MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00286 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2319 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, usando o recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei 2319/2024 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.1.90.04.00 072 Contratação por Tempo Determinado 2.430.93 2.430.931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.04 Departamento de Serviços Administrativo 04 Administracao 04.181 Policiamento 04.181.0401 Administração e Inovação 04.181.0401.2017 Manutencao Convenio Policia Civil 3.1.90.13.00 161 Obrigações Patronais 1.370.24 1.370.241.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0401 Administração e Inovação 04.129.0401.2030 Manutenção dos Serviços do Setor Fiscal 3.1.90.13.00 199 Obrigações Patronais 4.562.16 4.562.161.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.04.00 230 Contratação por Tempo Determinado 43.922.88 43.922.881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 264 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 211.775.42 211.775.421.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00286 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.04.00 301 Contratação por Tempo Determinado 8.608.60 8.608.601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 336 Contratação por Tempo Determinado 11.228.32 2.621.261.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 8.607.061.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 41.865.42 799.731.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 41.065.691.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 360 Contratação por Tempo Determinado 5.029.75 5.029.751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutenção Atividades Saude Mental 3.1.90.04.00 375 Contratação por Tempo Determinado 4.853.02 4.853.021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 389 Contratação por Tempo Determinado 7.532.01 7.532.011.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 390 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.402.04 18.402.041.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.1.90.11.00 399 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.946.53 8.946.531.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.02 Departamento de Água e Esgoto 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.1701 Saneamento Básico MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00286 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 17.512.1701.2109 Manutenção do Sistema de Agua 3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 45.000.00 45.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutenção do Bolsa Família 3.1.90.11.00 597 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.863.84 1.181.921.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.681.921.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.1.90.13.00 598 Obrigações Patronais 408.36 408.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.11.00 658 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.344.86 11.344.861.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 432.144.38R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 231 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 51.340.76 51.340.761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.13.00 265 Obrigações Patronais 161.775.42 161.775.421.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolvimento das Atividades de Apren 3.1.90.13.00 272 Obrigações Patronais 50.000.00 50.000.001.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00286 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 799.73 799.731.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.13.00 303 Obrigações Patronais 8.402.04 8.402.041.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 304 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.621.26 2.621.261.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 346 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 49.672.75 49.672.751.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2074 Manutenção Serviços Odontológicos 3.1.90.13.00 355 Obrigações Patronais 20.291.39 20.291.391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.13.00 362 Obrigações Patronais 16.424.25 16.424.251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.11.00 484 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 43.922.88 43.922.881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.13.00 559 Obrigações Patronais 23.211.98 23.211.981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00286 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.1.90.94.00 608 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.181.92 1.181.921.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.3.90.39.00 611 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.00 2.500.001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência TOTAL: 432.144.38R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL