MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00034 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas nas dotações abaixo realcionadas usando o recurso de anulçao de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 01 CAMARA MU NICIPAL DE NOVA ERA 01.01 CAMARA MU NICIPAL 01.01.01 PRESIDENC IA, CORPO LEGISLATIVO 01 Legislati va 01.031 Acao Legi slativa 01.031.0102 Processo Legislativo 01.031.0102.2001 Manutençã o do Corpo Legislativo 3.3.90.32.00 012 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 25.000,00 25.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 25.000,00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 01 CAMARA MU NICIPAL DE NOVA ERA 01.01 CAMARA MU NICIPAL 01.01.02 SECRETARI A,CONTAB,TESOUR E SERV DIV 01 Legislati va 01.031 Acao Legi slativa 01.031.0102 Processo Legislativo 01.031.0102.2003 Manut Sed e e Aqu Equip e Mat Permanente 4.4.90.52.00 052 Equipamen to e Material Permanente 25.000,00 25.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 25.000,00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 5 DE MAIO DE 2026 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL diário oficial municipal