ANO II Nº 368 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 18 de dezembro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.469, 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, da Lei Orgânica Municipal e especialmente com base na Lei N.º 1.963, de 25 de novembro de 2014, alterada pela Lei N.º 2.226, de 16 de janeiro de 2023, que ?Dispõe Sobre a Organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Nova Era e Dá Outras Providências? e, CONSIDERANDO novas indicações dos representantes do Lar Vicentino São José de Nova Era, da Associação de Moradores do Bairro Santa Maria e alteração em um representante do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Assistência Social: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS I ? Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente: Titular: VERÔNICA BUENO SILVA Suplente: MARCIA GONÇALVES DE SOUZA ASSIS II ? Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: ANDREA SUELI FERREIRA DE MIRANDA Suplente: KETLEY LISBOA DA SILVA III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: THAYRINE MARA VILELA DE ÁVILA Suplente: LORENA DIAS OLIVEIRA DA SILVA IV - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: RAIMUNDO LUZIA MARTINS Suplente: ROBSON FREITAS GONÇALVES ANO II Nº 368 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 18 de dezembro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA V ? Representante da Secretaria Municipal de Administração Titular: WALDER GONÇALVES DRUMOND SIMÃO Suplente: DANIELA CARLA FERREIRA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Prestadores de Serviços, Associações de Bairros e Representantes de Usuários: Titular: OSVALDO TACCHI JUNIOR Suplente: POLIANE A. DA SILVA BONIFÁCIO Titular: GABRIELA SOARES ARTHUSO PEREIRA Suplente: CLEIDIANE COSTA DE OLIVEIRA Titular: SANDRA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BUENO Suplente: SABRINA ARTHUSO GARCIAS Titular: LEONTINA APARECIDA LOPES RIBEIRO Suplente: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA Titular: JORDANA GERVÁSIO GALVÃO Suplente: CARLA PATRÍCIA CARVALHO FREITAS Art. 2º ? Fica instituída a Mesa Diretora, que atuará no período de abril de 2023 a abril de 2025, sendo composta dos seguintes membros: Presidente: MARCIA GONÇALVES DE SOUZA ASSIS Vice-Presidente: LEONTINA APARECIDA LOPES RIBEIRO Primeira Secretária: JORDANA GERVÁSIO GALVÃO Segundo Secretário: SABRINA ARTHUSO GARCIAS Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 18 DE DEZEMBRO DE 2024. TXAI SILVA COSTA Prefeito ANO II Nº 368 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 18 de dezembro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ? CENTRO DIA. A Presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social, denominado CMAS, através de Reunião ordinária, no dia 19 de novembro de 2024. No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 1.963, de 25 de dezembro de 2014. Considerando a função do CMAS de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121), RESOLVE: Art. 1º Aprovar, o plano de serviço de Proteção Social Especial Para Pessoas com Deficiência ? Centro Dia, com previsão de financiamento de R$ 125.000,00, efetivamente programado para transferência R$ 124.999,00 através do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Nova Era, 19 de novembro de 2024. Márcia Gonçalves de Souza Assis Presidente do CMAS ANO II Nº 368 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 18 de dezembro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 08/2024 DISPÕE SOBRE DELIBERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE SERVIÇOS / PROGRAMAS / DEMONSTRATIVO DE GESTÃO PBF E DEMONSTRATIVO GESTÃO SUAS. A Presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social, denominado CMAS, através de Reunião ordinária, no dia 18 de dezembro de 2024. No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 1.963, de 25 de dezembro de 2014. Considerando a função do CMAS de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121), RESOLVE: Art. 1º Deliberar de forma favorável ao Demonstrativo de execução financeira, físico e executivo dos serviços / programas / Demonstrativo de gestão Programa Bolsa Família PBF e demonstrativo Gestão SUAS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Nova Era, 18 de dezembro de 2024. Márcia Gonçalves de Souza Assis Presidente do CMAS ANO II Nº 368 NOVA ERA-MG , quarta-feira , 18 de dezembro de 2024 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG INEXIGIBILIDADE Nº 35/2024 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2024 Torna público o processo que visa a contratação do DJ MURALHA através da sua condição de microempreendedor individual certificada pelo nome de Hugo Nunes Amorim para apresentação no Réveillon 2025 no município de Nova Era/MG, no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG DISPENSA Nº 64/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2024 Torna público que a empresa ARLINDA LÚCIA PIRES DE SOUSA LARA ME foi inabilitada por não apresentar a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior; Alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros e Certificado de Regularidade do Produto (NRF ou Certificado de Aprovação). Torna público também que a empresa ANDRÉ LUIS NÉRIO foi declarada vencedora do certame e que o lote foi negociado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2024 Torna público a empresa vencedora do referido certame: POP LEKO ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA, lote negociado em R$ 7.500,00. Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.