PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ADMINISTRAÇÃO 2017 / 2020
PORTARIA Nº. 53, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
  A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 86, II da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a vacância de um cargo público de Auxiliar de Serviços,
a partir do dia 17 de abril de 2017, nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de
julho de 1996, em face da concessão do benefício de aposentadoria especial, concedida
pelo INSS à servidora NORMA LÚCIA GOMES DE PAULO , matrícula nº. 20-7, nível II,
Letra J.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 17 de abril de 2017.
Nova Era, 20 de abril de 2017.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em 20/04/2017.
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