ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE FOMENTO: Termo de fomento entre o município de Nova Era - MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Nova Era ? APAE ? com finalidade de contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares para crianças com TEA e seus familiares. Para a execução das atividades previstas neste termo de fomento no presente exercício, o Município transferirá a Associação de pais e amigos dos Excepcionais de Nova Era ? APAE o valor de R$51.000,00. Este termo tem sua vigência para o período de 12 meses a partir da data de assinatura. Nova Era, 07 de Novembro de 2023. Verônica Bueno Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE FOMENTO: Termo de fomento entre o município de Nova Era - MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Nova Era ? APAE ? com finalidade de promover a saúde de forma individual e coletiva oferecendo um atendimento especializado e humanizado ao idoso e seus cuidadores. Para a execução das atividades previstas neste termo de fomento no presente exercício, o Município transferirá a Associação de pais e amigos dos Excepcionais de Nova Era ? APAE o valor de R$137.780,71. Este termo tem sua vigência para o período de 12 meses a partir da data de assinatura. Nova Era, 06 de Novembro de 2023. Verônica Bueno Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE FOMENTO: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Nova Era - MG e o Lar Vicentino São José de Nova Era com finalidade de melhorar e adequar a estrutura física da instituição, promovendo um ambiente agradável tornando o espaço confortável com dignidade para a convivência entre os usuários, adequado com as normas regulamentadoras da Anvisa e Corpo de Bombeiros. Para a execução das atividades previstas neste termo de fomento no presente exercício, Para a execução deste termo de fomento será repassado um valor global de R$ 154.766,85. Este termo tem sua vigência para o período de 12 meses a partir da data de assinatura. Nova Era, 19 de Outubro de 2023. Verônica Bueno Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE FOMENTO: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Nova Era - MG e a Creche Lar de Jesus. O termo de fomento tem por objeto o projeto ?Juntos pelo Bem-Estar Emocional? atenderá 148 usuários com idade de 0 a 10 anos e 11 meses com atendimento psicológico às crianças e sua família. Para a execução das atividades previstas neste termo de fomento no presente exercício, Para a execução deste termo de fomento será repassado um valor global de R$ 27.000,00. Este termo tem sua vigência para o período de 12 meses a partir da data de assinatura. Nova Era, 27 de Outubro de 2023. Verônica Bueno Silva Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.364, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Decreto N.º 2.355, de 19 de novembro de 2023, que Declarou situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Nova Era ? Minas Gerais, em razão da tempestade - VENDAVAL (COBRADE:1.3.2.1.5) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que no final da tarde do dia 18 de novembro de 2023, o município de Nova Era foi atingido por uma tempestade - VENDAVAL, caracterizado por rajadas de ventos com velocidade acima de 88,0 km/h1 ; CONSIDERANDO que, de acordo com Parecer da Defesa Civil, a situação que acomete o município se enquadra tecnicamente em situação de emergência; CONSIDERANDO que em decorrência da intensidade do vendaval, houve queda de diversas árvores, ocasionando interrupção de vias públicas, inclusive, comprometendo a mobilidade urbana; houve queda de árvores sobre redes de distribuição de energia elétrica, o que ocasionou a interrupção do funcionamento das bombas da rede de distribuição de água, comprometendo o abastecimento de diversos bairros; houve, inclusive, comprometimento da infraestrutura do prédio da Prefeitura, com destruição completa da sua cobertura metálica; CONSIDERANDO a evolução das informações sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos; CONSIDERANDO que se tratou de evento adverso, nessa municipalidade, de grande magnitude e intensidade, com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais, o que demandou medidas urgentes para enfrentamento; CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria da Defesa Civil foi favorável à declaração de situação de emergência, de Nível I, nos termos da Portaria 260/2022; CONSIDERANDO que, a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas, verificou-se que o Município foi atingido de forma diversa em seu território pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação de sua intensidade para Nível II, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, do Decreto N.º 2.355, de 19 de novembro de 2023, que declarou situação de emergência pública no Município de Nova Era, atingido pelo evento climático em razão da tempestade - VENDAVAL (COBRADE:1.3.2.1.5), ocorrido no dia 18 de novembro de 2023, qual passará com a seguinte redação: Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência em todo o território do município de Nova Era, em virtude do desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Relatório Técnico da Defesa Civil Municipal e demais documentos anexos a este Decreto, classificado e codificado como VENDAVAL - (COBRADE:1.3.2.1.5), conforme classificação e Codificação Brasileira de Desastres, classificado em Desastre de Nível II ou de média intensidade, nos termos do Art. 5º, inciso II, da Portaria MDR N.º 260, de 02 de fevereiro de 2022. ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 08 DE DEZEMBRO DE 2023. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 08 DE DEZEMBRO DE 2023. TXAI SILVA COSTA PREFEITO EDITAL Nº 52 de 2023 MONITOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 93, de 21 de agosto de 2023, divulga a relação das inscrições homologadas de forma preliminar, relativa ao Edital nº 52 de 2023, nos termos da cláusula 2.0. INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA PRELIMINAR Alana Fernanda de Souza Paulo Mendes Alana Maira Crepaldi da Silva Alessandra Lúcia Fernandes Fagundes Alexsandra Martins Carvalho Amanda Lourdes Souza de Paulo Aminis das Graças dos Santos Aparecida Maria Lopes Áurea Emiliana de Ramos Cleidiane Costa de Oliveira Eliete da Silva Lopes Gomes Elza Caroline Gabriel Jaqueline Andrade Norbim Luciana Alves Batista Luciana Marcelina Mendes ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS MOTIVO Adriana Márcia Martins da Silva Não enviou o diploma de magistério. Amanda Karla Crispim Não enviou o diploma de magistério. Ana Luisa Severino Fernandes Não enviou comprovante de escolaridade. Ana Maria de Oliveira Geraldo Silva Não enviou o diploma de magistério. Ana Paula Sabino Pereira Não enviou o diploma de magistério. Andréia Lucia Netto Mayrink Currículo (anexo I) em desacordo com o edital e não enviou comprovante de escolaridade. Augusto Martins Reis Não enviou o diploma de magistério. Beatriz Magalhães de Assis Não enviou o diploma de magistério. Cibele de Paula Silvério Não enviou o diploma de magistério. Cintia Mayra de Araújo Lemos Não enviou o diploma de magistério. Crislane Paula dos Santos Gomes Não enviou o diploma de magistério. Dandara da Silva Batista Não enviou o diploma de magistério. Danielle Cristina dos Santos Não enviou o diploma de magistério. Darliene das Graças Eleutério da Silva Não enviou o diploma de magistério. Domingos Simão de Oliveira Não enviou o diploma de magistério. Marcilene de Souza Siquera Maria Aparecida Martins Maria das Graças da Silva Ferreira Natália Angélica Firmo Horta Rosane Aparecida Ciríaco Rose Aparecida Zacarias Rosimery Viana Paula Terezinha de Fátima Valdineia dos Santos Dias Prisco Vera Lúcia Araújo do Nascimento Waldete Aparecida Gonçalves dos Santos ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 6 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Eliete Araújo de Abreu Não enviou o diploma de magistério. Eliete da Silva de Souza Não enviou o diploma de magistério. Elisabete Maria Martins Não enviou o diploma de magistério. Ellida Crislainy Ferreira Costa Não enviou o diploma de magistério. Emilli Caroline Martins Rosa Não enviou o diploma de magistério. Fernanda Leticia Alves da Silva Não enviou o diploma de magistério. Gabriela Leal da Silva Santos Não enviou comprovante de escolaridade. Gabrielle Amanda Vicente de Souza Não enviou o diploma de magistério. Giovanna Sedlmaier Ossuna Vilela Não enviou o diploma de magistério. Gislene dos Santos de Souza Não enviou o diploma de magistério. Hugo Félix de Souza Campos Não enviou comprovante de escolaridade. Ilicinia Maria dos Santos Ferreira Não enviou o diploma de magistério. Janete Eliane de Silva Costa Não enviou o diploma de magistério. Joicy Deziderio Não enviou o diploma de magistério. Joziane Gonçalves Siqueira Não enviou o diploma de magistério. Karen Mayla Moreira da Silva Não enviou o diploma de magistério. Karolaine Antunes Guerra Não enviou o diploma de magistério. Katielly Aredes da Fonseca Não enviou o diploma de magistério. Kimberly Teixeira dos Santos Não enviou o diploma de magistério. Lais Fabiane de Souza Pinto Não enviou o diploma de magistério. Leonardo Cássio Martins Não enviou comprovante de escolaridade. Lídia Tomaz Batista Não enviou o diploma de magistério. Lorraine da Silva Martins Não enviou o diploma de magistério. Maíza Kênia Aparecida dos Santos Não enviou o diploma de magistério. Marcilene Lino Vicente Soares Não enviou o diploma de magistério. Marilene Honorato de Freitas de Brito Não enviou comprovante de escolaridade. Natália Maria de Sales Não enviou o diploma de magistério. Neuza Galdina da Conceição Teixeira Não enviou o diploma de magistério. Niwllamar Rhayza Silva Alves Não enviou o diploma de magistério. Raiane Barbosa Fernandes Não enviou o diploma de magistério. ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 7 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Raisa Vitoria Ferreira Aquino Não enviou comprovante de escolaridade. Rayssa Neves Andrade Currículo (anexo I) em desacordo com o edital e não enviou o diploma de magistério. Renata Aparecida Ferreira Não enviou o diploma de magistério. Rodrigo Jardim de Sousa Não enviou carteira de identidade e não enviou o diploma de magistério. Rosilene da Penha Souza Moreira Não enviou o diploma de magistério. Shirley da Costa Lopes Não enviou comprovante de escolaridade. Silvana Caetano dos Santos Não enviou o diploma de magistério. Taisla Vitória de Souza Silva Não enviou o diploma de magistério. Tânia Aparecida Silva Quintão Currículo (anexo I) em desacordo com o edital. Vânia Aparecida Siqueira da Silva Não enviou o diploma de magistério. Wender Sousa Viana Não enviou o diploma de magistério. Nova Era, 11 de dezembro de 2023 Carmem Maria Mendes Barros Claudinéia Mara Alvarenga Faustino Edmar Gonçalves ANO I Nº 133 NOVA ERA , segunda-feira , 11 de dezembro de 2023 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 8 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 54 de 2023 PEDAGOGO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 93, de 21 de agosto de 2023, divulga a relação das inscrições homologadas de forma preliminar, relativa ao Edital nº 54 de 2023, nos termos da cláusula 2.0. INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS MOTIVO Ana Luiza Lelis Faustino Não possui experiência mínima de 2 anos. Cibele de Paula Silvério Não possui experiência mínima de 2 anos. Elza Caroline Gabriel Não possui experiência mínima de 2 anos. Jakeline Cirilo Anastácio Não possui experiência mínima de 2 anos. Késsia Ferreira Franco Não possui experiência mínima de 2 anos. Wanessa Cirilo Anastácio Não possui experiência mínima de 2 anos. Nova Era, 11 de dezembro de 2023 Carmem Maria Mendes Barros Claudinéia Mara Alvarenga Faustino Edmar Gonçalves INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA PRELIMINAR Leonardo Carvalho Cruz Luciene de Souza Mendes Márcia Drumond Magalhães de Almeida Maxwel Carlos Oliveira