PROPOSTA DISPENSA N° 57/2025. 
 
Para: Município de Nova Era ? MG  
 
  A empresa DEFENSE E BRIGADA PROFISSIONAL E SERVIÇOS, 
portadora do CNPJ 380460710001-06, com sede em RUA ALTIVO BRANDÃO, BAIRRO 
SANTANA 371, CIDADE DE UBÁ, MINA GERAIS, representada legalmente por VICTOR 
CUNHA DE ANDRADE, empresário, brasileiro, casado, RG nº MG19879724, CPF 
nº123.245.896 13, sua inscrição vem apresentar proposta:  
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de treinamento de 
Brigadista Orgânico ? Nível Básico, na modalidade presencial, com carga horária de 
8 horas e 20 minutos, contemplando a formação de 01 (uma) turma, a ser realizada 
na Fazenda da Vargem, em Nova Era/MG, em data a ser definida pela Administração, 
abrangendo conteúdo programático que inclui prevenção e combate a incêndio, 
teoria do fogo e métodos de extinção, equipamentos de combate a incêndio, 
abandono de área e noções de primeiros socorros, como RCP, controle de 
hemorragias e transporte de vítimas, entre outros temas relacionados. 
Proposta Comercial 
Item Descrição dos Itens Valor Unitário Valor Total 
1  Contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços de capacitação, consistente 
na realização de Curso de Formação de Brigadista 
Orgânico ? Nível Básico (Combate a Incêndio e 
Pânico), a ser realizado na Fazenda da Vargem, no 
município de Nova Era/MG. 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS E 20 MINUTOS 
01 TURMA COM NO MÁXIMO 30 PARTICIPANTES 
R$350,00 R$10.500,00 
Validade de 60 (sessenta) dias, contadas a partir da presente data. 
Valor total: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 
Condições de Pagamento: em 10 dias uteis, após a prestação dos serviços. 
Ubá, 5 de maio de 2026  
 
Victor Cunha de Andrade   
Diretor Geral

Anexo III 
Declaração Completa  
Para: Município de Nova Era ? MG 
A empresa DEFENSE E BRIGADA PROFISSIONAL E SERVIÇOS, portadora do CNPJ 
380460710001-06, com sede em RUA ALTIVO BRANDÃO, BAIRRO SANTANA 371, CIDADE 
DE UBÁ, MINA GERAIS, representada legalmente por VICTOR CUNHA DE ANDRADE, 
empresário, brasileiro, casado, RG nº MG19879724, CPF nº123.245.896 13 declara:  
- Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação na dispensa, ciente da 
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
 
- Que está ciente e concorda com as condições contidas na Contratação Direta e 
seus anexos; 
  
- Que assume a responsabilidade dos preços ofertados, assumindo como firmes e 
verdadeiros;  
 
- Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para 
reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91 (se for o caso).  
- Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre 
e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, 
nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 
Ubá, 5 de maio de 2026  
 
Victor Cunha de Andrade   
Diretor Geral