PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 15/2022/SME
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA ERA - MG E A CRECHE LAR DE JESUS.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ERA-MG, por intermédio da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o n° 16.819.831/0001-20, com sede à Rua João Pinheiro n°º 91, centro, Nova
Era/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Txai Silva Costa, brasileiro,
solteiro, portador do CPF nº 117.519.976-18 e C.I nº MG-15.348.793 SSP/MG e do outro lado
CRECHE LAR DE JESUS, inscrita no CNPJ n° 08.513.628/0001-00, estabelecida nesta
cidade, na Rua Adelino Felipe, nº 331, Bairro Serra, Nova Era, neste ato representado por seu
Presidente Sr. José Renato Pinto, brasileiro, casado, portadora do RG nº MG 6.281.608 SSP,
inscrita no CPF sob o nº 935.230.256-72, resolvem aditar o Termo de Fomento supra
mencionado nas seguintes condições:
a
CLAUSULA PRIMEIRA ? DOS RECURSOS FINANCEIROS:
e
e
Através do presente termo aditivo no valor de R$ 506.061,81 (quinhentos e seis mil, sessenta
um reais e oitenta e um centavos), o Termo de Fomento nº 15/2022 passa a ter o valor de
R$2.220.545,97 (dois milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e cinco reais
noventa e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: 02.04.02.12.365.1201.2038
3.3.50.43.00 - Ficha 233 - R 1.500.000.1001.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento em epigrafe.
-
E por estarem justos e acertadas, de pleno acordo com as cláusulas e condições ora fixadas,
firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito legal.
Nova Era, 02 janeiro 2026.
Txai Silva Costa
PREFEITO MUNICIPAL
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José Renato Pinto
CRECHE LAR DE JESUS
Rua João Pinheiro, 91 - Centro - Nova Era - Minas Gerais - CE? 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200
FAX: (31) 3861.4226 - E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br
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