Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
                                   GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI N. º 2.326 DE 14 DE MARÇO DE 2024 
 
Dá denominação de praça Edmundo Francisco dos 
Santos, sr. Baiano, à praça construída no bairro Córrego 
das Pedras, neste município. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era ? MG, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º A praça construída no bairro Córrego das Pedras, neste Município, passa a 
denominar Praça Edmundo Francisco dos Santos, Sr. Baiano. 
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local e 
comunicará a todos os órgãos competentes. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Nova Era, 14 de Março de 2024  
 
 
                                             MORIÁ DOMINGUES BENEVIDES 
Prefeito em Exercício