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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
EDITAL Nº 51 de 2023 
ACS ESF HÉLCIO GALVÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
 
 
INFORMAÇÕES SOBRE A PROVA ESCRITA 
 
A - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA DE AGENTE COMUNITÁRO DE 
SAÚDE ESF RUTH GUERRA 
 
1. Legislação e Políticas de Saúde Pública; 
2. Programa Saúde da Família; 
3. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; 
4. Noções de ética e cidadania; 
5. Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento básico; 
6. Noções básicas de saúde pública: Ações de Saúde da Criança, do Adolescente, 
do Homem, da Mulher e do Idoso; 
7. Saúde mental; 
8. Atenção à pessoa com deficiência; 
9. Violência familiar; 
10. Doenças transmitidas por vetores; 
11. Acolhimento; 
12. Grupos Educativos; 
13. Vulnerabilidade Social; 
14. Visita Domiciliar; 
15. Português. 
 
 
1) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da 
Saúde, 2009. 
 
2) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. Guia prático do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da 
Saúde, 2009. 
 
 
 
  
3) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de 
Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica. 
 
BRASIL. Lei Federal nº 8.069/90 (arts 1º ao 140). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e 
do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 16 
jul. 1990. 
 
4) BRASIL. Lei Federal nº 10.741/03. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras 
providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 3 out. 2003.

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5) BRASIL. Lei Federal nº 8.080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 
19 set. 1990. 
 
6) BRASIL. Política Nacional De Atenção Básica (PNAB). Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação Nº 2 (Consolidação das Normas Sobre as Políticas Nacionais de Saúde 
do Sistema Único de Saúde.) 
 
 
7) BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 
19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - 
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e 
dá outras providências. 
 
 
B- LOCAL/DATA/HORÁRIO E OUTRAS INFORMAÇÕES : 
 
1) Data: 23 de dezembro de 2023. 
2) Local: Escola Municipal Desembargador Drumond / Nova Era ? MG. 
3) Horário: Das 08:00 às 11:00 horas (abertura dos portões: 07:30 horas; 
fechamento: 08:00 horas). 
4) Lembrar de: 
? Levar caneta esferográfica azul ou preta em material transparente; 
? Desligar o celular e colocá-lo dentro de um saco plástico que será fornecido 
aos candidatos pelo aplicador da prova; 
? Apresentar Carteira de Identidade ou CNH original. Não será aceito documento 
digital. 
 
 
 
 
 
 
Nova Era, 19 de dezembro de 2023 
 
 
 
 
 
Paula Martins da Costa Drumond 
 
Secretária Municipal de Administração