Estado de Minas Gerais Poder Executivo de Nova Era GABINETE DO PREFEITO Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 Fone: (31) 3861-4200 e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br home page: www.novaera.mg.gov.br PORTARIA N.? 029, DE 18 DE MARÇO DE 2026. Delega poderes ao vice-prefeito. TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de sua ausência para cumprimento de agenda institucional em Brasília, em representação ao Município, bem como para cumprimento de compromissos institucionais junto à ARISB-MG ? Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, da qual exerce a Presidência. RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Vice-prefeito, Sr. Moriá Domingues Benevides, competência para representar e deliberar sobre todos os assuntos relacionados ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como assinar NAF ? Notas de Autorização de Fornecimento; empenhos e liquidação de despesas; Projetos junto aos órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais e Governo Federal, Processos Licitatórios e Judiciais, no período de 23/03/2026 a 27/03/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 18 DE MARÇO DE 2026. TXAI SILVA COSTA Prefeito