MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00246 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.3.90.14.00 077 Diárias - Pessoal Civil 851.73 851.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1203 Transporte Escolar 12.361.1203.2048 Manutencao do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 222 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.900.00 28.900.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.3.90.36.00 563 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.990.60 5.990.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutenção do Bolsa Família 4.4.90.52.00 604 Equipamento e Material Permanente 11.93 11.931.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.30.00 609 Material de Consumo 2.000.00 2.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00246 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.3.90.36.00 683 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.834.32 5.834.321.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços TOTAL DOS CRÉDITOS: 43.588.58R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.39.00 089 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 851.73 851.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 99 Reserva de Contingencia 99.999 Reserva de Contingencia 99.999.9999 Reserva de Contingência 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 186 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 28.900.00 28.900.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 514 Equipamento e Material Permanente 5.834.32 5.834.321.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.3.90.14.00 561 Diárias - Pessoal Civil 11.93 11.931.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.391.1302.2055 Conservação de Bens Tombados 3.3.90.39.00 655 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.990.60 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00246 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 7.990.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 43.588.58R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 4 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL