MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00078 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.36.00 241 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 17.500.00 17.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departamento de Administração e Finanças 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.3.90.40.00 517 Serv. de TI e Comunicação - PJ 11.057.40 11.057.401.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2056 Realização de Eventos Populares, Cívico 3.3.90.39.00 669 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 46.482.36 46.482.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 75.039.76R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.1001 Ampliacao/ Reforma de Predios Escolares 4.4.90.51.00 228 Obras e Instalações 17.500.00 17.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.05 Departamento Saneamento e Meio Ambiente 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00078 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 17.512.1701 Saneamento Básico 17.512.1701.2110 Manutenção do Sistema de Esgoto 4.4.90.52.00 546 Equipamento e Material Permanente 11.057.40 11.057.401.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 644 Subvenções Sociais 46.482.36 46.482.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 75.039.76R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 8 DE MAIO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal