Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual
Empresário(a)
Nome Civil	CPF
MARCO TULIO MARTINS DOMINGUES	143.974.106-90
CNPJ	Data de Abertura
56.339.071/0001-78	07/08/2024
Nome Empresarial
56.339.071 MARCO TULIO MARTINS DOMINGUES
Capital Social
5.000,00
Situação Cadastral Vigente	Data da Situação Cadastral
ATIVA	07/08/2024
Endereço Comercial
CEP	Logradouro	Número
35995-000	10A RUA SAGRADA CORACAO DE JESUS 72
Bairro	Munícipio	UF
CUTUCUM	SAO DOMINGOS DO PRATA	MG
Situação Atual
Enquadrado na condição de MEI
Períodos de Enquadramento como MEI
Período	Início	Fim
1º período	07/08/2024	-
Atividades
Forma de Atuação
Estabelecimento fixo
Ocupação Principal
Cantor(a)/músico(a) independente
Atividade Principal (CNAE)
9001-9/02 - Produção musical
Ocupações Secundárias	Atividades Secundárias (CNAE)
Prestador(a) de serviços de colheita, sob 
contrato de empreitada, independente
0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prestador(a) de serviços de roçagem, 
destocamento, lavração, gradagem e 
sulcamento, sob contrato de empreitada, 
independente
0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Promotor(a) de eventos, independente
8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, 
exposições e festas
Eletricista em residências e estabelecimentos 
comerciais, independente
4321-5/00 - Instalação e manutenção elétrica

Técnico(a) de manutenção de computador 
independente
9511-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de 
equipamentos periféricos
Prestador(a) de serviços de poda, sob 
contrato de empreitada, independente
0161-0/02 - Serviço de poda de árvores para lavoura
Professor(a) particular, independente
8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas 
anteriormente
Comerciante independente de cal, areia, 
pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e 
telhas
Prestador(a) de serviços de semeadura, sob 
contrato de empreitada, independente
0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prestador(a) de serviços de preparação de 
terrenos, sob contrato de empreitada, 
independente
0161-0/03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Promotor(a) de vendas, independente 7319-0/02 - Promoção de vendas

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de
Funcionamento
Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do
Município para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos
sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições
ao uso de espaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades
para fins de verificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o
não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o
cancelamento deste Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de
Funcionamento.*
* Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.
Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual.
A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: 	.https://mei.receita.economia.gov.br/certificado
Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e Negócios ? CGSIM.
ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.