PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 108, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS URBANAS EM BLOCOS DE CONCRETO
SEXTAVADO ? ACESSO À COMUNIDADE DO
BOM SOSSEGO, CONFORME CONTRATO Nº.
59/2019, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA ERA E A CIVIC PLAN
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente
atendendo ao disposto no artigo 52, item VII, e artigo 86, item II, alínea ?a?, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1?. Determinar que O Servidor GABRIEL CALDEIRA GOMES , matrícula
nº. 3012, ocupante do cargo de Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de
Fiscalização de Projetos e Obras, constante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Era, fiscalize o contrato nº. 59/2019, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Nova Era e a Civic Plan Engenharia e Consultoria Ltda.
Art.2º. Determinar que o servidor LUIZ AUGUSTO CLARK LOPES , matrícula nº 3688,
ocupante do cargo de Engenheiro, fiscalize a execução dos serviços e se responsabilize pelas
medições decorrentes dos mesmos relativos ao contrato nº. 59/2019, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Nova Era e a Civic Plan Engenharia e Consultoria Ltda.
Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 22 de novembro de 2019.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 22/11/2019.
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