MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00047   /2025
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2358 / 2024
CONSIDERANDO:  
A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 7° inc iso I, que autoriza a abertura de créditos 
adicionais com recursos originados do superávit fin anceiro.
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PODER EXE CUTIVO
02.05                                     Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde
02.05.01                                  Departame nto de Saúde
  10                                      Saude
  10.303                                  Suporte P rofilatico e Terapeutico
  10.303.1014                             Assistênc ia Farmacêutica
  10.303.1014.2068                        Manutençã o Farmacia Basica
          3.3.90.32.00               332  Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita	405,60
405,602.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
02.05.02                                  Departame nto de Unidades de Saúde
  10                                      Saude
  10.301                                  Atencao B asica
  10.301.1012                             Atenção P rimária à Saúde
  10.301.1012.2080                        Manutençã o Atendimento Unidades Básicas
          3.3.90.30.00               373  Material de Consumo	31.942,00
31.942,002.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
          4.4.90.52.00               378  Equipamen to e Material Permanente	49.126,98
49.126,982.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
  10.302                                  Assist. H ospitalar e Ambulatorial
  10.302.1011                             Atenção S ecundária à Saúde
  10.302.1011.2079                        Manutenca o Servicos Fisioterapia
          3.3.90.30.00               403  Material de Consumo	2.140,00
2.140,002.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                
83.614,58
TOTAL:	83.614,58R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 27 DE  MARÇO  DE 20 25
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal