PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
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PORTARIA Nº. 51, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
 
DESIGNAR SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO E 
ACOMPAMHAME NTO DE OBRAS EXECUTADAS 
DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE NOVA ERA. 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
atendendo ao disposto no artigo 52, item VII, e artigo 86, item II, alínea ?a?, da Lei Orgânica Municipal; 
 
 
 RESOLVE: 
 
 Art.1º. Determinar que o servidor LUIZ AUGUSTO CLARK LOPES , matrícula nº 3688, 
ocupante do cargo de Engenheiro, fiscalize e acompanhe as obras executadas diretamente pela 
Administração Municipal, conforme ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) correspondente à 
cada atividade. 
 
 Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Nova Era, 8 de outubro de 2018. 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 8/10/2018.