MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00250 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.1204 Gestão das Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.39.00 211 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 493.52 493.521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 322.20 322.201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 705.98 705.981.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 280.00 280.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.30.00 364 Material de Consumo 99.74 99.741.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutenção Atividades Saude Mental 3.3.90.32.00 381 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.356.92 1.356.921.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 402 Material de Consumo 1.381.45 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00250 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 1.381.451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 488 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.176.78 4.176.781.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.30.00 609 Material de Consumo 422.67 422.671.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 9.239.26R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 4.4.90.52.00 240 Equipamento e Material Permanente 493.52 493.521.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1013 Vigilância em Saúde 10.304.1013.2082 Manutenção Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.11.00 329 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 84.48 84.481.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 4.4.90.52.00 344 Equipamento e Material Permanente 15.26 15.261.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 3.3.90.30.00 393 Material de Consumo 0.45 0.451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 394 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 460.00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00250 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 460.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 395 Equipamento e Material Permanente 1.924.65 1.924.651.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.3.90.30.00 409 Material de Consumo 690.00 690.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2123 Conservação/ Construçãde Obras de Artes 3.3.90.39.00 465 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.176.78 4.176.781.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.391.1302.2055 Conservação de Bens Tombados 4.4.90.52.00 656 Equipamento e Material Permanente 353.76 353.761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.08 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo como Gerador de Renda 23.695.2301.1034 Construção e Manutenção de Pontos Turís 3.3.90.39.00 666 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 68.91 68.911.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.51.00 667 Obras e Instalações 971.45 971.451.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 9.239.26R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 7 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL