DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
ANO IV Nº 735 NOVA ERA-MG, terça-feira, 28 de julho de 2026 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 
 
Torna público o adiamento do processo devido alterações na qualificação econômico financeira. 
 
Data de abertura: 13/08/2026, às 08:30 horas. 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. 
 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal 
 
 
RESULTADO FINAL - VOTAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Era, no uso de suas atribuições, no Processo 
de Seleção Suplementar para escolha de Membros do Conselho Tutelar do município (Edital 014/2026), vem por 
meio deste tornar público o Resultado Final da Votação do Conselho Tutelar realizada no dia 19 de julho de 2026. 
 
 
NOME CANDIDATO 	Votos 
Jessica Duarte 	124 
Célia Felix de Souza 	100 
Maurício Moreira Ramos Mattar Quintão 	95 
 
Considerando a não existente de qualquer recurso e ainda o correto andamento de todo o processo torna-se 
portanto, definitivo o resultado expresso na planilha acima. 
Ressalta-se que ainda foram verificados; 
? Votos nulos - 3 
? Votos brancos - 1 
 
Declarado o presente resultado final, sumariamente, fica realizada a HOMOLOGAÇÃO do presente processo pela 
Secretaria Municipal. 
 
Gabriela Bueno Silva 
Presidente do CMDCA 
 
Verônica Bueno Silva 
Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social 
 
 
 
 
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ANO IV Nº 735 NOVA ERA-MG, terça-feira, 28 de julho de 2026 
 
PORTARIA N.? 077, DE 28 DE JULHO DE 2026. 
 
            
Delega poderes ao vice-prefeito. 
 
 
TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de sua ausência para cumprimento de compromissos institucionais junto à ARISB-MG 
? Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, da qual exerce a Presidência. 
RESOLVE: 
Art. 1º Delegar ao Vice-prefeito, Sr. Moriá Domingues Benevides, competência para representar e deliberar sobre 
todos os assuntos relacionados ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como assinar NAF ? Notas de Autorização de 
Fornecimento; empenhos e liquidação de despesas; Projetos junto aos órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais 
e Governo Federal, Processos Licitatórios e Judiciais, no período de 29/07/2026 a 31/07/2026.         
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 28 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito  
 
 
 
 
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ANO IV Nº 735 NOVA ERA-MG, terça-feira, 28 de julho de 2026 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026-TREMG 
Processo (SEI) nº 0000007-74.2026.6.13.8193 
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (193ª Zona Eleitoral de Nova Era) e o 
Município de Nova Era/MG. 
 
Objeto: Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Nova Era/MG ao TRE/MG em atividades 
referentes à realização das Eleições de 2026. 
 
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Presidencial nº 11.531/2023 e Portaria nº 
176/2026 da Presidência do TRE-MG. 
 
Vigência: Da data de sua publicação até 02 de novembro de 2026. 
 
Recursos Financeiros: A celebração do presente instrumento não acarreta despesas diretas aos partícipes, salvo as 
decorrentes das obrigações assumidas para o cumprimento do objeto. 
 
Signatários: 
 
GUILHERME ESCH DE RUEDA ? Juiz Eleitoral da 193ª ZE/MG. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA ? Prefeito Municipal de Nova Era/MG. 
 
 
 
 
Nova Era/MG, 28 de julho de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TXAI SILVA 
Assinado de forma digital 
por TXAI SILVA 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA 	COSTA:1175199 COSTA:11751997618 3 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
7618 
Dados: 2026.07.28 16:52:32 
-03'00'