MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00032 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.39.00 333 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.755.30 5.755.301.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2056 Realização de Eventos Populares, Cívico 3.3.90.47.00 705 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.240.00 1.240.001.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 6.995.30R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.755.30 5.755.301.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 4.4.90.52.00 689 Equipamento e Material Permanente 1.240.00 1.240.001.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00032 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 TOTAL: 6.995.30R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 12 DE MARÇO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal