PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2015 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Modalidade Leilão nº 02/2015 - Art. 22, V, Lei nº 8.666/93 Abertura 09 horas do dia 15 de dezembro de 2015 Local Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, situada na Rua Abre Campo, nº 433, Bairro das Graças, Nova Era - MG Horário de execução Iniciar-se-á 09 horas, com previsão de encerramento até às 16 horas, podendo ser suspenso para continuidade no dia útil imediatamente posterior, caso não tenham sido levados à hasta pública todos os bens designados, reiniciando-se às 09 horas Tipo Maior lance 1.1 - O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, situado na Rua Abre Campo, nº 433, Bairro das Graças, em Nova Era ? MG ? CEP: 35.920-000, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar licitação, na modalidade LEILÃO, na data de 15/12/15, no horário de 09 horas, para alienação dos bens móveis - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital, sendo o Sr. Raimundo Luzia Martins, designado LEILOEIRO, na forma do artigo 53 da Lei 8.666/93, nomeado através da Portaria nº 77/2015, de 13 de outubro de 2015. 2) DO OBJETO: 2.1 - Constitui objeto do presente Edital a alienação de bens móveis (veículos, máquinas, equipamentos, móveis, etc) inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Nova Era, nos termos dos Decretos nº 1896 de 13 de outubro de 2015 e nº 1899 de 20 de novembro de 2015, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. 3) DO PREÇO: 3.1 - Os valores mínimos das arrematações foram fixados nas avaliações elaboradas pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (art. 17, II e 53, § 1º, da Lei 8666/93), conforme ANEXO III do Edital. 4) DO LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 4.1 - O Leilão será realizado no dia 15 de dezembro de 2015, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, localizada na Rua Abre Campo, nº 433, Bairro das Graças, em Nova Era ? MG ? CEP: 35.920-000, com início às 09 horas e término previsto para às 16 horas. 4.2 - Caso não tenham sido apregoados todos os bens móveis no horário previsto no subitem acima, o Leilão prosseguirá no dia seguinte, a partir das 09 horas. 5) DA VISITAÇÃO AOS BENS MÓVEIS: 5.1 - Os interessados poderão examinar os bens móveis a serem leiloados no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, nos dias 07 de dezembro de 2015 a 14 de dezembro de 2015, no seguinte endereço: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Rua Abre Campo, nº 433, Bairro das Graças, Nova Era ? MG. 5.2 - Os bens móveis serão leiloados no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 6) DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 6.1 - Impugnações ao instrumento convocatório deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas para a Comissão Permanente de Licitação, até dois dias úteis antes da data do evento, em conformidade com a Lei 8.666/93. 6.2 - Os pedidos de esclarecimentos deverão dirigidos ao Leiloeiro e protocolizados diretamente na Prefeitura Municipal de Nova Era, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital. 6.3 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Licitação no prazo de 03 (dias) úteis contados da data do apontamento da omissão. 6.4 - Das decisões e atos praticados neste Leilão caberá recurso, que deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão Municipal de Licitação, no prazo e na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. 7) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: 7.1 - Poderão participar do Leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei. 7.2 - Todos os participantes deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação os seguintes documentos para credenciamento: 7.2.1 - PESSOA FÍSICA: a) Documento de identificação constituído pela cédula de identidade; b) Documento de inscrição no CPF. 7.2.2 - PESSOA JURÍDICA: a) Documento de identificação do representante legal, constituído pela cédula de identidade; b) Documento de inscrição da empresa no CNPJ; c) Estatuto ou Contrato Social, com a última alteração, se houver. 7.3 - Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam sócios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo(s) sócio(s) ou diretor(es) com poderes específicos para representá-las no Leilão. 7.4 - Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão Permanente Licitação até o início da etapa de lances, na data do Leilão. 7.5 ? O credenciamento será realizado no dia do Leilão, iniciando-se às 08:00 horas, no local designado neste Edital, mediante apresentação pelo interessado dos documentos de que tratam os itens 7.2.1 e 7.2.2, conforme o caso. 7.5.1 - Feito o credenciamento, os licitantes receberão o comprovante de credenciamento que os habilitará a participar da fase de lances. 7.5.2 ? NÃO SERÃO ACEITOS LANCES DE PESSOAS NÃO CREDENCIADAS. 7.6 ? Iniciada a fase de lances poderá ocorrer o credenciamento de possíveis retardatários, mas estes somente poderão participar do leilão de lotes ainda não pregoados pelo leiloeiro. 7.7 - NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO LEILÃO NA CONDIÇÃO DE ARREMATANT ES OS SERVIDORES PÚBLICOS, DIRIGENTES DE ÓRGÃOS E MEMBROS DAS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DO LEILÃO, BEM COMO AS PESSOAS INDICADAS NO ART. 9º DA LEI Nº 8.666/93. 8 ? DOS PROCEDIMENTOS PARA O LEILÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 8.1 - A Comissão Especial de Acompanhamento do Leilão será responsável pela coordenação e acompanhamento do certame, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação do Município. 8.2 - Os bens serão leiloados por lote. 8.3 - O lance inicial para cada lote deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação do mesmo. 8.4 - Os lotes serão arrematados pelos participantes que ofertarem o maior lance. 8.5 - Todos os atos decorrentes deste Leilão serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e na página da internet: www.novaera.mg.gov.br. 9) DO PAGAMENTO DOS BENS ARREMATADOS: 9.1 - No ato da arrematação, o Leiloeiro emitirá a nota de arrematação em 03 (três) vias, conforme modelo constante no Anexo II, sendo a primeira para o arrematante, a segunda para o Leiloeiro e a terceira para o Município. 9.2 - Para receber a nota de arrematação, o arrematante deverá apresentar: 9.2.1 - PESSOA FÍSICA: a) Documento de identificação constituído pela cédula de identidade; b) Documento de inscrição no CPF. 9.2.2 - PESSOA JURÍDICA: a) Documento de identificação do representante legal, constituído pela cédula de identidade; b) Documento de inscrição da empresa no CNPJ; c) Estatuto ou Contrato Social, com a última alteração, se houver. 9.3 - O arrematante deverá emitir 01 (um) cheque a título de arras, no valor de 20% (vinte por cento) do valor arrematado, nominal ao Município de Nova Era - MG, ficando o mesmo com o Leiloeiro. 9.4 - O pagamento dos bens móveis arrematados deverá ser efetuado por meio de depósito bancário, na conta corrente do Município de Nova Era: Banco do Brasil, Agência nº: 3225-5, conta corrente nº: 8619-3, em dinheiro ou cheque do próprio arrematante, nominal ao Município de Nova Era, EM UMA ÚNICA PARCELA. 9.5 - Os pagamentos efetuados por meio de cheques serão considerados quitados, somente após comprovação da compensação bancária e crédito na conta citada acima. 9.6 - O prazo máximo para o pagamento do bem é de 2 (dois) dias úteis, contados da data de arrematação, tendo o arrematante mais 1 (um) dia útil para entregar ao Leiloeiro o comprovante de depósito. 9.7 - O descumprimento dos prazos acima ensejará o desconto imediato dos cheques dados a título de arras, previsto na cláusula 9.3 deste instrumento convocatório. 10) DA RETIRADA DOS BENS: 10.1 - Para retirada (recebimento da posse) dos bens, o arrematante deverá apresentar ao Leiloeiro o comprovante do depósito bancário e a 1ª via da nota de arrematação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 10.2 - O Leiloeiro encaminhará a nota de arrematação e o comprovante de depósito para a Comissão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de arrematação. 10.3 - A Comissão expedirá o documento de liberação, juntamente com a documentação do veículo, quando for o caso, somente após comprovado o crédito na conta do Município de Nova Era ? MG. 10.4 - Os documentos serão encaminhados ao Leiloeiro dentro dos seguintes prazos: a) 04 (quatro) dias úteis, contados da data do recebimento da documentação entregue pelo Leiloeiro, em caso de pagamento com cheque; b) 02 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento da documentação entregue pelo Leiloeiro, em caso de pagamento em dinheiro. 10.5 - O Leiloeiro terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para a liberação do bem para o arrematante, contado a partir da data do recebimento do documento de liberação. 10.6 - Os bens deverão ser retirados em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento pelo arrematante do documento de liberação, no horário de 08 às 11 e 13 às 16 horas, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, situado na Rua Abre Campo, nº 433, Bairro das Graças, Nova Era ? MG. 10.7 - Correrão às expensas do arrematante todas as despesas para a retirada do bem arrematado. 10.8 - A documentação para transferência dos veículos será emitida de acordo com os dados constantes na nota de arrematação, não se admitindo a emissão do referido documento em nome de terceiros. 11) DA ATA: 11.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens móveis alienados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes. 11.2 - A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, pelo Leiloeiro e credenciados que desejarem. 12) DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO: 12.1 - Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no inciso VI e §4º do art.43, da Lei n° 8.666/93, cabendo ao Prefeito Municipal a ADJUDICAÇÃO dos bens e HOMOLOGAÇÃO do certame. 13) DAS SANÇÕES: 13.1 ? Sem prejuízo das sanções estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993, Código Penal Brasileiro e legislação extravagante, será autuado em flagrante delito e encaminhado à autoridade policial local o licitante ou interessado que, mediante ação ou omissão, isoladamente ou em conluio com outros interessados: a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento do Leilão, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação/arrematação do objeto da licitação; b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório; c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: d) Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, o Leilão ou arrematação dele decorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br e) Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição (cadastramento) de qualquer interessado em participar do Leilão. 14) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1 - O seguro obrigatório DPVAT de todos os veículos relacionados no ANEXO I deste Edital encontram-se quitados até o exercício de 2015. 14.2 - Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. 14.3 ? Os veículos levados a Leilão não possuem multas e/ou infrações pendentes. 14.4 - O reconhecimento de firma, relativo à transferência dos veículos arrematados será de responsabilidade do arrematante. 14.5 - Os valores pagos a maior, indevidamente, serão ressarcidos por meio de abertura de processo próprio na Secretaria Municipal de Administração. 14.6 - Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pelo Município como justificativa capaz de eximir o arrematante de suas obrigações, nem de sofrer a imposição das penalidades porventura cabíveis. 14.7 - A participação do licitante neste Leilão importa no conhecimento e aceitação das normas deste Edital. 14.8 - O FORO designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Nova Era/MG. 15) PARTE INTEGRANTE DO EDITAL: 15.1 ? São partes integrantes deste Edital: a) ANEXO I ? RELAÇÃO DOS BENS A SEREM ALIENADOS; b) ANEXO II ? NOTA DE ARREMATAÇÃO; c) ANEXO III ? ATA DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS; d) ANEXO IV ? LAUDO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS. Nova Era, 27 de novembro de 2015. Selma Maria Alves Gervásio Vieira PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Raimundo Luzia Martins LEILOEIRO Ana Paula Araújo Guerra PROCURADOR MUNICIPAL Benito de Araújo PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO I RELAÇÃO DE BENS A SEREM ALIENADOS E VALOR MINIMO DE AVALIAÇÃO LOTE 01 17 Monitores para Computadores 13 CPU?s 03 Impressora Matricial 80 colunas 06 Impressoras a Jato de tinta 03 Estabilizadores de Voltagem Sucata de cabos, mouses e fontes TOTAL DO LOTE ? R$ 200,00 LOTE 02 108 mesas escolares com cadeiras TOTAL DO LOTE ? R$ 400,00 LOTE 03 02 balcões MDF branco 01 Armário baixo de madeira 10 Mesas MDF estrutura de metal para computador 01 Mesa MDF estrutura de metal com 02 gavetas 01 Mesa MDF estrutura de metal 01 Mesa de Madeira com 07 gavetas 01 Mesa de Madeira com 03 gavetas Sucata de cadeiras estofadas com estrutura de metal TOTAL DO LOTE ? R$ 150,00 LOTE 04 01 veículo Mercedes Benz Sprinter 313 CDI, 16 lugares/129CV, Ano/Modelo: 2006/2007, cor branca, placa: HMG- 8234, renavam 00898754119, chassi 8AC9036727A954732. Nº. Patrimônio: 6267. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 12.000,00 LOTE 05 01 caçamba basculante branca com capacidade de 6m 3 TOTAL DO LOTE ? R$ 1.200,00 LOTE 06 01 Ônibus Mercedes Benz OF 1620, diesel, 38L/204CV, cor branca, placa KPC-4692, chassi 9BM3840B7TB082676, renavan 00651380006, ano/modelo: 1996/1996, sem os bancos de passageiros. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 10.000,00 LOTE 07 01 veículo General Motors Prisma Maxx, ano/modelo: 2007/2008, 05L/97 CV, cor preta, 04 portas, placa HMN- 7049, renavam 929629990, chassi 9BGRM69808G142834. Nº. Patrimônio: 6291. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 13.000,00 LOTE 08 01 veículo Fiat Uno Mille Fire Flex , 1.0, ano/mod. 2009/2010, 05L/066CV, cor prata, 04 portas, placa HLF-0449, renavam 00142972428, chassi 9BD15822AA6284591. Nº Patrimônio: 6969. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 9.900,00 LOTE 09 01 veículo Fiat Uno Mille Fire Flex , 1.0, ano/mod. 2009/2010, 05L/066CV, cor prata, 04 portas, placa HLF-0444, renavam 00142958798, chassi 9BD15822AA6284740. Nº Patrimônio: 6970. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 9.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 10 01 Motocicleta Honda NXR 125 Bros KS, ano/mod. 2003/2003, cor azul, 02l/125CC, placa HAS-5597, RENAVAM 00818025859, chassi 9C2JD20103R020488. Nº. Patrimônio: 6279. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 1.400,00 LOTE 11 01 trator agrícola, ano 2003, nº patrimônio: 6269 TOTAL DO LOTE ? R$ 19.900,00 LOTE 12 01 veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex, ano/modelo 2012/2013, 05L/107CV/1598, cor branca, 04 portas, placa HLF- 9300, renavam 00474584518, chassi 9BFZF54P4D8372805. Nº. Patrimônio: 783. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 14.900,00 LOTE 13 01 Caminhão Mercedes Benz Atego 1418 basculante Diesel, ano/modelo 2006/2006,cap. 09,30 T/177CV, cor branca, placa HMG-7027, renavam 00880415096, chassi 9BM9580346B472I45. Nº. Patrimônio: 6849. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 45.500,00 LOTE 14 01 Caminhão Mercedes Benz Atego 1418 basculante Diesel, ano/modelo 2006/2006,cap. 09,30 T/177CV, cor branca, placa HMG-7040, renavam 00880418672, chassi 9BM9580346B473952. Nº. Patrimônio: 6848. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 60.200,00 LOTE 15 01 Veículo Fiat Ducato M Rotan, tipo ambulância, ano/modelo 2005/2006, cap. 01,20 T/127CV, cor branca, placa HMG-5382, renavam 00870375857, chassi 93W245H3362003976. Nº. Patrimônio: 6802. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 15.000,00 LOTE 16 02 betoneiras elétricas TOTAL DO LOTE ? R$ 500,00 TOTAL GERAL: R$ 214.450,00 (duzentos e quatorze reais e quatrocentos e cinqüenta reais). OS BENS QUE NÃO CONSTAM Nº DE PATRIMÔNIO JÁ FORAM BAIXADOS ANTERIORMENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO II NOTA DE ARREMATAÇÃO ALIENANTE: Município de Nova Era/MG ARREMATANTE: DESCRIÇÃO DO BEM ARREMATADO: VALOR DA ARREMATAÇÃO: Pelo presente, o Leiloeiro Municipal nomeado através da Portaria nº 77/2015, outorga em favor do alienante acima qualificado o bem supra descrito, ao preço indicado, cabendo ao arrematante providenciar o pagamento integral do valor da arrematação, comprovar o pagamento e retirar o bem, nos exatos termos do Edital de Leilão nº 02/2015. Neste ato o arrematante entrega ao Leiloeiro Cheque nº ............, Banco ...................... Agência ..................., no valor de R$ ...................., equivalente a 20% do valor da arrematação, a título de arras, que será devolvido ou apresentado a instituição financeira, na forma do disposto no Edital do Leilão nº 02/2015. Nova Era, ........ de .......................... de.............. Raimundo Luzia Martins LEILOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO III ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PORTARIA Nº 32/2015 Aos 15 (quinze) dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas, na Prefeitura Municipal de Nova Era - Gabinete do Prefeito, localizado na Rua João Pinheiro, nº 91, bairro Centro, reuniram-se a Comissão de Avaliação de bens para realização de Leilão, nomeada pela Portaria nº 32/2015, publicada em 11 de maio de 2015 e formada pelos servidores Givaldo Bueno Monteiro Quintão, Raimundo Luzia Martins, Fernanda Lage Guerra, Rosemeire Fernandes da Silva, Selma Maria Alves Gervásio Vieira, Célio Ribeiro D? Aparecida e Valter Luiz Eleutério, para identificação dos bens móveis inservíveis para o Município, bem como, separação dos mesmos por lotes e avaliação, levando em consideração o real estado dos bens individuais (condições físicas) e valor de mercado. A comissão informa que os bens foram distribuídos em 16 (dezesseis) lotes conforme descrição que será realizada em seguida, estando a mesma sujeita a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. Os bens foram avaliados considerando o real estado de conservação e o preço de mercado. Para os veículos, bens de maior valor, além dos critérios estabelecidos para os demais bens, foram observados os preços da tabela FIP. Os valores de avaliação consignados nesta ata se constituem em valores mínimos, não sendo admitida alienação dos mesmos a preços inferiores. LOTE 01 17 Monitores para Computadores 13 CPU?s 03 Impressora Matricial 80 colunas 06 Impressoras a Jato de tinta 03 Estabilizadores de Voltagem Sucata de cabos, mouses e fontes TOTAL DO LOTE ? R$ 200,00 LOTE 02 108 mesas escolares com cadeiras TOTAL DO LOTE ? R$ 400,00 LOTE 03 02 balcões MDF branco 01 Armário baixo de madeira 10 Mesas MDF estrutura de metal para computador 01 Mesa MDF estrutura de metal com 02 gavetas 01 Mesa MDF estrutura de metal 01 Mesa de Madeira com 07 gavetas 01 Mesa de Madeira com 03 gavetas Sucata de cadeiras estofadas com estrutura de metal TOTAL DO LOTE ? R$ 150,00 LOTE 04 01 veículo Mercedes Benz Sprinter 313 CDI, 16 lugares/129CV, Ano/Modelo: 2006/2007, cor branca, placa: HMG- 8234, renavam 00898754119, chassi 8AC9036727A954732. Nº. Patrimônio: 6267. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 12.000,00 LOTE 05 01 caçamba basculante branca com capacidade de 6m 3 TOTAL DO LOTE ? R$ 1.200,00 LOTE 06 01 Ônibus Mercedes Benz OF 1620, diesel, 38L/204CV, cor branca, placa KPC-4692, chassi 9BM3840B7TB082676, renavan 00651380006, ano/modelo: 1996/1996, sem os bancos de passageiros. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 10.000,00 LOTE 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 01 veículo General Motors Prisma Maxx, ano/modelo: 2007/2008, 05L/97 CV, cor preta, 04 portas, placa HMN- 7049, renavam 929629990, chassi 9BGRM69808G142834. Nº. Patrimônio: 6291. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 13.000,00 LOTE 08 01 veículo Fiat Uno Mille Fire Flex , 1.0, ano/mod. 2009/2010, 05L/066CV, cor prata, 04 portas, placa HLF-0449, renavam 00142972428, chassi 9BD15822AA6284591. Nº Patrimônio: 6969. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 9.900,00 LOTE 09 01 veículo Fiat Uno Mille Fire Flex , 1.0, ano/mod. 2009/2010, 05L/066CV, cor prata, 04 portas, placa HLF-0444, renavam 00142958798, chassi 9BD15822AA6284740. Nº Patrimônio: 6970. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 9.600,00 LOTE 10 01 Motocicleta Honda NXR 125 Bros KS, ano/mod. 2003/2003, cor azul, 02l/125CC, placa HAS-5597, RENAVAM 00818025859, chassi 9C2JD20103R020488. Nº. Patrimônio: 6279. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 1.400,00 LOTE 11 01 trator agrícola, ano 2003, nº patrimônio: 6269 TOTAL DO LOTE ? R$ 19.900,00 LOTE 12 01 veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex, ano/modelo 2012/2013, 05L/107CV/1598, cor branca, 04 portas, placa HLF- 9300, renavam 00474584518, chassi 9BFZF54P4D8372805. Nº. Patrimônio: 783. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 14.900,00 LOTE 13 01 Caminhão Mercedes Benz Atego 1418 basculante Diesel, ano/modelo 2006/2006,cap. 09,30 T/177CV, cor branca, placa HMG-7027, renavam 00880415096, chassi 9BM9580346B472I45. Nº. Patrimônio: 6849. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 45.500,00 LOTE 14 01 Caminhão Mercedes Benz Atego 1418 basculante Diesel, ano/modelo 2006/2006,cap. 09,30 T/177CV, cor branca, placa HMG-7040, renavam 00880418672, chassi 9BM9580346B473952. Nº. Patrimônio: 6848. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 60.200,00 LOTE 15 01 Veículo Fiat Ducato M Rotan, tipo ambulância, ano/modelo 2005/2006, cap. 01,20 T/127CV, cor branca, placa HMG-5382, renavam 00870375857, chassi 93W245H3362003976. Nº. Patrimônio: 6802. Documento em dia. TOTAL DO LOTE ? R$ 15.000,00 LOTE 16 02 betoneiras elétricas TOTAL DO LOTE ? R$ 500,00 Givaldo Bueno Monteiro Quintão Valter Luiz Eleutério Raimundo Luzia Martins Fernanda Lage Guerra Célio Ribeiro D? Aparecida Rosemeire Fernandes da Silva Selma Maria Alves Gervásio Vieira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br ANEXO IV LAUDO FOTOGRÁFICO DOS BENS MÓVEIS LOTE 01 LOTE 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 03 LOTE 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 05 LOTE 06 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 07 LOTE 08 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 09 LOTE 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br LOTE 12 Lote 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Lote 14 Lote 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________ _______________________________ ___________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Lote 16