MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00176 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A nessecidade de cobrir gastos nas dotações abaixo relacionadas, usando o recurso de anulação de dotação orçamentária conforme autorização na Lei 2302/2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.48.00 308 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.206.58 1.206.581.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistência Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutenção Farmacia Basica 3.3.90.32.00 324 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 25.398.00 25.398.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutenção Atividades Saude Mental 3.3.90.32.00 381 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 8.500.00 8.500.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.02 Departamento de Ação Social 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutenção do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00 575 Equipamento e Material Permanente 2.016.39 2.016.391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 37.120.97R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00176 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.13.00 120 Obrigações Patronais 1.206.58 1.206.581.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.39.00 307 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.898.00 33.898.001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0401 Administração e Inovação 13.122.0401.2052 Gerencia Setor Cultura do Municipio 3.1.90.13.00 637 Obrigações Patronais 2.016.39 2.016.391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 37.120.97R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 10 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL