nos termos da solicitação da Secretaria 
Municipal de Água e Esgoto, anexa a esse Decreto,

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DECRETA:  
Art. 1º O art. 5.º do Decreto Municipal N.º 2.114, de 02 de dezembro de 2020, 
que dispõe sobre a aprovação do loteamento Residencial Jardins Cecília, passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
Art.5º Ficam caucionados os seguintes lotes vinculados à 
realização dos respectivos serviços: 
a) Terraplanagem: Lote 05 da Q 03; Lotes 07, 08 e 09 da 
Q 05;  
b) Saneamento básico: Lotes 47 e 48 da Q 2;  
c) Drenagem Pluvial: Lotes 30, 31 e 32 da Q 02; 
d) Pavimentação: Lote 49, 50, 51 e 52 da Q2; 
e) Eletrificação: Lotes 53 e 54 da Q2; 
f) Sistema de abastecimento de água e reservatório: 
Lotes 25 a 29 da Q 02 e Lotes 33 e 34 da Q 02; 
§1°. A rede adutora prevista inicialmente para ligar a Estação de Tratamento de 
Água (ETA) ao empreendimento será substituída pela construção de um 
reservatório de água tratada com volume de 250 m³, no bairro Capoeirana. 
§2º. As especificações técnicas desse reservatório deverão ser aprovadas 
previamente pela Secretaria Municipal de Água e esgoto. 
§3º. O loteador deverá providenciar o aumento do volume de água do 
reservatório do empreendimento de 70 m³ para 100 m³. 
Art. 2º A empresa responsável pela implantação do loteamento deverá realizar 
a retificação do memorial descritivo do Projeto do Sistema de Abastecimento de 
Água.

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Parágrafo único. O projeto atualizado deverá estar em conformidade com o 
decreto municipal e as orientações da Secretaria Municipal de Água e Esgoto, 
incluindo o ponto de interligação da adutora interna do empreendimento à 
adutora existente da prestadora de serviços. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito