LEI   Nº. 1839/2011 
 
 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 
Nº. 1755/2008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 
2008, QUE ESTABELECE A PROTEÇÃO 
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
ARTÍSTICO DE NOVA ERA. 
 
 
 O Povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único da Lei Nº. 1755/2008, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
 Parágrafo Único - O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e 
Artístico de Nova Era ? COMPHANE, compõe de 11 (onze) membros efetivos, com 
igual número de suplentes, nomeados pela Prefeita Municipal, mediante indicação das 
entidades representativas, abaixo relacionadas: 
 
 
Nº Membros Representantes 
01 Um Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 
02 Um Gabinete do Vice-Prefeito / Administração 
03 Um Secretaria  Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
04 Um Câmara Municipal 
05 Um Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Era 
06 Um EMATER -MG / IMA - Nova Era 
07 Dois Representantes de Associações de Moradores de Bairros 
08 Três Representantes dos Movimentos Organizados Culturais (Guarda 
de Congo Nossa Senhora do Rosário, Grupo da Maior Idade, 
Corporação Musical Euterpe Lagoana) 
 
 Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
 Nova Era, 25 de julho de 2011. 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
Publicada em 25/07/2011