MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00017 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: De cobrir gastos nas dotaçõeos abaixo relacionadas usando o superavit financeiro apurado em 31/12/2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 6.997.65 6.997.652.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.027.72 33.027.722.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.04.00 301 Contratação por Tempo Determinado 18.888.58 18.888.582.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 302 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 34.761.52 34.761.522.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 304 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.054.55 8.054.552.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 3.186.94 3.186.942.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 320 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.700.02 11.700.022.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 322 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.439.61 4.439.612.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1013 Vigilância em Saúde 10.304.1013.2082 Manutenção Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 328 Contratação por Tempo Determinado 5.892.76 5.892.762.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 336 Contratação por Tempo Determinado 4.899.55 4.899.552.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00017 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 7.450.58 7.450.582.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 346 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.962.04 16.962.042.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.04.00 353 Contratação por Tempo Determinado 3.188.99 3.188.992.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 354 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 24.748.60 24.748.602.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 356 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.581.32 1.581.322.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 360 Contratação por Tempo Determinado 50.000.00 50.000.002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 361 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.936.96 19.936.962.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 363 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.936.58 1.936.582.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.30.00 364 Material de Consumo 3.008.00 3.008.002.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.4.90.52.00 369 Equipamento e Material Permanente 2.016.39 2.016.392.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutenção Atividades Saude Mental 3.1.90.04.00 375 Contratação por Tempo Determinado 9.465.44 9.465.442.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 376 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.223.96 1.223.962.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 378 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.451.59 3.451.592.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2077 Manutencao Servicos de Ortopedia 3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.151.01 9.151.012.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 389 Contratação por Tempo Determinado 4.732.72 4.732.722.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 390 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.704.72 15.704.722.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutenção do Bolsa Família MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00017 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 3.1.90.11.00 597 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.209.19 2.209.192.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 308.616.99 TOTAL: 308.616.99R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL