MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com despesas de pessoa l e encargos usando o recurso de anulação de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.1.90.11.00 209 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 224.873,80 224.873,801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.070,68 6.070,681.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.127,97 3.127,971.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 26.476,34 26.476,341.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 354 Contrataç ão por Tempo Determinado 38.337,60 38.337,601.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 357 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.518,00 1.518,001.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.94.00 430 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.179,66 1.179,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço Limpeza Publica 3.1.90.94.00 492 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 5.686,87 5.686,871.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.05 Depto. Fi scalização de Projetos e Obras 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2126 Manutençã o Departamento Fiscalização Pr 3.1.90.94.00 500 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 6.543,24 6.543,241.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.94.00 512 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 10.875,53 10.875,531.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.02 Departame nto de Ação Social 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.3.90.46.00 588 Auxílio-a limentação 6.750,00 6.750,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.04.00 696 Contrataç ão por Tempo Determinado 4.154,51 4.154,511.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.46.00 697 Auxílio-a limentação 7.000,00 Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 7.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.1.90.04.00 698 Contrataç ão por Tempo Determinado 8.710,80 8.710,801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 351.305,00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.181 Policiame nto 04.181.0401 Administr ação e Inovação 04.181.0401.2017 Manutenca o Convenio Policia Civil 3.1.90.13.00 163 Obrigaçõe s Patronais 40.000,00 40.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.01 Departame nto de Contabilidade 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o Serviços Setor Contabilidade 3.1.90.13.00 176 Obrigaçõe s Patronais 18.000,00 18.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Ser v Setor Cad e Tributacao 3.1.90.11.00 194 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.000,00 16.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 195 Obrigaçõe s Patronais 38.000,00 38.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.1.90.04.00 208 Contrataç ão por Tempo Determinado 26.000,00 26.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.04.00 220 Contrataç ão por Tempo Determinado 28.000,00 28.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 222 Obrigaçõe s Patronais 34.000,00 34.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolv imento das Atividades de Apren 3.1.90.11.00 248 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.000,00 23.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.13.00 308 Obrigaçõe s Patronais 5.001,77 5.001,771.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.476,34 26.476,341.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 39.855,60 38.337,601.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.518,001.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.94.00 372 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 6.070,68 6.070,681.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2077 Manutenca o Servicos de Ortopedia 3.1.90.13.00 394 Obrigaçõe s Patronais 7.000,00 7.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2079 Manutenca o Servicos Fisioterapia 3.1.90.13.00 401 Obrigaçõe s Patronais 8.710,80 8.710,801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.13.00 429 Obrigaçõe s Patronais 1.179,66 1.179,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutenca o, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.13.00 446 Obrigaçõe s Patronais 5.686,87 5.686,871.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.13.00 485 Obrigaçõe s Patronais 6.543,24 6.543,241.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.05 Departame nto Saneamento e Meio Ambiente 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.04.00 528 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.875,53 10.875,531.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.13.00 573 Obrigaçõe s Patronais 6.750,00 6.750,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Mun icipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura A través do Livro 13.392.1301.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.13.00 684 Obrigaçõe s Patronais 4.154,51 4.154,511.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 351.305,00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00143 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 NOVA ERA, 26 DE AGOSTO DE 2 025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal